Valutazione dell’impatto del settore della pesca sull’ecosistema marino: indicatori ecosistemici (sezione V) Sub-area Geografica (GSA) 16 – Stretto di Sicilia

Il Programma Nazionale Italiano 2011-2013 di Raccolta Dati nel settore della pesca prevede, inter alia, la stima di cinque indicatori dell’impatto della pesca nell’ecosistema marino, in accordo con quanto riportato nell’appendice XIII della Decisione della Commissione del 6 novembre 2008. I criteri per la loro selezione ai fini della valutazione dell’impatto dovuto alla pesca sono la loro facilità di calcolo e la capacità di discriminarne gli effetti

Valutazione dell’impatto del settore della pesca sull’ecosistema marino: indicatori ecosistemici (sezione V) Sub-area Geografica (GSA) 16 – Stretto di Sicilia

Il Programma Nazionale Italiano 2014-2016 di Raccolta Dati nel settore della pesca prevede, inter alia, la stima di cinque indicatori dell’impatto della pesca nell’ecosistema marino, in accordo con quanto riportato nell’appendice XIII della Decisione della Commissione del 6 novembre 2008. I criteri per la loro selezione ai fini della valutazione dell’impatto dovuto alla pesca sono la loro facilità di calcolo e la capacità di discriminarne gli effetti.

Desencontros legais e morais na pesca artesanal: a Educação Ambiental política para a transformação socioambiental em Rio Grande/RS e São José do Norte/RS

A dissertação intitulada “Desencontros legais e morais na pesca artesanal: a Educação Ambiental política para a transformação socioambiental em Rio Grande/RS e São José do Norte/RS” busca analisar a compreensão das comunidades de pescadores artesanais do Rio Grande e de São José do Norte acerca de aspectos do desencontro entre as normas legais pesqueiras e as normas morais daqueles atores sociais, e os reflexos na conservação do meio ambiente e no exercício da cidadania ambiental, a fim de colaborar, por intermédio da Educação Ambiental, com o fortalecimento dos pescadores para a reversão do atual quadro de crise social e ambiental vivenciada na pesca artesanal da região, bem como para refletir sobre a ineficiência das regras legais aplicáveis no estuário da Lagoa dos Patos. Para tanto os objetivos foram estruturados de forma a investigar os aspectos do desencontro mencionado; analisar seus reflexos no declínio da conservação dos recursos renováveis e no exercício da cidadania pelos pescadores artesanais; e apresentar alternativas possíveis pela e para a Educação Ambiental, enquanto educação política, visando a proporcionar a transformação socioambiental dos pescadores para a garantia de sua participação cidadã nas esferas de decisão relativas à sua vida social e profissional. A pesquisa teve uma abordagem qualitativa, com enfoque teórico-metodológico nas representações coletivas dos pescadores. O trabalho foi composto de levantamento bibliográfico e documental, que serviu de apoio para a obtenção das representações mediante a realização de grupos focais junto a quatro comunidades de pescadores nas cidades pesquisadas. Esse corpus de pesquisa foi analisado com base na metodologia Análise Textual Discursiva. Os resultados obtidos indicaram que a crise instaurada na pesca ultrapassa a dicotomia existente entre as leis ambientais e as normas morais dos pescadores artesanais, emergindo o aspecto da necessidade financeira e de sobrevivência de pescadores e de suas famílias. Verificou-se, outrossim, que o desencontro pesquisado refletiu negativamente na conservação dos recursos naturais, na medida em que gerou a falta de efetividade de leis relacionadas àquela atividade profissional, repercutindo desfavoravelmente no exercício da cidadania ambiental pelos pescadores. Concluiu-se que a Educação Ambiental política possui um papel fundamental para o empoderamento dos pescadores artesanais em busca de sua participação ativa nos processos de gestão dos recursos pesqueiros estuarinos, numa verdadeira governança participativa, voltada à conservação ambiental e edificação do bem coletivo.

