O Sistema de Gestão do Ressarcimento ao SUS: análise de seu desempenho no período 2011-2014

O ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Lei n. 9.656, de 1998, apresentou resultados expressivos no período 2011-2014, em contraposição ao período 2007-2010. O presente estudo, de caráter exploratório, buscou analisar o ressarcimento ao SUS, sua origem, base legal, fundamentação jurídica, organização, funcionamento, desempenho operacional e efetividade, com foco nos resultados alcançados no período 2011-2014. Para isso, o autor apoiou-se em estudos anteriores, em documentos e relatórios oficiais, na legislação em vigor, nos acórdãos do Tribunal de Contas da União e nas ações ajuizadas perante o Supremo Tribunal Federal. As análises efetuadas indicam que os resultados alcançados nos últimos quatro anos são promissores, refletindo um cenário favorável à consolidação do ressarcimento ao SUS como um importante instrumento de regulação para o setor de saúde suplementar.

O dinheiro público pelo ralo: ensaios em gestão e corrupção

A gestão eficiente do recurso público tem se colocado como um importante tema tanto para a academia quanto para os gestores públicos. O papel de destaque da função alocativa do Estado, em conjunto com o aumento das demandas da população, tem alçado tal tema a alto grau de relevância. Para contribuir com esse debate, o objetivo principal desta tese é entender o desperdício do recurso e suas nuances. Nesse contexto, os processos de contratação por parte do Estado e a ocorrência de corrupção são dois assuntos em alta e que carecem de maior aprofundamento, e é sobre eles que me debruço para cumprir os objetivos traçados. Assim, a presente tese foi organizada contendo três artigos inéditos. Cada um deles se dedica a um aspecto específico, identificado dentro das teorias que permeiam o debate no contexto da administração pública e governo. O primeiro artigo tem como objetivo analisar a pertinência na realização de processos licitatórios. Partindo dos pressupostos da teoria dos leilões, que destacam a relação entre o aumento da concorrência e a diminuição dos preços praticados pelos licitantes,o estudo adiciona à literatura sobre o tema aspectos como os custos de transação e os problemas relacionados à definição do fornecedor, baseada no preço como critério único. O segundo artigo aborda a relação existente entre a economia obtida na etapa de licitação e as modificações realizadas no contrato durante a sua execução. Esse artigo conta com o subsídio da literatura que aponta as dificuldades em se desenhar contratos completos e que considera a possibilidade de os licitantes se valerem da assimetria de informação para traçar suas estratégias. A essa utilização se dá o nome de jogo de planilha e é sobre tal ponto que o segundo trabalho versa. No terceiro artigo, a temática abordada é a corrupção, e o objetivo do mesmo é verificar a possível associação entre a corrupção e os indicadores de saúde pública nos municípios. Se apoiando na literatura que destaca a relação negativa entre a corrupção e os indicadores sociais, eu testo se tal questão, se tal padrão de associação se repete nos indicadores municipais de saúde dos municípios. Os resultados encontrados suscitam alguns debates e acrescentam ao estado da arte questões ainda não levantadas. Entre essas questões, destaca-se a associação entre a realização de processos licitatórios e preços, em média, mais altos. Outra questão importante diz respeito aos fatores relacionados às modificações dos contratos, não encontrando evidências empíricas que demonstrem a existência do chamado jogo de planilha. Por fim, esse último artigo destaca a relação entre a corrupção e os indicadores socioeconômicos, demonstrando, entre outros aspectos, a correlação da corrupção com os indicadores em sentido oposto para determinados indicadores. Espera-se que esta tese estimule pesquisas mais aprofundadas, envolvendo as temáticas aqui abordadas, idealmente, dando contribuições para a melhoria da gestão pública no Brasil, em que pese a importância dos processos de compras públicas e a relação entre a corrupção e os indicadores de saúde.

