Análise das restrições à avaliação de impacto no plano plurianual

Com a Reforma Administrativa levada a efeito em meados da década de 90 do século passado, a implementação do orçamento por resultados no Governo Federal foi subjacente a estratégia de mudança na Administração Pública Brasileira. Este novo contexto produziu uma nova orientação para elaboração dos orçamentos, onde a integração destes com o planejamento ganhou fundamental importância e a avaliação de Políticas Públicas passou a ter um enorme campo de atuação, embora a investigação sobre os impactos destas políticas pouco tenha avançado neste novo ambiente institucional. Nesta direção, o trabalho investiga as restrições à avaliação de impacto no modelo de orçamento orientado para resultados implementado pelo governo federal, consubstanciados nos diversos Planos Plurianuais – PPA´s.

Atuação do tribunal de contas do estado do Rio de Janeiro: fatores que possibilitam a avaliação de políticas públicas

Este trabalho pretende descrever como o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na perspectiva de uma organização que representa o povo, controlando as finanças públicas, e prestando atenção às crescentes demandas da sociedade poderá enfrentar os novos desafios institucionais em conseqüência de novas atribuições, cada vez mais sujeita as incertezas decorrentes da natureza íntima da Avaliação das Políticas Públicas, em desenvolvimento, em face da auditoria tradicional, que o caracteriza em geral

Inserção dos hospitais universitários às políticas do SUS : o caso do Hospital Universitário Gafée e Guinle

A crise por que passam os Hospitais Universitários – HU’s, incluindo o Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, atualmente, deve ser analisada e entendida como decorrente da crise institucional por que passa o aparelho formador na área de saúde, da crise de financiamento e da estrutura de gastos do sistema de saúde e de condução das políticas públicas. No entanto, é possível estabelecer novas bases de parceria dos HU’s com os gestores do Sistema Único de Saúde - SUS, para construção dos instrumentos necessários tanto para a efetivação da hierarquização e regionalização dos serviços, como para novas diretrizes curriculares, contribuindo, assim, na superação de alguns fatores determinantes da crise. A lógica organizacional da inserção no Sistema Único de Saúde, força os HU’s a adaptarem-se ao atendimento da demanda espontânea e à necessidade de faturamento na tabela do SUS, com conseqüentes distorções no atendimento, desperdícios e pouca resolutividade do sistema, levando a um descompasso entre demanda, oferta, modelo assistencial, currículo e pesquisa.

Avaliação de transparência do Ministério Público

O objetivo desse estudo é analisar se diferentes órgãos do Ministério Público brasileiro estão cumprindo com a Lei de Acesso à Informação adequadamente, tendo por base a metodologia de avaliação de transparência passiva desenvolvida pelo Programa de Transparência Pública da FGV. A equipe de pesquisadores envolvida neste projeto enviou 193 pedidos de acesso à informação para 29 diferentes órgãos do Ministério Público, sendo 3 órgãos do Ministério Público da União – o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) – além de 26 órgãos do Ministério Público Estadual. Os pedidos de acesso à informação enviados focavam em temas relevantes para uma análise do grau de transparência do MP, dentre os quais: a remuneração de promotores e procuradores de justiça, a existência de mecanismos de prevenção de nepotismo e os critérios de promoção dos membros do MP. Com esses temas em vista, o presente trabalho busca contribuir para a promoção de melhores práticas de transparência dentro dos órgãos do Ministério Público, tendo como diretriz a aproximação, na medida do possível, de um quadro ideal de acesso à informação.

Programa de aquisição de alimentos (2003-2010): avaliação da implementação pela CONAB no Rio Grande do Norte

