988 resultados para building regulations


Relevância:

20.00% 20.00%

Publicador:

Resumo:

Foi analisado, nesta pesquisa, as condições de possibilidades para criação do Colégio Nossa Senhora das Dores na cidade de São João del-Rei, Minas Gerais. Fundado em1898 pelas Filhas da Caridade, iniciou suas atividades com o ensino voltado para um público exclusivamente feminino. O prédio foi construído para abrigar cem alunas internas e tantas outras externas para a formação primária, "ginasial", secundária e o Curso Normal, tendo funcionado em regime de internato, semi-internato e externato. Ao considerar os diferentes estratos de formação para os quais a escola se voltou, enfatizei o exame no nível da formação docente, buscando compreender as relações entre sociedade e educação escolar religiosa e suas articulações com os modelos educacionais difundidos à época. Para tanto, analisei os dispositivos disciplinares destinados a institucionalizar um programa, tendo como princípio a difusão da doutrina cristã associada à formação docente praticada no Colégio no início do seu funcionamento. No projeto de construção é possível observar a preocupação dos idealizadores em reafirmar um modelo escolar de formação do magistério em meio ao debate da qualificação docente em que diferentes modelos de formação estiveram em pauta. Em função do entrelaçamento dos ambientes urbanos e escolares produzidos no final do século XIX e início do XX, as remodelações de cidade fizeram emergir, em São João del-Rei, um edifício exemplar, representado na configuração do ecletismo mineiro. Nessa investigação, os saberes e tempos escolares se tornaram imprescindíveis para proceder à análise da criação e funcionamento da instituição examinada. Da mesma forma, o exame da instituição foi perseguido à medida que essas preocupações apareceram associadas, visto que os lugares e as práticas que os instituíram não podem ser deslocados do que se conseguiu produzir. O estudo enfocou o período entre a criação da instituição (1898) até 1905, ano em que o Curso Normal do CNSD foi equiparado aos cursos das escolas normais oficiais do Estado. Foi baseado na análise de leis, periódicos, relatórios de presidentes de província/estado, normas e estatutos da congregação e de uma vasta documentação localizada no CNSD. Ao entrecruzar essas fontes, a presente pesquisa buscou problematizar as dimensões de governo contidas nos planos da Igreja Católica, em termos gerais, e da Congregação da Missão de São Vicente de Paulo e das Filhas da Caridade, em específico. Pode-se dizer que o CNSD, por meio das Filhas da Caridade da Sociedade São Vicente de Paulo, deixou marcas em São João del-Rei como uma escola brasileira católica cristã, o que reforça a larga tradição de fazer da escola um instrumento de afirmação da fé. Para tal, muito contribuiu o novo estatuto jurídico adquirido em 1905, ampliando a legitimidade conquistada pelo CNSD, constituindo um sinal de forças das "irmãs" na cidade, assim como na eficiência de estratégias e de efetividade da ação educativa protagonizada pelas vicentinas em São João del-Rei. Nessa perspectiva, é possível afirmar que o projeto expansionista do catolicismo romanizado buscou alargar seu raio de ação em diversos locais, seja no interior de uma cidade mineira, seja no Brasil ou em outros países.

Relevância:

20.00% 20.00%

Publicador:

Resumo:

Editores:Micaela Muñoz-Calvo; Carmen Buesa-Gómez

Relevância:

20.00% 20.00%

Publicador:

Resumo:

The legal and policy issues facing Newport as it revises and implements its ordinances are numerous. Most of the issues have not been squarely resolved for Rhode Island. While Newport may take guidance from other states, it will be Rhode Island's task going forward to define the reach of its PTD as applied to some novel issues raised by mooring administration. The benefit of the flexibility of the PTD is allowing smaller units of government like Newport to define their regulatory goals based on a locally-tailored balancing test of competing interests facing scarce ocean resources. This report was designed to facilitate decision-maker discussion of how to strike that delicate balance.

