1000 resultados para Brasil História administrativa 18081821
Resumo:
O objetivo deste trabalho o de, inicialmente, caracterizar o processo industrial brasileiro, procurando detectar as foras propulsoras e as foras restritivas que agiram sobre o processo e suas distores, ocorridas pela dependncia econmica a outros pases mais desenvolvidos e, tambm, pelo prprio modelo adotado. Um rpido retrospecto histrico da economia brasileira, desde e principalmente, o ciclo do caf, faz-se necessrio para compreender-se o sistema oligrquico-fundirio que dominou por quase quatro sculos a gradativa transio de uma economia primrio-exportadora para uma economia que buscava substituir suas importaes.
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O presente trabalho tem como objetivo analisar o processo de difuso das agncias reguladoras independentes no Brasil, ou agencificao, com o intuito de verificar se este processo foi convergente ou divergente, de acordo com duas perspectivas tericas concorrentes que buscam compreender os processos de difuso. Para isso, foram verificados os mecanismos de difuso natureza poltica, verticais e horizontais e identificadas variveis contextuais relevantes como a aparente confuso feita entre flexibilidade de gesto e regulao, o federalismo regulatrio, a presena de atores setoriais fortemente articulados, e a importncia das moedas de troca no presidencialismo multipartidrio brasileiro que atuaram no processo brasileiro de agencificao. As peculiaridades do caso brasileiro, como a criao de uma agncia independente para o cinema e as mudanas ocorridas em mbito estadual, indicam tratar-se de uma difuso sem convergncia ou convergncia divergente, uma vez que, embora o Brasil tenha experimentado uma exploso de agncias reguladoras, estas foram modeladas de acordo com as necessidades locais e especificidades do contexto nacional.
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Concentraes de fluoreto, at 11 mg L-1, tm sido detectadas no aqfero da Formao Santa Maria, Sistema Aqfero Guarani, na regio central do Estado do Rio Grande do Sul, Brasil. As guas subterrneas so utilizadas para abastecimento pblico e levaram a incidncia de fluorose dental. Esta rea a maior produtora de tabaco no Brasil, com uma longa história de aplicao de fertilizantes. Duas hipteses so investigadas na busca de elucidar a origem das anomalias de flor, a primeira, se refere contaminao desencadeada pelo uso de fertilizantes fosfatados nas plantaes de tabaco, e a segunda relacionada causa natural, geognica, determinada por interaes rocha-fluido no aqfero confinado. A hiptese antropognica testada nos solos e guas do aqfero fretico. O monitoramento das concentraes de fluoreto em campo, durante o perodo de dois anos e os experimentos de laboratrio de reteno e lixiviao de fluoreto em solos mostram que este elemento retido pelos solos argilosos. Durante o perodo de monitoramento das guas do fretico, concentraes maiores que 0,16 mg L-1 no foram registradas, confirmando que o fluoreto sorvido pelos solos argilosos ou transportado para horizontes mais permeveis para superfcie ou gua subterrnea, em processo lento. Anlise estatstica fatorial e de agrupamento associada a tcnicas de modelamento geoqumico apontaram as afinidades qumicas das guas subterrneas e possveis origens para o fluoreto. As guas subterrneas da Formao Santa Maria so distinguidas em quatro grupos hidroqumicos, o primeiro, cloretado sdico, evolui para guas subterrneas bicarbonatadas sdicas, e ambos grupos apresentam anomalias de fluoreto. O terceiro grupo de guas bicarbonatadas clcicas e o quarto tem o magnsio como parmetro caracterstico. As hipteses lanadas so tambm discutidas com base em anlises de istopos estveis da gua, e de sulfato e nitrato dissolvidos nas guas subterrneas, que indicam a precipitao meterica como a principal fonte de recarga do aqfero estudado. A composio isotpica do sulfato da gua similar a do sulfato nos fertilizantes, no sendo possvel distingui-lo de outras fontes que tambm apresentam assinaturas isotpicas semelhantes. No entanto, os istopos do nitrato dissolvido nas guas subterrneas e dos fertilizantes sugerem que no existe uma relao direta com o uso de fertilizantes NPK. Os dados apresentados indicam que os elevados teores de fluoreto no aqfero da Formao Santa Maria resultam de interaes gua-rocha associadas circulao de fludos em estruturas tectnicas regionais levando a mistura de guas subterrneas de aqferos mais profundos.
