Impacte de um programa de treino em circuito com resistências hidráulicas na composição corporal da mulher

A presente tese teve como objectivo compreender o impacte de um programa de treino em circuito com máquinas hidráulicas na composição corporal de mulheres. Para a sua realização, numa primeira instância efectuou-se uma revisão sistemática da literatura, onde foram sintetizadas as evidências científicas sobre a temática em estudo, seguida da elaboração de um artigo experimental observacional. A revisão sistemática sintetizou os principais resultados dos estudos analisados e avaliou a qualidade metodológica dos mesmos, relativamente ao impacte da prática de exercício físico na composição corporal de mulheres, de forma a melhor compreender a realidade, constituindo a fundamentação teórica do tema em estudo. A realização desta revisão permitiu verificar nos diferentes estudos analisados que, o treino com resistências com intensidades adaptadas ao nível de cada participante, solicitando os grandes e pequenos grupos musculares, com uma frequência de 3x/semana ou superior e com uma duração mínima de trinta minutos por sessão, apresenta resultados positivos, nomeadamente reduções ao nível de variáveis da composição corporal como o peso e perímetro abdominal, bem como nas variáveis índice de massa corporal (IMC), percentagem de massa gorda (%MG). O artigo experimental visou analisar o impacte de um programa de treino em circuito com máquinas hidráulicas na composição corporal de mulheres. Observou-se que mulheres que fazem este tipo de treino, com equipamento hidráulico e em circuito, apresentam melhorias significativas no peso, IMC, %MG e perímetros corporais. Os melhores resultados foram verificados nas participantes mais assíduas à prática da actividade física.A realização deste estudo permitiu verificar que, nas participantes na amostra, o treino em circuito com máquinas hidráulicas pode contribuir de forma benéfica para a composição corporal de mulheres praticantes deste tipo de actividade, parecendo indicar uma relação de dose-resposta entre os benefícios ocorridos e a assiduidade.

Museologia, Património e Direitos Humanos

O património é um conceito dinâmico com uma fenomenologia que cristaliza um espaço e um tempo. Como campo de objetivação associa memórias e valores, como campo de ação desenvolve práticas de conservação e de comunicação, e como campo de ideias relaciona memória e poder. Como tal a museolgia tem utilizado o conceito do património como um conceito operativo para a análise das tensões entre a tradição e a modernidade. A partir da análise desta tensão olhamos e construímos uma museologia e uma narrativa do património como espelhos das nossas sociedades de consumo, espaços de consumo incessante de recursos, de criação de modas, onde a necessidade de novidade é constante. A emergência dos efeitos da globalização do campo da museologia não só tornaram mais claras estas questões, como permite outras abordagens. Propomos neste artigo uma análise da museologia a partir do um campo de tensão entre a unidade e a totalidade. No âmbito desta análise, verificamos que os modelos nacionais (na base das quais se estabelecerem as políticas culturais publicas) deixaram de corresponder a espaços congruentes. A compactação do espaço e a fragmentação do tempo tem vindo a fazer emergir as diversidades e as mestiçagens. Partindo do conceito dos Direitos Humanos, como expressão da unidade do ser, iremos procurar propor a necessecidade duma museologia solidária, construída a partir das memórias sociais das comunidades. É nesse âmbito que emerge o papel do museólgo como mediador nos processos mnémónicos, de musealização e de patrimonialização nas comunidade e nos territórios

A criança : seus direitos e políticas governamentais estabelecidas para a sua concretização em Cabo Verde