Agências reguladoras e contrato de gestão, limites e potencialidades

A presente dissertação tem por objetivo estudar como foram idealizados e como foram implementados os contatos de gestão, tendo por fim abordar limites e potencialidades deste instrumento, em relação as agências reguladoras federais, com uma abordagem mais dedicada a Agência Nacional de Saúde Suplementar, trançando um histórico do setor de saúde suplementar, porém com apontamentos de todas as agências reguladoras federais, quanto a utilização do contrato de gestão. O estudo foi desenvolvido com a apresentação de um breve retrato histórico desse instrumento, sua evolução e aspectos dos momentos histórico de sua implementação pelo governo federal. São apresentadas definições conceituais sobre contrato de gestão, descrição de sua organização e como se dá sua implementação nas agências reguladoras, como essas se organizam e utilizam essa ferramenta. Em seguida é feita uma breve abordagem de projeto de lei que entre outros assuntos trata sobre o contrato de gestão. Por fim, são apresentadas considerações sobre estudo realizado e apresenta-se a proposição de continuidade de novos estudos sobre o tema.

WISE-MANager: criação e gestão de sessões colaborativas em redes de sensores sem fio

As redes de sensores sem fios (WSN- WSN-Wireless Sensor Network) utilizam um grande número de dispositivos sem fios (sensores), que são de baixo custo e equipados com interfaces wireless. Utilizam um conjunto de sensores autónomos que colaboram entre si para efectuar a monitorização das condições ambientais, tais como: temperatura, oxigénio, luz, humidade, pressão, gases poluentes, entre outras. Estas redes podem operar durante largos períodos de tempo, sem intervenção humana, sendo que esse tempo depende do nível de bateria desses nós. De modo a que os gestores de um Museu possam gerir de forma mais adequada as obras de arte e arquivos históricos, surge o projecto WISE-MUSE – Environmental Monitoring based on Wireless Sensor Networks, que permite implementar soluções para a monitorização museológica, com a utilização de redes de sensores sem fios. Actualmente, a colaboração entre o utilizador e a WSN é muito ténue, sendo que apenas existe colaboração entre os nós sensores. De forma a aumentar esta colaboração, e no âmbito do projecto WISE-MUSE surge o CWSN – Collaborative Wireless Sensor Network Model, que define um modelo de colaboração na rede de sensores sem fios, permitindo a utilização de sessões colaborativas para a monitorização da rede. Com o intuito de obter o máximo rendimento da rede, é necessário definir qual o deployment a utilizar. O tipo de deployment de uma WSN é a forma como os nós são distribuídos pela rede. Em zonas longínquas, ou de difícil acesso, os nós são colocados de forma aleatória, por exemplo, caiem de um avião. Nos locais de fácil acesso, podem ser colocados no local exacto. Portanto, este projecto de Mestrado de Engenharia Informática apresenta duas contribuições principais: (i) um estudo de propagação no Museu da Baleia; e; (ii) o WISE-MANager, um sistema de gestão de sessões colaborativas. De forma a definir qual o deployment da rede a instalar no Museu da Baleia, será apresentado um estudo de propagação do sinal empírico, que determinou a melhor posição física dos nós, para que a rede tenha uma boa performance. O sistema WISE-MANager permite a criação, monitorização e gestão de sessões colaborativas numa WSN baseada no protocolo Zigbee. O intuito da utilização de sessões colaborativas é proporcionar uma melhor interacção entre o utilizador e a WSN, visto que o utilizador pode personalizar o tipo de monitorização a efectuar (por nó sensor, por fenómeno ou por intervalo de tempo), e interrogar à rede e aos seus componentes, aumentando assim a flexibilidade da WSN.A gestão de redes de sensores sem fios é muito importante para que o utilizador tenha controlo sobre a mesma ao saber quais os dispositivos da rede, assim como o seu nível de energia. Por tanto, através de WISE-MANager, os gestores do Museu serão capazes de analisar a rede, detectar eventuais problemas e obter parâmetros específicos.

