Resolución 56 del 20 de mayo de 2009: ¿Que efectos jurídicos produce el acto de inscripción del nombramiento de un liquidador durante el tiempo en que adquiere su firmeza y no ha sido objeto de impugnación? ¿Es susceptible de inscripción en el registro mercantil un acto producido por un liquidados cuya inscripción de nombramiento aun no esta en firme?

Servicios registrales

Resolución 10 del 20 de febrero de 2013: ¿Puede la Cámara de Comercio ordenar la suspensión provisional de actos administrativos de registro? ¿Qué documentos son objeto de estudio por parte de la CCB?

Servicios registrales

O quotidiano na clausura feminina eborense e a presença de população escrava: a fronteira entre o servir das portas adentro e das portas afora no período moderno

Resumo: Apesar da existência de anteriores estudos, tanto em termos nacionais como regionais, e que demonstram a forte presença de escravos em Évora nos séculos XV e XVI, localizar a população escrava na documentação de instituições religiosas femininas da cidade e entender a sua condição de vida nessas comunidades não se revela fácil. Muitas das referências à sua existência são indiretas, ao fazerem parte de um dote ou doação (constando como bens a que se atribui um determinado valor), que podia ser testamentária, de partilhas e sentenças. São também de difícil perceção as tarefas desempenhadas no quotidiano de espaços claustrais, especialmente os femininos, sujeitos às exigências pós-tridentinas. Só com a apresentação de alguns casos, a juntar aos já conhecidos, poderemos sugerir algumas considerações sobre esta matéria. Abstract: Despite the existence of previous studies, both national and regional, studies that demonstrate a strong presence of slaves in Évora in the 15th and 16th centuries, locating them in documents from the city’s female religious communities and understanding their living conditions in those communities is not an easy task. Many of the references to their existence are indirect and related to a dowry or donation (being mentioned as assets with an assigned value), which could be associated with a will, a partition or a sentence. It is also difficult to ascertain the tasks they performed in the everyday life of cloistered communities, particularly the female ones, subject to the post-Tridentine requirements. Only by presenting a series of cases, other than the ones that are already known, will we be able to suggest considerations on this matter.

A vitalização agro-pecuária nas fronteiras da região amazônica: fronteira Brasil - Guiana Francesa.

1960

Perfil gerencial de agroindústrias familiares processadoras de frutas do Acre.

O presente trabalho visou caracterizar o perfil gerencial de agroindústrias familiares do Acre. Para a caracterização pretendida foram avaliados aspectos gerenciais agrupados em cinco componentes: ?Mercado?, ?Planejamento?, ?Finanças?, ?Produção e ?Gestão de pessoas?, desdobrados em 47 variáveis. Basicamente, o estudo avaliou a presença ou ausência das variáveis escolhidas numa escala contínua de cinco níveis. A amostra foi composta por 12 agroindústrias, localizadas em oito municípios do Acre e um de Rondônia que faz fronteira com o Acre. Para a geração de dados primários, foram realizados trabalhos de campo com visitas às lideranças, seguido de entrevistas individuais com os gestores dos empreendimentos. Os escores obtidos foram analisados pela média e pelo desvio padrão. A temática agroindustrialização, principalmente sob o enfoque da pequena produção, tem sido objeto de ações governamentais e buscam, sobretudo, promover a agregação de valor aos produtos oriundos da agricultura familiar. Esse aspecto contribui para minimizar perdas da produção primária, gerar novas oportunidades de trabalho e criar condições para elevação de renda. Políticas do Governo Federal sob o protagonismo do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) têm estimulado a implantação e o fortalecimento de agroindústrias familiares em todo o país, fomentando ações estruturais, tais como: crédito para investimento e custeio, adequação à legislação, capacitação, tecnologia, promoção de negócios e acesso a mercados. Como resultado deste estudo, concluiu-se que o componente de melhor avaliação foi ?Finanças?. Já o componente ?Gestão de pessoas? obteve o menor escore entre todos. Percebe-se também que as agroindústrias estudadas carecem de uma reestruturação gerencial no sentido de ajustar-se a um padrão de gestão mais profissionalizada.