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Este Trabalho tem o objetivo de analisar os reflexos da poltica desenvolvimentista de Juscelino Kubitschek, que por meio de dispositivos legais implantou a indstria de construo naval no Brasil e os desdobramentos dessa poltica na construo naval militar, tendo o Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ) como representante deste processo. O Brasil levado a uma mobilizao de desenvolvimento baseado na industrializao e nesse sentido vale enfatizar trs aspectos importantes.As medidas do governo JK na indstria naval e como refletiram no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro. Outro aspecto o momento histrico dos anos 1950 vivenciando o palco da guerra fria entre as potncias Estadas Unidos (EUA) e Unio Sovitica (URSS) e que traz desdobramentos como a partir acordos militares entre os EUA e seus aliados, estando o acordo Brasil e EUA inserido nesse contexto. A implantao da indstria de construo naval militar no pas na segunda metade da dcada de cinquenta no Brasil trouxe repercusses significativas na rea militar naval, sobretudo nos anos 1970, quando a Marinha brasileira recuperou sua capacidade de projetar e construir navios de guerra modernos.
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A autonomia pessoal do servidor pblico, em seu agir na Administrao Pblica, um dos pressupostos para a eficaz implementao de aes de gesto do conhecimento. Ela tambm um anseio do trabalhador, sempre defendido em manifestaes das mais diversas associaes de classe. Contudo, ela esbarra em restries polticas, legais, administrativas e culturais. Este trabalho, debruado sobre fontes secundrias e tericas, identificou a natureza da autonomia pessoal, suas modalidades, suas fontes, suas restries, bem como sua possibilidade de desenvolvimento. O trabalho, de natureza terica, foi desenvolvido por meio de interpretao transdisciplinar das fontes, em sua maior parte oriundas da literatura sociolgica, administrativa, do direito e da filosofia. O conceito de autonomia trabalhado inicialmente, seguido por sua primeira subdiviso em duas dimenses. Em seguida, a disciplina que a doutrina de Direito Administrativo brasileiro impe autonomia do servidor pblico explorada e problematizada. Em seguida, abordada a questo sob a viso sociolgica, a partir do modelo burocrtico ideal de Max Weber e das constataes de Michel Crozier. A relao entre a autonomia e as burocracias profissionais tambm passada em revista. Por fim, a personalidade humana apresentada como a fonte da autonomia, bem como sua justificao diante de doutrinas que a negam e atacam. Foram identificadas trs dimenses da autonomia: substantiva, tcnica e objetiva; bem como propostos caminhos para que, nas organizaes pblicas, essas dimenses possam florescer, dentro dos legtimos limitantes polticos, legais e administrativos identificados.
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As telecomunicaes no mundo tm avanado a passos largos na oferta de novas tecnologias e padres que viabilizam e flexibilizam a transmisso / recepo de informaes entre pessoas e a Internet. Em especial, no que tange ubiqidade, o uso de dispositivos de comunicaes mveis sem fio, como telefones celulares e PDAs (Personnal Digital Assistant), tem permitido s empresas alcanarem seus clientes a qualquer hora e em qualquer lugar. Muitos padres de comunicao wireless tm surgido, inicialmente na indstria de telefonia mvel celular e, em seguida, na indstria de computadores e PDAs, habilitando a comunicao wireless de dados em banda larga e o comrcio eletrnico mvel (m-commerce). Em especial, o padro Wi-Fi tem sido difundido mundialmente atravs da expanso de redes pblicas sem fio (PWLANs). Assim, os fabricantes de equipamentos de telecomunicaes, as empresas operadoras de servios de telefonia fixa e mvel e at provedores de acesso Internet tm manifestado grande interesse nessa rea por perceberem novas oportunidades de aumento de receita atravs da tecnologia Wi-Fi. Todos estes aspectos da recente história do Wi-Fi tm gerado questionamentos quanto a seu futuro sucesso e real gerao de vantagem competitiva sustentvel, no obstante o volume de negcios relativos a esta tecnologia estar em franco crescimento. Este trabalho prope-se a analisar o mercado de servios PWLAN Wi-Fi brasileiro, identificando os principais atores e os modelos de negcio praticados por eles, comparando esses modelos aos modelos identificados por Shubar e Lechner. O estudo prope-se, tambm, a avaliar tais empresas e seus respectivos modelos de negcio segundo o framework VRIO desenvolvido por Barney com base na viso estratgica baseada em recursos (RBV- Resource Based View).
