Census of Active Commercial Fishermen in Puerto Rico: 2008

The implementation of Puerto Rican Regulation No. 6768, which overhauled the existing fishery management framework, generated considerable hostility towards local managers. Among the controversial management measures adopted in 2004 were the assignment of fishing licenses based on fishing income, the establishment of closed seasons, and new minimum size restrictions for commercially valuable species. Though tensions have subsided, considerable opposition to these regulations remains. This paper provides a characterization of the current population of active small-scale fishermen, discusses their perceptions about the biological and socio-economic condition of the fishery, and describes their attitudes towards the new management framework. This study revealed that the number of active fishermen decreased from 1,731 in 1988 to 868 in 2008. Although a declining resource base was one of the main drivers behind these waning participation statistics, rising fuel costs and burdensome regulations exacerbated the rate of attrition. The majority of the fishermen were middleaged men (50 years) with moderate levels of formal education and high levels of fishing dependence which limited their employment opportunities outside the fishery. Most of the vessels were small (20 ft) and outfitted with a single outboard engine (80 hp). Hook and line and SCUBA were dominant gears because of their versatility and cost effectiveness. Fishermen suggested that their opposition to the regulations would continue unless they were afforded greater regulatory flexibility and provided with a larger role in the decision-making process. Fishermen were adamant about the need to reconsider the income reporting requirements to secure a fishing license because of the potential for losing public assistance benefits. They also objected to increasing the minimum size of many deepwater snapper (Lutjanidae) and grouper (Serranidae) species because it forced them to discard dead fish, a practice they consider wasteful since these species do not survive the ascent to the surface once hooked.

O prazo decadencial das contribuições especiais, a edição da Súmula Vinculante n 08/2008 e a polêmica na modulação de seus efeitos

No presente trabalho foram analisadas a natureza jurídica das contribuições especiais, suas hipóteses de validação constitucional como seu critério de distinção perante as demais espécies tributárias, bem como a correta determinação do prazo decadencial a elas estabelecido pelo art 146 do Código Tributário Nacional (CTN), especialmente em face da inconstitucionalidade do art 45 da Lei n 8.212/91 declarada através da Súmula Vinculante n 08/2008. Também foram abordadas as correntes doutrinárias favoráveis e contrárias à possibilidade da restrição dos efeitos das decisões de inconstitucionalidade das normas tributárias, bem como realizada a crítica à modulação dos efeitos da SV n 08/2008, que culminou por limitar a repetição do indébito das contribuições irregularmente constituídas apenas àqueles contribuintes que haviam se insurgido contra seu pagamento, administrativa ou judicialmente, até a data de 11/06/2008.

Organizações intergovernamentais na cooperação nuclear e cientifica entre Argentina e Brasil (1991-2011): uma resposta da periferia

Esta dissertação analisa cinco instituições intergovernamentais na cooperação nuclear e científica entre Argentina e o Brasil, que em diferentes etapas evolutivas procuram o aprofundamento do diálogo entre os dois países geradores do processo de integração da América do Sul. Tais organizações encontram-se permeadas por condições econômicas, políticas e de avanço científico, de ordem interno e externo, que definimos nos termos da CEPAL, como típicas da periferia. As instituições estudadas abrangem as décadas de 1991-2011 e analisamos como na procura por uma melhor inserção internacional, elas respondem às potências do centro: por uma parte seguindo as regras impostas e por outra na busca de algum grau de independência. A pesquisa apresenta uma clara preocupação pelo desenvolvimento, que foi entendido pelas lideranças argentinas e brasileiras no âmbito da cooperação e que oferece a possibilidade de formar blocos institucionais que forneçam à região uma maior ação no sistema internacional.

Releitura sistêmico-teórica das relações entre direito, política e economia: a crise de 2008 como ponto de inflexão para a emergência do constitucionalismo societal

O trabalho busca na teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, tal como desenvolvida por Gunther Teubner, Marcelo Neves e outros doutrinadores, elementos para explicar as relações entre os subsistemas jurídico, político e econômico na sociedade contemporânea. Com base nas ferramentas teóricas obtidas, revisa o conceito de constituição econômica como a relação de acoplamento estrutural entre o direito e a economia, e a Constituição do Estado como a relação de acoplamento estrutural entre o direito e a política. As crises econômicas são então explicadas pelas tendências inflacionárias na produção de símbolos e pelos choques entre racionalidades sistêmicas parciais. A crise de 2008 consolida a constatação de que a globalização restringe a capacidade de influência da política e do direito sobre o sistema econômico desterritorializado. Em vista disso, propõe-se a adoção da teoria do constitucionalismo societal de Teubner como proposta para a democracia no século XXI; através dela, é possível reconhecer a constitucionalização no interior de cada subsistema social e o desenvolvimento de foros de razão pública internos, nos quais a política pode ser desenvolvida de forma autônoma em relação à política institucionalizada do Estado. Finalmente, vê-se como o combate à crise econômica invariavelmente redesenha os papéis dos Poderes de Estado, reconhecendo certa liberdade ao Executivo, embora isso não signifique ausência de quaisquer freios e contrapesos.

