A administração pública na tutela coletiva da moralidade administrativa e do patrimônio público: o papel da advocacia pública

O presente estudo objetiva analisar a atuação da advocacia pública brasileira na defesa coletiva da moralidade administrativa e do patrimônio público. Será abordada superficialmente a estrutura da advocacia pública nacional nas esferas municipal, estadual e federal, com ênfase em seu desenvolvimento institucional até seu paradigma atual. Serão também estudados os maiores problemas existentes para a defesa da moralidade administrativa e do patrimônio público pela advocacia pública, como a falta de autonomia funcional, administrativa e financeira, a interferência política no exercício técnico-formal da carreira e a permanência em alguns advogados públicos da antiga postura funcional baseada na submissão e incúria em face dos problemas postos às suas apreciações. Por fim, serão apontados alguns instrumentos processuais e extraprocessuais disponíveis para a advocacia pública promover a defesa do patrimônio público e o controle da moralidade nos atos administrativos.

Projetos de parceria público-privada: fatores que influenciam o avanço dessas iniciativas

Baseando-se no marco teórico de estruturas de governança e instituições econômicas, esta pesquisa tem como objetivo identificar e testar fatores críticos para que as parcerias público-privadas (PPPs) avancem ao longo das fases pré-contratuais. A partir de um modelo de regressão Poisson e de uma amostra de 177 projetos de PPP desenvolvidos nos estados brasileiros, os resultados empíricos mostram a importância de o poder público criar e estimular agências especializadas no modelo para a interface com as firmas e definir modelos regulatórios que incentivem o envolvimento do setor privado desde a concepção desses projetos. Os resultados também indicam que PPPs avançam mais rapidamente em locais com nível moderado de corrupção. Do lado das firmas, a busca por parcerias que adicionem competências complementares ao consórcio privado é um fator relevante para o avanço da PPP.

Desafios na organização de parcerias público-privadas em saúde no Brasil. Análise de projetos estruturados entre janeiro de 2010 e março de 2014

A saúde é um dos setores de serviços que sofrem intensa pressão de demanda. As estruturas disponíveis no SUS e sua insuficiente capacidade de investimento têm comprometido a atenção prestada. A estruturação de PPP apresenta-se como abordagem alternativa para reduzir déficit de serviços. O estudo, baseado em metodologia analítica com o uso da tríade tese-antítese-síntese, observou a implantação de 24 PPP no Brasil com a análise de seus perfis, fatores críticos, limitações e tendências, levando em consideração a observância dos critérios técnicos dos processos, a existência de estudos epidemiológicos que os justificassem, o cumprimento das etapas legais e a participação do setor saúde e instâncias jurídicas. Conclui-se que existem quatro grupos de projetos com diferentes características de implantação e sugerem-se medidas de solução das situações que garantam a isonomia contratual.

Administração por convênios, um instrumento gerencial de políticas: uma análise dos convênios da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo - 1987

Foi realizada análise dos 1.141 convênios vigentes no primeiro semestre de 1987, celebrados pela Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, segundo os objetivos dos convênios e entidades conveniadas. Foram consideradas as potencialidades do convênio como instrumento de execução de políticas públicas de saúde e as necessidades de resposta organizacional da Secretaria para definição, acompanhamento, avaliação e controle dos convênios. Foram recomendadas algumas medidas para aumentar o rendimento de ações conveniadas para aperfeiçoar a expressão orçamentário-financeira da administração por convênios, com base num plano abrangente das ações de saúde.

Diversidade ética e exclusão social no processo da consolidação da unidade nacional : o caso dos vendedores e vendedoras informais do Mercado de Estrela Vermelha : cidade de Maputo