Análise dos efeitos da legislação urbanística na formação e crescimento do Bairro de Lagoa Nova: planos diretores de 1974, 1984 e 1994

To Analyze the Managing Plans of Natal in the decades of 1970, 1980 and 1990, identifying elements that had contributed for the growth of the Lagoa Nova quarter, capital one of the Rio Grande do Norte state. Ahead of the sped up growth of the urban centers, many times is not given to analyze which law had taken care of to its objective, and which the imperfections that had appeared during the application of these laws. To make the comparisons in you square them chosen at there distantinct times made possible to analyze the form as the ground of Lagoa Nova absorbed the proposals laws.Therefore toanalyze influences it of the Managing Plans, to make comparatives analyses between the urbanistics condicion, made possible to understand that the fabric urban of the quarter of Lagoa Nova is a true granary of information that it makes possible to the dedicated ones to the urban studies, a true field of analysis

Determinação da autenticidade do bacalhau do Atlântico (Gadus morhua) e subprodutos comercializados em Portugal por meio de ferramentas moleculares

A necessidade de existência de métodos moleculares eficazes, expeditos e capazes de identificar e comprovar que as espécies presentes num dado alimento processado são realmente as indicadas no rótulo de cada produto torna-se hoje fundamental. Esta necessidade deriva não só da crescente globalização e introdução de novas espécies pesqueiras no mercado europeu, com um consequente aumento do consumo de produtos da pesca, essencialmente produtos processados, onde as características morfológicas foram adulteradas ou eliminadas, assim como do crescente consumo de produtos congelados, enlatados e filetados. Devido às recentes crises no sector alimentar, desde a “doença das vacas loucas” da década de 90 até ao mais recente caso da presença de carne de cavalo em preparados de carne de suíno e bovino, a confiança dos consumidores foi abalada. Por estes motivos a existência de métodos que comprovem a autenticidade dos produtos é de extrema importância não só pelo crescimento das exigências do consumidor mas, principalmente, por razões de fraude e de legislação imposta pela União Europeia. Para a determinar a autenticidade de produtos e subprodutos de várias espécies da família dos gadídeos foi feito o desenvolvimento de um método de PCR-RFLP (Polymerase Chain Reaction – Restriction Fragment Length Polymorphism). Para tal, um fragmento pertencente ao citocromo b mitocondrial de aproximadamente 332 pb foi amplificado por PCR. A técnica testada incluída a digestão pelas enzimas de restrição, AluI, SspI e EcoRV, e visualização dos padrões de restrição obtidos por eletroforese em gel de agarose. O método de PCR-RFLP desenvolvido não permitiu a correta identificação das espécies em estudo, pelo que se apresenta e discute uma série de fatores que poderão ter condicionado o sucesso do método desenvolvido dos quais podemos salientar o grau de incerteza associado às sequências provenientes de base de dados internacionais, a análise de amostras degradadas por tratamentos industriais e a necessidade de refinar e melhorar o desenho dos primers, assim como a escolha das enzimas de restrição.

Análise benefício custo da pesca do camarão-rosa no estuário da Lagoa dos Patos

A Lagoa dos patos está localizada no extremo sul do Brasil, e se caracteriza por ser o principal recurso hídrico da região. No estuário da lagoa dos patos é realizada a pesca de diversas espécies de peixes e crustáceos, entre eles, o camarão-rosa (Farfantepenaeuspaulensis) se destacapor ser o principal gerador de renda ao longo do ano para os pescadores artesanais da região. As artes de pesca utilizadas na captura deste crustáceo são divididas em ativas e passivas. As estruturas de pesca que mais se verificaram na região são: Botes com motor de potência de 12,01 a 18 hp, 7,23 metros de comprimento, com tonelagem de arqueação bruta de 2,3 toneladas por barco e todos os equipamentos verificados possíveis e Caícos com motor de 7,8 hp, 5,03 metros de comprimento, com tonelagem de arqueação bruta de 0,62 toneladas e com todos os equipamentos verificados possíveis a bordo. Ao fim, concluímos que entre a possibilidade de exercer a atividade em questão utilizando um bote ou um caíco, o caíco se mostrou a opção mais viável.

Influência dos fatores abióticos sobre a variação espaço-temporal de paralonchurus brasiliensis (Steindachner, 1875) (pisces, sciaenidae) componente da fauna acompanhante da pesca de camarões no litoral Norte de São Paulo

Knowledge of the environmental factors influence on the spatial-temporal variation of fishes is important to fisheries management and conservation. Thus, the aim of this work was to analyze the influence of the abiotical factors on the spatial-temporal distribution of Paralonchurus brasiliensis (Pisces, Sciaenidae) caught by-catch with the shrimp fishing of Ubatuba and Caraguatatuba regions, north coast of São Paulo State. The fishes were captured every month from January to December 2002. Samples were collected by otter trawl at 5, 10, 15, 20, 25, 30 and 35m depths. The temperatures (surface and bottom), salinities (surface and bottom), sediment features and organic matters were verified for each depth. During all period of the study 12.642 specimens of P. brasiliensis were captured at Ubatuba and 17.166 at Caraguatatuba, which totalized the biomass of 267 for the first and 339kg for the other region. The females outnumbered males in fish population. The greatest values of biomass and number of individuals were registered at the summer and autumn seasons, while the lowest values were observed at the winter and spring seasons. The greatest abundances were found from 15 to 25m depth. In this study, it was verified that P. brasiliensis is a coastal waters associate species. The spatialtemporal distribution of P. brasiliensis is affected by intrusion of SACW and depth for the coastal region and by depth and sediment in sheltered areas such as Caraguatatuba

