A legitimidade da participação processual na tutela dos direitos difusos

A abordagem teórica da participação processual se encontra em um ponto de interseção entre uma teoria política e social e uma teoria do direito, pelo que, foi necessário iniciar pela teoria social de Habermas, para então transitar para sua teoria política e dela para a sua teoria sobre o direito. Nos termos de uma teoria discursiva, a correção da decisão judicial decorre não apenas da racionalidade da legislação, mas, também da reprodução, no âmbito do discurso jurídico, das condições do discurso racional, desde que observadas as limitações pragmáticas que incidem sobre o discurso jurídico, limitações essas que decorrem da especificidade do discurso jurídico, que, voltado para questões de decidibilidade, não pode se desenvolver sob os mesmos pressupostos da ética do discurso. Mesmo limitado pelas imposições pragmáticas do discurso jurídico, nele, assim como nos discursos práticos em geral, a argumentação é necessária à justificação racional e à correção da decisão judicial, e é neste aspecto que o discurso jurídico se conecta com a participação, essencial para a justificação racional e legitimidade da decisão judicial. Assim, a legislação processual deve ser submetida à crítica, para que se verifique se a participação processual prevista na legislação é capaz de garantir um procedimento legítimo. No caso da legislação nacional, há duas situações que não se justificam racionalmente, a primeira, referente ao procedimento judicial atual, calcado no paradigma individual, insuficiente para o processamento de lides formuladas em torno dos direitos difusos, pois impedem que a necessária discussão em torno dos paradigmas jurídicos que serão apresentados em juízo, e em torno da representação adequada, aconteçam. A segunda referente à restrição à participação individual na maioria das ações processuais voltadas à tutela dos direitos difusos que não se justifica racionalmente. Apesar de existir um indicativo de mudança, consistente em um anteprojeto de código de processo coletivo em que está prevista a ampliação da legitimação a qualquer membro da sociedade, esta ampliação não se estende a todas as ações que podem ser utilizadas para tutelar interesses e direitos difusos, pois ficaram de fora as ações de controle de constitucionalidade. Assim, a reflexão em torno do tema da participação processual não pode ser encerrada, nem mesmo quando o código de processo coletivo for promulgado, dada a essencialidade da participação de todos os interessados, ou de seus representantes legítimos, em qualquer procedimento judicial em que seus interesses ou direitos estejam sendo discutidos. De igual modo, apenas a continuidade da reflexão em torno da insuficiência do procedimento judicial pautado no paradigma liberal para a tutela de direitos difusos é capaz de criar uma discussão racional sobre o tema, cuja conclusão represente a vitória das melhores razões.

O papel das trajetórias sociais na construção do território nas frentes pioneiras da Amazônia

Investiga-se diferentes trajetórias de agentes que desenvolvem conjuntos de atividades convergentes para a pecuária bovina de corte na região sudeste do Pará, especificamente no município de São Félix do Xingu, uma nova frente pioneira na Amazônia e uma das zonas de maior índice de desmatamento. Articula-se conceitos de espaço geográfico e território às noções de paradigmas e trajetórias tecnológicas para abordagem multidisciplinar da realidade amazônica, com a mobilização de diversas ferramentas científicas, com destaque para a geografia, economia e antropologia. Para alcançar este objetivo, desenvolveu-se uma metodologia de levantamento e análise de dados chamada de Análise de Coerências Sucessivas com vistas à realização de etnografias de agentes camponeses e patronais para compreender a relação entre as trajetórias que desenvolvem esses agentes e a dinâmica do território. Verifica-se que a relação entre essas duas categorias de agentes é sistêmica, não só na divisão do trabalho quanto na geopolítica de uso do território.

A dialogicidade freireana na educação de jovens e adultos

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Um dos desafios da questão social: adolescentes em cumprimento de medida sócioeducativa em Araraquara-SP

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Modelo conceitual de gestão de produção baseado na gestão do conhecimento: um estudo no ambiente operário da indústria automotiva

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Construindo um estilo de pensamento na questão agrária: o debate paradigmático e o conhecimento geográfico

Nesta tese de livre-docência apresento uma reflexão crítica da trajetória de quatorze anos sobre nove temas da questão agrária. Neste tempo, no coletivo de pensamento do Núcleo de Estudos, Pesquisas e Projetos de Reforma Agrária - NERA, produzimos um estilo de pensamento que chamamos de debate paradigmático, o sétimo tema desta tese, para fazer uma leitura do desenvolvimento territorial e suas conflitualidades, que são o quinto tema analiso. O primeiro tema é a própria questão agrária, explicando como velhos e novos elementos modificam a conjuntura sem abalar a estrutura. Um exemplo dessa tese são o latifúndio e o agronegócio analisados como o segundo tema. Outro exemplo estudado no quarto tema, são os conceitos de agricultura camponesa e agricultura familiar, que representam os mesmos sujeitos, mas que são vistos como diferentes pelo paradigmas da questão agrária e do capitalismo agrário. Para um aprofundamento do desenvolvimento territorial, proponho uma tipologia de territórios na perspectiva de superar o pensamento simples de entender o território como espaço de governança. Os movimentos socioespaciais e socioterritoriais são o sexto tema, onde procuro exemplificar com referencias do campo e da cidade. A estrangeirização da terra é o tema mais recente que tenho estudado, de modo que apresento minhas primeiras leituras a respeito deste novo elemento da questão agrária. E por fim, a luta pela terra e pela reforma agrária que são gerados e produtores da questão agrária. Minhas leituras foram construídas com a colaboração de uma equipe de pesquisadores do NERA e de outros grupos de pesquisa no Brasil e no exterior. Embora, este trabalho seja meu, não o teria realizado sem a contribuição de todos