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O objetivo deste estudo foi analisar a evoluo histrica do modelo de gesto adotado na cidade do Rio de Janeiro buscando identificar qual a situao atual praticada em 2013, caracterizando as circunstncias que levaram a este cenrio. Para tal foi realizado um estudo investigativo sobre a evoluo dos modelos de gesto da cidade do Rio de Janeiro, pesquisando-se o contexto histrico, administrativo e poltico temporal. Buscou-se a avaliao do posicionamento governamental da cidade do Rio de Janeiro em consonncia com as especificidades que marcaram os modelos de gesto adotados e a herana direta proveniente dos episdios que marcaram sua evoluo histrica e da herana indireta proveniente da modernizao da administrao pblica no Brasil, alm das janelas de oportunidades advindas com os grandes eventos como a copa do mundo em 2014 e olimpadas em 2016. A anlise foi realizada luz da teoria de criao do valor pblico especificamente as ideias de Mark Moore. Para tanto foram realizadas entrevistas com gestores pblicos da prefeitura do Rio de Janeiro, assim como foram analisados documentos de domnio pblico publicados na imprensa oficial e outros disponveis na internet.
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Esta pesquisa objetivou verificar como foi construda a afirmao do direito ao ensino mdio no ordenamento constitucional-legal brasileiro desde o final do perodo imperial at a dcada de 90 do sculo XX. Para isto, apresento aspectos referentes a transformaes de vrios gneros que delimitaram a afirmao do direito ao ensino mdio no ordenamento constitucional-legal brasileiro. As trajetrias da pesquisa e do texto da dissertao buscaram, ento, a compreenso da construo histrica do direito ao ensino mdio. Para interpretar a afirmao de tal direito no ordenamento jurdico utilizei algumas diretrizes consideradas como relevantes para o estudo, sendo elas: os processos de descentralizao/centralizao, a definio de competncias das esferas de governo, a obrigatoriedade e gratuidade do ensino mdio, o dever do Estado para com a oferta desta etapa do ensino e o estabelecimento da vinculao de recursos financeiros pblicos. Foi realizada, ainda a contextualizao do ensino mdio em termos de sua funo social, sua estrutura, seu currculo e sua oferta, em diferentes momentos histricos.Para a realizao da pesquisa foram utilizados o mtodo histrico e a pesquisa de interpretao legal. O procedimento adotado foi o de, em primeiro lugar, realizar a coleta de informaes em fontes primrias e secundrias e, num segundo momento, proceder interpretao das fontes primrias, com o auxlio de fontes secundrias, especialmente de estudos que se debruam sobre o ordenamento constitucional-legal da educao brasileira. As fontes primrias utilizadas foram documentos legais e normativos dos perodos imperial e republicano. O ensino mdio, atualmente a ltima etapa da Educao Bsica, passou por uma trajetria histrica de muitas reformas e de pouco acesso a grandes parcelas da sociedade. Desde a Primeira Repblica at os dias de hoje, alguns processos foram determinantes para a afirmao do direito ao ensino mdio. A definio de competncias para os entes federados, a amplitude e o carter da descentralizao e centralizao administrativa e normativa, a garantia da gratuidade e o estabelecimento na legislao de vinculao de recursos para a educao, so fatores que em todo o perodo estudado garantem, em intensidades diferenciadas, o direito ao ensino mdio. Porm, apesar de termos hoje em nosso ordenamento constitucional-legal enunciados que garantem parcialmente este direito, ainda so requeridos avanos para que se efetive de maneira contundente o acesso de todos a este nvel de ensino; a obrigatoriedade seria condio forte nesse sentido. O direito de acesso ao ensino mdio foi muito restrito no perodo inicial de constituio do Estado Brasileiro, apresentando uma maior abrangncia a partir do segundo perodo republicano e chegando quase que total afirmao nos dias de hoje. A delimitao atual do direito contempla o dever do Estado na efetiva proteo do acesso ao ensino mdio, assim como o carter prospectivo dos deveres implcitos na sua universalizao, obrigatoriedade e gratuidade.