This thesis aimed to evaluate the implementation of the Food Acquisition Program(PAA) through CONAB RN in the period of 2003-2010 with the perception of all agents involved in the implementation of the government program.For the methodological trajectory it was adopted a descriptive bibliographical and documentary approach with triangular qualitative and quantitative, also called evaluative research.The theoretical model was supported by the authors Draibe (2001), Aguilar and Ander-Egg (1994) and Silva(2001), among others, that focused on family farming and evaluation of implementation of public policy having as a category of analysis the size implementation of policy and the latter divided into 10 theoretical dimensions.The universe consisted of three groups: the first were the managers and technicians from CONAB(RN and Brasilia), totaling 15 subjects. The second group was of associations/cooperatives that participated in the programin 2010, totaling a sample in each access of 15 representatives. The third group of subjects totaled with 309 representatives of governmental and non-governmental organizations that received donations of food for the same period. Semi-structured interviews and forms were adopted as instruments of data collection.The data were processed qualitatively by the analysis of content (interviews and documents) and quantitatively by means of statistical tests that allowed inferences and adoption of frequencies. Among the key find ingests that the program is not standing as a structure supported by planning. The interests of the performers do not necessarily converge with the objectives of the Food Acquisition Program (PAA). A shockof goals was identified (within the same program) when comparingthe financial agent (Ministry of Rural Development and of Social Development and Fight Against Hunger Ministry r) and the executor, CONAB/RN. Within the assessed dimensions, the most fragileis the sub-managerial decision-making and Organizational Environment and internal assessment, still deserves attention the sizeof logistical and operational Subsystem, as this also proved weak.The focusin the quest toexpand thequantificationof the resultsof theFood Acquisition Program (PAA)by CONAB/RN does forget a quality management focused on what really should be:the compliance with the institutional objectives of the government program.Finally, the perspective for the traded implementation should be re-examined because excessive discretion by managers along with technical staff has characterized there al role of the Food Acquisition Program (PAA) as public policy. We conclude that the implementation model, which apparently aggregates values to the benefitted citizens, has weakened the context of work on family farms having the management model of the implementation process be reviewed by the Federal Government and point too ther paths, which have as a guide line the emancipation and developmentof the field or in the field andat the same time enables the reduction of nutritional deficiency of beneficiaries in a balanced and coherent way

Avaliação da Política de Segurança Alimentar no Estado do Rio Grande do Norte viabilizada através dos Restaurantes Populares no aspecto de qualidade higiênico-sanitária

This survey has to general objective to evaluate the Food Safety Policy implemented by Restaurantes Populares do Rio Grande do Norte. The survey is qualitative of type exploratory and descriptive. The universe of survey is all Units of Food and Nutrition (UAN) of the Restaurantes Populares do Rio Grande do Norte. To collects of data were used two instruments: interview and form. The interviews were intended to analyze the four axes of the Food Safety: access, food quality, production and marketing of food and organizational arrangement. The form was used to check the quality of nutrition and sanitary-hygienic food served. We used two types of forms: a spreadsheet with the weekly menu and the portions served to verify that the meals serve the nutritional needs proposed by the program; and the check-list of ANVISA to verify the sanitary-hygienic conditions in each unit. Through the survey data and analyses made observe that the access category have some problems such as lack of registration, lack of advertising of Restaurants and wastage of public resources, making policy that should be of included in a policy of exclusion. In the nutritional aspect there is neglect on the daily nutritional goal, because it is not accomplished nutritional analysis of menu offered, the nutritionists do not know what should be the nutritional value of meals served; in the hygienic-health aspect trough the problems identified is concludes that there is no guarantee of food quality hygienic-sanitary, committing the program as a Food Safety Program. About the production and marketing of food is observed some problems as: the goal of sale of meals is not achieved in full, the purchase of genres does not stimulate the local economy, nor generates jobs and income, and inefficient performance of the MEIOS's supervision. In the analysis of organizational arrangement is concluded that the partnerships are beneficial, despite some negative points, therefore, are these partnerships the problems of non-compliance, as both the MEIOS and Nutriti of important criteria established in the partnership. Therefore, it is understood that the Programa Restaurantes Populares in its original formulation is proposed to be a food safety policy, but has some problems that impossible to meet its goal, making it unprofitable like Food Safety Policy

Síndrome de burnout e autoeficácia: um estudo com profissionais de enfermagem de hospitais privados de Natal/rn

