912 resultados para Acordos internacionais
Resumo:
Em 2006, a Comisso Interamericana dos Direitos Humanos da OEA (CIDH) condenou o Estado brasileiro pela prtica habitual de no assegurar s vtimas dos crimes raciais e do racismo o acesso s garantias jurdicas do Pacto de So Jos da Costa Rica, o que constitui uma violao dos direitos humanos internacionais. No presente trabalho, desenvolvo uma anlise dessa deciso da CIDH e do fato interno que lhe deu origem: uma denncia de prtica de crime racial que foi indevidamente arquivada pela justia brasileira. O meu objetivo analisar a deciso da CIDH, a fim de buscar explicaes e sugerir possveis solues para uma contradio histrica: porque o Brasil tem leis vigentes e vlidas contra os crimes raciais e o racismo que no tm efetividade (?). Essa deciso da CIDH uma importante fonte de informaes sobre as nossas prticas racializadoras que geram a (1) falta de acesso justia e a (2) falta de justia para as negras e os negros que so vitimados pela discriminao racial. Acredito que esse tipo de anlise fomentar a produo de diagnsticos que auxiliaro na criao, execuo, avaliao e monitoramento das polticas pblicas focadas na promoo e na garantia da igualdade entre os direitos dos nossos cidados e cidads, independentemente da cor, raa, gnero ou origem.
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Refletindo sobre homossexualidade, Aids e seus desdobramentos sociais e subjetivos nos ltimos 30 anos, procuramos nesta dissertao discutir o fenmeno bareback sexo sem camisinha - nomeado nos Estados Unidos na segunda metade da dcada de 1990. Sua disseminao na mdia tem causado, com frequncia, reaes que reconectam a homossexualidade a loucura, doena e morte. Devido restrita produo acadmica no Brasil, objetivamos contribuir por meio deste trabalho com algumas consideraes essenciais ao debate. Percorremos alguns deslocamentos historicamente importantes relativos homossexualidade, a conduo das condutas - prticas de governo, risco, Aids e ao prprio bareback. Neste sentido, o trabalho associa um estudo terico sobre este objeto a entrevistas realizadas na cidade do Rio de Janeiro. A pesquisa emprica exploratoria recolheu dados e discursos sobre este fenmeno em nossa realidade e contexto, tendo como terreno a Associao Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA) e o Grupo Pela Vidda-RJ, duas organizaes no-governamentais que trabalham com a Aids, e no Grupo Arco-ris, ONG integrante do Movimento LGBT. Duas pessoas de cada uma destas ONGs foram entrevistadas. Buscamos entender como essas instituies, locais privilegiados de nossa incurso, vm abordando o fenmeno, quais suas posies e impresses. Paralelamente, contactamos alguns voluntrios adeptos do sexo bareback, por considerarmos seus discursos indispensveis e capazes de tornar este trabalho mais rico e diverso, no entendimento do bareback, a partir de suas experincias individuais. Para tal, utilizamos dois sites de bareback internacionais (barebackrt.com e bareback.com) que hospedam perfis de brasileiros, alguns residentes na cidade do Rio de Janeiro, onde trs praticantes foram integrados pesquisa. Nossa hiptese que as tentativas em decifrar o bareback, dar-lhe um sentido, uma verdade, acabam percorrendo trilhas normativas que tm seus limites expostos medida que percebemos que a diversidade das prticas ertico-sexuais, da singularidade e subjetividade dos sujeitos transcendem qualquer tentativa de normatizao / normalizao. Assim, acreditamos que o que chamamos de bareback, seja fenmeno, subcultura, prtica ou comportamento, no pode ser definido enquanto conjunto coeso de discursos, fantasias e prticas ertico-sexuais, mas pelo contrrio, apresenta-se por meio de mltiplas faces ainda mais variadas, restando apenas aluso que lhe caracterstica: o sexo sem camisinha, que nem sempre significar sexo sem proteo. Desta forma, tendo como perspectiva a noo de conduo das condutas e cuidado de si proposta por Michel Foucault, discutimos o significado das prticas sexuais dissidentes e as questes referentes a normalizao, patologizao e formas de resistncia.
