Medidas provisórias e o poder legislativo : uma análise do impacto desse instrumento na atividade legislativa do Congresso Nacional no período de 2003-2012

Analisa se, no período 2003-2012, as MPs feriram a separação dos Poderes ao congestionar a atividade do Congresso Nacional, no período 2003-2012. Foi realizada pesquisa bibliográfica e análise de dados da produção legislativa e do trancamento das sessões do CN. Entre outros aspectos, a proporção de MPs em relação às proposições aprovadas pelo CN no período foi de uma em cinco. Concluiu-se que as MPs têm gerado significativo impacto no CN, mas ainda não arrisca a separação dos Poderes

Unlike Physical Exercise, Modified Environment Increases the Lifespan of SOD1(G93A) Mice However Both Conditions Induce Cellular Changes

8 p.

Curso de regimento interno

Organizado em formato de curso, com linguagem clara e objetiva, o livro traz comentários atualizados sobre todos os dispositivos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – com remissões à Constituição Federal, ao Regimento Comum do Congresso Nacional e ao Regimento Interno do Senado Federal –, sempre balizados pelos ensinamentos da doutrina e pelas decisões de tribunais.

Considerações acerca da regulamentação do Fundo Social – FS de que trata a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010

A presente nota tem o objetivo de atender à Solicitação de Trabalho nº 519/2014, encaminhada pelo Deputado André Figueiredo, na qual solicita a realização de Estudo Técnico com a finalidade de orientar indicação a ser feita ao Poder Executivo, com vistas à regulamentação da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, especialmente no que diz respeito ao Fundo Social - FS. A demanda do Sr. Parlamentar teria sido motivada por matéria jornalística, onde consta denúncia de que, por falta de regulamentação, os recursos do Fundo Social não estão sendo utilizados nas finalidades para as quais foi criado.

Legislativo pós-1988 : reflexões e perspectivas

Reúne uma série de trabalhos sobre o Poder Legislativo brasileiro, com ênfase para a Câmara dos Deputados, no contexto institucional da vigência da Constituição de 1988, a Constituição Cidadã e é organizado em três blocos temáticos: "Organização e funcionamento do Congresso Nacional", " Função comunicativa e interacional do Parlamento" e "Formação do corpo legislativo".

Stocks of Dolphins (Stenella spp. and Delphinus delphis) in the Eastern Tropical Pacific: A Phylogeographic Classification

Current information is reviewed that provides clues to the intraspecific structure of dolphin species incidently killed in the yellowfin tuna purse-seine fishery of the eastern tropical Pacific (ETP). Current law requires that management efforts are focused on the intraspecific level, attempting to preserve local and presumably locally adapted populations. Four species are reviewed: pantropical spotted, Stenella attenuata; spinner, S. longirostTis; striped, S. coeruleoalba; and common, Delphinus delphis, dolphins. For each species, distributional, demographic, phenotypic, and genotypic data are summarized, and the putative stocks are categorized based on four hierarchal phylogeographic criteria relative to their probability of being evolutionarily significant units. For spotted dolphins, the morphological similarity of animals from the south and the west argues that stock designations (and boundaries) be changed from the current northern offshore and southern offshore to northeastern offshore and a combined western and southern offshore. For the striped dolphin, we find little reason to continue the present division into geographical stocks. For common dolphins, we reiterate an earlier recommendation that the long-beaked form (Baja neritic) and the northern short-beaked form be managed separately; recent morphological and genetic work provides evidence that they are probably separate species. Finally, we note that the stock structure of ETP spinner dolphins is complex, with the whitebelly form exhibiting characteristics of a hybrid swarm between the eastern and pantropical subspecies. There is little morphological basis at present for division of the whitebelly spinner dolphin into northern and southern stocks. However, we recommend continued separate management of the pooled whitebelly forms, despite their hybrid/intergrade status. Steps should be taken to ensure that management practices do not reduce the abundance of eastern relative to whitebelly spinner dolphins. To do so may lead to increased invasion of the eastern's stock range and possible replacement of the eastern spinner dolphin genome.(PDF file contains 24 pages.)

Reflexions sur les grands hommes qui sont morts en plaisantant

Aborda, sob o aspecto econômico, temas relacionados com a morte.

Review of geographical stocks of tropical dolphins (Stenella spp. and Delphinus delphis) in the eastern Pacific

Information on geographical variation is reviewed for Stenella attenuata, S. longirostris, S. coeruleoalba, and Delphinus delphis in the eastern tropical Pacific, and boundaries for potential management units are proposed. National Marine Fisheries Service and Inter-American Tropical Tuna Commission sighting records made from 1979 to 1983 which were outside boundaries used in a 1979 assessment were examined for validity. Tagging returns and morphological data were also analyzed. Several stock ranges are expanded or combined. Three management units are proposed for S. attenuata: the coastal, northern offshore, and southern offshore spoiled dolphins. Four management units are proposed for S. longirostris: the Costa Rican, eastern, northern whitebelly, and southern whitebelly spinner dolphins. Two provisional management units are proposed for S. coeruleoalba: the northern and southern striped dolphins. Five management units (two of which are provisional) are proposed for D. delphis: the Baja neritic, northern, central, southern, and Guerrero common dolphins. Division into management units was based on morphological stock differences and distributional breaks. (PDF file contains 34 pages.)

