Guide ICSF : pour mieux comprendre la convention sur le travail dans la pêche, 2007

Ce guide a pour but de faire une présentation rapide de la Convention sur le travail dans la pêche qui a été adoptée en juin 2007 à Genève lors de la 96ème Conférence internationale du Travail (CIT) de l’Organisation internationale du Travail (OIT). Il ne prétend pas donner une interprétation de ses dispositions, ni remplacer la lecture du texte officiel. Il s’agit essentiellement d’aider ceux qui ne connaissent rien de ce nouveau document, et connaissent mal le fonctionnement de l’OIT et de la CIT, à se faire une idée des sujets traités. On espère que ce guide permettra notamment aux pêcheurs et à leurs organisations de comprendre les avantages potentiels et les répercussions de la nouvelle Convention sur la pêche artisanale et à petite échelle des pays en développement. Disponible aussi en ligne sur www.icsf.net

O refúgio no direito internacional contemporâneo: entre a segurança nacional e a proteção do indivíduo

O direito internacional dos refugiados constitui um dos mais importantes mecanismos de proteção internacional do indivíduo, sendo objeto de Convenção com alto número de ratificações e de legislação nacional ainda mais protetiva. Não obstante o amplo acervo normativo disponível, desenvolvido para lidar com os desafios impostos pelos frequentes fluxos migracionais que marcaram a primeira metade do século XX, fenômenos recentes tornaram evidente a necessidade de revisão, ainda que parcial, de sua estrutura. Políticas de controle de fronteiras adotadas na Europa levaram ao incremento do fluxo de refugiados entre Estados do Sul. Paralelamente, a transferência de parte do controle para fora das águas territoriais europeias fenômeno observado também no sudeste asiático põe o direito internacional dos refugiados em confronto com a regulamentação do direito do mar. Enquanto isto, o Brasil, por não possuir histórico recente relevante de recebimento de migrantes, enfrenta grande dificuldade para garantir até mesmo o reconhecimento da condição de refugiado. Neste contexto, é imprescindível o enfrentamento de tais problemas, compatibilizando o instituto do refúgio com as necessidades das primeiras décadas do século XXI.