Este trabalho centra-se na problemática da Criança em Cabo-Verde, nas políticas de desenvolvimento deste país, que visam a defesa dos direitos da Criança, bem como o seu bem-estar social. Donde, se procurou fazer, no primeiro capítulo o enquadramento histórico e a contextualização económica, cultural e social de Cabo -Verde, de modo a conhecer melhor esta realidade. No capítulo três analisam-se os Direitos da Criança, especialmente os seus “não – direitos”, dado que ainda se encontra numa fase muito embrionária a aplicação global dos Direitos da Criança, no que concerne ao estabelecido, tanto na Declaração como na Convenção dos Direitos da Criança, respectivamente estabelecidas em 1959 e 1989, e abordadas no capítulo dois deste Trabalho. Este trabalho foi desenvolvido com o objectivo de melhor entender a situação das crianças neste país, a diferentes níveis, as suas dificuldades e anseios, bem como a protecção que lhes é devida, umas vezes concretizada, mas na maior parte dos casos ainda não. O trabalho de campo realça a importância do papel desempenhado pelas ONGs e Instituições governamentais, bem como o desenvolvimento alcançado, tendo sempre como objectivo, o processo integrador das Crianças. A metodologia de Investigação assenta em Inquéritos e Entrevistas, aplicados a uma amostra significativa. Os resultados procuraram dar respostas, sobre a realidade estudada. As conclusões, não são muito surpreendentes, mas são sobretudo, confirmativas das preocupações equacionadas como hipóteses, no início do estudo. É pois um trabalho de carácter mais qualitativo do que quantitativo, pelas suas próprias características intrínsecas, que ilustra a evolução deste país e o esforço politico tentado e já bastante conseguido, na melhoria e protecção das condições de vida da população em geral e das crianças em particular.

As organizações internacionais e a proteção dos direitos dos indígenas no âmbito do Direito Internacional: especial referência ao sistema interamericano de direitos humanos e ao direito brasileiro

The purpose of this article is to analyze the role played by key international organizations, particularly those of the UN and the OAS systems in protecting the rights of indigenous peoples under international law. The method adopted for the preparation of this work is descriptive and analytical, applying document analysis based on primary literature sources, especially those arising in organs of the UN and inter-American systems, mainly the jurisprudence from the Inter-American Court of Human Rights. This article starts with the assumption underlying that international organizations have a preponderant role in the need to safeguard and secure the universality and indivisibility of human rights of indigenous peoples. It is argued further that resolutions and conventions emanating from such organizations are absorbed by national legal order of States members, so that, once these standards internalized by States, they can acquire legal force, beyond moral, in order that their liability is accepted.

Intervenções corporais probatórias e direitos fundamentais: compatibilidade e limites

In this paper we will essentially consider the relations between the State punitive claim as well as the pursuit of material truth of facts on the one hand, and on the other hand, the admissibility of evidence collected on the body of the accused in criminal investigations. Aware of the multiple and different refractions that this matter involves, especially considering the potential interference of the principle nemo tenetur se ipsum accusare (or privilege against self-incrimination), this approach is illustrated by the critical appreciation of the ECHR decision in the case Bogumil vs. Portugal, trying to reach some propositions (necessarily poor) regarding the specifics of evidence-related body interventions in cases of arrest and detention.

O processo disciplinar no Estatuto da Ordem dos Advogados portugueses: entre a vertigem de uma estrutura acusatória e a miragem da protecção dos direitos fundamentais do advogado arguido

The exercise of disciplinary action, for the practice of misconduct by a lawyer or trainee lawyer, is the sole responsibility of the O.A., as professional body representative of their peers. The disciplinary procedure prescribed in the statute of the O.A., presents a framework for an integrated accusatory principle of research. The participation of the rapporteur of the disciplinary proceedings in the voting of the resolution imposing a disciplinary sanction is substantively unconstitutional for violating paragraph 5 of article 32nd of the Portuguese Constitution. The requirement to comply with this legislation stems, ultimately, from the similar nature of the fundamental rights of the accused lawyer or trainee lawyer to the rights, freedoms and guarantees protected in criminal proceedings.

A europeização do Direito Constitucional português em matéria de direitos fundamentais – o caso do direito à identidade genética

This article aims to show the Europeanization of the Portuguese Constitutional Right in the matter of the right to one’s genetic identity. The formal recognition of this Right, in the Constitution, was influenced by the actions of the European Council regarding Biomedical Rights and dates back to 1997’s Revision of the Constitution. Not only did the conclusions of the European Council in this matter influenced the Portuguese Constitution but they also affected other documents of international and regional nature like the Charter of Fundamental Rights of the European Union. The latter also managed to find its way into our national legislation. Thus, this flow of influences in the matter of the right to one’s genetic identity and the constitutionally of some dispositions of national legislation about medically assisted procreation are the subject of our analysis.

Relações de género a nível de currículo e prática docente

Este trabalho analisa a forma com que é tratado o Currículo a partir da Prática Docente acerca do trabalho em vivência sobre temas relacionados às Relações de Gênero na Escola Estadual de Referência em Ensino Médio de Panelas – Pernambuco - Brasil. Um trabalho situado entre os estudos de Ciências da Educação, onde inicia uma reflexão sobre o conceito de gênero, onde referencia os teóricos Joan Scott, Guacira Louro, Claúdia Vianna, Sandra Unbehaum, Marion Quadros, Branca Alves, Cavaleiro, Michel Foucault, Mary Del Priore, ainda tratou do conceito de Currículo defendidos por Michael Apple, Silva, Lopes, e por fim a discussão de Prática Docente a partir da visão de Arroyo, entre outros. Foi seguido uma relação de estudos acadêmicos acerca de como cuidava-se do tema sobre Relações de Gênero no âmbito escolar ao passar dos tempos, percebendo a pouca vivência de tema de tal importância para formação sociocultural do ser, assim como um apanhado sobre a importância de se ater-se ao currículo da escola para melhor desenvoltura por parte do professor, foram discutidos os vários significados do que venha a ser a formação cultural do ser homem e mulher a partir de uma comparação da sociedade mais antiga até os dias atuais, a importância de incluir no currículo escolar temas como Relações de Gênero e como vinha sendo a prática docente a cerca destes assuntos. A pesquisa teve um caráter qualitativo e quantitativo, desenvolvida em uma escola estadual da cidade de Panelas – Pernambuco, durante os anos de 2011 e 2012. Os dados para a realização empírica foram obtidos por meio de questionários aplicados aos estudantes e por meio de entrevistas junto aos educadores. A grande importância de ater-se aos dados gerados a partir da participação dos sujeitos, deu-se a condição de questionamentos de como estava sendo aplicado o trabalho referente a relações de gênero na escola, sobre a prática docente e como era a vivência do currículo neste ensejo. Desta forma, tento mostrar que os estudos de gênero podem instigar o cidadão a conhecer e compreender a necessidade deste trabalho sobre relações de gênero para a formação cultural do cidadão, e perceber a falta de formação do docente, para que se possa dar o devido valor à construção da educação.

Da cidadania igual aos direitos multiculturais no contexto da globalização

O ensaio tem como objetivo analisar a questão da cidadania em sociedades globalizadas, que aprendem a conviver com a diversidade cultural. Analisam--se as teorias comunitaristas, liberais e da Escola de Frankfurt. num contexto de direitos e liberdades culturais, discutem-se as perspetivas monoculturais, multiculturais e interculturais.

A construção da União Europeia : um olhar sobre a dimensão social do projeto

O Tratado de Roma de 1957 priorizou o setor económico em detrimento do social. Em consequência, cada Estado-membro manteve o seu modelo de assistência social e , deste modo, a diversidade de Estados-providência. Mais tarde, o princípio da subsidariedade legitimou-os no contexto do processo de construção da Comunidade Económica/União Europeia e, por consequinte, a coexistência dos mesmos, particularmente os submodelos de assistência social escandinavo, anglo-saxónico, continental e dos países da Europa do sul. Hoje, graças ao Ato Único Europeu e ao Tratado de Amesterdão de 1997, foi adotada por todos os Estados-membros a Carta dos Direitos Sociais Fundamentais no Conselho de Estrasburgo de 1989, assim como valorizada a dimensão social e o incentivo à negociação coletiva entre parceiros, respetivamente. Assim, sendo, e na sequência do exposto anteriormente, constata-se, nessa nova EUropa em transformação permanente, a emergência de um novo modelo de Estado-providência, centrado essencialmente na compilação, complementariedade e/ou «fusão» do que existe de melhor no conjunto dos quatro submodelos existentes, de acordo com o princípio da unidade a partir da diversidade.

Os direitos autorais e os museus: o caso brasileiro

A temática dos direitos autorais possui uma importância central para o trabalho executado pelos museus. Neste sentido, este texto aponta algumas questões que o processo de musealização deve enfrentar no trato com as obras, com a autoria e os processos museais. O objetivo da reflexão não é definir procedimentos e normatizações, mas sim apontar questões conceituais para o debate sobre direitos autorais em um contexto de mutações dos mecanismos de reprodutibilidade técnica e de alterações da legislação. Para isso, o trabalho é composto de: i) uma análise da construção social dos conceitos de obra e autor e da teia de relações onde assumem sentido; ii) uma interpretação das formas pelas quais a temática dos direitos autorais irrompe no brasileiro Estatuto dos museus; e iii) um estudo de caso sobre a circulação da imagem do quadro A noite, do pintor Pedro Américo, que é abrigado pelo Museu Nacional de Belas Artes, do Rio de Janeiro, e que passou por um processo de apropriação e ressignificação por parte de uma empresa de queijos de Minas Gerais.

Potencialidades y limitaciones para el cultivo de palmito frente al Tratado de Libre Comercio con EUA

Tener una visión más objetiva de los Tratados de Libre Comercio en el marco del Régimen Internacional de Comercio, y las Potencialidades y Limitaciones para el cultivo de palmito frente a un TLC EUA. - Ecuador, son el objetivo central del presente estudio. El Capítulo I, contiene una retrospectiva del Régimen Internacional de Comercio (RIC), analizando su evolución hacia el regionalismo y, especialmente, el bilateralismo, enfocado en una visión general del RIC y su articulación con las tendencias de crear acuerdos regionales y bilaterales. El Capítulo II, brinda un marco referencial sobre la tendencia de acuerdos unilaterales y bilaterales como el ATPDEA y los TLC que son promovidos por los Estados Unidos hacia América Latina y el Caribe (ALCA). El Capítulo III, está enfocado en una visión general de la estructura agrícola en el Ecuador, especialmente el sector palmito cultor de acuerdo a datos del Censo Nacional Agropecuario (CNA); a estudiar los impactos de un Tratado de Libre Comercio sobre el sector agrícola ecuatoriano, en gran medida según el estudio de la CEPAL, y un análisis sobre las potencialidades y limitaciones del palmito como producto de exportación al mercado americano y al resto del mundo. Se concluye con algunas reflexiones sobre los efectos potenciales del TLC (o su ausencia) sobre el cultivo y comercialización internacional de este producto. El Capítulo IV, recoge conclusiones preliminares, finales y recomendaciones.

Direitos Humanos e Políticas Públicas no Brasil

La cuestión de los derechos humanos está íntimamente articulada con los diferentes contextos socio-económicos, políticos y culturales en que se sitúa. Este artículo está orientado a analizar el proceso vivido en Brasil, y analiza la gran complejidad en lo referente a derechos humanos y políticas públicas, que se han abordado en las últimas décadas en el marco de la re-democratización del país.

La compra-venta internacional de mercaderías y la aplicación del Tratado de Viena en Ecuador y Uruguay (Tema Central)

El estudio y tratamiento de la compra-venta internacional de mercaderías se ha profundizado desde 1964 con la Conferencia de La Haya, y con la ratificación de la Convención de Viena el año 1980. A pesar de este esfuerzo y de ciertas posiciones que consideran a la Convención como una suerte de Derecho universal sobre la compra-venta internacional, este artfculo evidencia que la misma presenta lagunas u omisiones en lo que se refiere a la aplicación de los principios generales y reglas de conflicto de leyes del tribunal competente. Este artículo resalta la importancia de la correlación de la Convención de Viena con otras regulaciones, tales como la Convención de La Haya de 1964, el Tratado de Montevideo de 1940, la Convención de México de 1994 entre otras, y evalúa su trascendencia en el ámbito internacional, con especial referencia a Ecuador y Uruguay.