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A Ateno Primria Sade - APS reconhecida como o nvel fundamental e porta de entrada do sistema de ateno sade, sendo o lugar adequado onde pode ser atendida e resolvida a maior parte dos problemas de sade. considerada pela OMS como a principal proposta de modelo assistencial. Essa importncia da APS leva a necessidade de pesquisas avaliativas dos seus resultados para adequao e melhoria de polticas e planos de ao delineados em relao mesma. Pesquisas internacionais e nacionais so realizadas, nas quais indicadores relativos s atividades hospitalares esto sendo empregados com o objetivo de medir resultados como efetividade e acesso da APS. Um desses indicadores, desenvolvido por John Billings da Universidade de Nova York, na dcada de 90, consiste nas condies pelas quais as internaes hospitalares por Condies Sensveis Ateno Ambulatorial (CSAA) deveriam ser evitadas caso os servios da APS fossem efetivos e acessveis. Utilizando-se o SIH-AIH/2008 e a lista brasileira de Internaes por Condies Sensveis a Ateno Primria, publicada em 2008, a proposta do presente trabalho a de estudar os cuidados primrios sade baseando-se nas ICSAA, na rea urbana da cidade de Juiz de Fora-MG. Buscou-se responder sobre os efeitos que ocorrem nessas internaes a partir das caractersticas individuais dos pacientes, das caractersticas das Unidades Bsicas de Sade-UBS (infraestrutura, produo e modelos assistenciais) e das condies scio-econmicas/ambientais das reas cobertas por UAPS e descobertas (sem UAPS), com a utilizao de modelos multinveis logsticos com intercepto aleatrio. Buscou-se conhecer, tambm, a distribuio espacial das taxas padronizadas por idade das ICSAA nessas reas e suas associaes com as variveis contextuais, utilizando-se ferramentas da anlise espacial. Os resultados do presente trabalho mostraram que a porcentagem de internaes por CSAA, foi de 4,1%. Os modelos assistenciais ESF e o Modelo Tradicional, base da organizao da ateno primria no Brasil, no apresentaram no municpio, impacto significativo nas ICSAA, somente na forma de reas descobertas tendo como referncia as reas cobertas. Tambm no foram significativas as variveis de infraestrutura e produo das UAPS. Os efeitos individuais (idade e sexo) nas ICSAA foram significativos, apresentando probabilidades de significncia menores que 1%, o mesmo acontecendo com o ndice de Desenvolvimento Social-IDS, que contempla as condies sociais, econmicas e ambientais das reas analisadas. A distribuio espacial das taxas padronizadas por idade apresentou padro aleatrio e os testes dos Multiplicadores de Lagrange no foram significativos indicando o modelo de regresso clssico (MQO) como adequado para explicar as taxas em funo das variveis contextuais. Para a anlise conjunta das reas cobertas e descobertas foram fatores de risco: a varivel econmica (% dos domiclios com renda at 2 SM), reas descobertas tendo como referncia as reas cobertas e a regio nordeste do municpio. Para as reas cobertas as variveis de produo das UAPS, econmica e a regio nordeste apresentaram como fator de risco para as taxas de internao por CSAA.
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A presente dissertao tem como objetivo analisar os ganhos geopolticos do programa sino-brasileiro de satlites de recursos terrestres (CBERS). O codesenvolvimento pelo Brasil e pela China de uma srie de satlites de sensoriamento remoto elevou a capacidade de ambos os pases de ampliar os meios para zelar pela soberania sobre seus territrios nacionais. Esse programa de cooperao Sul-Sul tambm impactou positivamente no desenvolvimento desses pases, medida que possibilitou a execuo de polticas pblicas mais eficazes para reas de difcil acesso como o deserto de Gobi na China e a floresta amaznica no Brasil. Alm disso, o desenvolvimento e lanamento exitoso dos satlites da famlia CBERS tambm auferiu ganhos polticos no mbito internacional. De fato, a aquisio dessa tecnologia permitiu ao Brasil e a China uma atuao mais proativa nos regimes internacionais relacionados ao espao exterior, como COPUOS, CEOS e GEO/GEOSS. Ela tambm ensejou a realizao de uma poltica de vanguarda de distribuio de imagens, baseada na premissa de que os dados geoespaciais so bens pblicos globais. Esse entendimento levou, enfim, realizao de uma poltica de distribuio gratuita de imagens CBERS, primeiramente para os territrios nacionais do Brasil e da China e, posteriormente para pases da Amrica do Sul e para todo continente africano, culminando, em 2010, com sua globalizao. Desse modo, o presente trabalho visa analisar se a aquisio da tecnologia de sensoriamento remoto via satlite efetivamente facultou ao Brasil e a China uma maior capacidade de influncia no sistema internacional de poder e, igualmente, se h relao entre o programa CBERS e as polticas externas do Brasil e da China, principalmente no que tange promoo da cooperao Sul-Sul na poltica externa solidria do governo Lula e ao conceito de mundo harmonioso da diplomacia chinesa.