Preservação e patrimônio no instituto histórico e geográfico de São Paulo (1894-1937)

O Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo, inaugurado no ano de 1894, foi um dos mais importantes espaços de formulação ideológica das elites intelectuais paulistas, na virada do século XIX. Ao longo da primeira república, esses associados produziram um vasto e eclético conjunto de artigos, unindo, de forma bastante singular, beletrismo e erudição com os paradigmas científicos próprios de sua época. Além disso, os sócios do IHGSP, localizados em um período anterior à consolidação dos espaços acadêmicos, também discutiram aspectos da preservação do patrimônio local e regional, inserindo-os em uma lógica própria de valorização da história e da civilização bandeirante, como um modelo de ação e atuação a ser admirado e seguido por todo o país.

Um método de análise de dados temporais para o Cadastro Territorial Multifinalitário Urbano

Pós-graduação em Ciências Cartográficas - FCT

Jogos digitais educacionais nas aulas de Educação Física: Olympia, um videogame sobre os jogos olímpicos

Pós-graduação em Desenvolvimento Humano e Tecnologias - IBRC

DNA for nano-bio scale computation of chemical formalisms using Higher Order Logic (HOL) and analysis using an interdisciplinary approach

Bio-molecular computing, 'computations performed by bio-molecules', is already challenging traditional approaches to computation both theoretically and technologically. Often placed within the wider context of ´bio-inspired' or 'natural' or even 'unconventional' computing, the study of natural and artificial molecular computations is adding to our understanding of biology, physical sciences and computer science well beyond the framework of existing design and implementation paradigms. In this introduction, We wish to outline the current scope of the field and assemble some basic arguments that, bio-molecular computation is of central importance to computer science, physical sciences and biology using HOL - Higher Order Logic. HOL is used as the computational tool in our R&D work. DNA was analyzed as a chemical computing engine, in our effort to develop novel formalisms to understand the molecular scale bio-chemical computing behavior using HOL. In our view, our focus is one of the pioneering efforts in this promising domain of nano-bio scale chemical information processing dynamics.

Dispositivos institucionais filantrópicos e socioeducativos de atenção à infância na assistência social

This study investigated Social Care as an institution that creates mechanisms for the production of subjectivity in the care of children and adolescents. For this, we used some analytical coordinates, both conjectural and structural, models of care for mapping care in confrontation in the field of Social Care. It was concluded that there was two contradictory paradigms, in the dialectical sense, organizing social care, one being the philanthropic mode and the other the socioeducative mode. The first, which is hegemonic in the field, corresponds to a care entity still organized from philanthropic care and is guided by a minority age logic, articulated by a discourse of criminalizing the lower classes. It is informally based on the legal concept of irregular situations, which would develop preventive, repressive, correctional and moralizing care practices. The construction of a socioeducative mode implies socioeducative care that aims for an effective increase in the rights of children and adolescents, based on their status as subjects and citizens, through democratic, dialogic, participatory, multi-disciplinary and fundamentally emancipatory institutional practices.

Desenvolvimento de uma plataforma de software para a modelagem digital de terrenos baseada em TIN

Topographical surfaces can be represented with a good degree of accuracy by means of maps. However these are not always the best tools for the understanding of more complex reliefs. In this sense, the greatest contribution of this work is to specify and to implement the architecture of an opensource software system capable of representing TIN (Triangular Irregular Network) based digital terrain models. The system implementation follows the object oriented programming and generic paradigms enabling the integration of various opensource tools such as GDAL, OGR, OpenGL, OpenSceneGraph and Qt. Furthermore, the representation core of the system has the ability to work with multiple topological data structures from which can be extracted, in constant time, all the connectivity relations between the entities vertices, edges and faces existing in a planar triangulation what helps enormously the implementation for real time applications. This is an important capability, for example, in the use of laser survey data (Lidar, ALS, TLS), allowing for the generation of triangular mesh models in the order of millions of points.

Desenvolvimento de uma plataforma aberta de robô móvel para propósitos gerais

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Nacionalismo e música erudita de vanguarda no Brasil e Argentina: Camargo Guarnieri e Alberto Ginastera (1930-1960)

Pós-graduação em História - FCHS

Serviço social e meio ambiente: a contribuição do Assistente Social em Programa de Aceleração do Crescimento - PAC

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS