O contrato de trespasse de estabelecimento comercial com reserva de propriedade e a transmissão da posição do arrendatário

O trespasse de estabelecimento comercial instalado em imóvel arrendado permite a transmissão da posição de arrendatário sem dependência do consentimento do senhorio, o que constitui uma exceção ao regime regra da transmissão da posição contratual. No entanto, o legislador protege, de algum modo, a posição do senhorio, atribuindo-lhe, em certos casos, o direito de preferência e, em todos casos, o direito a ser informado da transmissão. A lei, no entanto, parece considerar o trespasse como uma transmissão definitiva do estabelecimento e, dessa forma, também definitiva a transmissão da posição de arrendatário. Sucede que, por vezes, o trespasse oneroso é sujeito, por vontade das partes, a uma cláusula de reserva de propriedade a favor do alienante, até ao integral pagamento do preço. No ordenamento jurídico português, a doutrina defende maioritariamente que a venda com reserva de propriedade é uma alienação feita sob condição suspensiva, isto é, um negócio cujos efeitos se produzem de forma plena, ficando somente em suspenso o efeito translativo; assim o vendedor mantém-se como proprietário na pendência da condição, detendo o comprador apenas uma pura e “simples” expectativa de aquisição futura de uma coisa. A presente dissertação tem por objectivo analisar as implicações da aposição de tal cláusula ao trespasse de estabelecimento comercial: qual a natureza dessa cláusula e, sobretudo, quais as suas implicações para a dinâmica das posições dos diferentes sujeitos afetados pelo negócio: trespassante, trespassário e senhorio do prédio arrendado.

Supervisão e controlo de um sistema de canais de rega. Parte I-Definição e apresentação geral

O artigo faz a apresentação geral do sistema de supervisão e controlo (SCADA) desenvolvido para as redes primária e secundária de canais do Aproveitamento Hidroagrícola de Idanha-a-Nova, já instalado e calibrado. O SCADA permite melhorar, de modo significativo, a eficiência da gestão operacional dos canais de rega controlados por montante, tipo de canais do Aproveitamento, ao fazer o controlo de caudais nas admissões principais, a supervisão dos caudais perdidos nas descargas principais e das alturas de água nas secções de maior interesse para o controlo e a segurança. Ao atuar em tempo real e à distância, ganha-se tempo, melhora-se a segurança do funcionamento dos canais, aumenta-se a qualidade das distribuições e reduzem-se as perdas operacionais de água. Para além da apresentação geral do SCADA, incluindo o centro de controlo, as comunicações e estações de campo, são também apresentados alguns dos sinópticos desenvolvidos e os controladores digitais instalados: direto para comporta, de posição de comporta e controlador de caudal para comporta.

Supervisão e controlo de um sistema de canais de rega. Parte II-Calibração hidráulica

O artigo faz uma apresentação breve do sistema de supervisão e controlo (SCADA) desenvolvido para as redes primária e secundária de canais do Aproveitamento Hidroagrícola de Idanha-a-Nova, já instalado e calibrado, dando uma atenção muito especial ao desenvolvimento e calibração dos controladores de caudal para comportas associadas ou não a soleiras descarregadores. Os controladores de caudal desenvolvidos para o SCADA permitem o cálculo do caudal para todas as situações de funcionamento das comportas, garantindo a continuidade das soluções nas passagens do escoamento tipo descarregador para tipo comporta e da situação de ressalto livre para ressalto parcial ou totalmente afogado, em ambos os sentidos. O coeficiente teórico de vazão usado para iniciar o algoritmo de vazão geral foi ajustado no campo com recurso a estimativas de caudal realizadas com dois tipos de caudalímetros e para duas aberturas diferentes de cada comporta e/ou dois regimes permanentes para cada uma das instalações. Foram usados dois tipos de caudalímetros, ambos transdutores acústicos baseados no efeito de Doppler, um fixo no rasto dos canais e o outro portátil e montado numa plataforma flutuante. O artigo faz também uma apresentação breve dos caudalímetros usados, apresenta os resultados das medições de caudal efetuadas e ainda os valores corrigidos para os coeficientes de vazão.

Seminário Artes da Transmissão & Patrimónios Artísticos

Nas suas formas tradicionais, a arte da marioneta foi objecto de processos de transmissão, que começam agora a ser estudados. Como se transmitem os “segredos da arte” e a quem? Que impacto têm os processos de transmissão na caracterização patrimonial das formas tradicionais da marioneta? E o que acontece quando os processos de transmissão se institucionalizam e se normalizam?

Transmissão transovariana de Babesia spp. em carrapatos Riphicephalus microplus em diferentes temperaturas.

O objetivo do trabalho foi avaliar a influência de alta temperatura na transmissão transovariana de Babesia spp. pelo Riphicephalus microplus.

Avaliação da eficiência de transmissão de pepper mild mottle virus por semente em capsicum spp.

Este trabalho teve como objetivo avaliar a eficiencia de transmissão do PMMOV por sementes provenientes de plantas infectadas de espécies do gênero Capsicum spp.

Comparação de métodos de interpolação para espacialização de dados de transmissão da radiação fotossitenticamente ativa em sistema silvipastoril.

2016

A transmissão vertical do HIV

Vídeo-aula abordando a questão da Vigilância em Saúde.

