Interpretación y argumentación jurídica

La comprensión y la enseñanza del derecho en el siglo XXI deben estar atravesadas necesariamente por disciplinas que vayan más allá de los aspectos técnicos del mismo. Por eso la obra abarca dos grandes tópicos como son la hermenéutica jurídica y la argumentación jurídica, esto es, las cuestiones acerca del cómo comprender las disposiciones jurídicas y del cómo hablar acerca de lo comprendido. Es de precisar que si bien la interpretación y la argumentación jurídica comprenden aspectos fácticos y jurídicos, la presente obra no se ocupa de los primeros, los que tradicionalmente han sido estudiados por el derecho probatorio. Sin embargo, deben a futuro realizarse estudios que engloben ambos aspectos para dar una mirada unitaria a dichos asuntos, pues tan importante es interpretar o argumentar acerca del supuesto normativo como los hechos que dan lugar a que el mismo se entienda por actualizado. El punto de partida del libro es la existencia en el lenguaje normativo de una serie de problemas que impiden una aplicación univoca del mismo, es decir, es difícil que hayan expresiones suficientemente claras como para que el operador jurídico no las deba interpretar.

A “COMMODITIZAÇÃO” DO CONHECIMENTO TRADICIONAL: notas sobre o processo de regulamentação jurídica

Resumo Observa-se que a CDB e MP recorreram às “velhas” categorias vinculadas à ordem privada para “enquadrar”  as “novas” situações relacionadas às “populações indígenas” e “comunidades locais”, como são designados esses grupos sociais portadores de identidade étnica. Nesse sentido, o  presente trabalho procura articular a noção de “sujeito de direito” e de “contrato” com intuito de compreender as conseqüências desse processo de regulamentação jurídica do acesso ao conhecimento tradicional associado à biodiversidade,  na medida em que essas transformações tendem a desarticular as relações construídas, ameaçando de forma paradoxal a própria diversidade, que objetiva proteger. Na verdade, trata-se de colocar  em suspenso os dispositivos legais que regulamentam o acesso, sob pena de não conseguirmos apreendê-los.   Abstract It´s observed that CDB and MP resorted to “old” categories bonded to the private law in order to “square” the “new” situations related to “native American communities” and to the “local communities”, how these social groups, which carry ethnic identity, are assigned. In this direction, the present work intents to articulate the notion of “subject of right” and “contract” with the purpose to understand the consequences of the legal regulation process of traditional knowledge access associated to the biodiversity, at the same time that these transformations tend to disarticulate the constructed relations, threatening in a paradoxical way the own diversity that it objectives to protect. In the truth, it´s treated to place the legal devices that regulate the access in suspended, duly warned not to obtain apprehends them.

Qualificação de Adultos: realidades e desafios no Sul de Portugal

Pensar acerca da qualificação das pessoas é sempre um exercício territorializado. A educação e a formação acontecem sempre num determinado local, que possui características intrínsecas que decorrem das particularidades geográficas, demográficas, sociais, culturais e económicas que, num determinado momento, ali existem. Nesta obra apresentam-se sete reflexões que representam oito instituições: a Universidade de Évora, a Direção regional de Educação do Alentejo, a Delegação Regional do Alentejo do Instituto de Emprego e da Formação Profissional, a Fundação Alentejo, a ESDIME, a Rota do Guadiana, a ADL e a Terras Dentro. Cada uma destas reflexões contém, em cada palavra, o sedimento do trabalho realizado nas últimas décadas por instituições que se têm dedicado à qualificação dos cidadãos que vivem no interior sul de Portugal. São palavras importantes, porque nasceram no chão das coisas e foram lapidadas pelas dificuldades encontrada, dia a dia, por aqueles(as) que foram construindo as melhores soluções que, na realidade, concretizaram as políticas de educação e formação.