Prevenção da saúde mental na profissão docente: burnout, estratégias de coping e engagement

O presente estudo tem como objectivo compreender a relação entre as estratégias de coping, e os sintomas de burnout, caracterizado por exaustão emocional, despersonalização e falta de realização profissional. Pretende-se ainda perceber de que forma o engagement, representado por uma atitude de vigor, dedicação e absorção face ao trabalho, é vivenciado pelos professores e de que forma estes três construtos – burnout, coping e engagement - se relacionam entre si e perante as variáveis sócio-demográficas e profissionais. Este estudo contou com a participação de 432 professores dos diferentes níveis de ensino, pertencentes à Secretaria Regional de Educação e Cultura da Região Autónoma da Madeira (RAM). Os resultados sugerem que, o engagement está negativamente relacionado com a exaustão emocional e despersonalização e positivamente relacionado com a dimensão realização profissional do burnout. Os professores tendem a utilizar mais estratégias de coping de controlo, seguidas de estratégias de evitamento e por último de gestão de sintomas. Concluímos ainda, que os professores que utilizam mais estratégias de coping de controlo, obtêm pontuações mais elevadas na realização profissional e nas três dimensões do engagement. Quanto às variáveis sócio-demográficas, nomeadamente o género, observámos que as mulheres apresentaram valores mais significativos na dimensão absorção do engagement e na dimensão exaustão emocional do burnout, enquanto os homens manifestam mais sentimentos de despersonalização. Relativamente à idade, os professores mais novos manifestam mais burnout na dimensão exaustão emocional do que os professores mais velhos. Também constatamos que os professores com mais tempo de serviço experimentam mais vigor e adoptam mais estratégias de coping de controlo ou confronto que os colegas que estão no fim da carreira. Já os professores com menos tempo de serviço revelam mais exaustão emocional e menos realização profissional do que os colegas com mais tempo de serviço.

Núcleo museológico das tecnologias da saúde da RAM

O presente trabalho de investigação congregou, essencialmente, a execução de um projeto museológico a implementar na cidade do Funchal, no antigo Laboratório de Saúde Pública, para o qual se propôs a denominação de Núcleo Museológico das Tecnologias da Saúde da RAM O trabalho centrou-se no estudo do edifício e no registo e inventariação do espólio existente no imóvel, até à presente data sem qualquer tipo de intervenção ou estudo. Nessa medida, pretendeu-se assegurar, em primeiro lugar a preservação e conservação do património material, que se encontrava relativamente esquecido, mas igualmente devolver ao Laboratório a dignidade que merece, pelo papel que já desempenhou em matéria de Saúde Pública na Região Autónoma da Madeira, aproximando-o novamente da população que já serviu Conscientes que o legado existente na instituição podia ser muito mais do que um simples depósito de objetos usados na prática médica ao longo de mais de 50 anos, agora obsoletos e sem valor, procedeu-se à inventariação de todo o acervo e à elaboração de um sistema de classificação, adaptado à natureza do espólio O presente trabalho constituiu, em suma, um contributo preliminar para futuros projetos museológicos.

Desporto, recreação e turismo em áreas protegidas: modelo de gestão participada para o Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros

O usufruto de áreas protegidas com propósitos recreativos e turísticos é um fenómeno atual e em crescimento em todo o mundo e os desportos de natureza revelam-se uma manifestação moderna destas tendências. É por isso que o desporto merece atenção nos quadros do planeamento e gestão destes espaços, temática desta investigação, e consiste num estudo de caso desenvolvido no Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros. Teve como principal objetivo a formulação de um modelo de iniciação à gestão participada do subsetor do desporto, desenvolvido nos âmbitos da recreação e do turismo nesta área protegida. Metodologicamente adotou-se um método misto, predominantemente interpretativo e complementado com a aplicação de questionários. Fez-se recurso à triangulação de dados como principal processo metodológico de confirmação, inferência e validade dos resultados. O corpus de estudo é constituído por documentos (n=103) e por instituições de abrangência nacional, regional e local, denominados de stakeholders (n=36). Num primeiro nível de interpretação dos resultados, deparamo-nos com um país cuja história relacionada com as práticas de gestão deste subsetor tem sido caracterizada pela ausência e por oscilações constantes em termos ideológicos, revelando-se a falta de estratégia e de coordenação entre institutos públicos os principais fatores causadores deste estado. Num segundo, especificou-se o estudo de caso e os resultados revelaram um conjunto de stakeholders motivados para o desenvolvimento das atividades desportivas, recreativas e turísticas na área em estudo, com pontos de vista consonantes e reconhecedores dos seus benefícios, mas ao mesmo tempo, fortemente críticos face às atuais condições encontradas no planeamento e gestão. Concluímos que existem condições humanas que tornam possível o desenvolvimento de um processo de gestão participativo e o modelo proposto sugere que uma série de considerações prévias devem ser tidas em conta antes da iniciação efetiva de um processo desta natureza.