Fatores de risco para transmissão vertical do HIV

Este material compõe o Curso Autoinstrucional de Capacitação em Saúde Sexual e Reprodutiva 1, produzido pela UNA-SUS/UFMA e voltado para o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica-PROVAB. Trata-se de um recurso educacional interativo que apresenta fatores de risco para transmissão vertical do HIV, como os fatores virais, comportamentais, maternos, obstétricos, os inerentes ao recém-nascido e a carga viral presente no leite materno.

Profilaxia da transmissão vertical do HIV

Vídeo trata da transmissão vertical do HIV que ocorre por meio da passagem do vírus da mãe para o bebê durante a gestação, o trabalho de parto, o parto propriamente dito ou a amamentação. Apresenta as formas de manejo da infecção na mãe e no bebê exposto ao HIV, a rotina laboratorial, vacinas, medicamentos e leite, com tratamento diferenciado para os bebes que nasceram de mães que não fizeram o pré-natal específico para a gravidez com a exposição ao HIV. Apresenta também um histórico da síndrome, os modos de infecção do HIV, a epidemiologia e a profilaxia, inclusive cita os manuais do Ministério da Saúde sobre o assunto.

Segunda opinião formativa: como se dá a transmissão e quais são as manifestações clínicas da Doença pelo vírus Ebola?

A doença pelo vírus Ebola é classificada como uma zoonose e de acordo com as evidências científicas disponíveis, os morcegos frugívoros são considerados os prováveis reservatórios naturais do vírus Ebola. A infecção acomete gorilas, chimpanzés, antílopes, porcos, roedores, outros mamíferos e os seres humanos. Há cinco espécies do vírus Ebola, que diferem em sua virulência, denominadas Bundibugyo, Tai Forest (anteriormente denominado Costa do Marfim), Sudão, Zaire e Reston, nomes dados a partir de seus locais de origem. Apenas o vírus Ebola Reston não está relacionado à doença em humanos, embora haja evidência de infecção assintomática, estando associado à doença em primatas não humanos. Não há transmissão durante o período de incubação, que só ocorre após o aparecimento dos sintomas e se dá por meio do contato direto da pele não integra ou membranas mucosas com sangue, tecidos ou fluidos corporais de indivíduos infectados (incluindo cadáveres) ou animais silvestres infectados (sangue, secreções, tecidos ou carcaças). A transmissão ocorre também através do contato com superfícies e materiais contaminados com esses fluidos (agulhas, peças de vestiário, lençóis). Durante surtos as pessoas com maior risco de infecção são os familiares, profissionais de saúde e aqueles em contato próximo com pessoas doentes ou falecidas, incluindo os profissionais envolvidos nos enterros. Não há evidência de transmissão aérea, a não ser durante procedimentos que gerem aerossol. O quadro clínico consiste em febre, fraqueza, mialgias, cefaleia, dor de garganta, vômitos, diarreia. Frequentemente evolui com erupção cutânea, disfunções hepática e renal, e hemorragias em vários sítios. No Brasil e nos países onde não ocorre a doença, a história de viagem a países onde ocorre a transmissão é de fundamental importância. O diagnóstico deve ser feito a partir do isolamento viral em soro ou vísceras, através de detecção de antígenos, PCR e anticorpos, em laboratório de referência (Instituto Evandro Chagas de Belém, Pará). Não há vacina disponível, nem tratamento específico com eficácia comprovada por estudos clínicos.

Zika Vírus - Transmissão

Este infográfico contempla as principais formas de transmissão do Zika Vírus.

Proposta de intervenção para a prevenção de doenças de transmissão hídrica no território da Equipe de Saúde da Família Aimeé Cançado Couto, Barão de Cocais, Minas Gerais

O consumo de água com condições inadequadas, por exemplo, água de nascentes sem vigilância epidemiológica, é uma causa ainda de mortalidade importante no Brasil e no mundo. As doenças de transmissão hídrica afetam a qualidade de vida da população de Barão de Cocais, em Minas Gerais, pois existe alta demanda espontânea da população que tem que ser atendida por causa dessas doenças. Isso é devido às condições de vida precárias, junto a outros fatores como a baixa participação das comunidades na resolução de seus problemas de saúde, falta de conhecimento dos profissionais que atuam Equipe de Saúde da Família Aimeé Cançado Couto, em Barão de Cocais, Minas Gerais. O impacto positivo de um trabalho com os grupos operativos para resolver o problema pode afetar diretamente o controle das doenças de transmissão hídrica. O presente estudo tem como objetivo apresentar uma estratégia de intervenção para melhorar a educação, visão de risco e conduta com respeito á importância da utilização da água de consumo de boa qualidade, assim como melhorar a participação comunitária. Esse estudo é baseado na teoria de Pichón-Rivière. Propõe-se um trabalho com grupos operativos, partindo da capacitação da equipe multiprofissional.

Febre amarela: transmissão

Infográfico contento informações sobre a transmissão e os ciclos silvestre e urbano da febre amarela.

Profilaxia da transmissão vertical [HIV]

O vídeo fala sobre profilaxia da transmissão vertical do HIV, avaliação e conduta em gestantes e o manejo do recém-nascido exposto ao HIV.