IV Cimeira UE-África

Em 2 e 3 de Abril teve lugar a Cimeira União Europeia-África tendo como principais pontos da agenda o investimento sobre as pessoas, a prosperidade e a paz e segurança. Este artigo analisa as fases preparatórias que precederam a Cimeira UE-África e examina os aspetos que geraram maior tensão durante o período de negociações que a antecedeu, tais como: os acordos de parceria económica e a posição do Tribunal Penal Internacional no que respeita à aplicação da justiça internacional e os regimes de direitos das minorias. Este contributo reflete ainda sobre os aspetos institucionais e sobre a complexa divisão de competências entre as várias instâncias europeias, no que respeita à organização daquele evento. Finalmente, examina os resultados da Cimeira, designadamente os alcançados sobre o domínio da paz e segurança, sobre a aplicação de regimes internacionais de direitos humanos, sobre as questões decorrentes das alterações climáticas e sobre o acordo afro-europeu no quadro da cooperação técnico-científica.

Precarização do trabalho em educação a distância

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, 2016.

Práticas agropecuárias e mitigação das emissões de GEE.

2009

A Performance como Outro Lugar da Escrita: Escritura, Autoperformance e Emergência

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

A autoridade de segurança alimentar e económica e os seus inspetores: uma análise sociológica dos dilemas identitários do grupo profissional

O estudo realizado analisa as experiências e vivências profissionais dos inspetores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, tomando como pano de fundo a perspetiva de que o quotidiano da ação dos atores se configura como uma estruturação e ou restruturação de esquemas de desempenho específicos, mediada pela permanente criação e estabilização de alianças e negociações entre os atores. A partir duma abordagem qualitativa sobre as orientações profissionais, o sentido e a direção da satisfação profissional e as tendências das condições materiais e sociais das suas práticas quotidianas profissionais, conclui essencialmente o seguinte: por um lado, os entrevistados privilegiam uma nova ordem de modelo profissional para o seu grupo, com maiores margens de liberdade e ou de autonomia, e, por outro lado, os inspetores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica vivem num dilema identitário, face às dificuldades de reconhecimento social da sua profissão como órgão de polícia criminal especializada; Authorithy for the Food and Economy Security and his Inspectors: a sociological analysis of professional group identity dilemmas Abstract: The study analyzes the professional experiences of ASAE inspectors, using as theoretical perspetive that actors everyday action is configured as a structuring and or restructuring of specific performance schemes, mediated by permanent creation and stabilization alliances and negotiations between the actors. Through a qualitative approach to professional guidance, job satisfaction meaning and direction, and trends about the material and social conditions of professional daily practices, I essentially concludes that: on the one hand, respondents are favor a new order of professional model for their group, with higher margins and freedom or autonomy, and, on the other hand, ASAE inspectors are living an identity dilemma, given the difficulties of social recognition of their profession as specialized criminal police corps.

REPRESENTAÇÃO POLÍTICA A PARTIR DO TERRITÓRIO: UMA PROPOSTA ANALÍTICA

Tendo como ponto de partida a concepção básica de que o espaço político da democracia se configura em uma arena de conflitos e negociações estratégicas entre representantes políticos, eleitores, partidos e grupos de interesses, que tem seus limites esboçados pelas instituições, a discussão que se segue busca o desenvolvimento de uma base teórica que permita ressaltar a maneira como o território está inserido no aparato político institucionalizado. Para o estabelecimento de relações estruturais entre o território e o aparato político organizado, coloca-se em evidência a viabilidade de uso do viés interpretativo da teoria da estruturação, desenvolvida por Anthony Giddens. Realiza-se um esforço de teorização que integra os conceitos de território e estruturação, a um dos temas de destaque da geografia política contemporânea, a representação política. Nesse contexto, a condição de estruturação criada pelo território é concebida como um meio de análise, que ressalta alguns processos de reprodução de relações sociais. Desta forma, é possível realizar uma avaliação da atual faceta institucional da representação política brasileira, oriunda do processo eleitoral, sem ignorar a existência e a importância dos mecanismos de representação política que se formam a partir de redes políticas locais e acabam por gerar reflexos no mecanismo representativo institucionalizado.

