A Ética e a Transparência na Administração Pública Cabo-verdiana: Representações e Questionamentos

A nossa sociedade está, visivelmente, em busca de padrões éticos, de padrões de melhoria social, de padrões de melhoria económica. Nesse sentido, a ética e a transparência na gestão da coisa pública constituem fundamentos indispensáveis para o alcance dos objectivos governamentais com eficiência e efectividade e dentro dos preceitos legais da ordem democrática. Mas o que se verifica em Cabo Verde é a existência de uma assimetria entre o governo, a oposição, e a sociedade no que diz respeito à ética e à transparência na Administração Pública. Esta constatação mais directamente vinculada ao âmbito da Administração Central gerou questionamentos sobre as razões dessa ocorrência, conduzindo a uma reflexão sobre as implicações e os desafios concernentes ao alcance do bem comum no contexto referido. Nesse intuito, buscou-se desenvolver uma análise criteriosa, considerando não só os aspectos da administração, mas principalmente, os aspectos políticos e sociais envolvidos nessa dinâmica. O estudo também se justifica pois denota-se que há maior eficiência governativa quando as instituições funcionam com regras, com transparência, com ética, com comprometimento ao serviço público, com profissionalismo e quando as referidas instituições estão sujeitas ao controlo social e a mecanismos de "check and balances". Assim, com o objetivo de verificar a percepção de dirigentes, políticos, funcionários públicos e utentes da Administração Pública, sobre esta problemática, realizou-se, inicialmente, uma extensa pesquisa bibliográfica acompanhada de análise documental em busca de uma visão fundamentada e crítica sobre o tema em estudo. O levantamento de dados empíricos ocorreu por meio da aplicação, pelo pesquisador, de um questionário com perguntas abertas e fechadas, a um total de sessenta e quatro respondentes assim distribuidos: a) Representantes da Administração Central: Secretaria de Estado da Administração Pública: 9; Ministério da Saúde: 5; Ministério da Educação: 7; Ministério das Finanças: 6; Gabinete do Ministro-Adjunto das Comunidades e Emigração: 5; Ministério da Agricultura: 4; b) Políticos (deputados): 8; c) Utentes da Administração Pública: de um total de 20 respondentes, foi conferida atenção especial aos serviços da Saúde (4 utentes), Educação (4), Finanças (4 utentes), Agricultura (4 utentes) e Secretaria de Estado da Administração Pública (4 utentes). A margem de erro, do ponto de vista da análise estatística dos dados, não ultrapassa os 4% e o coeficiente de confiança é de 95%. Os resutados da análise confirmam a importância do estudo, revelando questões decisivas para o aprofundamento do processo democrático e a conquista da cidadania em Cabo Verde. Dentre estas, há que destacar, por seu impacto na sociedade e no exercício da democracia no contexto referido, os seguintes índices: apenas 6% dos inquiridos consideram a ética e a transparência como novidades no contexto da Reforma do Estado; 64 % aponta a existência de corrupção na gestão da coisa pública; e, por fim, 70,4% dos inquiridos definem como satisfatória a actuação dos funcionários públicos cabo-verdianos no que tange à ética e à transparência na gestão da coisa pública.

Percepção dos alunos sobre a Matemática – Estudo de Caso “Escola Secundária Cónego Jacinto