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 354]

O Plenário da Constituinte se reúne amanhã para concluir a votação do Regimento Interno. Faltam ser votados alguns destaques à proposta da Mesa da Constituinte. É provável que não haja quorum para a votação. Mas os constituintes continuam a negociar em busca de um entendimento. Oito fotógrafos documentaram a Constituinte desde a escolha dos líderes até a fase final da Comissão de Sistematização. Trata-se de um trabalho conjunto do CEAC - Centro de Acompanhamento da Constituinte, da UnB. Os momentos memoráveis são registrados.

Lobby e a sua regulamentação no Brasil : uma análise sistemática sobre as propostas e possibilidades de normatização

Analisa o debate em torno da atividade dos grupos de pressão, especialmente a sua regulamentação, prática essa também conhecida como lobby. Para isso, dividiu-se a análise em quatro partes, incluindo conceitos, teorias consagradas, formas e mecanismos de atuação e as possibilidades de regulamentação da atividade no Brasil.

Alegia klasikoak euskaraz: Isopeteko, La Fontaineren eta Samaniegoren alegien berridazketen azterketa

521 p.

Intuição e arte de curar : pensamento e ação na clínica médica

O presente trabalho constitui-se em um estudo de natureza teórico conceitual que pretende contribuir para a análise da questão da cura na cultura ocidental contemporânea. Partimos de uma hipótese inicial que preconiza a existência de uma crise, em termos sócio-culturais, na sociedade, envolvendo as relações da sociedade com a Biomedicina. Procuramos mostrar que a medicina ocidental vem, nos últimos séculos, direcionando seu olhar para a ciência das doenças, devido ao seu grau de determinação e objetividade; e deixando de lado, em contrapartida, a arte de curar, que implica uma certa criatividade, pois exige do terapeuta mais do que assimilação de conhecimento, exige sensibilidade e intuição para lidar com o novo, o contingente e o desconhecido. Visamos, com isto, apresentar a terapêutica como elemento fundamental da Medicina e pilar da prática médica; que conjuga, em seu saber, uma instância voltada para a ciência e para a técnica, com seus conhecimentos descritos e classificados, e outra que compartilha a experiência do viver com a arte de curar. Ao mesmo tempo, problematizamos o modelo médico dominante em nossa cultura, revalorizando a relação médico-paciente, e recolocando o indivíduo doente como um todo, com sua singularidade, no centro das investigações. Nosso objetivo específico visou trabalhar com a categoria da intuição como elemento básico do conhecimento da prática terapêutica, através da análise do processo que se manifesta em terapeutas e pacientes ao longo do tratamento. Servimo-nos, para tanto, do método intuitivo proposto pelo filósofo Henri Bergson (1859-1941), visando colocar os limites de um pensamento estritamente racional e propondo a transposição deste método para a instância da clínica médica. A intuição foi tratada neste estudo como uma forma sintética de percepção/pensamento, na qual a realidade é apreendida por meio de uma consciência imediata, pautada nos sentidos e na sensibilidade. Esta tese constituiu-se em um estudo interdisciplinar, com dois eixos de narrativa: um no campo da filosofia, de onde importamos determinadas categorias para o campo da saúde coletiva, e outro no plano da na análise da sociologia do conhecimento ou da cultura, que se deu, neste caso, na instância do discurso da clínica.

Comunidade de mamíferos em uma paisagem fragmentada no município de Cachoeiras de Macacu, RJ

A Mata Atlântica sofre fortes pressões antrópicas desde o descobrimento do Brasil. Desse contexto surge a necessidades de estudos que busquem os efeitos dessa degradação sobre a biodiversidade desse bioma. Mamíferos são bons bioindicadores da qualidade ambiental dos ecossistemas a eles associados. Sendo assim, esse estudo objetivou a busca da relação entre a estrutura da comunidade de mamíferos e a estrutura da cobertura vegetal de uma paisagem do município de Cachoeiras de Macacu, RJ. Os resultados apontaram para uma relação entre a distância entre os fragmentos e sua composição, ou seja, quanto mais próximos os fragmentos estão entre si, mais semelhantes eles são em relação a composição da comunidade de mamíferos. Nessa perspectiva, refletimos sobre a importância da Teoria de Biogeografia de Ilhas e da Teoria de Metapopulações no pensar de estratégias conservacionistas e entendemos que elas podem ajudar na construção de modelos complexos sobre a composição das espécies de mamíferos.