O presente trabalho, estuda as relações sociais e interculturais dos vendedores informais do mercado de Estrela Vermelha- cidade de Maputo. Analisa os fatores que afetam a unidade nacional, entendida como o sentido de pertença a uma identidade e a um destino comuns. Há duas teses que explicam a crise da unidade nacional. A primeira argumenta que o que coloca em causa a unidade nacional é a pretensão de se querer construir uma nação cívica, excluindo e até mesmo hostilizando as identidades étnicas vistas como fator de divisão e de conflitos. Propõe por isso, o reconhecimento e a inclusão dos diferentes grupos étnicos no poder (Magode, 1996; Cahen, 1996; Lundin, 1996). Na segunda, argumenta-se que as etnias perderam a sua relevância em virtude das transformações sociopolíticas e económicas havidas no país (Castiano, 2010), ou como outros defendem, que objetivamente elas não existem, se não apenas como reflexo dos conflitos pelo acesso aos recursos e poder (Serra, 1996). Sendo assim, o obstáculo da unidade nacional são as desigualdades económicas e não as diferenças étnicas. Mediante o trabalho de observação, que incluiu entrevistas, conversas, descrição e fotografias, como técnicas de recolha de dados, combinado com a pesquisa documental, este trabalho argumenta que, existe no mercado uma convivência multicultural, mas regista-se ainda défice nas relações interculturais. Os vendedores do Sul, consideram-se culturalmente superiores em relação aos seus colegas do norte do Save. Tal como outras pessoas da região sul, estes vendedores tratam os seus colegas pelo termo xingondo, que além da simples identificação, é usado para desqualificar os seus colegas do norte. Assim, o silêncio em relação ao etnocentrismo das pessoas do sul, a timidez que ainda se verifica em relação ao uso oficial das línguas moçambicanas, que são o meio de comunicação mais usado, bem como a incipiente provisão dos direitos da cidadania, constituem os principais obstáculos à unidade nacional. O estudo termina propondo a operacionalização do conceito da unidade nacional, tendo em conta, por um lado o respeito pelas diferenças culturais e a promoção do diálogo intercultural e por outro, o combate contra as diferenças abismais entre ricos e pobres.

A internacionalização das PME no período 2008/2010

Mestrado em Controlo e Gestão das Instituições Financeiras

Empreitada de construção de 95 moradias no empreendimento Tróia Resort

O sector da construção é sem dúvida um dos que mais contribui para a criação de emprego, representando um valor significativo em termos de produto interno bruto. Muitas vezes a preocupação excessiva com a gestão financeira e do tempo, leva a que as soluções preconizadas na fase de projecto não sejam devidamente amadurecidas e que em obra não se dê a atenção necessária à componente técnica. Estas questões reflectem-se na qualidade da construção e nos custos que as empresas têm que suportar em termos de serviço pós venda durante o período de garantia da obra. Tendo em conta que o aluno desenvolveu a sua actividade profissional nesta área nos últimos 14 anos, o que lhe dará uma base de trabalho para o tema a desenvolver, pretende-se demonstrar a importância de cada uma das áreas da Direcção Técnica e Gestão de Empreitadas, bem como a interligação que tem de existir entre as mesmas, por forma a que o resultado final seja um sucesso pleno. No caso concreto da obra que o aluno propõe para estudo, trata-se de um complexo de 95 moradias com 8 projectos distintos onde as soluções técnicas são bastante diversas e pouco vulgares, o que terá bastante interesse para um trabalho desta natureza

Medidas de utilização racional de energia em edifícios escolares do 1º ciclo do ensino básico visando melhorar a eficiência energética

Devido ao facto da sociedade estar a atravessar não só uma época em que cada vez mais se procura poupar os recursos energéticos, mas também uma época de procurar mitigar o risco de ficarem dependentes de uma eventual crise petrolífera, a nível mundial existe cada vez mais a necessidade de fazer um uso racional da energia. Isto implica, a necessidade de substituir equipamentos e fazer um acompanhamento das instalações. Para tomar as medidas mais convenientes à substituição de equipamentos a ao comportamento das instalações é necessário fazer investimentos. Estes investimentos são na maioria das vezes incomportáveis para o orçamento das entidades administrativas das instalações que não têm quer capacidade financeira quer técnica para os realizar. Assim, surge o conceito de Medidas para Eficiência Energética. As Medidas para Eficiência Energética deveram ser encaradas, pelas Entidades Administrativas das instalações, como uma intervenção na manutenção preventiva às suas instalações e como uma forma de conseguir preservar a sua instalação por mais tempo em funcionamento, oferecendo aos seus utentes uma melhor qualidade de vida e ao mesmo tempo uma poupança energética no seu funcionamento. Com vista a permitir a essas entidades elaborar um caderno de encargos a colocar em obra, este trabalho oferece orientações práticas para a elaboração do caderno de encargos e dessa forma permite conseguir levar a bom termo, uma eventual empreitada, ou efectuar esse tipo de medidas com a ajuda de pessoal do Quadro por Administração Directa, sendo necessário para isso apenas a aquisição de materiais. As medidas necessárias ao tipo de instalação que se indica no título deste trabalho, correspondem a um caso real, tendo como intenção servir de base de trabalho para este tipo de instalação, podendo contudo ser adaptada para outro tipo de instalações com as necessárias modificações.