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Este trabalho se detm sobre alguns artigos publicados no jornal impresso oficial da Igreja Presbiteriana do Brasil, o "Brasil Presbiteriano", publicados na srie "Documentos da História da IPB", por ocasio das comemoraes dos 150 anos de existncia desta igreja protestante no Brasil. O objetivo do artigo ver de que maneira, atravs do escopo terico de estudos sobre memria, documentos resgatados por artigos de jornal contribuem para o estabelecimento de memrias coletivas, e para o arraigamento de identidades.
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O presente trabalho tem como objetivo analisar a poltica educacional adotada durante o governo de Joo Goulart e os anos iniciais do perodo de Ditadura Militar, portanto, entre 1961 e 1968. Sero enfocadas as mudanas que ocorreram no ensino universitrio do pas e os reflexos que tais mudanas desencadearam na relao do Movimento Estudantil e os governos. Este projeto busca tratar o Movimento Estudantil no contexto dos anos que precederam o golpe militar de 1964 e os anos subseqentes, tendo como foco suas formas de aes e mobilizaes bem como as pautas e questes demandas por este no que tangia ao ensino superior no Brasil. Nossa hiptese a de que medida que a poltica educacional destes dois momentos do incio do governo de Joo Goulart, em 1961, at o fim deste bruscamente em 31 de maro de 1964; a segunda fase a partir do golpe militar que deps o presidente da Repblica Joo Goulart, at a promulgao do AI-5, em outubro de 1968 foi mudando, o comportamento estudantil e as bandeiras por ele levantadas foram se transformando tambm. Alm disso, visualizaremos as transformaes que ocorreram na representao estudantil ps-64, como por exemplo, a criao de Centros Acadmicos Livres, pois os tradicionais passaram a ser vinculado ao Estado, a partir da promulgao da Lei Suplicy em novembro de 1964. Mediante a delimitao dessas variaes ao longo deste perodo, nossa inteno visualizar que tipo de correlao foi estabelecida entre o Movimento Estudantil e as reformas de educao, desejadas j desde o governo Joo Goulart. Mais do que analisar as prprias reformas do ensino universitrio, o que propomos com este trabalho ver como se portava o Movimento Estudantil em relao no somente as mudanas advindas da passagem de um Regime Democrtica para uma Ditadura, mas, principalmente, qual era o papel do ME. Ou seja, se este era um ator proponente de pautas e demandas reivindicativas, ou se ao contrrio, somente reagia s novas medidas adotadas por estes governos, como por exemplo, a aprovao do acordo MEC-USAID que propunha a modernizao administrativa e pedaggica das Universidades Federais, tendo como base o modelo norte-americano.