ANÁLISE ESPAÇO-TEMPORAL DO NOVO TERRITÓRIO OCUPADO PELA FEIRA CENTRAL DE CAMPO GRANDE, NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – BRASIL

O trabalho tem como objetivo apresentar espaço-temporal do novo território ocupado pela Feira Central de Campo Grande/MS – Brasil, entre os anos 2002 a 2009. A atenção à presença da feira, bem como, ao que foi submetida, se torna importante, pois a mesma, após negociações, foi realocada para outro endereço. Isso levou à alteração de paisagens e modificação de espaços geográficos em sua nova área de ocupação. Como efeitos dessa nova organização observam-se os processos de desterritorialização e reterritorialização, os quais têm promovido uma outra forma de usufruir do espaço da Feira . Metodologicamente, por meio de mapas e imagens, propõe-se verificar as mudanças ocorridas no espaço territorial ocupado pelo empreendimento, antes, durante e após a sua instalação. Posteriormente, averiguar como tais mudanças incidem diretamente na organização territorial do espaço, uma vez que nesse novo espaço percebeu-se uma revitalização de uma área, até então, inutilizada.

CONFERÊNCIAS INTERNACIONAIS SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS (COP’s): UMA PROPOSTA COMPLEMENTAR PARA AS POLÍTICAS AMBIENTAIS BRASILEIRAS

Diante das discussões acerca do aquecimento global e das mudanças climáticas, muitas negociações a nível internacional tem sido relevantes, tendo em vista as conseqüências oriundas da emissão de gases de efeito estufa. A emissão desses gases em grande escala provoca uma situação de aumento gradativo na temperatura média da superfície terrestre, intensificando o efeito estufa, que consiste em um fenômeno natural que, por meio da concentração de gases de efeito estufa (GEEs) na atmosfera.

O acordo de Paris e o futuro do REDD+ no Brasil.

O Acordo do Clima é um marco nas negociações internacionais deste século. É fato que o aquecimento global ameaça o bem-estar humano e a economia mundial, e o desafio de estabilizar a concentração de gases do efeito estufa (GEE) na atmosfera, limitando o aumento de temperatura a menos de 2 graus Celsius até 2100, é uma responsabilidade comum, mas as ações devem ter caráter diferenciado dependendo da contribuição histórica e capacidade de cada nação. Para isso será necessária uma mudança de paradigma em relação ao modelo de desenvolvimento vigente, sobretudo a transição da matriz energética baseada nos combustíveis fósseis, em direção a uma economia com predominância de fontes renováveis e de baixa emissão de carbono. O processo de negociação do acordo climático foi longo. Em 1992, o Brasil sediou a primeira Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, vinte anos depois da Primeira Conferência Mundial sobre o Homem e o Meio Ambiente (Estocolmo, 1972) que pela primeira vez chamou atenção da comunidade internacional sobre a necessidade de um pacto global para reverter as ameaças à saúde do planeta e das futuras gerações. A Eco-92 celebrou uma série de tratados relacionados à temática ambiental, dentre eles a Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima, que abriu caminho para o Protocolo de Quioto. Pela primeira vez, se propõe um calendário pelo qual países-membros tem a obrigação3 de reduzir a emissão de GEE em, pelo menos, 5% em relação aos níveis de 1990 no período entre 2008 e 2012. O Protocolo traz a opção dos países do Anexo I compensarem suas emissões através do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), considerando como medida de redução projetos implementados nos países em desenvolvimento (PED). Sua ratificação só ocorreu em 2005 com a entrada da Rússia, mas ainda sem a participação dos Estados Unidos e China, responsáveis pelas maiores fontes de emissões planetárias. O Brasil teve um papel de liderança nas negociações da Convenção do Clima, principalmente a partir de 2009, quando apresenta a UNFCCC a sua Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC, Lei no 12.187/2009) e posteriormente o Plano Nacional sobre Mudança do Clima (Decreto 7390/2010). Estes marcos regulatórios definiram a estratégia brasileira de redução voluntária de emissões de GEE (36,1 à 38,9% em relação às emissões projetadas até 2020) e os planos de ação setoriais para atingir tais metas. Apesar de todos os desafios sociais e econômicos, os resultados alcançados pelo Brasil no período de vigência do Protocolo de Quioto representam um dos maiores esforços de um único país até hoje, tendo reduzido suas emissões em mais de 41%, em 2012, com relação aos níveis de 2005. A região amazônica teve papel decisivo, com redução de 85% do desmatamento, enquanto todos os demais setores da economia tiveram aumento de emissões. No Acordo de Paris, o Brasil sinaliza um compromisso ainda mais audacioso de redução de emissões absolutas, e de zerar o desmatamento ilegal em 2030 (iNDC, 2015). Este artigo pretende fazer um retrospecto da construção da proposta do mecanismo de redução de emissões por desmatamento e degradação (REDD) no Brasil e na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, e discutir o papel das florestas tropicais no combate ao aquecimento global do ponto de vista da relevância da região amazônica para o alcance das metas brasileiras, e o contexto de discussão e implementação de REDD+ nos estados. Finalmente refletir sobre os desafios futuros da recém lançada Estratégia Nacional de REDD+ (ENREDD+) frente ao baixo retorno histórico recebido pelas populações amazônidas quando analisamos o seu legado na conservação deste imenso patrimônio da humanidade. E a visão traçada pelo Brasil na sua Pretendida Contribuição Nacionalmente Determinada (iNDCs), como parte do novo Acordo do Clima, onde o papel das florestas torna-se secundário em relação ao agronegócio.