A escolha da forma jurídica da pequena e média empresa : análise dos factores fiscais e não fiscais das empresas da região centro

O objecto do presente trabalho incide sobre a análise da forma jurídica que a empresa pode assumir, sendo, a sua escolha, o primeiro problema e um dos mais importantes, que se coloca a um sujeito quando pretende exercer uma actividade económica. Note-se que, dependendo da forma jurídica escolhida, serão diferentes os rumos que a empresa pode enveredar, na medida em que o enquadramento legal e respectivas consequências serão muito distintas em diversos aspectos, designadamente, na responsabilidade pelas dívidas da sociedade e no regime jurídico fiscal. Portanto, pretendemos com este estudo analisar quais os factores, fiscais e não fiscais, que poderão contribuir para uma (boa) decisão quanto à escolha da forma jurídica da empresa, a qual influenciará decisivamente o seu futuro. Para tal, iremos apresentar e analisar um questionário feito aos empresários portugueses da região centro.

A qualificação da mulher adulta: a dimensão familiar

O processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC) tem vindo a ser concretizado por milhares de portugueses(as), desde o ano 2000. Aos Centros RVCC têm chegado adultos com perfis e percursos vitais muito diferentes. Um desses perfis corresponde ao da mulher adulta, casada e com filhos. Muitas destas mulheres assumiram protagonizar uma mudança de grande dimensão nas respetivas vidas com repercussões, também conscientemente assumidas, nas rotinas, relações, hierarquias e gestão quotidiana das respetivas famílias. A presente comunicação apresenta os resultados de um procedimento de investigação que se materializou no estudo de caso de três mulheres que protagonizaram um percurso de aprendizagem e de qualificação, através de um processo de RVCC.

Mediação de conflitos de violência intrafamiliar contra pessoas idosas : uma proposta não jurídica

O texto propõe uma metodologia de trabalho para Mediação de Conflito de Violência Intrafamiliar (MCVI) contra pessoas idosas, de forma não jurídica, a ser desenvolvida nas Unidades de Saúde por equipe multiprofissional. Método: pesquisa social qualitativa, com o método da pesquisa ação por meio de estudo piloto. Resultados: a proposta metodológica foi construída por meio do atendimento de dez casos de violência, visando o estabelecimento de passos para nortear os profissionais de saúde, a fim de estabelecer uma rede de parcerias com os cuidadores por meio de propostas concretas de ação de cada integrante da família no intuito de resolver tais conflitos. Conclusões: essa metodologia de MCVI pode ser utilizada na Assistência Básica de Saúde e no Programa Saúde da Família, visto tratar-se de uma metodologia de fácil aplicação, baixo custo, alta resolutividade, exigindo uma equipe profissional restrita envolvida. __________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

Região deve apostar na qualificação das gentes alentejanas

O desenvolvimento do Alentejo passará, inevitavelmente, pelos alentejanos. Mulheres e homens que vivem, hoje, na região, que vivem com esperança, mas que sentem uma grande dificuldade em perspetivar o futuro. Sendo assim, esta comunicação adverte para a necessidade de criação de um modelo de desenvolvimento aglutinador e qualificador da massa humana existente na região, defendo que este é o grande desafio do Alentejo assente na inovação, criatividade e na incorporação das tecnologias da comunicação e informação que, hoje, são o instrumento mais importante de competitividade a nível global.

As Novas Núpcias da Qualificação no Alentejo

Encarte científico do projeto «As Novas Núpcias da Qualificação no Alentejo» (refª FCT PTDC/CPE-CED/104072/2008) publicado no jornal Diário do SUL, em 31 de Dezembro de 2010. O projeto “As Novas Núpcias da Qualificação no Alentejo” pretende avaliar os impactos pessoais, profissionais e sociais do processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC), no universo de 2969 de indivíduos que, em toda a região do Alentejo (no período de 2000-2005), viram certificadas as suas competências e, em consequência, alterados os respetivos níveis de escolaridade.