Teste rápido: legislação e experiência na Europa e no Brasil

1- Definição e Conceitos (Testes Rápidos: “Testes Laboratoriais Remotos (POCT)”); 2- Experiência na Europa Portugal: - Utilização dos Testes Rápidos em Instituições de Saúde (2012); - Apresentação dos dados do questionário ProMeQuaLab (2015) Finlândia, Noruega e Holanda; 3- Sistema de Gestão da Qualidade (Legislação, Normas ISO e Guidelines); 4- Considerações finais

Projeto raia de fogo: aspectos populacionais da raia de fogo (Dasyatis marianae Gomes, Rosa & Gadig, 2000) e pesca de elasmobrânquios no complexo recifal do Parracho de Maracajaú

The species Dasyatis marianae inhabits coastal areas associated with coral reefs, considered endemic to the northeast of Brazil, occurring from the State of Maranhão to the south of Bahia. Specimens of this species are commonly sighted by divers and fishermen in the area of Maracajaú reefs, a complex reef that is part of the Environmental Protection Area of Coral Reefs (EPACR), which was developed in this study about the ecology and biology of the D. marianae, in order to characterize aspects of population structure in the area of the reef complex of Parracho de Maracajaú. We analyzed 120 specimens caught by artisanal fishing site of the size, weight, sex, stage of maturity and stomach contents. Most subjects were adult males (1.7:1) and was more abundant for rays with lengths between 25 and 29cm of LD, where females reach larger sizes, a feature common to other rays. The largest specimens were captured in the area of seagrass, which is preferred for the species. The distribution of species in the area showed an ontogenetic and sexual segregation, where the youthful occur near the beach, which is a likely area for nursery and growth of the adult females prevail in the seagrass, which apparently has a high prey availability, and Adult males are more distant, a higher proportion occurring in outlying areas, suggesting a habit more exploratory than the females. The evaluation of the reproductive system indicated 3 reproductive cycles per year, one young per pregnancy, and showed that the mature males were smaller than females. The cubs of D. marianae size at birth 12 to 15cm LD. As for diet, the species was characterized as carnivorous crustacean specialist. The performance of visual censuses in different localities allowed to evaluate the density of D. marianae in different environments of the complex. The species occurs in greater numbers in seagrass, environment very important for the conservation of the species. 100 individuals of D. marianae marked in reef complex area enrolled in a recapture rate of 3%. Some behavioral aspects were evaluated, as diurnal pattern of activity, interaction with cleaning and fish Pomacanthus paru followers as Lutjanus analis and Carangoides bartholomaei. Overall, much of the information obtained should be used for management of the species

Caracterização da captura incidental de tartarugas marinhas pela pesca de espinhel pelágico no Nordeste do Brasil

The marine turtles biological characteristics and the impact they have been suffering in consequence of human activities have caused in the last decades the decrease of populations to unsustainable levels. All four of the species described in this paper are registered as endangered in a list by IUCN: Caretta caretta, Lepidochelys olivacea, Chelonia mydas, Dermochelys coriacea. The main causes of such impact include several fishing activities, mostly the surface longline. This paper discusses the monitoring of two foreigner longline fleet along the North East Brazilian coast between October of 2004 and September of 2005. Both operated in the West South Atlantic, one using the Chinese technique and the other the American. The American method s target species is the swordfish (Xiphias gladius), and it is characterized by using squid as bait, J 9/0 offset 5º hook, light sticks and night soaking. It also operates in shallower waters than the Chinese method. The source of information about the efforts and the catches came from onboard observers and were used to calculate the catching rate of turtles over 1000 hooks (CPUE). The American equipment caught more turtles (CPUE = 0,059; N= 103), mainly D. coriacea, while the Chinese longline caught mainly the L. olivacea and presented a CPUE= 0,018 (N= 89). The hooks were most frequently found attached to the mouth of C. caretta, C. mydas, and L. olivacea. The D. coriacea were most frequently caught by hooks externally attached to different parts of their body. There was no significant difference between the hook type catching and most turtles were still alive when released. The results suggest a greater potential of turtle catching by the American method. Besides the statistic tests have showed less interaction between the Chinese equipment and marine turtles, the catches of this fishing technique could have been underestimated due to miscommunication between the onboard observer and the vessel s crew plus the retrieve of the longline during night time

