The role of law and public-private collaboration in promoting innovative firms in Brazil: the case of the BNDES and the “criatec fund”

This paper presents the result of a qualitative empirical research about the “Criatec Fund”, a venture capital fund, privately managed and directed to innovative firms, that was created in 2007 by the Brazilian Development Bank (BNDES). The paper discusses the role of law in the implementation of the Criatec Fund in three different legal dimensions: structural, regulatory and contractual. Based on interviews, this paper tries to test some hypothesis previously formulated by some scholars that studied new financial policies created by the BNDES. This study explains the institutional arrangements of this seed capital policy and the role of flexible legal instruments in the execution of this peculiar type of publicprivate partnership. It also poses some questions to the “law and development agenda” based on some insights from the economic sociology of law.

Theorizing Latin America : transactions, resources and institutions

Nos anos 80, a América Latina, uma das regiões menos desenvolvidas do mundo, enfrentou um período de mudanças econômicas e políticas significativas que levaram essa região a um lugar de destaque no mercado mundial. Por conseguinte, a América Latina foi objeto de diversos estudos, que, por sua vez, foram compilados nesta revisão de literatura, a fim de que se possam identificar quais os avanços foram feitos no âmbito da Gestão e Negócios Internacionais. Como base, tomou-se a metodologia aplicada por Meyer e Peng (2005), fazendo um paralelo entre três importantes teorias da área (Teoria de Baseada em Recursos, Teoria Baseada no Custo das Transações e Teoria Institucional) e alguns assuntos-chave de extrema relevância ao entendimento do tema (Construindo Vantagens Competitivas, Liberalização Econômica versus Regulação Governamental e Internacionalização) Ao final, delimitamos as contribuições da América Latina ao estudo da Gestão e Negócios Internacionais, fazendo algumas sugestões para futuros pesquisas nesse âmbito.

The experience of semi-formal infrastructure finance in developing countries: proposals for Brazil and Latin America

This paper has the purpose of analyzing the role of civil society in funding and providing nfrastructure projects in developing countries. Considering that local associations around the world have been directly engaged on some infrastructure projects – some scholars define it as “semi-formal finance” –, the intention is to demonstrate that the experiences on such arrangements in developing countries have been responsible for fostering infrastructure investments in the poorer regions where the government is more absent. Based upon legal, economic and social aspects, this paper aims to contribute to a broader debate for the development of infrastructure in emerging countries. The conclusion is that, under a more social approach, the legal and economic mechanisms in developing countries are able to consider such arrangements in the benefit of their development.

Um estudo de caso sobre aprendizagem organizacional

Frente às mudanças que estão ocorrendo ao longo dos últimos anos, onde a perspectiva da economia passa da industrial para a do conhecimento, nos defrontamos com um novo cenário onde o capital intelectual do individuo é percebido como fator de fundamental importância para o desenvolvimento e crescimento da organização. No entanto, para que esta evolução ocorra, o conhecimento tácito do individuo precisa ser disseminado e compartilhado com os demais integrantes da organização. A preocupação nas empresas se volta, então, para a elaboração de estratégias que corroborem no aperfeiçoamento de seus processos. Além disso, é preciso, também, gerenciar toda esta dinâmica de construção e desenvolvimento do conhecimento, de maneira adequada e eficaz proporcionando, assim, o surgimento de novos valores e de vantagem competitiva. Inumeros modelos para auxiliar no processo de aprendizagem organizacional foram desenvolvidos por diversos autores e estudiosos, dentre eles destacamos o sistema de lições aprendidas, que é construida a partir de experiências, positivas ou negativas, vivenciadas dentro de um contexto, sob ordenação de padrões culturais próprios, com impacto real e significativo. Baseado em processos e procedimentos estabelecidos pela coordenação de um dos produtos ofertados pela FGV e sua rede de distribuição, este trabalho tem como objetivo analisar, à luz da teoria da gestão do conhecimento e, mais especificamente, da gestão das lições aprendidas, como o gereciamento do conhecimento está sendo efetuado no projeto Melhores Práticas, criado pela referida coordenação. Espera-se, também, entender se as fases da aquisição, do desenvolvimento e da disseminação, neste cenário, estão sendo realizados de forma eficaz e, se os resultados alcançados podem servir como uma base para avaliação do efetivo compartilhamento do conhecimento.