Implementação e qualificação de uma área de embalagem de formas farmacêuticas sólidas

Poster apresentado no Congresso Nacional dos Farmacêuticos’2015. Centro de Congressos de Lisboa, 29-31 Outubro 2015

Qualificação de edifícios residenciais verticais em Natal/RN à luz do regulamento técnico da qualidade para o nível de eficiência energética de edificações residenciais (RTQ-R)

The goal of the research was to investigate the energy performance of residential vertical buildings envelope in the hot and humid climate of Natal, capital of Rio Grande do Norte, based in the Technical Regulation of Quality for Energy Efficiency Level in Residential Buildings (RTQ -R), launched in 2010. The study pretends to contribute to the development of design strategies appropriate to the specific local climate and the increasing of energy efficiency level of the envelope. The methodological procedures included the survey in 22 (twenty two) residential buildings, the formulation of representative prototypes based on typological and constructives characters researched and the classification of the level of energy efficiency in the envelopment of these prototypes, using as a tool the prescriptive method of the RTQ-R and the parametric analyzes from assigning different values of the following variables: shape of the pavement type; distribution of housing compartments; orientation of the building; area and shading of openings; thermal transmittance, and solar absorptance of opaque materials of the frontage in order to evaluate the influence of these on the envelopment performance. The main results accomplished with this work includes the qualification of vertical residential buildings in Natal/RN; the verification of the adequacy of these buildings to local climate based from the diagnosis of the thermal energy of the envelopment performance, the identification of variables with more significant influence on the prescriptive methodology of RTQ-R and design solutions more favorable to obtain higher levels energy efficiency by this method. Finally, it was verified, that some of these solutions proved contradictory in relation to the recommendations contained in the theoretical approaches regarding environmental comfort in hot and humid weather, which indicates the need for improvement of the prescriptive method RTQ-R and further research on efficient design solutions

A não cumulatividade do IPI na exportação de mercadorias nacionais sob a perspectiva da análise jurídica da política econômica : neutralidade da incidência tributária e efetiviade do creditamento

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito, 2016.

As Novas Núpcias da Qualificação no Alentejo

Encarte científico do projeto «As Novas Núpcias da Qualificação no Alentejo» (refª FCT PTDC/CPE-CED/104072/2008) publicado no jornal Diário do SUL, em 11 de janeiro de 2013. O projeto “As Novas Núpcias da Qualificação no Alentejo” pretende avaliar os impactos pessoais, profissionais e sociais do processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC); no universo de 2969 de indivíduos que, em toda a região do Alentejo (no período de 2000-2005), viram certificadas as suas competências e, em consequência, alterados os respetivos níveis de escolaridade. Neste encarte, apresentam-se os resultados parcelares do projeto, nesta data.

As Novas Núpcias da Qualificação no Alentejo

Encarte científico do projeto «As Novas Núpcias da Qualificação no Alentejo» (refª FCT PTDC/CPE-CED/104072/2008) publicado no jornal Diário do SUL, em 30 de Maio de 2013. O projeto “As Novas Núpcias da Qualificação no Alentejo” pretende avaliar os impactos pessoais, profissionais e sociais do processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC), no universo de 2969 de indivíduos que, em toda a região do Alentejo (no período de 2000-2005), viram certificadas as suas competências e, em consequência, alterados os respetivos níveis de escolaridade. Neste artigo serão apresentados os resultados do trabalho científico realizado nos últimos dois anos.

Naturaleza jurídica de la indemnización contenida en el artículo 64 del Código Sustantivo del Trabajo

Este artículo se pregunta por el sentido jurídico de la conducta impuesta al empleador en el artículo 64 del Código Sustantivo del Trabajo: para despedir sin justa causa a un trabajador, el empleador debe pagar una suma de dinero, la cual es denominada “indemnización” por dicho estatuto -- Sin embargo, una indemnización se relaciona siempre con un daño imputable, sin que parezca plausible que la imputación sea la consecuencia del uso de una prerrogativa que el ordenamiento jurídico mismo confiere -- El análisis se realiza por medio de una reflexión sobre los siguientes aspectos jurídicos: el acto de despido entendido como el efecto de una prerrogativa atribuida por el ordenamiento jurídico; la responsabilidad civil; el concepto de “carga” como “acto necesario” para la satisfacción de un interés jurídico, y los principios del derecho laboral en clave de los cuales se deben leer las instituciones referidas

Colonialidade do poder no direito e povos indígenas na América Latina: as faces da subordinação/dominação jurídica frente ao direito de retorno às terras ancestrais dos povos indígenas Kaiowá do Tekohá Laranjeira Ñande‘Rú no Brasil e Mapuche do Lof Temucuicui no Chile

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas, Programa de Pós-Graduação em Estudos Comparados sobre as Américas, 2016.