Homens, saúde e políticas públicas: a equidade de gênero em questão

O artigo tem por objetivo estabelecer questões acerca do tema Homens, Saúde e Políticas Públicas para a viabilização do debate sobre o assunto, com base em referências teóricas e empíricas relacionadas a essas questões. Inicialmente, alguns marcos históricos de temática são apresentados para que melhor se situe o debate. Em seguida, apresenta-se panorama da agenda de gênero nas políticas públicas para se introduzir a discussão acerca da inserção dessa perspectiva no âmbito das políticas de saúde. Após essa discussão, aborda-se o questionamento sobre o fato de as políticas de saúde dos homens promoverem ou não a equidade de gênero. Nas considerações finais, aponta-se para a complexidade que envolve a elaboração, a implementação e a avaliação das políticas de saúde que visam à equidade de gênero, bem como se destaca a necessidade de a política brasileira voltada para a saúde dos homens articular-se com outras políticas para que a matriz de gênero seja transversal no campo da saúde.

O diálogo em processos de políticas públicas de educação ambiental no Brasil

Políticas públicas de educação ambiental no Brasil estimulam o envolvimento de educadores em processos de políticas públicas mediados pelo diálogo. Isso demanda o desvelamento do conceito de diálogo, objetivo deste trabalho. Os resultados do levantamento bibliográfico estabelecem a relação entre o diálogo, as políticas públicas de educação ambiental e seus pressupostos epistemológicos, trazem a fundamentação filosófica e abordam a teoria operacional para o diálogo. Por fim, indicam obstáculos a sua ocorrência e sugerem a formação de espaços de diálogo para contorná-los.

Gênero, sexualidade e políticas públicas de educação: um diálogo com a produção acadêmica

Este artigo traz resultados de levantamentos da produção acadêmica sobre a introdução do gênero e da sexualidade nas políticas públicas de educação no Brasil entre 1990 e 2009. O conjunto de obras examinadas concentra 73 títulos. Elas acompanham o desenvolvimento das políticas públicas de educação, as quais vêm enfatizando o currículo, e indicam atualmente a construção de uma agenda de políticas voltadas para a diversidade sexual, com a criação de muitos projetos e programas. A maioria dessa produção, muito recente e centrada no Sul e no Sudeste, é composta por dissertações, artigos de divulgação destas e ensaios, com um número reduzido de teses. Por meio da análise desse material identificaram-se dois movimentos analíticos: o uso do conceito de gênero, sob influência de Joan Scott, e, nas produções mais recentes, a crítica ao que Judith Butler denomina de "matriz heterossexual".

A percepção ambiental como instrumento de apoio na gestão e na formulação de políticas públicas ambientais

Este artigo insere-se nos estudos de políticas públicas e gestão ambiental municipal. Tem por objetivo discutir como o uso da percepção ambiental pode ser relevante para a gestão ambiental municipal. O caso de estudo escolhido para guiar esta discussão foi o Distrito de Paranapiacaba e Parque Andreense, Município de Santo André-SP. A metodologia utilizada envolveu aplicação de questionário quali-quantitativo junto à população local, buscando coletar a percepção acerca do meio ambiente e de instrumentos da gestão ambiental local. Os resultados indicaram que o uso da percepção da comunidade pode atuar como uma ferramenta de apoio à gestão do meio ambiente, e subsidiar um processo participativo para uma gestão compartilhada entre poder público e sociedade.

As políticas públicas de educação infantil e a utilização de sistemas apostilados no cotidiano de creches e pré-escolas públicas

Nos últimos vinte anos, pesquisas nacionais e internacionais, sustentadas principalmente por novos estudos sociais sobre a infância, têm oferecido novas possibilidades de compreender as instituições de educação infantil. A presente pesquisa é o resultado de projeto desenvolvido com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), cujo objetivo era saber quais municípios do estado de São Paulo adotam apostilas desenvolvidas e comercializadas por Sistemas Privados de Ensino e por que utilizam esse material. A investigação foi realizada em duas etapas: a primeira, por meio de questionários enviados a todas as cidades para verificar quais delas adotam apostilas, e a segunda, através de entrevistas semiestruturadas com as autoridades responsáveis pela educação infantil nos municípios. A análise procurou compreender os dados no contexto das teorias sociológicas da infância e das políticas públicas de educação infantil.