O processo de transição das creches da Assistência Social para a Educação em Juiz de Fora/MG (2008-2013)

Esta pesquisa que se insere na linha Infância, Juventude e Educação do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro/RJ buscou analisar como as coordenadoras/diretoras das 23 creches públicas de Juiz de Fora/MG compreendem o recente processo de transição da gestão das creches vinculadas à assistência social através da Associação Municipal de Apoio Comunitário (Amac) para a Secretaria de Educação, quando confrontadas com as perspectivas anunciadas na política oficial. Alguns objetivos específicos orientaram este estudo: (1) analisar a política oficial de inserção das creches ao sistema de ensino no município em questão; (2) Compreender como as coordenadoras/diretoras de creches percebem e vivenciam a implementação das políticas de inserção das creches ao sistema de ensino; (3) Identificar os principais embates e desafios que surgiram no contexto da prática após a implementação da transição e como as coordenadoras/diretoras lidam com eles. Como referencial para análise da política em foco, adotou-se a abordagem do ciclo de políticas (policy cycle approach) formulada por Stephen Ball e seus colaboradores. Segundo essa matriz as políticas educacionais são tratadas como textos, discursos e práticas produzidos em três contextos articulados entre si: o contexto de influência, o contexto da produção de texto e o contexto da prática. O contexto de influência foi acessado a partir de pesquisas bibliográficas. O contexto da produção de texto ganhou visibilidade pela via da análise documental. Os dados do contexto da prática, foco principal desta pesquisa, foram produzidos em três sessões reflexivas realizadas entre 2008 e 2013 com as coordenadoras/diretoras das 23 creches públicas de Juiz de Fora/MG. As análises apontaram que o processo de transição das creches tem sido produzido em meio a discursos e textos sujeitos a influências e inter-relações com as políticas locais, nacionais e globais. Mostrou também que a ausência de representantes do contexto da prática na elaboração inicial da política gerou apreensão e insegurança nos profissionais das creches. A produção da política foi marcada por conflitos entre as coordenadoras/diretoras e a Secretaria de Educação, e dificuldades advindas do modelo fragmentado de gestão da rede de creches em duas instâncias (Amac e Secretaria de Educação). A redução desses conflitos demandou negociações e adaptações de ambos os lados. A formação continuada no contexto das creches emergiu como uma contribuição para o avanço das práticas educativas. No entanto, a necessidade do poder público rever a carreira e as condições de trabalho dos profissionais dessas instituições foi ressaltada como uma questão fundamental para a construção de um atendimento com qualidade

Restormel Fish Counter Annual Report 2008

This is the Restormel Fish Counter, Annual Report 2008 produced by the Environment Agency South West Region on April 2009. The report presents the upstream counts of migratory salmonids recorded on the River Fowey at Restormel Weir fish counting station (SX 107 613) over the period March 2008 to February 2009 inclusive. Data contained within this report covers the period of the commercial migratory salmonid net buy-back scheme and the National Spring Salmon Byelaws. The minimum upstream salmon estimate for 2008, over the period July 2008 to February 2009, was 938 and is the third highest recorded count over the past 14 years. The 2008 large sea trout count (482) shows a marked improvement in the number of returning fish when compared to 2007 (241). There was a significant decrease in the number of small sea trout returning in 2008 when compared to 2007 and the 10-year average.

Restormel Fish Counter Annual Report 2008

This is the Restormel Fish Counter, Annual Report 2008 produced by the Environment Agency South West Region on April 2009. The report presents the upstream counts of migratory salmonids recorded on the River Fowey at Restormel Weir fish counting station (SX 107 613) over the period March 2008 to February 2009 inclusive. Data contained within this report covers the period of the commercial migratory salmonid net buy-back scheme and the National Spring Salmon Byelaws. The minimum upstream salmon estimate for 2008, over the period July 2008 to February 2009, was 938, which is the third highest recorded count over the past 14 years. The 2008 large sea trout count (482) shows a marked improvement in the number of returning fish when compared to 2007 (241). There was a significant decrease in the number of small sea trout returning in 2008 when compared to 2007 and the 10-year average. The fish counter suffered several faults equated to 12.5 days during this period.