Precarização dos vínculos de trabalho na estratégia saúde da família: revisão de literatura

A Reforma Administrativa, com redução do Estado, na década de 1990, impulsionou a adoção de relações trabalhistas precárias no momento em que ocorria a descentralização do Sistema Único de Saúde (SUS). O enorme incremento do número de postos de trabalho na saúde pública dos municípios, acompanhado das restrições jurídico-legais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, propulsionaram a adoção de diversas formas de contratação. A Estratégia de Saúde da Família (ESF) surgiu concomitante a todo este processo e é considerada, atualmente, como estratégia prioritária na reorganização da atenção à saúde no país. Com vínculos não-estáveis, profissionais ficam sujeitos à instabilidade política e disputa predatória entre os municípios, ocasionando rotatividade dos profissionais e descontinuidade da assistência. O rompimento do vínculo entre profissional e população adscrita compromete um dos princípios da ESF. Em 2003, foi criada a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde no âmbito do Ministério da Saúde, com o objetivo de formular políticas orientadoras da gestão, formação, qualificação e regulação dos trabalhadores de saúde no Brasil, área considerada crítica para a sustentabilidade da ESF e do SUS. Para a formulação de políticas e diretrizes que busquem soluções para enfrentar a precarização dos vínculos de trabalho nacionalmente, foi criado o Comitê Nacional Interinstitucional de Desprecarização do Trabalho no SUS. Este estudo retrata a revisão narrativa de literatura a respeito dessa precarização dos vínculos de trabalho nas equipes da ESF, no contexto histórico de sua criação e da implantação da Gestão do Trabalho no SUS, e de pesquisas cujos autores analisaram as formas de contratação dos profissionais de saúde das equipes da ESF. Essa revisão permitiu identificar que, apesar dos vínculos de trabalho precários estarem presentes nas equipes da ESF, houve diminuição dos mesmos. Portanto, persiste a necessidade de formular soluções para enfrentar esse desafio.

Limites e possibilidades da atenção ao portador de hanseníase no âmbito da estratégia saúde da família

A magnitude e a transcendência da hanseníase nos indicadores brasileiros fizeram com que esse problema fosse incluído no grupo das áreas estratégicas mínimas da Atenção Primária à Saúde (APS) a serem desenvolvidas a partir de recentes diretrizes políticas da assistência à saúde no Brasil. No entanto, na prática observa-se que as ações para a eliminação da hanseníase ainda encontram-se centralizadas e pouco difundidas dentro do trabalho das Equipes Saúde da Família (ESF's). O presente estudo teve como objetivo analisar os limites e as possibilidades de implantação do Programa Nacional de Controle da Hanseníase (PCNH) nas equipes do Programa Saúde da Família (PSF). Utilizou-se como metodologia a revisão integrativa. Apesar dos poucos registros de estudos no Brasil avaliando a relação entre os indicadores epidemiológicos e as ações de intervenção da doença, percebe-se que a descentralização é um instrumento capaz de ampliar o acesso aos serviços de saúde, possibilitando a integração das atividades de detecção precoce de casos novos, tratamento poliquimioterápico, prevenção de incapacidades e vigilância de comunicantes. No entanto, observou-se que os profissionais das ESF's ainda possuem dificuldade em priorizar as ações de prevenção, controle, diagnóstico, tratamento e reabilitação das incapacidades desse agravo frente aos demais programas da atenção primária a saúde. A rotatividade de profissionais médicos, a precarização dos direitos trabalhistas dos profissionais que atuam nas ESF's, a deficiência em educação permanente, a ausência de recursos materiais e a falta de vontade política da gestão local são fatores que influenciam o não preparo das ESF's para realizar as ações de controle da hanseníase. Conclui-se que o diagnóstico mais precoce da hanseníase pode colaborar na interrupção do ciclo de transmissão da doença, além de atuar reduzindo ou evitando a incapacidade nos pacientes. Algumas experiências encontradas na literatura evidenciaram que é possível implantar o PNCH nas unidades do PSF, mas que, para isso, é preciso superar os limites relatados nesse trabalho, assim como garantir um sistema efetivo de referência e de contra-referência.

