The importance of International Developments in the case-law of the European Court of Justice: Kadi and the autonomy of the EC legal order. Research Papers in Law, 1/2009

From the Introduction. In the USA, the debate is still ongoing as to whether and to what extent the Supreme Court could or should refer to foreign precedent, in particular in relation to constitutional matters such as the death penalty.1 In the EU, in particular the recent Kadi case of 20082 has triggered much controversy,3 thereby highlighting the opposite angle to a similar discussion. The focus of attention in Europe is namely to what extent the European Court of Justice (hereafter “ECJ”) could lawfully and rightfully refuse to plainly ‘surrender’ or to subordinate the EC legal system to UN law and obligations when dealing with human rights issues. This question becomes all the more pertinent in view of the fact that in the past the ECJ has been rather receptive and constructive in forging interconnectivity between the EC legal order and international law developments. A bench mark in that respect was undoubtedly the Racke case of 1998,4 where the ECJ spelled out the necessity for the EC to respect international law with direct reference to a ruling of the International Court of Justice. This judgment which was rendered 10 years earlier than Kadi equally concerned EC/EU economic sanctions taken in implementation of UN Security Council Resolutions. A major question is therefore whether it is at all possible, and if so to determine how, to reconcile those apparently conflicting judgments.

How to Support Toddlers' Autonomy: A Qualitative Study with Childcare Educators

Essai doctoral d’intégration présenté à la Faculté des études supérieures et postdoctorales en vue de l’obtention du grade Psychologiae Doctor (D.Psy) en psychologie clinique, option clinique.

Autonomy in the global era: Euro-regionalism and new policy spaces in education. ACES Working Papers, August 2010

Framed by a critical discussion of methodological nationalism, this paper explores the intersection of new and evolving regional, central state, and supranational education policy spaces through examples drawn from post-Franco Spain. This work is situated within the broader literature on the development of a European Education Policy Space, which aims to understand changing governance structures in European education (cf. Grek et al., 2009; Lawn & Lingard,2002; N6voa & Lawn, 2002). Using policy documents since 2000 and interview data, the paper first examines Spanish and regional (Catalan) education policy related to devolution, namely Catalonia's recently revised Statute of Autonomy. The paper then places devolution in Spain and Catalonia in a broader context of Euro-regionalism, which has deepened and legitimized regional autonomy. Together these shifts in educational governance and the development of new education policy spaces have promoted a concept of the multi-scalar, European "ideal citizen" (Engel & Ortloff, 2009). The last section presents an overview of the recent influx of immigrants into Catalonia and Spain, exploring whether and to what extent recent education policy promoting the "ideal citizen" has taken non-European immigrants into account.

Selbstbestimmung und Parteien in Südtirol: Territoriale und europäische Parteistrategien zwischen Autonomie und Sezession = Self-determination and parties in South Tyrol: Territorial and European party strategies between autonomy and secession. EDAP Paper 03/2016 03/2016

Since the final conflict settlement between Italy and Austria in 1992, ethnic politics in South Tyrol experienced insightful transformations. The consociational political system, which was implemented to tame centrifugal tendencies, has been losing its balance over the last decade, with proautonomy stances ceding ground to secessionist pressure in the Germanspeaking intra-ethnic arena. Adopting a contextual and strategic perspective on self-determination, this article traces the evolution of ethno-regionalist party strategies on the territorial and European dimension of party competition through a quantitative and qualitative content analysis of their electoral manifestos in the period between 1993 and 2013. In line with newest research on party strategies, the article empirically shows the strategic capacity of ethnic minority parties to challenge each other not only by shifting their positions on the different issue dimensions but also by the reframing of issues. While the increasing competition on the center-periphery axis leads to a new territorial frame, the rise of secessionism is accompagned by an end to the pro-European elite consensus.

Piloto automático: Sistema de navegação autónoma

Desde o início do crescente interesse na área de robótica que a navegação autónoma se apresenta como um problema de complexa resolução que, por isso, desperta vasto interesse no meio científico. Além disso, as capacidades da navegação autónoma aliadas à robótica permitem o desenvolvimento de variadas aplicações. O objectivo da navegação autónoma é conferir, a um dispositivo motor, capacidade de decisão relativa à locomoção. Para o efeito, utilizam-se sensores, como os sensores IMU, o receptor GPS e os encoders, para fornecer os dados essenciais à navegação. A dificuldade encontra-se no correcto processamento destes sinais uma vez que são susceptíveis a fontes de ruído. Este trabalho apresenta um sistema de navegação autónomo aplicado ao controlo de um robot. Para tal, desenvolveu-se uma aplicação que alberga todo o sistema de localização, navegação e controlo, acrescido de uma interface gráfica, que permite a visualização em mapa da movimentação autónoma do robot. Recorre-se ao Filtro de Kalman como método probabilístico de estimação de posição, em que os sinais dos vários sensores são conjugados e filtrados. Foram realizados vários testes de modo a avaliar a capacidade do robot atingir os pontos traçados e a sua autonomia no seguimento da trajectória pretendida.

Projeto de uma antena para controlo wireless de um robot

A comunicação e transmissão de informação sem fios tornou - se uma realidade cada vez mais utilizada pelas sociedades contemporâneas. A nível profissional, as forças armadas de cada país acharam conveniente modernizar os seus meios, por forma a aumentar a eficiência e a segurança em determinadas tarefas. Nesse sentido, o Exército português adquiriu um robot (ROVIM) cuja função é desempenhar ações de reconhecimento e vigilância de modo a obter informações de forma segura. O objetivo desta dissertação é dimensionar e construir uma antena para controlo wireless do robot (ROVIM). As especificações técnicas desta antena requerem dois modos de operação, um com uma largura de feixe larga e outro com uma largura de feixe estreita. Para alcançar esses objetivos dimensionou-se e construiu-se duas antenas. Na dissertação são construídas duas antenas, a primeira é uma antena Yagi – Uda convencional e a segunda é uma antena com uma estrutura nova que permite a regulação do ganho e da largura de feixe a -3 dB. A primeira antena será o modelo base da segunda antena, que apresenta a inovação do controlo das caraterísticas de radiação. Esse controlo é possível através da introdução de díodos e do respetivo circuito de polarização na estrutura da antena. Inicialmente, as antenas foram dimensionadas e simuladas recorrendo ao programa de simulação CST MWS, de modo a operarem na banda dos 2,4 GHz. Após a construção das antenas, as caraterísticas de radiação foram medidas recorrendo à câmara anecoica e ao network analyzer, permitindo assim a comparação dos resultados medidos com os simulados.

How to Support Toddlers' Autonomy: A Qualitative Study with Childcare Educators

Essai doctoral d’intégration présenté à la Faculté des études supérieures et postdoctorales en vue de l’obtention du grade Psychologiae Doctor (D.Psy) en psychologie clinique, option clinique.

Sanford Rossen's design for a robot professor, December 1950

Drawing class. 1949

Autonomy of the air arm /

First published in 1950 under title: The question of autonomy for the United States air arm, 1907-1945.

Local government autonomy : needs for state constitutional statutory, and judicial clarification / [by Michael E. Libonati]

"October 1993."

FROG (formulation of a robot organization that generalizes) : a hardwardware [sic] experiment in machine cognition /

Vita.

An architecture for robot hierarchical control system /

Mode of access: Internet.

Hans Kudlich : Denkschrift zur vierzigjährigen Feier der Robot-Aufhebung /

Mode of access: Internet.