O presente trabalho, de carácter científico, visa analisar a percepção dos alunos da Escola Secundária “Cónego Jacinto” em relação à disciplina de Matemática. Trata-se de uma disciplina que tem atingindo índices preocupantes em todos os níveis de ensino em Cabo Verde. Perante tal situação, a preocupação dos professores e entidades responsáveis é cada vez mais maior e, a abordagem para a sua resolução tem reflectido sobre como os alunos aprendem e não como são ensinados, ou seja, centra-se no novo paradigma educacional que deixa de estar centrado no ensino para ser direccionado na aprendizagem. Alguns especialistas da área da Psicologia Educacional referem que diversos factores cognitivos e afectivos interagem no processo de ensino e aprendizagem de conteúdos escolares, determinando o desempenho dos alunos nas várias disciplinas, dentre estas, a Matemática. Muitos autores estudam as influências de percepções e expectativas do professor sobre o desempenho académico de seus alunos, preferencialmente na disciplina da Matemática. Para os especialistas das Ciências da Educação, a Matemática tem vindo a deslocar a sua ênfase das capacidades elementares (definições e procedimentos de cálculo), para o pensamento crítico, raciocínio, resolução de problemas e investigações. Neste trabalho, após a revisão bibliográfica e a breve caracterização da Escola Secundária “Cónego Jacinto”, fizemos um estudo empírico baseado no inquérito por questionário dirigido aos alunos e entrevistas para os professores da referida Escola no sentido de analisar as opiniões sobre a percepção que nos permitam fundamentar os objectivos e as hipóteses de investigação. Para os procedimentos de tratamento e análise de dados, utilizámos o programa estatístico SPSS (Statístical Package for Social Science). Os resultados obtidos evidenciam a existência de percepção negativa por parte dos alunos da Escola Secundária “Cónego Jacinto” em relação à disciplina de Matemática e que todos os docentes têm a consciência dessa percepção. Todos os professores entrevistados consideram que a deficiente preparação de base e a organização curricular estão na base desse problema, e urge a introdução de medidas correctivas. Muitos professores consideram que há necessidade de um maior diálogo entre a comunidade educativa, visto que os objectivos e paradigmas educacionais não são apenas de natureza cognitiva, mas também afectiva e social.

Avaliação das Aprendizagens: das Intenções às Práticas. Estudo Exploratório em Cabo Verde

Este estudo emerge de um projecto de investigação centrado na temática da avaliação da aprendizagem a nível do Ensino Básico. O eixo estruturante do mesmo assenta na análise entre o preceituado em termos das intenções normativas e o que realmente acontece ao nível das representações e das práticas avaliativas desenvolvidas pelos professores nas escolas, com particular destaque para as práticas de avaliação formativa. Assim, problematizamos até que ponto os professores promovem e/ou se envolvem em processos formativos de avaliação e quais as concepções de avaliação prevalecentes. Para além de indagar sobre as concepções teóricas e as práticas de avaliação que os professores concretizam, o estudo incidiu, também, sobre a apropriação que [não] fizeram das inovações introduzidas pelo novo sistema de avaliação. Trata-se de um estudo de carácter descritivo e exploratório que envolveu uma amostra de 140 professores do EB, no ano lectivo 2010/11, no concelho da Praia. Para a recolha dos dados foi aplicado um Questionário aos elementos da amostra, representativa de uma população constituída por 555 professores. Os resultados obtidos permitiram concluir que, em termos teóricos, os professores conceptualizam a avaliação como uma actividade contínua e defendem o recurso a práticas de avaliação formativa. Contudo, relativamente às modalidades, aos instrumentos e metodologias de avaliação a que recorrem, os professores revelam posições bastante incongruentes e antagónicas, com o predomínio da modalidade da avaliação sumativa e onde os testes escritos são indicados como os instrumentos de avaliação mais utilizados, porque, afirmam os inquiridos, permitem e facilitam a classificação dos alunos. Além disso, a maioria dos inquiridos defende um modelo centralizado de organização e gestão da escola básica, facto que revela uma clara falta de autonomia pedagógica dos professores. O estudo revela a necessidade de reforçar a capacitação dos professores em matéria da avaliação, para que, na escolaridade básica, a avaliação seja entendida e assumida numa perspectiva mais formativa.