Falhas de mercado e redes em políticas públicas: desafios e possibilidades ao Sistema Único de Saúde

Os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) impõem uma estrutura de assistência baseada em redes de políticas públicas que, combinada ao modelo de financiamento adotado, conduz a falhas de mercado. Isso impõe barreiras à gestão do sistema público de saúde e à concretização dos objetivos do SUS. As características institucionais e a heterogeneidade dos atores, aliadas à existência de diferentes redes de atenção à saúde, geram complexidade analítica no estudo da dinâmica global da rede do SUS. Há limitações ao emprego de métodos quantitativos baseados em análise estática com dados retrospectivos do sistema público de saúde. Assim, propõe-se a abordagem do SUS como sistema complexo, a partir da utilização de metodologia quantitativa inovadora baseada em simulação computacional. O presente artigo buscou analisar desafios e potencialidades na utilização de modelagem com autômatos celulares combinada com modelagem baseada em agentes para simulação da evolução da rede de serviços do SUS. Tal abordagem deve permitir melhor compreensão da organização, heterogeneidade e dinâmica estrutural da rede de serviços do SUS e possibilitar minimização dos efeitos das falhas de mercado no sistema de saúde brasileiro.

Participação em políticas públicas para conservação de matas ciliares no Estado de São Paulo

O presente artigo visa a contribuir para os diálogos sobre políticas públicas relacionadas à conservação e restauração de matas ciliares no estado de São Paulo, considerando as possibilidades de participação social em sua formulação e implementação. A pesquisa que gerou as considerações aqui apresentadas baseou-se na análise da implementação e dos resultados do Projeto de Recuperação de Matas Ciliares (PRMC), uma intervenção conduzida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA-SP) visando a gerar subsídios para a elaboração de um programa de longo prazo de conservação e restauração de matas ciliares nesse Estado. O método de pesquisa incluiu a análise de documentos oficiais referentes ao projeto de intervenção; entrevistas qualitativas com funcionários dos quadros da SMA-SP e da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo - SAA-SP, esta última corresponsável pela implantação do projeto; além de entrevistas semi-estruturadas com proprietários rurais e representantes das organizações não governamentais envolvidas na execução dos projetos-piloto implementados durante o PRMC. A pesquisa mostra que as dificuldades de integração intra e interinstitucional - entre as coordenadorias e departamentos da SMA-SP, e desta com a SAA-SP - bem como a falta de priorização da participação, mobilização social e educação ambiental no PRMC, foram os principais fatores limitantes para o sucesso do Projeto no recorte aqui tratado.

Principais conclusões do workshop conjunto dos programas FAPESP BIOTA-BIOEN-mudanças climáticas: ciência e políticas públicas para uma economia mais verde, no contexto da RIO+20