Proposta de reorganização do processo de trabalho em equipe, do centro de saúde Vale do Jatobá/MG

O Sistema Único de Saúde (SUS) propõe garantir saúde a todos os brasileiros, preconizando a assistência integral, em substituição à assistência biomédica fragmentada. Nessa perspectiva, cria-se a Estratégia Saúde da Família (ESF) e há uma reorientação do processo de trabalho. O objetivo deste trabalho foi elaborar um projeto de intervenção visando a reorganizar o processo de trabalho de uma equipe de saúde do Centro de Saúde Vale do Jatobá, Belo Horizonte, Minas Gerais. Foi feita uma revisão narrativa da literatura, com busca de artigos na Biblioteca Virtual de Saúde (BVS), nas bases de dados do Scielo (Scientific Electronic Library Online), Google Acadêmico, e publicações do Ministério da Saúde, do Estado de Minas Gerais e do Município de Belo Horizonte. Os artigos foram buscados no período de setembro de 2014 a julho de 2015, com publicações em português de 2004 a 2015, utilizando as seguintes palavras-chave: Atenção Primária à Saúde, Estratégia Saúde da Família e Gestão em Saúde. Após a revisão, foi elaborado um plano de intervenção, de acordo com o módulo de Planejamento e Avaliação das Ações em Saúde do Curso de Especialização em Estratégia Saúde da Família. O projeto de intervenção propõe intensificação do trabalho em equipe, negociações com a gerência da unidade de saúde e processos educativos com a comunidade, visando à oferta de ações e serviços de saúde a todos. A implantação deste plano mostra-se viável e necessário, para que de fato a equipe possa oferecer uma atenção de qualidade, direcionada às reais demandas da comunidade.

Educação sobre os riscos para doenças ocupacionais da população adscrita a ESF Evandro dos Reis Lima em Lagoa Formosa-MG

A Saúde do Trabalhador constitui uma área da Saúde Pública que tem como objeto de estudo e intervenção as relações entre o trabalho e a saúde. Possui como prioridade a promoção e a proteção do trabalhador, traduzida nas ações de vigilância dos riscos presentes nos ambientes e condições de trabalho, bem como a vigilância dos agravos (acidentes e doenças) decorrentes. Na atualidade, cresce em importância a valorização dos aspectos positivos e promotores de saúde, também presentes no trabalho, que devem estar contemplados nas práticas de saúde para que haja menor adoecimento dos trabalhadores. Sendo assim, esse projeto de intervenção objetivou promover melhorias na qualidade de vida dos trabalhadores adscritos a ESF Evandro dos Reis Lima, no município de Lagoa Formosa a fim de que essa população se torne mais orientada sobre a legislação trabalhista e doenças que podem ser ocasionadas por práticas trabalhistas inadequadas. Sendo assim, concluiu-se que a modificação dos hábitos de vida por parte dos trabalhadores pode auxiliar na diminuição das doenças ocupacionais. Nesse sentido, a UBS tem a função de promover programas de saúde, tais como o estímulo a atividades físicas, recreativas e de lazer; o aumento do nível de informação da população sobre doenças ocupacionais; melhoria na estrutura do serviço para o atendimento da saúde do trabalhador e possíveis comorbidades existentes além da implantação de linha de cuidado da saúde do trabalhador