Entre a pesca e a escola: a educação dos povos tradicionais a partir da comunidade pesqueira na ilha da Torotama (Rio Grande/RS)

O presente estudo aborda a temática da educação escolar nas comunidades tradicionais. Essa abordagem ocorre a partir do estudo de caso da Ilha da Torotama, Rio Grande/RS. É reconhecido que as comunidades tradicionais sofrem uma intensa transformação a partir da lógica moderna do capital, no caso do município de Rio Grande, percebe-se o quanto os discursos em torno do Polo Naval, paralelamente com a crise da pesca artesanal, impulsionam o êxodo das comunidades pesqueiras que constituem a região, levando o pescador ao abandono do trabalho, bem como a uma drástica ruptura frente as formas de vida no espaço tradicional de pesca. A partir desse panorama cabe questionar os sentidos que a escolarização assume nesses espaços, portanto: Quais as contradições e possibilidades da educação escolar nas comunidades tradicionais? Além disso, é necessário questionar: É possível (re)pensar as formas de contemplar os anseios desses povos tradicionais? Nesse sentido, busca-se compreender e problematizar as contradições e possibilidades em torno da escolarização em um contexto do Campo, constituído por povos tradicionais. Para o enfrentamento da problemática, assume-se uma postura dialética a partir de Gadotti (2012) e Severino (2001); esse embasamento epistemológico sustenta o olhar e a escuta da pesquisadora frente aos processos presentes no estudo. Com efeito, por meio da utilização da História Oral na perspectiva assumida por Thompson (1992), encontra-se para maior organização do processo de construção dos dados, a História Oral Temática (MEIHY e HOLANDA, 2010) e (MEIHY, 1996). Nesse horizonte, realizam-se entrevistas com três educadores e quatro educandos do Projeto Educação para Pescadores, o qual ocorre enquanto um processo de escolarização na Ilha da Torotama. O estudo aponta para a necessidade de pensar a escola nas comunidades tradicionais a partir do horizonte da Educação do Campo. Essa compreensão ocorre a partir dos desafios encontrados com relação a escolarização das referidas comunidades; haja vista que o Estado não assume de forma efetiva a educação básica nesses contextos, tampouco aborda a possibilidade de retorno dos sujeitos que tiveram a escolarização negligenciada. A omissão do poder público frente as demandas da comunidade, junto as formas de incentivo e beneficiamento da pequena burguesia industrial pesqueira, por exemplo, são indicativos de que as comunidades tradicionais sofrem em seu contexto uma forte contradição, pois, muito embora o Estado tenha enquanto obrigação resguardar tais povos, as demandas do mercado prevalecem na dinâmica evidenciada. Assim, assumir as lutas lançadas pela 8 perspectiva da Educação do Campo, é uma pertinente possibilidade de ruptura com o sentido que a escola vem apresentando nesses espaços: a escola é vista como uma forma de saída da comunidade e do trabalho da pesca. Portanto, acredita-se que ao assumir o horizonte da Educação do Campo, o trabalho desses sujeitos pertencentes as comunidades tradicionais possa ser problematizado, fomentando a construção crítica frente aos desafios impostos pela lógica opressora.

Monitoraggio delle risorse ittiche e della pesca: indagine sugli spostamenti di specie marine di interesse commerciale e conservazionistico

Il monitoraggio degli spostamenti degli organismi marini è un importante strumento per la comprensione della biologia delle specie ma anche per la conservazione e la tutela degli stock intesi come risorsa. Nel caso dell'applicazione su specie che vivono all'interno di Aree Marine Protette, queste tecniche consentono di verificare l'efficacia della protezione. Questo studio riporta l'applicazione di tecniche di telemetria ultrasonica all'aragosta comune (P. elephas) nell'AMP di Isola delle Femmine. Gli individui catturati all'interno dell'AMP ed ivi rilasciati hanno mostrato uno spiccato homing ed un buon livello di fedeltà al sito. Lo studio inoltre è servito a denunciare lo stato attuale di scarsa protezione e suggerisce una riperimetrazione dei confini dell'AMP.