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Em Compassos e descompassos: notas sobre a história da msica popular brasileira trato das proposies de intelectuais acerca da identidade nacional e musical do Brasil. Jos Ramos Tinhoro, Ricardo Cravo Albin e Srgio Cabral so os intelectuais escolhidos, pois em suas obras lanaram interpretaes sobre as transformaes ocorridas na esfera da produo musical a partir da dcada de 1960, quando comeou a despontar no campo dos estudos e da crtica sobre a msica popular. Tendo atuado como peritos do tema, em suas procuras pelo autntico e pelo nacional, estes intelectuais construram narrativas histricas sobre a msica popular brasileira. Estas, forjadas por Tinhoro, Cravo Albin e Cabral, foram examinadas a fim de verificar como se insere em suas respectivas anlises a busca pela autenticidade e pelo nacional-popular. Foram abordados os sistemas classificatrios em relao categoria msica popular brasileira. A metodologia privilegiou a anlise textual para cotejar a produo intelectual desses mediadores culturais. A questo premente nesta investigao, portanto, compreender a atuao desses mediadores culturais na constituio de lugares para determinados artistas e gneros musicais em narrativas de longa durao das transformaes no campo musical brasileiro. Para isso analisa-se em algumas obras de Tinhoro, Cravo Albin e Cabral as principais ideias, buscando apreender as interpretaes olhar historicizante que lanaram sobre a msica popular brasileira.
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Busca demonstrar como a indstria do cimento no Brasil foi implantada, analisando os recursos necessrios produo do cimento. Aborda a história da Indstria e sua evoluo baseada nas suas principais estatsticas.Examina o processo tecnolgico no setor e a criao de barreiras entrada que acabam por transformar o setor num mercado oligoplico. Analisa ainda o capital estrangeiro na indstria e o relacionamento desta com o Estado.
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Esta tese composta por trs ensaios sobre a gesto educacional no Brasil. Os dois primeiros abordam o processo de municipalizao do ensino fundamental, destacando suas caractersticas e consequncias. O terceiro ensaio discute a composio de um indicador de qualidade educacional que melhor reflita a gesto escolar. No primeiro ensaio procuramos entender, separadamente para cada um dos ciclos do ensino fundamental, como o processo de municipalizao ocorreu, a partir da decomposio do aumento na proporo de crianas matriculadas em escolas municipais, e quais foram seus efeitos a partir de uma anlise descritiva dos dados. No perodo de 1996 a 2011 foram adicionados matrcula municipal mais de 2,5 milhes de alunos de 1a a 4a srie e mais de 3,0 milhes de alunos de 5a a 8a srie, em paralelo diminuio de 3,67 milhes de matrculas do primeiro ciclo no total e ao aumento de apenas 894 mil matrculas do segundo ciclo. Os resultados da decomposio indicam que para o primeiro ciclo do ensino fundamental os novos alunos matriculados em escolas municipais foram absorvidos em funo do aumento no tamanho mdio das escolas municipais j existentes; enquanto para o segundo ciclo, os resultados sugerem que a criao de escolas um forte componente explicativo do aumento na matrcula municipal. Como consequncias, temos indcios de que as escolas que transferiram sua gesto apresentaram melhora considervel dos indicadores escolares. Ainda, observamos que a opo pela municipalizao pode ter ocorrido naquelas escolas com condies de infraestrutura e insumos escolares mais precrias. Por fim, observamos uma mudana no perfil dos alunos da 4a srie do ensino fundamental em funo da descentralizao administrativa caracterizada por piora das caractersticas socioeconmicas mdias dos alunos nas escolas transferidas aps a mudana de gesto. No segundo ensaio avaliamos economtricamente esses possveis impactos do processo de municipalizao do ensino fundamental sobre o desempenho escolar medido em taxa de aprovao, taxa de abandono, taxa de distoro idade-srie e notas em exames de proficincia. Esta anlise feita atravs da metodologia de diferenas em diferncas com intensidade de tempo. Analisamos ainda, se os ganhos do processo de descentralizao foram diferenciados pelo nvel socioeconmico das regies, a partir da estimao de impactos heterogneos nas variveis explicativas. Por fim, avaliamos como o programa de accountability do governo brasileiro, a divulgao do IDEB (ndice de Desenvolvimento da Educao Bsica), afetou o desempenho dos alunos em paralelo ao processo de municipalizao do