This research verifies the influence of the self-efficacy level on burnout syndrome incidence in relation to nursing professionals from private hospitals located in the Municipality of Natal, State of Rio Grande do Norte. The nature of the research was descriptive, and the used data analysis method was quantitative which was developed through SPSS computational package, version 17.0. The used instrument for the investigation was Maslach-Burnout Inventory (MBI), and the General Perceived Self-efficacy Scale (GPSES) was applied to a sample formed from 230 nursing professionals. The statistic techniques to data analysis were: frequency analysis; factor analysis; Cronbach.s alpha; Kaiser-Meyer-Olkin test (KMO); Bartlett efericity test; percentual analysis; Spearman rank correlation analysis; and simple regression. The achieved factors from factor analysis of MBI were the same, taking into account the dimensions which Maslach initially suggested to the instrument (emotional exhaustion, lack of personal realization, and depersonalization). However, one highlights that the low internal consistence of the depersonalization dimension can occur from people.s difficulty (caused by cultural aspects) of assuming this attitude in their work environment. Through GSE, it was achieved a factor which confirmed the unidimensionality showed by the author of the instrument. In relation to the syndrome incidence, it was verified that about 50% of the researched sample presented burnout syndrome evidence. Referring to self-efficacy level, about 65% of the researched sample presented low level of self-efficacy, what can be explained by the work characteristics of these professionals. In relation to the self-efficacy influence on the Burnout syndrome, it was verified that self-efficacy can be one of the aspects which influences occupational stress chronification (burnout), mainly to the personal realization dimension. Therefore, the researched hospital organizations need reflect about their attitudes in respect to their professionals, since the numbers showed a dangerous tendency regarding a predisposition to burnout syndrome of their staff, what implies not only a significant amount of individuals who can present high levels of emotional exhaustion, lack of personal realization, and depersonalization, but also the fact that this group presents low level of self-efficacy

Responsabilidade social empresarial: uma avaliação do Projeto Escola de Informática e Cidadania da Mineradora Y situada no Estado do Pará

The subject Responsibility Enterprise Social (RSE) is relatively recent in the half national academic and the world of the management businesses as practical. For the lack of socialization of experiences and clarity of concepts, shunting lines in the agreement of the subject and the conduction of the interventions occur. It was looked to inquire, in this research, the development of the project of Social Responsibility Enterprise ―School of Computer science and Citizenship‖ of a situated company in the State of Pará, objectifying to evaluate it and later to understand it. For this, one searched to describe the characteristics and structure of the School, to identify to the lines and lines of direction adopted for this Project and to identify to the influence and results of the same in the life of pupils, professors and egresses of the School. It is characterized for a study of case with qualitative boarding of descriptive character, carried through interviews structuralized in a sample of 21 divided members of the School between professors, pupils and egresses. It was used of the analysis of categorical content, having as axle for the interpretation of the data the Social Responsibility, the Digital Inclusion and the Education. The gotten results inform that the infrastructure has challenges to face, point disparities between the conception and practical of the categories characterized in the Politician-Pedagogical Project of the EIC and the influence that, exactly under limits, the life of the professors, pupils reaches and egress. One evidenced that Social action for damages of this company when come back toward this project, they had not been evidenced. For this prism, these actions had only remained in the assistencialist speech and not structural, being thus, the company is not fulfilling its paper of transforming element of the reality of its clientele and the population that lives in it s around

Avaliação de políticas públicas para arranjos produtivos locais: a eficácia da terceira edição do PROCOMPI no apoio ao APL de água mineral da grande Natal

This study has the objective examine the mechanisms of programs oriented fort cluster development, focusing on the analysis of the effectiveness of Procompi on support to APL of Mineral Water in Natal/RN. Search on the theory on public policy and support on apps for the theoretical and methodological reasons for the success of the program. In the document analysis was used reports from SEBRAE, IEL and SINCRAMIRN and was realized survey in the companies. The research indicates that not reaching the goals set. It is concluded that a poor definition of objectives and lack of orientation to the external economies are the causes of the failure

Projeto café do trabalhador como promotor de segurança alimentar e nutricional: avaliação da eficácia da unidade Natal-RN