O ESPAÇO-MERCADORIA: OBJETO POLÍTICO E ESTRATÉGICO NA REPRODUÇÃO DO CAPITAL

Essa pesquisa visa discutir o espaço urbano, transformado em espaço-mercadoria, que possui seu papel político e estratégico na reprodução do capital, principalmente por ter seu acesso restrito em função de ser propriedade privada. É diante deste contexto político e estratégico que Estado se apresenta como o principal interlocutor entre os agentes na produção do espaço. O Estado se destaca na produção do espaço urbano por possui o poder estratégico de estruturação do espaço através de instrumentos de intervenção oficiais. O Estado proporciona uma infra-estrutura adequada, implicando na obtenção do lucro pelo setor privado em função do investimento público, e se utiliza de diversas estratégias de valorização da terra, tendo como exemplo principal o planejamento urbano, que pode ser visto como instrumento de valorização do espaço para a venda ou consumo da cidade. Com isto, percebe-se a valorização do econômico em detrimento do social, e esses projetos de expansão urbana se reafirmam como disseminadores da desigualdade no espaço urbano. Observa-se assim que a especulação fundiária e o processo de valorização da terra vão interferir diretamente no acesso a esta terra por parte da população, havendo uma estruturação do espaço em função do poder de compra, gerando uma produção desigual do espaço.  

OS SENTIDOS DA FRONTEIRA A PARTIR DA DISCUSSÃO TERRITORIAL EM CLAUDE RAFFESTIN

A discussão sobre território em Claude Raffestin é o tema desta comunicação. Nela buscaremos discuti-lo não só centrado na perspectiva do Estado-nação. Com esta discussão buscamos compreender o sentido da fronteira política no Estado do Acre-Brasil, para a população transfronteiriça. A questão fronteiriça, como ressaltado em Raffestin deve ser compreendida a partir de sua historicidade, uma vez que o sentido de fronteira muda ao longo do tempo. E essa mudança é detrimento das modificações sociopolíticas e socioeconômicas. Os limites e fronteiras refletem o poder daqueles que moldam, influenciam ou controlam atividades. Desta forma é de fundamental importância a compreensão da construção dos territórios e fronteiras, pois é no território que se manifestam todas as espécies de relações de poder, traduzindo-se por malhas, redes centralidades que podem pura ou simplesmente estar ligadas a várias decisões. Os sujeitos que aí atuam fazem a diferença, seja construindo as tessituras ou articulando os pontos que quiserem para então, assegurar o controle sobre aquilo que pode ser possuído.

EXPANSÃO DA FRONTEIRA AGRÍCOLA E EMERGÊNCIA DE UMA AGRICULTURA CIENTÍFICA GLOBALIZADA NO TERRITÓRIO BRASILEIRO

O presente artigo tem como objetivo analisar as principais características do novo tempo do Cerrado brasileiro. A concepção teórico-metodológica que considera de maneira indissociável as categorias tempo e espaço nos autoriza falar de um novo tempo do Cerrado, decorrentes da difusão e consolidação da fronteira agrícola moderna a partir da década de 1970. Dentre seus principais signos destacam-se: a transformação do meio natural e o desenvolvimento de uma agricultura científica e globalizada, o surgimento de cidades funcionais ao campo moderno e a regulação da produção exercida pelas grandes empresas exportadoras de grãos.Os grandes produtores e empresas, com a cooperação do Estado, foram os principais responsáveis pela difusão da agricultura moderna, caracterizada, em um primeiro momento, pelo paradigma da Revolução Verde, e mais recentemente, por uma agricultura científica e globalizada. Este artigo busca responder às questões de como se configura esse novo tempo. Quais as suas principais características? Por que a circulação e a logística tornaram-se essenciais para a produção? Como o controle do sistema de armazenamento de grãos tornou-se estratégico? Quais as ações das grandes empresas para regular a produção e quais as suas implicações territoriais?

