Estudo sobre a utilização do MAEC na determinação do valor de imóveis

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia Civil – Perfil de Construção

A transformação dos valores em valor: a internet como "atrium" para a comunicação da resposabilidade social

A presente investigação pretende avaliar os objectivos da comunicação empresarial sobre responsabilidade social e identificar os traços comuns da linguagem utilizada. Utilizando os sítios de internet como fontes de dados, procurou-se estabelecer um mapa conceptual desta comunicação que permitisse identificar os objectivos que lhe estão subjacentes. Para a investigação foi seguido o método preceituado pela Grounded Theory sobre as declarações relativas a responsabilidade social das empresas recolhidas nos sítios de internet das 10 empresas consideradas como melhores em termos de responsabilidade social e das 10 maiores empresas a actuar em Portugal. Os resultados obtidos permitem relevar o papel único da internet como espaçofronteira entre a empresa e o seu meio envolvente, um espaço de confirmação para os stakeholders internos e de legitimação perante os stakeholders externos. A comunicação estabelecida através da internet tem como principal objectivo a construção de uma identidade organizacional que possibilite a sobrevivência no longoprazo, organizando as empresas esta comunicação por stakeholder e dando prioridade àqueles que maior impacto têm na sua acção.

O bem-estar de suínos como estratégia para agregação de valor.

O aumento na demanda de proteína animal e o aumento da população mundial levaram a 8 produção animal a obter o máximo de rendimento. Sob essas circunstâncias, a produção animal tornou-se 9 mais concentrada e controlada, o que resultou no confinamento dos animais. Desde que mais atenção foi 10 dada a fatores econômicos e rendimento por animal, o bem-estar e comportamento animal foi negligenciado. 11 Contudo, hoje em dia, o bem-estar animal está ganhando mais importância devido à pressão dos 12 consumidores e grandes mercados. Isso não necessariamente significa que fornecer boas práticas de manejo 13 aos animais irá melhorar bem-estar, pois alguns animais podem apresentar distresse mesmo sob boas 14 condições de ambiente . Contudo, a questão antes de qualquer tomada de decisão de investimentos em bem-15 estar animal deveria ser quanto é perdido quando o bem-estar animal é pobre, ao invés de quanto pode ser 16 ganho com os investimentos em bem-estar animal, ou simplesmente fazer isso porque é melhor para os 17 animais. Portanto, uma vez que o bem-estar animal representa um papel importante nas perdas durante a 18 produção, a cadeia produtora de carne deve adaptar-se para mudanças nas regras de bem-estar animal, 19 regulamentos e boas práticas de manejo pré-abate. Nesse artigo de revisão, o bem-estar animal é discutido 20 como uma alternativa para agregar valor melhorar a qualidade da carne suína.

Casa da Pesca: proposta de salvaguarda

A Casa da Pesca é um espaço de recreio pertencente a uma das casas nobres mais importantes do século XVIII em Portugal, a Casa Pombal. Situada na Quinta de Recreio dos Marqueses de Pombal em Oeiras, este núcleo apresenta um espólio artístico deveras único entre nós. Constituído por Jardim, Cascata do Taveira, Tanque e Casa da Pesca, nele encontram-se típicas características da arquitectura e arte de jardins desse período, na qual se encontram azulejos e estuques de temática mitológica e piscatória, cujo fabrico e autoria têm sido associados, respectivamente, à Fábrica do Rato e a Giovanni Grossi (1718-1781). Tendo presente estas características, e o valor histórico-cultural inerente ao espaço, a Casa da Pesca integrou em 1940, a classificação de «Monumento Nacional» dos Jardins e Palácio do Marquês de Pombal, estando desde então abrangida pelo regime de protecção e salvaguarda da actual Lei de Bases de Protecção do Património Cultural n.º107/2001, que não tem sido cumprido já que o monumento se encontra há décadas em estado de abandono e ruína. A Casa da Pesca revela a cada dia que passa uma urgente necessidade de valorização e recuperação,sendo por isso de reforçar um estudo histórico-artístico e de apresentar uma proposta com vista a sua salvaguarda. Este artigo pretende trazer ao conhecimento público a situação deste monumento, dada a sua importância e, propor uma solução que vise a sua recuperação, conservação e salvaguarda.