A (re)construção do PCT: uma abordagem às práticas dos professores no âmbito da gestão/flexibilização curricular. Um estudo numa turma do 1º Ciclo do Ensino Básico RAM

Num mundo marcado pela globalização e mundialização dos problemas, um mundo igualmente em busca da preservação das raízes locais e identitárias, novas exigências se impõem à escola, no sentido de esta acompanhar as mudanças ocorridas e se adaptar às novas realidades. Uma adaptação que passa por soluções cada vez mais flexíveis e diferenciadas, pressupondo ou implicando uma mudança igualmente ao nível das políticas educativas, numa sociedade também ela cada vez mais heterogénea, pelo que a resposta está na “diversificação e gestão local do currículo”, em cujo âmbito a “(re)construção do PCT” vai assumir uma importância singular. Assim, o estudo que agora apresentamos propõe-se analisar, de maneira crítica e fundamentada, as conceções e as práticas dos docentes de uma turma do 1.º Ciclo do Ensino Básico do Funchal – RAM, no campo da reorganização curricular para este nível de ensino, estabelecida pelo Decreto-Lei n.º 6/2001, procurando entender “de que forma é que eles (re)constroem o seu PCT”, enquanto ferramenta para uma gestão curricular flexível e adequada à diversidade da turma a que se destina, à sua realidade mais particular ou específica. Nesse sentido, a recolha de dados implicou uma abordagem qualitativa, consubstanciada pela análise de documentos referentes às entrevistas, aos inquéritos por questionário, aos Projetos da escola (PEE e PCE) e ao Projeto da turma dos docentes nele envolvidos (PCT), e ainda às observações levadas a cabo na mesma. Não obstante as limitações que um estudo desta natureza apresenta, os resultados apontam para a urgência de uma mudança ao nível das práticas neste âmbito. Por conseguinte, percebemos que os docentes, de um modo geral, dominam a noção de PCT e as conceções a ele inerentes, e reconhecem as vantagens da sua (re)construção, sobretudo ao nível da oferta educativa e consequente melhoria da aprendizagem dos alunos. No entanto, também percebemos que falta melhorar certos aspetos ao nível da ação, melhor dizendo, da interação e colaboração docente, para uma mudança significativa das práticas, para uma verdadeira (re)construção do PCT. De qualquer modo, ficou patente a necessidade de uma aposta na formação dos professores, de forma a promover e estimular neles uma “cultura de Projeto”, e a dotálos com as devidas competências que lhes permitam práticas colaborativas e os ajudem na (re)construção de PCT com sentido, numa escola para todos.

Saúde bucal no programa de saude da família: o caso do distrito sanitário norte em Natal - RN

The inclusion of the dentist in the Family Health Program (FHP) teams designates a reorganization of the mouth health care in your country and establishes a new scenario in Brazilian odontology, through of a new way to organize the basic health care, creating conditions to consolidate in mouth health practice actions, in the level of the basic attention, the validation of Unique Health System (UHS) constitutional principles. The purpose of this research is to verify if the actuation of mouth health teams (MHT) dentists, in Natal city north sanitary district, is tuned with FHP goals.The target research population was composed by all dentists working in Basic Health Units (BHU) of Natal north sanitary district. Fifth-eight questionnaires were applied and using open and closed questions we look for identify the functional characteristics of each BHU, the dentists professional attributions on each BHU, as well as the clinical procedures that they execute. This research also searched to identify the factors that facilitate and/or difficult the inclusion process and the dentists activities performance on these BHUs, as well as the necessary actions to north sanitary district MHTs to fulfill the objectives proposed by FHP. The results point that the inclusion of mouth health actions in north sanitary district FHPs brought the incorporation of new values to the used practices. Whoever, its necessary a more frequent evaluation of the carried actions, in a way they can be adapted to the real community necessities, and, is fundamental the data accompaniment, for that these serve of base for planning and redirecting activities, in a way that we do not have only a reproduction of traditional practices, fragmented and isolated, but a truly substitution of the traditional practices and a new way of promoting health