APONTAMENTOS ACERCA DA DISCUSSÃO SOBRE A INTRODUÇÃO DAS EMPRESAS DE CELULOSE NOS PAMPAS GAÚCHOS: PARA ONDE VAI A FRONTEIRA SANT´ANA DO LIVRAMENTO E RIVERA?

Os Municípios de Sant´Ana do Livramento – RS - Brasil e Rivera - Uruguai, instaladas no coração dos pampas gaúchos, apresentam uma paisagem que se caracteriza por uma vastidão de campos, coxilhas e gado, tem sua história associada a economia ganadeira e a cultura das gentes que habitam esse pampa, o gaúcho e sua vivência campeira símbolo de uma cultura que supera as barreiras da nacionalidade e das fronteiras impostas pelos colonizadores. Os pampas e seus habitantes passam por uma transformação profunda que está associada a decadência da economia ganadeira e a ascensão da economia madeireira. Cada vez mais observa-se a plantação de grandes extensões de terras com pinus e eucaliptus e a implantação, muitas vezes conflituosa, de empresas de celulose em locais onde antes reinavam os frigoríficos. O presente trabalho tem o objetivo de analisar o processo de substituição da economia ganadeira pela introdução da economia madeireira nessas cidades e avaliar as implicações sociais, econômicas, culturais e ambientais através de um extenso levantamento bibliográfico, de pesquisas junto a órgãos governamentais e de trabalhos de campo que permitam compreender as transformações atuais, as tendências de reprodução do grande capital associado ao latifúndio e as alternativas e formas de resistência a esse modelo hegemônico de “desenvolvimento” na fronteira. 

MOBILIDADE TERRITORIAL DE FAMÍLIAS SERINGUEIRAS NA ZONA DE FRONTEIRA DO ACRE (BRASIL) E PANDO (BOLÍVIA)

A mobilidade territorial de seringueiros acreanos na faixa fronteiriça do Acre e do Pando é o tema desta comunicação. Nela buscaremos discutir as dimensões materiais e imateriais que estão presente nos momentos de deslocamento dos seringueiros acreano. Nesse sentido discutiremos os condicionantes postos no Acre para a saída, bem como os condicionantes postos na Bolívia para a chegada e os condicionantes postos no Acre e na Bolívia para o retorno ao Acre, em dois momentos principais. O primeiro: o da chegada da frente agropecuária (décadas de 1970-1980) e da instabilidade sócio-econômica provocada pelos “novos donos da terra” que muito contribuíram para o deslocamento de seringueiros para o Pando. O segundo é o do “retorno” para o Acre e/ou permanência na Bolívia (anos 2000), novamente em situação de extrema precariedade social e territorial. Em linhas gerais trabalha-se esse movimento migratório tendo por base o processo de expropriação territorial em decorrência do avanço da fronteira agrícola, documentado na história oral das famílias migrantes que contam as tensões do viver “entre-lugares”, ou seja, a sua condição de sujeito transterritorial, deslocado; com territorialidades e territórios vivenciados entre o aqui e o lá, entre o antes e o depois de um território emigrado, entre o passado e o presente, entre a ausência e a presença.

Fronteira Brasil, Bolívia e Paraguai no município de Corumbá: uma abordagem sobre as diferentes Divisões politico administrativas

Este trabalho tem por objetivo o mapeamento temático das faixas de fronteira localizadas entre o município de Corumbá (Brasil) e os países vizinhos, Bolívia e Paraguai. A partir da abordagem cartográfica de temas do meio físico, biótico, socioeconômico e ambiental vêm se revelando peculiaridades e novas interpretações a respeito deste espaço fronteiriço. No município de Corumbá a linha demarcatória internacional possui  517 quilômetros de extensão, desde a foz do rio Nabileque até o marco norte da lagoa Gaíva. Ao longo desta linha estendem-se faixas de território instituídas pela legislação destes três países, sendo de 150 quilômetros para o Brasil e 50 quilômetros nos casos da Bolívia e Paraguai. A  representação cartográfica destas faixas sob o olhar de multi-temas trouxeram à luz uma série de informações que poderão ser utilizadas, por exemplo, no aprimoramento da legislação específica e do planejamento estratégico destas áreas, tão especiais do ponto de vista cultural e econômico.