A Evolução Pictórica na Obra de Paula Rego. Décadas de 60, 70 e 80

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em História da Arte Contemporânea

Liderança Feminina no Poder Político Local em Portugal: Representações, Media e Visibilidade

A comunidade científica avalia a diferença de proporção entre mulheres e homens nos parlamentos nacionais como reveladora do índice democrático dos países, com esta dissertação sublinhamos a relevância de aprofundar o conhecimento sobre o poder local para compreender a realidade da sub-representação política feminina em Portugal. A recolha e análise de dados do último ato eleitoral autárquico de setembro de 2013, permitiu-nos ilustrar o problema de discriminação revelado pela sub-representação política feminina. Entre as causas para a sub-representação política feminina identificadas na literatura, destacamos a invisibilidade das mulheres políticas, considerada superior à sua sub-representação real. Por outro lado, uma das soluções prosseguidas por vários países para combater o problema da sub-representação política feminina é a introdução de um sistema de quotas no processo eleitoral.Com este trabalho, em que revelamos que a introdução de quotas em Portugal não influenciou os resultados eleitorais locais, consideramos poder relacionar a exígua presença das mulheres na liderança dos executivos municipais com a sua invisibilidade mediática. O presente trabalho contribui para esclarecer as seguintes questões: (i) como evoluiu a liderança feminina no poder local; (ii) qual a medida atual desta representação; (iii) qual o impacto das quotas legislativas no número de mulheres presidentes de Câmara eleitas; (iv) quais os obstáculos específicos que afastam as mulheres da liderança do poder local, (v) como contribuem os media para a invisibilidade das autarcas junto do eleitorado. Em Portugal, a taxa de feminização parlamentar conheceu uma evolução sempre crescente desde as primeiras eleições democráticas em 1976, até ao valor atual de 31,30%. Este trabalho demonstra que a presença feminina na liderança do órgão executivo municipal, tem sido sempre residual. Uma representação atual de 7,5%, configura não só a situação mais acentuada de sub-representação política feminina como, em contracorrente com a realidade da Assembleia da República e do Parlamento Europeu, a inexpressiva evolução estagnou. Para aprofundar o conhecimento sobre o poder local e testar as hipóteses colocadas, realizámos um questionário junto das 23 autarcas eleitas em 2013 com o qual foi possível fazer a sua caracterização sociodemográfica, além de avaliar o seu percurso político-partidário e conhecer a relação estabelecida com os media nacionais e locais/regionais durante a sua candidatura e após a eleição. Para complementar esta informação e aprofundar o tema da eficácia das quotas, realizámos entrevistas em profundidade com nove mulheres eleitas presidentes de Câmara antes e depois de 2009 (primeiro ato eleitoral autárquico após a implementação da Lei da Paridade). Neste contexto, seguimos as orientações metodológicas sobre análise de conteúdo de entrevistas de Laurence Bardin. O trabalho de campo foi efetuado entre julho e setembro de 2014 em quatro distritos que se encontram entre os que mais mulheres elegeram na história política autárquica: Santarém, Portalegre, Lisboa e Setúbal. Com este trabalho pretendemos demonstrar que é ao nível da liderança política feminina que as resistências são mais profundas, tal como revela a realidade local, colocando em questão a pertinência dos mecanismos de ação positiva que atuam sobre os efeitos mas não sobre a causa do problema da sub-representação política feminina.

Estudo do motor em disco com o rotor em alumínio e em supercondutor multi-semente