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A cidadania um dos principais temas da atualidade, sendo mltiplos os seus significados. Na perspectiva jurdica prepondera uma viso focada na centralidade do Estado e na titularidade de direitos. O tema-problema central desta pesquisa considera a insuficincia dessa concepo da cidadania. As hipteses de base afirmam que tal conceito produziu um processo de alienaes da cidadania e um fetichismo constitucional; por outro lado, um novo sentido para o conceito pode ser pensado na chave terico-prtica da dialtica e da desalienao. A partir do mtodo do materialismo histrico e dialtico, de Marx e Engels, constri-se uma crtica a partir da prtica poltica e social da cidadania na Amrica Latina, que oferece importantes contribuies materiais para se pensar uma nova compreenso desse conceito na atualidade. A interpretao dessa dinmica feita por meio do instrumental terico-metodolgico de Antonio Gramsci, identificando-se novos atores polticos e sociais, e diferentes relaes entre Estado, sociedade civil e cidados. A cidade do Rio de Janeiro estudada empiricamente, na conjuntura dos mega eventos internacionais, como espao da prtica dinmica e ampliada da cidadania atravs dos movimentos sociais urbanos, que adotam a ocupao como estratgia de ao poltica direta e efetivao de direitos.
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O presente trabalho destina-se a analisar as relaes diplomticas entre o Brasil e Portugal sobre a questo da independncia da frica lusfona. At 1961, verifica-se a manuteno de uma relao privilegiada com a ptria lusitana, traduzida no incondicional apoio brasileiro prestado aos assuntos do interesse de Portugal que se colocavam nos foros internacionais, como por exemplo, a questo da descolonizao africana, no mbito da ONU.A Poltica Externa Independente, projeto formulado em 1961 pelo ento Presidente Jnio Quadros e seu Chanceler, Afonso Arinos de Melo Franco, visava a renovao da ao externa do pas. O anticolonialismo e a defesa da autodeterminao dos povos faziam parte das formulaes da PEI, que, entretanto, acabou encontrando grandes dificuldades para manter a coerncia no posicionamento brasileiro na ONU, diante do processo de descolonizao dos territrios portugueses na frica. Portugal manteve, durante todo o perodo analisado (1958-1964), uma forte estratgia de defesa da manuteno de seus territrios ultramarinos. O Brasil, por sua vez, encontrou, principalmente no nvel interno, os maiores obstculos para manter uma conduta assertiva na matria colonial. A leitura das fontes primrias, bem como dos livros escritos pelos Chanceleres da PEI, constituiu importante metodologia para a comprovao de que houve contradies e abstenes por parte do Brasil, sobre a questo colonial portuguesa, entre 1961-1964, na ONU. E que a falta de unidade de posicionamento externada nas Assemblias refletia principalmente os embates internos, que provocaram as grandes oscilaes demonstradas pela nossa Delegao nas mais importantes votaes sobre a questo.
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Durante a dcada de 1970, ocorreu, no Brasil, a fase pioneira de internacionalizao das empresas privadas brasileiras do setor de prestao de servios de engenharia de construo. Essa internacionalizao deu-se, apesar da ausncia de uma poltica estruturada do setor pblico. A incapacidade estatal de perceber esse processo como algo profcuo em seus planos, impediu o governo de criar uma poltica consolidada para a multiplicao dessas empresas no exterior. Essa miopia estatal percebida tanto na esfera da poltica domstica, voltada para manter uma poltica de substituio de importao dentro das fronteiras, como, na poltica externa, ao desenvolver uma internacionalizao das empresas pblicas ao invs das do setor privado. Essa situao pode ser percebida no caso analisado da empresa privada brasileira Mendes Jnior, que ingressou no mercado iraquiano mais por conta prpria do que em decorrncia de uma poltica estatal brasileira.