Saúde e imigrantes: as representações e as práticas sobre a saúde e a doença na Comunidade Cabo-Verdiana em Lisboa

Este trabalho de investigação constitui uma aproximação sociológica no âmbito da saúde internacional e no contexto da sociologia da saúde, em particular da saúde dos migrantes, relativamente às suas representações e práticas de saúde e de doença. O objecto de investigação centra-se na análise das questões sobre a saúde e a doença dos imigrantes a partir de uma perspectiva sociológica. O estudo teve como principal objectivo compreender – através de relatos pessoais – a forma como os indivíduos entendem a saúde e a doença no campo das representações sociais de saúde e analisar os seus comportamentos em termos das suas práticas de saúde e de doença. Pretendeu-se estabelecer uma análise comparativa dos dados de forma a fazer sobressair semelhanças e/ou divergências das representações e das práticas de saúde e de doença dos entrevistados. A nossa intenção era verificar se elas se deviam a factores socioeconómicos, a factores culturais e de identidade étnica, ou à combinação de ambos. No plano teórico, o trabalho aqui apresentado enquadra-se em várias áreas das Ciências Sociais, (sociologia da saúde, sociologia das migrações e antropologia da saúde). A hipótese geral centrava-se na ideia de que as representações e as práticas de saúde e de doença destes imigrantes se inscreviam num quadro particular onde apareciam interferências do carácter cultural e da pertença étnica. Estas dimensões podiam no entanto, variar consoante os contextos socioeconómicos. A hipótese pressupunha que os imigrantes apresentariam perfis distintos no que se refere à autoavaliação e percepção do estado de saúde, às representações, crenças e atitudes face à saúde e à doença, às experiências e comportamentos, aos estilos de vida e às práticas de saúde e percursos de doença. O estudo foi efectuado junto de uma amostra de 40 indivíduos cabo-verdianos da «primeira geração» em Portugal, mais precisamente os que residem na região de Lisboa, a qual para efeitos de análise foi dividida em diferentes grupos: grupo social (grupo popular e grupo de elite), geração (mais jovens e mais velhos) e género (homens e mulheres), (20 pessoas em cada grupo). Optámos por uma metodologia qualitativa através da realização de entrevistas semiestruturadas para recolha da informação. O tratamento dos dados consistiu na análise de conteúdo temática das entrevistas e na identificação de diferenças e semelhanças entre e intra cada um dos subgrupos. A análise dos resultados comprova a existência de diferenças entre os grupos sociais relativamente às representações e práticas de saúde e de doença. Elas foram determinadas mais pelos factores socioeconómicos do que pelos aspectos culturais e de etnicidade. Essas diferenças fizeram também sobressair dois tipos de visão: uma cosmopolita e outra existencial. Na primeira estamos perante uma visão mais articulada ao mundo e que se relaciona com as ideias expressas pelo grupo de elite e na segunda uma visão existencial, mais ligada às condições materiais de existência e que corresponde às representações feitas pelo grupo popular. Foi demonstrado que os indivíduos mais velhos do grupo popular encaravam a saúde e a doença de forma semelhante ao «modelo biomédico», enquanto os do grupo de elite iam mais ao encontro do «modelo biopsico- social». As representações de saúde e de doença traduziram-se em definições que foram desde o orgânico ao social. O primeiro correspondia ao discurso do grupo popular que restringia mais a saúde a aspectos fisiológicos e o segundo ao do grupo de elite, que encarava a saúde e a doença enquanto fenómenos mais globais e externos aos indivíduos. Também se evidenciou, quando da análise dos dados, ao nível dos subgrupos de género e geração no seio do mesmo grupo social, que as diferenças eram menos evidentes entre eles do que as que encontrámos quando comparámos os subgrupos separadamente por grupos sociais distintos. Quanto ao grupo estudado, apesar da heterogeneidade verificada entre os seus membros, particularmente no que se refere aos factores socioeconómicos, observou-se que existia um aspecto unificador decorrente das suas heranças culturais. Em geral, os indivíduos sobrevalorizaram a sua identidade étnica e a cultura de origem comum. A pertença a grupos sociais diferentes, mas a uma mesma cultura e identidade, dá origem a uma partilha do sentimento de pertença cultural, mas não a comportamentos e práticas idênticos. Pretende-se, por fim, contribuir para o conhecimento dos imigrantes enquanto cidadãos e indicar a necessidade de reajustar as estruturas de saúde às transformações multiculturais, que neste momento são vividas a rápidos ritmos de mudança.