O controlo do circuito, da tramitação, da recuperação dos documentos e a legislação nos arquivos municipais de Moçambique

Este estudo tem como objectivo conciliar aspectos da Arquivística à Boa Administração através da gestão dos documentos com efoque no controlo do circuito, da tramitação, da recuperação dos documentos e a legislação nos arquivos municipais em Moçambique no período 1933-2007. O estudo realizado em três universos: municípios de Maputo, da Beira e de Quelimane, em que se confirma que os instrumentos de controlo utilizados na circulação e recuperação dos documentos contribuem para uma boa governação, garantindo a transparência dos actos administrativos e a salvaguarda dos direitos dos cidadãos. Mostra-se que nunca se deve prescindir quer das actividades que delineiam os macro e micro processos nas instituições quer da definição prévia dos percursos documentais, da regulamentação dos procedimentos, da utilização de técnicas que permitam a recuperação dos documentos e da informação: Mostra-se a importância da formação e do conhecimento dos procedimentos pelos funcionários dos escalões autorizados a realizar, pareceres e despachos, da determinação das formas do controlo documental e da garantia no cumprimento dos prazos estabelecidos para cada percurso e, finalmente, a necessária observância prática da legislação criada para esse efeito. ABSTRACT; This case study has as a main objective the reconciliation of the filing aspects with a good Administration though the management of documents and its network, specially in the restoring of files and its legislation into the Municipal Archives of Mozambique during the period of 1933-2007. The study was based on three cities where municipal councils were created, namely: Maputo, Beira and Quelimane. Record's contrail tools used either for registering record transactions or for the access of information contained in them, ensure good governance, transparency and protection of citizen rights. We show the necessity of the activities which lead to macro and micro processes within the organization. This requires that records procedures on transactions must be established and so the guidelines for records' contrail, registration and tools for the information retrieval. We indicate procedures to be followed by authorized civil servants, the importance of their practical training and we define types of records' contrail to ensure their preservation and use in order to accomplish the national legislation.

Población anidante e impacto en la pesca artesanal del cormorán neotropical Phalacrocorax brasilianus (Suliformes:Phalacrocoracidae), en el sitio Ramsar Cerrón Grande, El Salvador.

El cormorán neotropical (Phalacrocorax brasilianus) es una especie de ave acuática abundante en los humedales de El Salvador. La depredación de peces que realiza en los ecosistemas acuáticos, está generando un conflicto con los pescadores que asocian la disminución de la pesca con la conducta depredadora del ave. Entre abril de 2010 a febrero de 2011, se realizó una investigación tendiente a conocer el estado de la población de P. brasilianus en el Sitio Ramsar Embalse Cerrón Grande, El Salvador. El estudio se desarrolló por medio de cinco censos y recolecta de ejemplares, estos últimos se utilizaron para analizar el contenido estomacal. El máximo de ejemplares contabilizados fue de 28,063 individuos y 3,000 parejas reproductoras. Se recolectaron 266 ejemplares, de los cuales, 207 contenían peces en sus estómagos,cuyo peso individual varío de 2 a 307 g ±52 g.Se encontró un total de 1,078 ejemplares de peces correspondiente a diez especies, cuatro de ellas obtuvieron los mayores valores de abundancia: bagre (Cathorops steindachneri)con 29%, seguido por guapote (Parachromis managuensis) con 25%, tilapia (Oreochromis niloticus) con 22% y plateada (Astianax aeneus, Roeboides bouchellei) con 21%. ABSTRACT: The neotropical cormorant (Phalacrocorax brasilianus) is a species of waterfowl abundant in the wetlands of El Salvador. Fish predation on aquatic ecosystems is generating a conflict with fishermen that associating declining fishing with predatory behavior of this bird. From April 2010 to February 2011, an investigation was conducted aimed at knowing the state of the population of P. brasilianus in the Ramsar wetland Cerron Grande, El Salvador. The study was conducted through counting and collecting of birds, to analyze the stomachic contents. The maximum recorded was 28.063 individuals and 3,000 breeding pairs. 266 birds were collected, on 207 it found fish in their stomachs, whose individual weight ranged from 2-307 g ± 52 g. A total of 1,078 fish specimens was found, from ten species, four of them obtained the highest values of abundance: bagre (Cathorops steindachneri) with 29%, followed by guapote (Parachromis managuensis) with 25%,tilapia (Oreochromis niloticus) with 22% and plateada (Astyanax aeneus, Roeboides bouchellei) with 31%.

Legislação sobre o terceiro setor : dispositivos constitucionais, decretos-leis, leis, medidas provisórias e decretos federais sobre sociedade de utilidade pública e organização da sociedade civil de interesse público (Oscip)

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