Periodontite Severa como um indicador para diagnóstico precoce de Síndrome Metabólica

A Periodontite e a Síndrome Metabólica (SM) podem estar associadas com inflamações sistêmicas e resistência insulínica, e assim as duas condições poderiam estar interrelacionadas. O objetivo deste estudo foi investigar a condição periodontal de pacientes não diabéticos com a SM, e avaliar sua relação com os valores dos componentes metabólicos da SM. Foram selecionados 165 pacientes não diabéticos com SM, 135 dentados (31 homens e 104 mulheres) entre 30 e 82 anos e 30 edentados. Sessenta e quatro pacientes não diabéticos e sem SM foram divididos em dois grupos: grupo saudável periodontalmente e grupo com Periodontite Severa. A avaliação da SM foi baseada nos critérios definidos pela Federação Internacional de Diabetes em 2005. Excluindo os edentados do grupo de pacientes com SM, 14,8% pacientes eram saudáveis periodontalmente, 40,7% com Periodontite moderada e 44,4% com Periodontite Severa. Entre os marcadores sistêmicos do grupo com SM, somente o IMC do grupo com Periodontite não severa foi significativamente maior quando comparado ao grupo com Periodontite Severa e ao grupo desdentado. A extensão e severidade da doença periodontal nos pacientes com Periodontite Severa com ou sem SM eram semelhantes. Pacientes com Periodontite Severa e SM tinham valores médios de glicemia, circunferência da cintura, pressão arterial sistólica e IMC significativamente maiores do que os observados nos pacientes com Periodontite Severa sem SM. No grupo sem SM os pacientes com Periodontite Severa apresentaram valores de HDL e circunferência da cintura significativamente diferentes dos pacientes saudáveis periodontalmente. Concluindo,a Periodontite Severa em pacientes com a SM e sem o Diabetes apresenta um padrão semelhante a indivíduos sem a SM. Pacientes com Periodontite Severa sem diagnóstico de SM devem ser investigados para SM.

Excreção urinária de glicosaminoglicanos em crianças com bexiga neurogênica secundária a mielomeningocele

A excreção urinária de glicosaminoglicanos (GAG) está alterada em várias patologias do trato urinário; o padrão de excreção pode estar associado com o estado da doença. A excreção urinária de GAG em crianças com bexiga neurogênica (BN) secundária a mielomeningocele (MMC) pode também estar alterada, mas até a presente data não há detalhamento epidemiológico dos pacientes e não se correlacionou o padrão de excreção com grau de disfunção vesical. Analisamos a excreção urinária de um grupo bem definido de crianças com MMC e correlacionamos os resultados com escore cistométrico. As amostras de urina de 17 pacientes com MMC, 10 meninos e 7 meninas (média de idade DP de 4,6 2,9 anos) foram obtidas durante o exame cistométrico. As amostras do grupo controle foram obtidas de 18 crianças normais, 13 meninos e 5 meninas (6,9 2,2 anos). Todas as crianças não estavam com infecção urinária, tinham função renal normal e não estavam sob tratamento farmacológico. A quantificação do GAG urinário total foi expressa em μg de ácido hexurônico / mg de creatinina e a proporção dos diferentes tipos de GAGs sulfatados foi obtida por eletroforese em gel de agarose. A avaliação cistométrica foi realizada utilizando aparelho de urodinâmica Dynapack modelo MPX816 (Dynamed, São Paulo, Brasil), a partir da qual o escore cistométrico foi calculado de acordo com procedimento recente publicado. [14]. Não observamos diferença significativa na excreção urinária de GAG total entre meninos e meninas tanto no grupo com MMC ( 0,913 0,528 vs 0,867 0,434, p>0,05) como no grupo controle (0,546 0,240 vs 0,699 0,296, p>0,05). Os resultados mostraram também que a excreção de GAG urinário não se correlacionou com a idade tanto no grupo com MMC ( r = -0,28, p> 0,05) como no grupo controle (r = -0,40, p> 0,05). Entretanto, a comparação dos dois grupos mostrou que o grupo com MMC excretava 52% a mais de GAG total que o grupo controle (0,894 0,477 vs 0,588 0,257, p <0,04). Nesses pacientes a excreção de GAG total não se correlacionou com a complacência vesical isoladamente (r = -0,18, p> 0,05) mas foi significativa e negativamente correlacionada ao escore cistométrico (r= -0,56, p<0,05). Em média, os pacientes com piores escores (<9) excretaram 81% a mais de GAG que os pacientes com melhor escore (>9) (1,157 0,467 vs 0,639 0,133, p<0,04). O sulfato de condroitin foi o GAG sulfatado predominante nos grupos neurogênico e controles (92,5 7,6% vs 96,4 4,8%, respectivamente, p> 0,05), enquanto o sulfato do heparan estava presente em quantidades marcadamente menores; o dermatam sulfato não foi detectado. A excreção urinária de GAG em pacientes com MMC é significativamente maior que a excreção das crianças normais e os altos valores encontrados estão correlacionados a um maior compromentimento da função vesical. Evidências em modelos animais com MMC induzida sugerem que alterações no detrusor estão associadas a um elevado turnover da matriz extra celular (MEC) vesical, o que pode explicar a elevada excreção de GAG nos pacientes com MMC. Além disso, esses resultados indicam que a excreção urinária de GAG pode ser usada como fator adjuvante para a caracterização da disfunção vesical em pacientes com MMC.