Relevância:

20.00% 20.00%

Publicador:

Resumo:

A tese parte da seguinte hipótese: a intervenção judicial possibilita a alteração das políticas regulatórias, tendo por base o caso das telecomunicações no Brasil. O primeiro capítulo descreve o processo de privatização do setor regulado e a formação de um novo ambiente empresarial, com destaque para a organização de um sistema legal e regulamentar para possibilitar o funcionamento do novo sistema. O segundo capítulo mostra como é formada a doutrina jurídica, no campo do Direito Administrativo, que serviu de junção para o novo setor empresarial e as instituições regulatórias que surgiram, denominadas agências reguladoras. O terceiro capítulo focaliza a construção institucional das agências reguladoras, bem como os dilemas institucionais que a acompanharam. O quarto capítulo resenha o debate teórico sobre a judicialização da política, com foco nas políticas públicas, bem como analisa as ações diretas de inconstitucionalidade, ajuizadas com o objetivo de paralisar a privatização. O quinto capítulo detalha a insurgência dos consumidores, em um movimento de base que permitiu a alteração regulamentar no topo. O último narra o Projeto Expressinho, uma proposta para o estabelecimento desta seara jurisdicional por um meio alternativo de resolução de conflitos. As considerações finais evidenciam que foram introduzidas características do modelo de direito responsivo, que é descrito por Nonet e Selnick. A conclusão é que os traços de responsividade no sistema político e judicial brasileiro tendem a aprofundar este tipo de intervenção, tendo se mostrado como um canal mais efetivo para a permeabilidade social do que o eram as propaladas audiências e consultas públicas.

Relevância:

20.00% 20.00%

Publicador:

Resumo:

It has built and characterised a laser and It has learned what each of the components does. It has been able to run the laser in single-mode and stabilised it around a desired setpoint thanks to a PID controller that It has programmed. It has established a communication between the PID controller programmed in LabVIEW and Arduino Due, the DAC that It has chosen after comparing it with another candidate. It has learned some basics of how the LightCrafter 4500 DMD works. The projected light is the composition of the lights of three LED’s, each of which has a certain on-time. The mirrors chose to be in on- or off-stages depending to the amount of intensity that we want for each colour.

Relevância:

20.00% 20.00%

Publicador:

Resumo:

The Community-based Coastal Resource Management Project in Orion, Bataan, Philippines was started in 1991. The village level fishers organizations have formed a municipal-wide association called the Samahan at Ugnayan ng Pangisdaan sa Orion (SUGPO). It represents 70% of the small-scale fishers in Orion and has taken on the task of rehabilitating the degraded fishing grounds. The experience in Orion indicates that coastal resource management can be successful if the fishers have ownership of the program and the costs and benefits of the program are distributed equally in a manner acceptable to them.

Relevância:

20.00% 20.00%

Publicador:

Resumo:

Oysters, Crassostrea virginica, and softshell clams, Mya arenaria, along the Massachusetts coast were harvested by European colonists beginning in the 1600’s. By the 1700’s, official Commonwealth rules were established to regulate their harvests. In the final quarter of the 1800’s, commercial fishermen began harvesting northern quahogs, Mercenaria mercenaria, and northern bay scallops, Argopecten irradians irradians, and regulations established by the Massachusetts Legislature were applied to their harvests also. Constables (also termed wardens), whose salaries were paid by the local towns, enforced the regulations, which centered on restricting harvests to certain seasons, preventing seed from being taken, and personal daily limits on harvests. In 1933, the Massachusetts Legislature turned over shellfisheries management to individual towns. Local constables (wardens) enforced the rules. In the 1970’s, the Massachusetts Shellfish Officers Association was formed, and was officially incorporated in 2000, to help the constables deal with increasing environmental problems in estuaries where fishermen harvest mollusks. The constables’ stewardship of the molluscan resources and the estuarine environments and promotion of the fisheries has become increasingly complex.

Relevância:

20.00% 20.00%

Publicador:

Resumo:

Shrimp fishermen trawling in the Gulf of Mexico and south Atlantic inadvertently capture and kill sea turtles which are classified as endangered species. Recent legislation requires the use of a Turtle Excluder Device(TED) which, when in place in the shrimp trawl, reduces sea turtle mortality. The impact of the TED on shrimp production is not known. This intermediate analysis of the TED regulations using an annual firm level simulation model indicated that the average Texas shrimp vessel had a low probability of being an economic success before regulations were enacted. An assumption that the TED regulations resulted in decreased production aggravated this condition and the change in Ending Net Worth and Net Present Value of Ending Net Worth before and after a TED was placed in the net was significant at the 5 percent level. However, the difference in the Internal Rate of Return for the TED and non-TED simulations was not significant unless the TED caused a substantial change in catch. This analysis did not allow for interactions between the fishermen in the shrimp industry, an assumption which could significantly alter the impact of TED use on the catch and earnings of the individual shrimp vessel.