Teoria científica das empresas e participações societárias estatais - TEPSES: governanças pública, corporativa e o caso do Brasil

RESUMO Ao identificar a existência de lacuna teórica, o presente trabalho definiu como seu objetivo: Estabelecer os alicerces de uma epistéme sobre o fenômeno por meio do desenvolvimento de um arcabouço capaz de a) direcionar e dar sustentação à construção e ao desenvolvimento coletivo de uma Teoria Científica das Empresas e Participações Societárias Estatais – TEPSES, e de b) identificar elementos que viabilizem o desenvolvimento de respostas à questão aplicada central: Como devem os governos definir as missões, os critérios de desempenho e os mecanismos de governança das empresas estatais em um ambiente em mudança? Considerando sua materialidade, a relevância estratégica dessas empresas para os Estados contemporâneos, suas implicações para os processos de globalização e a administração uma ciência aplicada a demandarem nível de análise societal e abordagem multiparadigmática, o arcabouço e seus elementos proporcionaram resposta a várias inquietações e problemas expressos, alguns por mais de meio século, por autoridades no campo como Pritchett, Seidman, Sherwood, Shepherd, Aharoni, Millward, Hinds e Baumol. Oferecendo por redução fenomenológica uma definição de conceito universal para as empresas estatais e introduzindo, inter allia, os conceitos de capacidade essencial de Estado em seu intervalo – CEEi e de estatal patrimonial, que permitiram a construção de uma escala de interesses públicos; o arcabouço teórico focado rueschemeyeriano da TEPSES, constrói pontes entre os hemisférios da grande dicotomia do direito e entre aspectos de governanças pública e corporativa, por meio de tipologias lazarsfeldianas. Em suas seis dimensões iniciais e trinta e três relações o arcabouço foi aplicado por sondagem plausibilística ao caso das estatais diretas brasileiras, apresentando elevado grau de plausibilidade e qualidade, inclusive segundo critérios de Wacker. As formulações e explicitações da TEPSES oferecem respostas e possibilidades de tratamento a várias questões científicas mais amplas como: o paradoxo do conhecimento na regulação de Balleisen, a armadilha de Schneider, a dúvida de Ikeda/Mises e a reabertura da questão de adequação organizacional pelo nobel Simon; proporcionando ainda extensões a: tipologia de estruturas de governança do nobel Williamson, as concepções de sociedade prismática de Riggs, a definição da administração como ciência aplicada do nobel Simon, as formulações institucionalistas de Acemoglu e Robinson e as abordagens sobre intervenção de Estado do nobel Stiglitz. O arcabouço da TEPSES possibilita: a) a cada país, construir sua própria tipologia empírica de empresas estatais e assim geri-las a partir de respostas customizadas à questão aplicada central, analisar sua adequação como instrumento de políticas públicas e desenvolver critérios para suas privatizações; b) a gestores, pesquisadores e estudiosos de caso situar e analisar suas empresas a partir do arcabouço; c) às pesquisas pretéritas, terem seus dados reinterpretados à luz de um novo referencial e d) a todos, a possibilidade de conectarem seus trabalhos à epistéme da qual a TEPSES é alicerce e repositório. Conclui-se que o grau de relevância, em nível global, do fenômeno é na realidade muito superior à sua materialidade e ao grau de relevância atribuído inicialmente, devido à identificação de sua condição como fator empírico de capacidades de Estado, uma vez que à ausência e deficiências dessas capacidades são atribuídos colapsos e débâcles de vários Estados nacionais, que resultaram em elevadíssimos e incalculáveis custos humanos.