Este Ponto de Vista resume as conclusões de um Workshop conjunto, organizado pelos três Programas da FAPESP na Área Ambiental - BIOTA (O Instituto Virtual da Biodiversidade) - BIOEN (Pesquisa em Bioenergia) - Mudanças Climáticas, para discutir a contribuição da comunidade científica para a RIO+20, a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável. O grupo de pesquisadores brasileiros reunidos pela FAPESP no início de março de 2012 levantou as seguintes preocupações: a) o número reduzido de oportunidades para a comunidade científica interagir com Conferências como a RIO+20; b) as graves deficiências do ZeroDraft, documento produzido pela Divisão das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável para a RIO +20; c) o fato do foco de pesquisa dos três Programas de Pesquisa Ambiental da FAPESP - biodiversidade, bioenergia e mudanças climáticas - não estarem na pauta das discussões da RIO+20; d) que pouca ênfase é dada aos oceanos na Agenda da Conferência; e) em relação aos mecanismos de mercado associados com a transição para uma economia mais verde, a necessidade de enfatizar a redução de subsídios perversos e a promoção de incentivos econômicos para atividades ou processos de mitigação e/ou seqüestro de carbono; f) a necessidade de estimular o desenvolvimento e a consolidação da pesquisa na área de avaliação e valoração de serviços ambientais, no Brasil. Os participantes do Workshop reconheceram a necessidade de aprofundar o conhecimento sobre as convenções, tratados e acordos internacionais assinados e ratificados pelo Brasil, bem como as instituições internacionais, programas e iniciativas que promovem a participação da comunidade científica no debate de políticas ambientais globais. Finalmente, do ponto de vista dos três programas da FAPESP dois pontos foram destacados: a) que é imperativo aprofundar o conhecimento científico em cada uma das três áreas focais - biodiversidade, bioenergia e mudanças climáticas - porque é necessário aumentar a massa crítica de pesquisadores e do conhecimento para participar das discussões internacionais nessas áreas estratégicas; b) também é imperativo apoiar e promover projetos de pesquisa que integrem as áreas focais dos três programas, estimulando a constituição de equipes inter e transdisciplinares. Esta é uma tendência mundial na área das mudanças ambientais globais, e os participantes dos três programas sentem que podem dar uma contribuição significativa para o avanço do conhecimento, para o debate internacional e para a efetiva solução dos problemas.

Adaptação à distância de próteses auditivas acústicas: a teleaudiologia aplicada na melhoria da condução das Políticas Públicas no Brasil

INTRODUÇÃO: O governo brasileiro atualmente credencia cerca de 140 centros especializados para adaptações de aparelhos de amplificação sonora individual via SUS. Adaptações à distância através da internet podem permitir maior eficiência na prestação deste serviço e com maiores chances de aceitação por parte do paciente do SUS. OBJETIVOS: Descrever o caso de adaptação à distância realizado entre duas cidades, com revisão da literatura. MÉTODO: Equipamentos de informática e de tecnologia da informação, programador universal, aparelhos de amplificação sonora individual. ESTUDO DE CASO: Uma fonoaudióloga lotada num centro especializado introduziu a um centro remoto (distância de 200 km) um novo aparelho de amplificação sonora individual e seu programa de adaptação. O centro remoto assistiu a adaptação de dois pacientes em sua clínica, realizando voluntariamente a adaptação do terceiro paciente. Todo o procedimento foi realizado através da internet, contando com recursos de áudio e vídeo em todos os procedimentos. RESULTADOS: Três pacientes foram adaptados à distância. Três fonoaudiólogas receberam treinamento à distância de como adaptar aparelhos auditivos. CONCLUSÃO: Foi possível adaptar AASI à distância, além de prover treinamento e habilitar um centro remoto na adaptação de um novo aparelho de amplificação sonora individual e de seu programa de adaptação. Tal procedimento pode ser útil ao governo na condução de políticas públicas da saúde auditiva.

Las políticas públicas y las leyes laborales en relación a las condiciones de vida de los trabajadores rurales y sus familias de la provincia de Misiones. 16H331

Actividades desarrolladas durante el período: Se trata de las actividades efectivamente realizadas durante el período de referencia. Pueden ser las mismas que las incluidas en el Proyecto, pero también pueden aparecer nuevas actividades que no hayan sido previstas originalmente. Esta sección puede ser publicada en la página de la Facultad y de la Universidad. A continuación se mencionan las actividades efectivamente realizadas durante el año 2009: Buceo bibliográfico con la producción de fichas sobre el estado de arte sobre el tema; Recopilación y análisis de documentos históricos, informes de estudios anteriores y estadísticas oficiales; Se elaboró la guía de entrevista semi estructurada, la cual fue probada y aplicada a informantes clave; Se ha iniciado el procesamiento de la información; Se elaboró el informe de avance; Los investigadores han producido documentos de trabajo, artículos de diario y ponencias para diferentes eventos; Se organizaron Jornadas de Difusión sobre el Proyecto de Investigación.