Nesta dissertação é realizado o estudo de um motor em disco polifásico com armadura convencional e rotor que pode ser convencional, em alumínio, ou composto por material supercondutor de alta temperatura multi‐semente. O motor com o rotor em alumínio apresenta um comportamento assíncrono bem definido, baseado na lei geral de indução de eletromotrizes no induzido. Contudo, ao ser mergulhado em azoto líquido, evidencia melhores características eléctricas, tanto do induzido como do indutor, mesmo que o núcleo ferromagnético convencional possa exibir degradação magnética. O motor com o rotor SAT exibe um comportamento distinto, evidenciando ambos os regimes síncrono e assíncrono estáveis. O regime síncrono fica caracterizado pelo fenómeno de aprisionamento de campo, que garante que o rotor gire síncrono com o campo girante do estator. Em regime assíncrono, para um determinado valor de binário resistente aplicado superior ao electromagnético máximo desenvolvido pelo motor, o fenómeno de escoamento de campo está presente, sendo o binário electromagnético motor reforçado por um binário extra de perdas de carácter resistivo desenvolvidas no rotor devido à interacção da densidade de corrente a campos eléctricos que se estabelecem no rotor. Neste caso, o fenómeno de escoamento de campo não é devido a forças de Lorentz que se definem na matriz de Abrikosov, mas sim devido a esta ser “puxada” pelo campo girante do estator, ficando a matriz a deslizar sobre o rotor. De modo a obter as características dos sistemas electromecânicos em estudo é realizada uma análise teórica, baseada na teoria convencional das máquinas eléctricas, com o objectivo de compreender alguns dos fenómenos do motor de fluxo axial, e uma análise baseada num programa comercial de elementos finitos onde o fenómeno da supercondutividade é simulado com base na relação entre o campo elétrico e a densidade de corrente pela lei da potenciação (E‐J power law). O ensaio dos motores referidos é realizado para comparar ambos os sistemas e de realçar o princípio de funcionamento e as características mais relevantes de cada um. Da análise realizada é desenvolvido um modelo que caracteriza o funcionamento da máquina com o rotor com SAT.

Co-criação de valor do consumidor : impacto na fidelização do paciente ao médico

RESUMO - Confrontados por uma procura mais ativa e exigente e pressionados por uma maior restrição orçamental, os prestadores de saúde têm vindo a reconhecer o Marketing de Fidelização como uma solução sustentável para o seu sucesso financeiro. Assim, a autora explora como se desenvolve a cocriação de valor do consumidor no setor de saúde, nomeadamente, as interações, os atores e as atividades envolvidas na gestão e tratamento da doença. O projeto de investigação foca-se particularmente na cocriação de valor entre o médico regular e o paciente. Foi realizada uma pesquisa exploratória de natureza qualitativa. Os dados recolhidos na APDP, a uma amostra de 16 pacientes diabéticos através da técnica de entrevistas aprofundadas, revelaram que os estilos práticos de criação de valor do consumidor (CVCPS) desenvolvido por McColl-Kennedy et al. (2012) adequam-se às características desta doença. Os resultados do estudo sustentam que os pacientes com estilos práticos de cocriação de valor do consumidor “Parceria” e “Gestor de equipa” tendem a estar associados a um nível de fidelização elevado, pelo que se sugere que estes estilos sejam encorajados pelos prestadores. Em contraste, o Estilo de cocriação “Colaboração Passiva” está potencialmente associado a níveis de fidelização reduzidos, o que também sugere que a participação do paciente no seu relacionamento com o médico possa ser um fator potenciador da sua fidelização. O presente projeto de Investigação pretende ser um contributo teórico para investigação futura na área da cocriação e fidelização, com uma aplicação empírica que contribui para uma maior extensividade dos benefícios da cocriação de valor do consumidor para a Gestão em Saúde.

Centros e margens: o lugar ambíguo do Fora-da-Lei Medieval

XVIII Encontro da A.P.E.A.A, Associação Portuguesa de Estudos Anglo-Americanos

A Lei Básica da Região Administrativa especial de Macau: contributo para uma compreensão de direito constitucional

In, AAVV - "Homenagem ao Prof. Doutor André Gonçalves Pereira"

O regime profissional do pessoal paramédico constante do Decreto-Lei nº 320/99 e a Constituição Portuguesa

In, O Direito, ano 132º, Lisboa, (Julho-Dezembro)de 2000, III-IV

Da supremacia funcional da Lei Parlamentar: contributo para a sistematização da teoria geral da lei no sistema de fontes do direito constitucional português

In, AAVV "Estudos de direito público", Lisboa: âncora Editora, 2006, 243-346 pp.

A lei aplicável ao processo de arbitragem internacional

This paper is the author’s Master’s Thesis. It aims to study the content of lexarbitri, i.e. the relevant law regarding international arbitration. Under both Portuguese law and UNCITRAL model law, the seat’s legal provisions shall be applied at all times. Contrarily, French and Swiss legislations allow parties and arbitrators to apply any arbitration law to international arbitration, whether the seat law or a foreign arbitration law. There is not a sole understanding towards the criteria to determine the legal provisions that shall govern international arbitration. Traditionally, the lexarbitri would correspond to the arbitration law of the seat of the arbitration. The territorialist criteria remains in force under the majority of arbitration laws that the author has consulted. However, it has been criticized by several authorities in international arbitration, who suggest that the arbitration shall be governed by the law of the seat or of the place in which the award is to be enforcement, whichever better grants its enforcement – the cumulative doctrine; or the arbitration shall be governed by a set of provisions that make up the autonomous transnational legal, regardless of the legal provisions of the law of the seat – the transnational doctrine. The author intends to debate the three mentioned understandings regarding the lexarbitriand further explains why the territorialist criteria is the most adequate to the characteristics and demands of international arbitration, to the governing instruments in force and to the need for a useful award.