The evaluation of public policies that promote Food Security and Nutrition (FSN) it s a multidisciplinary activity extremely relevant to the effectiveness of actions to legitimize the Human Right to Adequate Food (HRAF). This study aimed at assessing the effectiveness of the unit project Natal-RN Café do Trabalhador in promoting SAN to its users. The theoretical framework is based on the public and political and on the dimensions of the concept of FSN (quantity and quality-regularity). Through a qualitative approach, methodologically this was the work of an evaluation of efficiency of the unit Natal-RN of Café do Trabalhador project in light of the assumptions of the concept of SAN. Data collection was conducted through retrospective archival research in official documents of the project, semi-structured interviews with managers involved in its implementation (representative of the Secretary of State for Employment, Housing and Care of RN SETHAS and third party), socioeconomic questionnaire applied to the users of the unit, check the amount, regularity and quality of meals offered for 15 days (menu routine) using the descriptive form menu and form filling type checklist for verification of compliance with good practices . Methods of analysis, we used content analysis, descriptive statistics and compared to previously established parameters for the project. As categories of analysis were defined organizational arrangement, access, user, food quantity-regularity and food quality. The results show that, it was found in the category arrangement that will implement the project dismissed technical criteria for choosing the districts and the quantitative distribution of meals for each location. It was found that the valuation of the shares of the company outsources technical SETHA has not been performed. We observed in the access category, the unit has a strategic location, but lack of space in the refectory. The main obstacle to economic access for users is the lack of a register for the beneficiaries. In the category of users, it was identified that the clientele of the project it is predominantly men, with more than 51 years, low education, earning wages less 1 obtained through informal employment, which they move up through the unit transport collective, go to all days of operation due primarily to price. About the meals category quantity-regularity of food showed that the menu serves 95% of the desired needs, and that holidays and weekends are periods of disrupting the regularity of supply of meals. Regarding the category of food quality, it was found that the nutritional aspect on the menu are food sources rich in sodium, nitrates and low in fiber. In the aspect of hygiene and sanitation are the main limitations related to waste management, lack of exposure controls of food prepared and inadequacies of the physical structure. The results showed that in general and the institutional arrangement of the organs attached to the project should establish a systematic evaluation project is to establish as a promoter of and FSN overcome these obstacles

Avaliação de projetos sociais: análise da metodologia utilizada pela petrobrás

On the aggravation of social problems and the shortage of resources, the improvement of evaluation methods and control of its application, requiring more efficiency, efficacy, effectiveness and participation in its management, has been growing. As a result, emerges the importance of studying and developing such methodologies. The overall goal of this dissertation is to know what are the difficults to incorporate the point of view of executers and beneficiaries in evaluation process. To do so, has been done a research characterized as qualitative, with a field strategy using the case study of two social projects called Petrobras Child Program, situated in the metropolitan region of Natal, and Content Analysis technique for analyze the data. The conclusions of this work can assist in improving the process of projects evaluation financed by Petrobras, contributing with its social role, besides the possibility of encouraging a greater participation of other society actors, such as beneficiaries, in the evaluation process

Avaliação do efeito de um adoçante comercial com sucralose na marcação de constituintes sanguíneos com tecnécio-99m, na morfologia das hemácias e na biodisponibilidade dos radiofármacos pertecnetato de sódio e ácido dietilenotriaminopentacético-tecnécio-99m em ratos Wistar.

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Interação competitiva do zinco e ferro após administração oral e venosa de zinco em crianças eutróficas

The aim of this study was to assess the acute and chronic effects of zinc in serum iron profile of children aged 6-9 years in relation to nutritional status and dietary intake. The study participants were 11 children regardless of sex, aged 6-9 years. They were selected from three public schools of the city of Natal, Brazil. Body mass index was used to assess nutritional status. In order to determine the patterns of childhood growth and ideal weight we used the standards of the World Health Organization. The dietary intake assessment was based on information from a three-day prospective food survey. The variables were energy intake, protein, lipids, carbohydrates, fiber, calcium, iron and zinc. All children underwent an intravenous administration of zinc (IVAZn) before and after oral administration of zinc (OAZn) (5 mg Zn / day) for three months. We measured serum iron, hematocrit, hemoglobin and total protein, before and after the use of oral zinc. The analysis of hematocrit, hemoglobin and total protein was performed using standard methods of clinical laboratory. Zinc levels and serum iron were measured by atomic absorption spectrophotometry. The project was evaluated and approved by the Ethics in Research Committee of Federal University of Rio Grande do Norte. Results: All children had normal weight. The consumption of energy, fat, fiber, calcium and iron were below recommended levels. However, the levels of protein and carbohydrates were high. Protein and zinc increased significantly after OAZn. Carbohydrate and protein were elevated in the blood. After OAZn, both protein and zinc increased, being statistically significant. Conclusion: The potential inhibitory effect of physiological or pharmacological doses of zinc on the profile of serum iron was observed in children with healthy weight and aged between 6 and 9 years. This negative effect of zinc did not affect the levels of hematocrit or hemoglobin, and therefore did not cause anemia. This was a multidisciplinary study, involving researchers from medicine, nutrition and pharmacy. This met the requirements of multidisciplinarity of the Post Graduate Program in Health Sciences of Federal University of Rio Grande do Norte.