Empreitada de remodelação e ampliação da unidade de cuidados continuados de Mora

O presente relatório diz respeito ao trabalho por mim realizado na empresa de construção H Tecnic, Lda., no âmbito do 2º Ano do Mestrado em Engenharia Civil – ISEL, e procura-o descrever sumariamente e de forma clara durante o período em que o mesmo decorreu (Janeiro de 2010 a Agosto de 2010). Não sendo para mim novidade o enquadramento e o funcionamento de uma Empresa de Construção Civil, estes 8 meses de trabalho obrigaram-me a uma maior atenção e consolidação de alguns conhecimentos adquiridos na Faculdade. A constante evolução das técnicas de construção e a descoberta de novos materiais obrigam-nos a uma constante actualização para nos mantermos competitivos num sector cada vez mais exigente. A recente crise financeira, com repercussões em toda a economia, teve como consequência que as empresas para sobreviver tenham de optimizar os seus recursos e rentabilizá-los ao máximo procurando através do seu conhecimento, qualidade, cumprimento dos prazos, etc., distinguir-se das demais. É com este espírito que tenho desenvolvido o meu trabalho na H Tecnic, Lda., procurando dia a dia melhorar a minha prestação.

Framework genérica de business intelligence para suporte financeiro

Actualmente, não existem ferramentas open source de Business Intelligence (BI) para suporte à gestão e análise financeira nas empresas, de acordo com o sistema de normalização contabilística (SNC). As diferentes características de cada negócio, juntamente com os requisitos impostos pelo SNC, tornam complexa a criação de uma Framework financeira genérica, que satisfaça, de forma eficiente, as análises financeiras necessárias à gestão das empresas. O objectivo deste projecto é propor uma framework baseada em OLAP, capaz de dar suporte à gestão contabilística e análise financeira, recorrendo exclusivamente a software open source na sua implementação, especificamente, a plataforma Pentaho. Toda a informação contabilística, obtida através da contabilidade geral, da contabilidade analítica, da gestão orçamental e da análise financeira é armazenada num Data mart. Este Data mart suportará toda a análise financeira, incluindo a análise de desvios orçamentais e de fluxo de capitais, permitindo às empresas ter uma ferramenta de BI, compatível com o SNC, que as ajude na tomada de decisões.

Técnicas de mineração de dados aplicadas ao mercado de capitais

Este trabalho tem como objectivo a criação de modelos, resultantes da aplicação de algoritmos e técnicas de mineração de dados, que possam servir de suporte a um sistema de apoio à decisão útil a investidores do mercado de capitais. Os mercados de capitais, neste caso particular a Bolsa de Valores, são sistemas que gera diariamente grandes volumes de informação, cuja análise é complexa e não trivial para um investidor não profissional. Existem muitas variáveis que influenciam a decisão a tomar sobre a carteira de acções (vender, manter, comprar). Estas decisões têm como objectivo a maximização do lucro. Assim, um sistema que auxilie os investidores na tarefa de análise será considerado uma mais-valia. As decisões de um profissional são normalmente baseadas em dois tipos de análise: Fundamental e Técnica. A Análise Fundamental foca-se nos indicadores da “saúde financeira” da empresa, tendo como base a informação disponibilizada pela mesma. Por outro lado , a Análise Técnica, que será o foco deste trabalho, assenta na observação de indicadores estatísticos construídos com base no comportamento passado da acção. O recurso a estas análises permite aos investidores obterem alguma informação sobre a tendência da acção (subida ou descida). As análises apresentadas requerem um bom conhecimento do domínio do problema e tempo, o que as torna pouco acessíveis, sobretudo para os pequenos investidores. Com o intuito de democratizar o acesso a este tipo de investimentos, este trabalho, recorre a algoritmos de mineração de dados, tais como, árvores de classificação e redes neuronais que possam servir de base à construção de um modelo de suporte a obstáculos que podem impedir o investidor comum de entrar na Bolsa, designadamente o tempo gasto na análise e a complexidade da mesma, entre outros. Para a criação de modelos capazes de responder às expectativas, são realizados diversos ensaios recorrendo a vários algoritmos e conjuntos de dados, na busca do que melhor se adequa ao problema. Contudo é de ressalvar que a decisão de investimento estará sempre do lado do investidor, uma vez que o modelo deve permitir unicamente alimentar um sistema de apoio.