O Brasil sob a lente dos Direitos Humanos : análise do conteúdo da lei 10.216/2001

RESUMO: O Brasil em 2001 aprovou a Lei de Saúde Mental, n° 10.216, e vem implantando um conjunto de regulamentações focado na atenção integral à saúde e nos Direitos Humanos. Esta pesquisa descritiva tem como intuito conhecer e identificar o conteúdo desta lei, objetivando analisar a abrangência e adequação desse conteúdo a partir do Checklist da OMS (2005) destinado a assegurar os Direitos Humanos assinados em protocolos internacionais. Para tal, um grupo focal foi constituído com diferentes atores envolvidos com a saúde mental no Brasil, em dois encontros, com até duas horas cada. O grupo realizou um debate sobre o conteúdo da Lei 10.216/01, o Checklist foi o roteiro e norteador dos debates, tendo sido considerado minuciosamente cada ponto de checagem da lei. Ao final, buscou-se uma resposta-consenso do grupo a cada item. Optou-se ainda por observar outros dois dados complementares: os discursos públicos do deputado Paulo Delgado e a as recomendações da IV Conferência Nacional de Saúde Mental. A apreciação dos dados foi conduzida por meio de análise de conteúdo, pela qual foi possível identificar 16 temas (a partir dos 27 itens do Checklist) e organizá-los em quatro categorias de análise: Teórico-Conceitual, Técnico-Assistencial, Jurídico-Político e Sociocultural. Ficou evidente que o conteúdo da Lei, em geral, está adequado por conseguir operar e sustentar boa parte das questões da Saúde Mental no Brasil. O texto em si garante e promove os direitos das pessoas com sofrimento mental. Foi possível identificar recomendações para a gestão federal, movimento social e outros atores, tanto para aplicar e interpretar coerentemente a Lei quanto para qualificar a legislação que se desdobra a partir dela. Ficou evidente a importância da CRPD – Convention on the Rights of Persons with Disabilities, cuja aplicação à saúde mental tem sido pouco debatida no Brasil.-----------------ABSTRACT: In 2001 Brazil approved the Mental Health Law, number 10.216 and has been implanting, a group of regulations focused on the attention to health and Human Rights. This descriptive research intends to get to know and identify the contents of the above mentioned law, in order to analyze its scope and conformity to the OMS’ Checklist (2005) in assuring the Human Rights signed in international protocols. For such a proposition, a focal checking group was formed by different actors involved in mental health in Brazil, in two meetings, during average to two hours each. The group has realized a debate on the contents of the Law 10.216/2001, the Checklist from OMS, was the script and the north for the debates considering each check point of the law. At the end, a consensual group answer was given to each of the items on the checklist. Decided to observe two other complementary data: the public speeches by Deputy Paulo Delgado and the recommendations of the IV National Conference on Mental health. The Data appreciation, conducted through the analysis of the contents: it was possible to identify 17 themes (based on the 27 items on the Checklist) and organize them into four categories: Theoretical-Conceptual, Technical-Assistance, Legal-Politics and Sociocultural. It is clear that generally the law’s content is adequate; it can operate and sustain a big part of the mental health issues in Brazil. The text itself ensures and promotes the rights of the ones with mental disorder. It was possible to identify recommendations for the federal management, social movement and other actors, both to apply and interpret the law consistently as to qualify the legislation that unfolds from it. It was evident the importance of the Convention on the Rights of Persons with Disabilities-CRPD, whose application to mental health have been little debated in Brazil.

Arguição da dissertação de doutoramento do licenciado Tiago José Pires Duarte - "A lei por detrás do orçamento: a questão constitucional da lei do orçamento"

Separata da revista THEMIS - Revista da Faculdade de Direito da UNL, Ano VII - Nº 12, 2006