Las políticas públicas y las leyes laborales en relación a las condiciones de vida de los trabajadores rurales y sus familias de la provincia de Misiones. 16H331

Se trata de una investigación de tipo descriptiva en la que se pretende producir conocimientos acerca del peón rural de la provincia de Misiones. En la misma se aplicará una combinación de metodologías cuantitativas y cualitativas. Como fuente de datos secundarios se trabajará con documentos históricos, informes económicos y sociales, como así también informes estadísticos. Además se recopilarán datos de fuente primaria mediante entrevistas a informantes clave. Interesa producir una base de datos que provea de información fehaciente que contribuya a la elaboración de un diagnóstico de situación y al diseño de políticas destinadas al sector.

La institucionalización del enfoque de género en las políticas públicas a nivel del desarrollo local

Al proponer este tema estamos tratando de realizar un análisis de los principales aspectos teóricos que se han debatido, tanto a nivel de la sociedad, como de la Academia y del Estado, a lo largo del proceso de incorporación de la temática de las mujeres en las Políticas Públicas. Se busca establecer una relación entre los postulados teóricos propuestos desde diferentes fuentes (Organismos Internacionales, Organizaciones Feministas, Movimientos de Mujeres, Foros de Mujer y Desarrollo de Mercociudes, etc.) y su efectiva incorporación en las Políticas Públicas llevadas adelante en la Argentina, en el ámbito nacional, provincial y municipal. También investigamos, analizamos y evaluamos las Políticas Públicas dirigidas a las mujeres en los últimos cinco años en algunos municipios. Así mismo desarrollamos, justificamos y promovemos la necesidad de Institucionalizar el Enfoque de Género en todos los niveles de gobierno, fundamentalmente, a nivel de las competencias de las instituciones que tienen que ver con el desarrollo local. Para este caso y en general, para los países latinoamericanos, la unidad de análisis la constituye el Municipio, que está directamente relacionado con los problemas administrativos y de planificación de políticas públicas orientadas a dicho nivel. Simultáneamente se determinan las fortalezas, los aspectos que favorecen, como las debilidades, los aspectos que obstaculizan, el proceso de institucionalización del género. En ese mismo sentido se desarrollan tareas de capacitación en Género para todos los involucrados en el proceso de investigación-acción.

Científicos y políticas públicas : la incidencia de una red en el tratamiento de una Ley de Ordenamiento Territorial

Nuestro trabajo tiene como objetivo aplicar conceptos de la teoría de los sistemas complejos y herramientas del análisis de redes sociales para describir y analizar el surgimiento y la evolución de una red social conformada por científicos, docentes, graduados y funcionarios públicos de diferentes organismos científicos y académicos, que crearon y participaron de un equipo multidisciplinario que elaboró un informe sobre un proyecto de ley de Ordenamiento Territorial y Usos del Suelo de la provincia de Mendoza en el año 2006. Para la compresión de la evolución del proceso de elaboración del proyecto de ley de ordenamiento territorial y de usos del suelo, organizaremos la estructura del trabajo de la siguiente manera: - Primero aplicaremos aspectos teóricos y metodológicos, basados en la sistematización realizada por Rolando García en su libro “Sistemas Complejos. Conceptos, método y fundamentación epistemológica de la investigación interdisciplinaria", para realizar el recorte del sistema objeto de estudio. - En segundo lugar utilizaremos la Teoría de Análisis de Redes Sociales para describir la composición y estructura del sistema (nodos y vínculos) en cada momento. La estructura del sistema en cada momento significativo será graficada por medio el Software Ucinet 6 y NetDraw. - Por último, haremos referencia a las dificultades que tuvo el proceso desde el punto de vista de las condicionalidades que generaban los modelos mentales que portaban los participantes.