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O presente trabalho se prope a uma discusso sobre como pode ser encarada a questo da responsabilidade penal em relao s violaes massivas de direitos humanos praticadas durante situaes de represso, considerando o caso brasileiro da edio da Lei n 6.683. Para tanto, apresenta-se o conceito de justia de transio e o seu surgimento, que acompanhado pela afirmao da proteo internacional dos direitos humanos. Este processo dividido em trs fases distintas, relacionadas ao fim da Segunda Guerra e o estabelecimento dos Tribunais de Nuremberg e Tquio; onda de democratizao em algumas naes com o fim da Guerra-Fria e criao dos tribunais internacionais e do TPI. Como forma de efetivao da justia de transio, so apresentados os Princpios de Chicago, diretrizes a serem seguidas pelos Estados na transio democrtica, que sugerem abordagens de diversas naturezas em relao s violaes de direitos humanos. Como fundamento da justia de transio, dando destaque questo da responsabilizao penal, so trazidos os dispositivos sobre o tema presentes em normas e tratados internacionais, enfatizando os aspectos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Parte-se, em seguida, apresentao do exemplo argentino na realizao da justia de transio sob o aspecto da declarao de inconstitucionalidade de suas leis de anistia, como meio de reflexo para o caso brasileiro. Conjugando os elementos anteriores, apresenta-se a situao brasileira no contexto da realizao da justia de transio, com o julgamento da ADPF 153 e com a condenao do Estado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
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Este trabalho objetiva analisar diversos aspectos do Direito Internacional Pblico em matria de recursos hdricos de gua doce superficiais e subterrneos. Gerao de energia, abastecimento, pesca, navegao, lazer, agricultura e indstria, so mltiplos os usos que os seres humanos fazem da gua doce, mas antes disso a gua essencial para manuteno de todo e qualquer tipo de vida na Terra. So complexas e passveis de vrias anlises as relaes entre os Estados e as relaes que se concretizam no interior dos Estados com objetivo de utilizar, controlar e preservar as fontes de gua doce, a que se pretende fazer uma anlise jurdica, inserida no contexto poltico de expanso do capitalismo liberal. Pretende-se identificar e analisar normas jurdicas produzidas no mbito internacional multilateral, considerando a sua forma, contedo e possveis efeitos: na resoluo de conflitos entre os Estados pelo controle e utilizao da gua doce, no estabelecimento de parmetros para soluo da crise ambiental e na superao dos problemas de acesso gua. Na primeira parte do trabalho, so identificadas as normas de Direito Internacional Pblico atinentes matria, descrevendo-se, primeiramente, a evoluo histrica do Direito Internacional Fluvial at os estudos da doutrina de Direito Internacional e a Conveno de Nova York de 1997. O captulo segundo objetiva apresentar o tema da gua doce no contexto de surgimento do Direito Internacional do Meio Ambiente, de realizao de conferncias e criao de fruns internacionais para a questo da gua e do desenvolvimento de um direito humano gua. O captulo terceiro prope-se a ingressar na incipiente questo da regulamentao dos usos das guas subterrneas, analisando os trabalhos da Comisso de Direito Internacional da Organizao das Naes Unidas que culminaram com a adoo de uma Resoluo sobre o Direito dos Aquferos Transfronteirios por parte da Assembleia Geral daquela organizao. A segunda parte do trabalho objetiva analisar a aplicao das regras e princpios ensaiados nos textos de Direito Internacional aos casos concretos, confrontando-as com as solues propostas em casos paradigmticos de conflitos pela gua, como o caso Gabcikovo-Nagymaros e o caso das Papeleras, envolvendo Argentina e Uruguai, ambos julgados pela Corte Internacional de Justia. Na segunda parte do trabalho, tambm analisado o caso do aqufero Guarani, um sistema de aquferos interligados que se estende sob os subsolos de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, que em agosto de 2010 foi objeto de um tratado internacional assinado no mbito do Mercosul. Por fim, a pesquisa objetiva desenvolver ideias e explicaes para a existncia (ou no) e a efetividade (ou a falta dela) das normas de Direito Internacional sobre recursos hdricos, considerando o conceito de soberania estatal que ora o bode expiatrio para a falta de assinaturas nos tratados ou de votos em declaraes, ora o prprio fundamento para a adoo de compromissos por parte dos Estados. Conclui-se tentando responder as seguintes questes: Existe Direito Internacional da gua doce? So as normas de Direito Internacional efetivas? Para que servem essas normas de Direito Internacional, alm da afirmao de sua prpria existncia como metas a serem atingidas?