ensino fundamental. Os resultados estimados indicam que a relao entre a administrao municipal e o desempenho escolar positiva e crescente com o tempo de exposio ao tratamento. Ainda, que ocorreu reduo da desigualdade dos indicadores educacionais - taxa de aprovao, taxa de abandono e taxa de distoro idade-srie - em funo da descentralizao administrativa entre as escolas do primeiro ciclo do ensino fundamental. Por outro lado, o processo de descentralizao da gesto escolar levou a aumento da desigualdade nos resultados educacionais medidos por exames de proficincia entre os alunos da 4a e da 8a sries do ensino fundamental. Por fim, observamos que na maioria dos casos analisados, a descentralizao administrativa associada ao programa de accountability gerou melhores resultados em termos de desempenho escolar do que quando aplicada de forma isolada, corroborando os resultados encontrados na literatura internacional. No terceiro e ltimo ensaio propomos a criao de um indicador que reflita a qualidade da escola associada aos fatores escolares e que evite dois problemas encontrados em estudos anteriores: indicadores de proficincia em nvel que refletem mais o background familiar do aluno do que a qualidade da escola; e estimaes de valor adicionado muito sensveis a erros de mensurao. Assim, os indicadores so obtidos atravs de um modelo estrutural em que se modela a varivel latente de qualidade da escola de modo a corrigir o potencial vis dos estudos anteriores. Utilizamos dados brasileiros para aplicaes desses indicadores e revisitamos os fatores de famlia, escola e gesto para saber quais elementos tm maiores impactos sobre os resultados de educao como proficincia. Os resultados mostram que o ordenamento das escolas pelos indicadores de qualidade difere do ordenamento obtido pelos indicadores com a proficincia em nvel e menos instvel do que o ordenamento obtido a partir dos indicadores de valor adicionado puro.
Resumo:
O fenmeno da globalizao possibilitou a internacionalizao das empresas, a livre movimentao de capitais e acirrou a competio global por novos mercados. Enquanto no passado as polticas fiscais eram estabelecidas visando apenas soluo de problemas domsticos, com a globalizao exige-se que as administraes tributrias estejam preparadas para atuar e planejar suas polticas tambm de maneira global. Para lidar com esse cenrio, novas formas de regulao so exigidas. Sob este ponto de vista, um esforo na celebrao de tratados, convenes e acordos tem sido realizado pela comunidade internacional. Nesse sentido, as experincias de cooperao e os modelos propostos por organismos internacionais so muito relevantes e o Brasil deve continuar a se inserir nesse cenrio. Contudo, esses instrumentos no podem ser singelamente transplantados para o ordenamento jurdico brasileiro, fazendo-se necessrio adapt-los nossa realidade. No mbito tributrio, um instrumento valioso e vivel na fiscalizao e combate ao planejamento tributrio agressivo e evaso fiscal tem sido o intercmbio de informaes entre administraes tributrias. Partindo do problema relativo inexistncia de regulamentao especfica, bem como ausncia de procedimentalizao uniforme da prtica administrativa aplicada pela RFB, procurou-se mapear o sistema regulatrio e prtico do intercmbio internacional de informaes tributrias no Brasil a fim de compreender melhor a prtica da administrao tributria brasileira em relao cooperao internacional em matria tributria. Em relao ao quadro regulatrio brasileiro, verificou-se que existem princpios constitucionais e normas infraconstitucionais que tornam a cooperao internacional para fins de intercmbio de informaes com outros pases possvel, contudo, tambm existem direitos e garantias dos contribuintes brasileiros que so inafastveis e exigem preocupao em relao adequao das ferramentas de cooperao internacional em matria tributria celebradas pelo Brasil legislao interna. Em relao moldura prtica, observou-se que a RFB possui infraestrutura que permite a disponibilidade de informaes confiveis e atualizadas, o acesso e a autoridade para obter informaes dos contribuintes ou terceiros, sempre que necessrio. A partir da anlise do sistema regulatrio e prtico do intercmbio internacional de informaes tributrias no Brasil, verifica-se que a eficcia do intercmbio de informaes no pas pode ser mitigada pela interseo dessa modalidade de cooperao internacional com os direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituio brasileira em relao intimidade, privacidade, ao devido processo legal, ampla defesa, ao contraditrio, irretroatividade e isonomia.