FRONTEIRA BRASIL – PARAGUAI: A REGIONALIZAÇÃO ATRAVÉS DA AÇÃO DO ESTADO NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Este trabalho busca interpretar a região de fronteira entre Brasil e Paraguai através da análise das políticas públicas de desenvolvimento turístico regional e do processo de regionalização que estas promovem. Compreende-se, assim, que o Estado, enquanto agente formulador de políticas públicas, desenvolve importante papel nas transformações espaciais, sendo o principal indutor dessa regionalização. A análise dessas duas realidades fronteiriças permitiu constatar que, embora constituam espaços contíguos com problemas e situações em comum, apresentam características diferentes em desiguais níveis de desenvolvimento. Metodologicamente, fez-se escolha dos seguintes procedimentos: levantamento bibliográfico; análise das políticas públicas de turismo em tramitação ou já implantadas nessa região; realização de entrevistas com representantes de diversos setores dessa região; levantamento de dados em órgãos estatísticos e trabalho de campo.

TERRITÓRIO E FRONTEIRA: NOVAS PERSPECTIVAS PARA O ENSINO DE GEOGRAFIA POLÍTICA

A articulação entre as disciplinas escolares e as acadêmicas é complexa. A Geografia Escolar exige especial reflexão acerca do método de tratamento dos conteúdos escolares. O objetivo do presente trabalho é discutir métodos de ensino da Geografia e avaliar as reais possibilidades de utilização, enquanto aporte metodológico para fins escolares, da fronteira internacional como instituição territorial. Fundamentando-se nas abordagens sobre território e fronteira a partir da Geografia Política, da Geografia Social e da Geografia Cultural, fez-se o estudo de livro didático analisando-se seus conteúdos a respeito do tema. Como resultado, apresenta-se proposição metodológica de ensino da fronteira considerando-se as escalas geográficas de análise. Esta multiescalaridade pode contemplar, a um só tempo, o exercício do controle arbitrário sobre um território que se inscreve numa jurisdição, a questão da inviolabilidade das fronteiras, bem como as práticas sociais que se desenvolvem de acordo com o grau de abertura da fronteira. Desse modo, o estudo da fronteira serve tanto como referência para a seleção de temas e conteúdos, como possibilita que se evitem as armadilhas decorrentes do uso do método de ensino dos círculos concêntricos.

ELABORACIÓN DE UN OBJETO DE APRENDIZAJE BASADO EN DATOS METEOROLÓGICOS DEL PEMBU DE LA ENP, UNAM.

La necesidad de incursionar en el ámbito de las nuevas tecnologías nos ha motivado a desarrollar el presente trabajo para aplicarlo a la enseñanza de la Geografía mediante la elaboración de un Objeto de Aprendizaje, a través del cual, los alumnos del bachillerato preparatoriano usen y analicen gráficas y mapas con los datos obtenidos del Programa de Estaciones Meteorológicas del Bachillerato Universitario (PEMBU), correspondientes al periodo comprendido entre 2001- 2010. Para ello, se seleccionó la Unidad 5 titulada “El clima y su relación con los seres vivos” del programa de cuarto año de Geografía, del plan de estudio vigente de 1996, del bachillerato de la Universidad Nacional Autónoma de México (UNAM),  con la finalidad de que el estudiante conozca los elementos del clima y comprenda los cambios atmosféricos que ocurren en su entorno.   Además se recopilaron datos y se elaboraron gráficas a partir de la información generada en la Estación Meteorológica del Plantel 7, perteneciente al PEMBU.