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A qualidade do ar um importante indicador de sade ambiental, sendo o seu monitoramento contnuo necessrio. Apesar da relevncia do tema, h muitos pases em que os limites de exposio para agentes biolgicos ainda no foram estabelecidos ou foram definidos de forma inadequada, podendo comprometer a qualidade ambiental. Os ambientes hospitalares, assim como as salas de necropsia podem apresentar problemas de contaminao do ar por agentes microbiolgicos, necessitando de monitoramento contnuo a fim de evitar a ocorrncia de doenas nos trabalhadores e na populao em geral. Este estudo realizou a avaliao microbiolgica do ar em hospitais pblicos e IMLs da regio metropolitana do Rio de Janeiro em salas cirrgicas e de necropsia. A pesquisa exploratria e descritiva baseou-se em levantamento bibliogrfico e investigao de campo, atravs de estudos de casos. Os dados foram obtidos por meio de entrevistas e observao direta nos locais de trabalho, onde foram realizadas as avaliaes microbiolgicas do ar. As variaes em salas cirrgicas para bactrias e fungos foram respectivamente de 14,99 ufc/m3 88,29 ufc/m3 e de 45,93 ufc/m3 - 742,09 ufc/m3. J nas salas de necropsia os valores para bactrias e fungos variaram respectivamente de 18,96 ufc/m3 54,9 ufc/m3 e de 144,87 ufc/m3 - 1152,01 ufc/m3. Foram identificados tanto no ambiente cirrgico como nas salas de necropsia a presena dos seguintes fungos: Aspergillus sp., Neurospora sp., Penicillium sp., Fusarium sp., Cladosporium sp., Curvularia sp., e Trichoderma sp. J em relao s bactrias foram identificadas as presenas de Staphilococcus sp., Streptococcus sp. e Micrococcus sp. Foram traadas recomendaes para melhoria da qualidade ambiental e do ar. Os resultados indicaram que os valores so elevados quando comparados com as recomendaes das normas internacionais. Foram encontrados valores inferiores aos sugeridos pela CP n. 109 da ANVISA. A presena de microrganismos patognicos sugere adoo de medidas de controle ambiental. O estudo apontou a necessidade urgente do estabelecimento de valores de referncia para ambientes hospitalares no Brasil a fim de garantir condies seguras que no venham a comprometer a sade dos pacientes e profissionais de sade envolvidos.
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Desde a redemocratizao do pas em 1985 o MRE j vinha se posicionando favor do dilogo com os mais diversos grupos e entidades sociais. Neste sentido, observou-se ao longo dos ltimos anos um aprofundamento da interao com parlamentares, governos estaduais e municipais, empresrios, sindicalistas, ONGs e imprensa. A construo de vnculos entre as organizaes da sociedade civil crticas das negociaes comerciais ao longo da dcada de 1990 permite falar na criao de um novo campo de ao coletiva transnacional, definido como um espao de ao poltica formado por indivduos e organizaes da sociedade civil que participam do processo de elaborao de um conjunto comum de prticas, objetivos e crenas. O que se pode concluir que diante de um contexto mais competitivo e globalizado, aps processo de abertura comercial e intensificao da participao brasileira nas negociaes internacionais, a representao dos interesses da classe empresarial teve que se adaptar criando uma nova forma de organizao. Desse modo, o presente trabalho visa analisar a crescente interferncia de grupos de interesse no processo de tomada de deciso, no que tange aos assuntos de poltica externa comercial brasileira, tais como as negociaes comerciais internacionais por se tratar de um ambiente cujos interesses da classe empresarial mais podem ser afetados. As negociaes comerciais internacionais o ambiente em que a atuao empresarial mais pode ser percebida. As negociaes do Mercosul e da ALCA possibilitam observar a participao ativa destes novos atores. Sendo assim, o trabalho apresenta a nova dinmica de relacionamento entre Estado e grupos da sociedade civil (classe empresarial) para temas ligados a comrcio exterior.