Métodos de inspecção e ensaio em paredes de edifícios antigos

Para conhecer as características físicas ou mecânicas de uma construção antiga é necessário o recurso a técnicas capazes de dar essa informação. Este trabalho tem como motivação a necessidade de fornecer uma base de conhecimento cientifico acerca de métodos de inspecção e ensaio em paredes de edifícios antigos, por forma a contribuir para a escolha mais correcta por parte dos técnicos do sector, tendo em conta factores como: • Tipologia do edifício; • Anomalias presentes; • Estado de conservação; • Carácter da inspecção a realizar; • Disponibilidade financeira. Neste sentido são enumeradas as tipologias construtivas das alvenarias antigas (Capítulo II) e as suas anomalias mais comuns (Capitulo III). De seguida identificam-se os métodos de inspecção e ensaio existentes, abordando-se os procedimentos de ensaio, os parâmetros passíveis de se obter e os objectivos inerentes a cada uma das técnicas (Capítulo IV). No estudo de caso (Capítulo V), aplicam-se alguns métodos de inspecção e ensaio estudados a um edifício antigo, apresentando-se os procedimentos, as dificuldades encontradas e os resultados obtidos. Nas conclusões obtidas (Capítulo VI) dá-se especial enfoque à possível correlação entre diversos ensaios de modo a construir uma base de dados tão completa quanto possível acerca da construção estudada.

Produtividade em hospitais de acordo com alguns indicadores hospitalares

Dos equipamentos utilizados pela área de saúde para provisão de cuidados assistenciais, os hospitais certamente são preferidos tanto pela população como também pelos profissionais da área. Isto ocorre devido às facilidades e segurança que oferecem face à concentração de recursos humanos e tecnológicos. Este fato, porém, representa custos elevados que devem ser amenizados com aumento da produtividade e da qualidade. Em relação a aspectos como gestão de qualidade, produtividade, dimensionamento de pessoal, aos poucos foram desenvolvidos os trabalhos no Brasil. Assim, foi realizada pesquisa que visa conhecer a produtividade dos hospitais, utilizando-se de indicadores hospitalares como a média de permanência, índice de rotatividade, índice intervalo de substituição, e também a relação funcionários/leito e/ou cama.

Implicações de custo financeiro e recursos humanos em assistência odontológica no Brasil segundo o modelo escandinavo

Objetivou-se detectar e analisar as implicações em custos e recursos humanos em odontologia de uma hipotética aplicação dos conceitos escandinavos de atenção odontológica no Brasil. Duas sociedades foram escolhidas para serem estudadas: Suécia, país da Escandinávia, e Santa Catarina, Estado da região Sul do Brasil. A análise teórica dessas implicações foi realizada a partir da determinação das necessidades de recursos humanos em odontologia, considerando-se os altos índices de doenças bucais no Estado brasileiro. Utilizou-se o programa de software "Health Through Oral Health" da Organização Mundial da Saúde-Federação Dentária Internacional (1989). Os resultados mostraram alto custo financeiro e a necessidade de se aumentar em até 85% o recurso humano disponível para atuar em saúde bucal no Estado de Santa Catarina. Concluiu-se que os princípios de alta provisão de recursos humanos e financeiros, característicos do modelo escandinavo, não serviriam para serem adotados por Santa Catarina e, extensivamente, pelo Brasil.

Alojamento conjunto e parto cesáreo em maternidades do Estado do Rio de Janeiro, Brasil

OBJETIVO: Conhecer a existência de alojamento conjunto (AC) nos hospitais que possuem leitos obstétricos da rede pública e conveniada do Estado do Rio de Janeiro e verificar se o AC guarda associação com outro indicador de qualidade de assistência que tem influência sobre o aleitamento materno: as taxas de cesárea (TC) praticadas por esses hospitais. METODOLOGIA: Procedeu-se a um levantamento sobre a existência de AC através de questionário enviado às Secretarias Municipais de Saúde, informação validada por inquérito telefônico. As TC foram obtidas junto à Secretaria Estadual de Saúde-RJ. Foi utilizada a razão de prevalência para a medida da associação entre as variáveis. RESULTADOS: Foi encontrada uma proporção de 65,2% das maternidades com AC, no Estado. Verificou-se relação direta entre a presença de AC e baixas taxas de cesárea no conjunto dos hospitais, porém essa associação não se confirmou com o mesmo peso em todas as regiões. A menor proporção de hospitais com AC foi verificada no cinturão metropolitano (44,2%), enquanto a maior proporção de hospitais com elevadas taxas de cesárea está no interior (73,1%).