Breeding populations of seabirds in California, 1989-1991. Volume I - population estimates

In 1989-1991, the U.S. Fish and Wildlife Service surveyed breeding populations of seabirds on the entire California coast. This study was sponsored by the Minerals Management Service in relation to outer continental shelf oil and gas leasing. At 483 nesting sites (excluding terns and skimmers in southern California), we estimated 643,307 breeding birds of 21 seabird species including: 410 Fork-tailed Storm-petrel (Oceanodroma furcata); 12,551 Leach's Storm-petrel (O. leucorhoa); 7,209 Ashy Storm-petrel (O. homochroa); 274 Black Storm-petrel (O. melania); 11,916 Brown Pelican (Pelecanus occidentalis); 10,037 Double-crested Cormorant (Phalacrocorax auritus); 83,394 Brandt's Cormorant (P. penicillatus); 14,345 Pelagic Cormorant (P. pelagicus); 888 Black Oystercatcher (Haemotopus bachmani); 4,764 California Gull (Larus californicus); 61,760 Western Gull (L. occidentalis); 2,838 Caspian Tern (Sterna caspia) (excluding southern California); 3,550 Forster's Tern (S. forsteri) (excluding southern California); 272 Least Tern (S. albifrons) (excluding southern California); 351,336 Common Murre (Uria aalge); 15,470 Pigeon Guillemot (Cepphus columba); 1,821 Marbled Murrelet (Brachyramphus marmoratus); 1,760 Xantus' Murrelet (Endomychura hypoleuca); 56,562 Cassin's Auklet (Ptychoramphus aleuticus); 1,769 Rhinoceros Auklet (Cerorhinca monocerata); and 276 Tufted Puffin (Fratercula cirrhata). The inland, historical or hybrid breeding status of American White Pelican (P. erythrorynchus), American Oystercatcher (H. palliatus), Heermann's Gull (L. heermanni), Ring-billed Gull (L. delawarensis), Glaucous-winged Gull (L. glaucescens) and Black Tern (Chlidonias niger) are discussed. Estimates for Gull-billed Tern (S. nilotica), Royal Tern (S. maxima), Elegant Tern (S. elegans) and Black Skimmer (Rhynchops niger) will be included in the final draft of this report. Overall numbers were slightly lower than reported in 1975-1980 surveys (summarized in Sowls et al. 1980. Catalog of California seabird colonies. U.S. Dept. Int., Fish Wildl. Serv., Biol. Serv. Prog., FWS/OBS 37/80). Recent declines were found or suspected for Fork-tailed Storm-petrel, Leach's Storm-petrel, White Pelican, Black Tern, Caspian Tern, Least Tern, Common Murre and Marbled Murrelet. Recent increases were found or suspected for Brown Pelican, Double-crested cormorant, California Gull, Western Gull, Forster's Tern and Rhinoceros Auklet. Similar numbers were found for other species or trends could not be determined without additional surveys, studies and/or more in-depth comparisons with previous surveys. The status of terns and skimmers in southern California has not yet been finalized.

PICES Press, Vol. 16, No. 1, January 2008

◾PICES Science in 2007 (pdf, 0.1 Mb) ◾2007 Wooster Award (pdf, 0.1 Mb) ◾FUTURE - A milestone reached but our task is not done (pdf, < 0.1 Mb) ◾International symposium on "Reproductive and Recruitment Processes of Exploited Marine Fish Stocks" (pdf, 0.1 Mb) ◾Recent results of the micronekton sampling inter-calibration experiment (pdf, 0.1 Mb) ◾2007 PICES workshop on "Measuring and monitoring primary productivity in the North Pacific" (pdf, 0.1 Mb) ◾2007 Harmful Algal Bloom Section annual workshop events (pdf, 0.1 Mb) ◾A global approach for recovery and sustainability of marine resources in Large Marine Ecosystems (pdf, 0.3 Mb) ◾Highlights of the PICES Sixteenth Annual Meeting (pdf, 0.4 Mb) ◾Ocean acidification of the North Pacific Ocean (pdf, 0.3 Mb) ◾Workshop on NE Pacific Coastal Ecosystems (2008 Call for Salmon Survival Forecasts) (pdf, 0.1 Mb) ◾The state of the western North Pacific in the first half of 2007 (pdf, 0.4 Mb) ◾PICES Calendar (pdf, 0.4 Mb) ◾The Bering Sea: Current status and recent events (pdf, 0.3 Mb) ◾PICES Interns (pdf, 0.3 Mb) ◾Recent trends in waters of the subarctic NE Pacific (pdf, 0.3 Mb) ◾Election results at PICES (pdf, 0.2 Mb) ◾A new PICES award for monitoring and data management activities (pdf, < 0.1 Mb)