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Os direitos humanos consolidaram um conjunto de valores tico-polticos considerados fundamentais para assegurar o respeito dignidade do ser humano. A problemtica do desenvolvimento fundamental para as consideraes de poltica externa de pases como o Brasil. A consagrao do Direito ao Desenvolvimento (DaD) como um direito humano desafia a diviso artificial dos direitos humanos e revela a evoluo temtica deste campo de estudo. Essa dissertao usa o instrumental dos direitos humanos para avaliar a relevncia e a singularidade de algumas posies brasileiras. Aps uma dissonncia observada nos anos 1970, reflexo do ciclo autoritrio por que passava o pas, verificou-se postura cooperativa do Brasil nas proposies que versavam sobre o DaD. No mesmo sentido, observou-se que, conquanto no seja conceito recorrente no discurso oficial brasileiro, as posies do pas, no que dizem respeito ao modelo de desenvolvimento defendido e aos direitos humanos, autorizam a inferncia de que h uma harmonia em relao aos princpios fundamentais dispostos na Declarao sobre o DaD, de 1986. Da anlise das posies brasileiras, tornou-se possvel particularizar a poltica externa do governo Lula. Do levantamento das variveis internas e externas que exercem influncia sobre a formulao poltica do governo, bem como das iniciativas pblicas e dos discursos oficiais, encontramos alguma evidncia emprica no sentido de que a poltica externa brasileira para os direitos humanos, na administrao de Luiz Incio Lula da Silva, passa por um vis de promoo do desenvolvimento e de crtica ordem internacional. A poltica se singulariza por incorporar uma dimenso de valores crtica. Com isso, harmoniza-se com as posies defendidas pelo pas nos plenrios internacionais, onde o tema do DaD tem sido objeto de debate.
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A presente pesquisa tem por objetivo investigar como a palavra paz entendida, em termos de conceito, pelo Conselho de Segurana da Organizao das Naes Unidas. Para tanto, so analisados trinta e sete relatrios oficiais produzidos pelo Conselho de Segurana, no perodo de agosto de 1994 a junho de 2009, acerca das misses de paz realizadas em trinta e uma regies/pases que apresentavam ameaa paz e segurana internacionais durante aquele perodo. De acordo com a Conselheira Gilda Santos Neves, chefe da Diviso das Naes Unidas do Ministrio das Relaes Exteriores, em seu texto O Brasil e a Criao da Comisso para a Consolidao da Paz (2008), a paz algo que se consolida e no se constri. Tal posio norteia a presente pesquisa, uma vez que o objetivo aqui mapear as expresses lingusticas realizadas atravs da palavra paz. As bases tericas desta pesquisa encontram-se fundamentadas na teoria da metfora cognitiva, de Lakoff e Johnson (1980), bem como no estudo de Deignan (2005) em seu livro intitulado Metaphor and Corpus Linguistics, que visa a fornecer os benefcios que a abordagem cognitiva de metforas pode obter atravs da anlise de corpora digitalizados. Aps compilar os relatrios do Conselho de Segurana e prepar-los para serem lidos pelo programa computacional WordSmith Tools 3.0, foram extradas todas as ocorrncias da palavra paz dos referidos relatrios. Das 686 ocorrncias geradas, foram deixadas para anlise somente aquelas com sentido metafrico e, no total, nove esquemas conceptuais foram construdos. A pesquisa feita sugere que, para o Conselho de Segurana, a paz algo profundamente desejado tanto pela populao das zonas de conflito quanto pela comunidade internacional. No entanto, a paz no facilmente construda ou estabelecida. Alcanar a paz implica seguir um processo com diferentes etapas, ou seja, com incio, meio e fim, bem como superar obstculos e retrocessos que surgem no meio do caminho. Para tanto, diversos investimentos tm de ser feitos por todos aqueles envolvidos e realmente interessados na paz mundial. Por fim, v-se que a viso da Conselheira Gilda Santos Neves, de acordo com as metforas aqui analisadas, est correta, j que, conforme apontam os resultados do presente estudo, o conceito de paz, para o Conselho de Segurana, no o de algo a ser construdo do zero
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A regulao da propaganda de medicamentos no Brasil incorpora quatro fragilidades: 1. A monitorao, fiscalizao e punio de irregularidades so realizadas a posteriori do acometimento da infrao (quando a populao j foi submetida a risco sanitrio); 2. As multas cobradas pela Anvisa tm valor irrisrio frente aos investimentos do marketing farmacutico; 3. No h mecanismo que impea que mesmo os valores irrisrios das multas sejam repassados aos preos dos produtos, onerando o consumidor; 4. A frase tida como de alerta - A PERSISTIREM OS SINTOMAS O MDICO DEVER SER CONSULTADO - ao invs de conscientizar a populao a respeito dos riscos da automedicao, estimula o uso de medicamentos sem receita, aconselhando a busca de um mdico apenas no caso da persistncia dos sintomas. Segundo dados da Anvisa e de estudos acadmicos, 90% da publicidade exibida contm irregularidades. Assim, a RDC 102/2000 da Anvisa, que regulamenta o setor, se constitui em um aparente sistema de regulao, que beneficia o infrator e mantm a populao sob risco. Este trabalho analisa o conceito e o uso dos mecanismos de marketing na busca de se elevar a comercializao de produtos farmacuticos (no que se denomina produo de doenas), examina os conceitos de propaganda, medicamento, regulao e manipulao; percorre alguns estatutos internacionais referentes ao setor da publicidade de medicamentos (com foco nas diretivas da Unio Europia) e expe a avaliao de organismos europeus de defesa do consumidor sobre o desempenho destas normas. Ao final, este estudo expe as posies do setor regulado brasileiro (indstria, agncias de publicidade e meios de comunicao) frente s posies de rgos de defesa dos consumidores, da academia e da sociedade organizada no mbito do SUS, para propor como alternativa um modelo regulador que supere as fragilidades do atual.
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Atravs da anlise da revista Nao Armada, publicao de carter civil-militar dedicada a Segurana Nacional, publicada pelo Exrcito brasileiro entre 1939 e 1947, o presente trabalho tem como objetivo compreender o processo de construo de um pensamento autoritrio e anticomunista no Exrcito brasileiro neste perodo, e medir a contribuio do peridico Nao Armada neste processo. Utilizando a Nao Armada como fio condutor, procuramos remontar as formas de pensamento dos homens da poca, tendo o mesmo cuidado em analisar conceitos como o de autoritarismo. Metodologicamente, adotamos primeiramente uma abordagem hermenutica, quando todos os dados relacionados publicao da Nao Armada (editores, tiragem, formato, autores, artigos, etc.), foram exaustivamente levantados e organizados, e em seguida passamos a uma abordagem heurstica, quando passamos crtica interna do contedo da Nao Armada, analisando os conceitos e discursos mais recorrentes. Contextualizamos nossa circunscrio temporal e temtica Era Vargas, e ao momento internacional. Trouxemos discusso fatos histricos pontuais e locais, cronologicamente anteriores publicao de Nao Armada, como a Intentona Comunista de 1935, bem como processos mais abrangentes e internacionais como a crise do sistema poltico liberal, a Segunda Guerra Mundial e o comunismo. Autores como Azevedo Amaral, Francisco Campos e Oliveira Vianna nos forneceram um arcabouo primordial para o entendimento de uma ideologia autoritria no Brasil na primeira metade do sculo XX. Dentre as vrias ramificaes que o presente trabalho apresentou, em virtude de perodo to rico e transformador da histria nacional e mundial, adotamos uma hiptese principal, que vai ao sentido de um processo contnuo de elaborao de iderio anticomunista e autoritrio no Exrcito brasileiro atravs de construes simblicas, e de tradies inventadas.
