A política nacional de resíduos sólidos (Lei n. 12.305/10): uma análise dos mecanismos de proteção jurídica e promoção de cidadania dos catadores de materiais recicláveis

Este estudo trata da atual Política Nacional de Resíduos Sólidos, regulamentada pelo Decreto n 7.404/10, enfocando os mecanismos jurídicos garantidores da integração dos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis na responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, que historicamente tem um passado de exploração de trabalho e invisibilidade social. Com o objetivo de analisar as condições de aplicabilidade dos mecanismos presentes na Lei n 12.305/10 voltados para o reconhecimento social e ambiental, como também para a proteção legal dos direitos desse grupo social, iremos inicialmente esclarecer os aspectos conceituais basilares para a compreensão da temática das iniquidades sociais, bem como verificar a importância da utilização da teoria das necessidades humanas fundamentais, como sendo um instrumento adequado para a interpretação dessa forma de exclusão social. Ademais, este trabalho se propõe a discutir as principais correntes teóricas contemporâneas utilizadas no estudo da otimização da satisfação das necessidades humanas fundamentais, como também teorizar, filosoficamente, que tais necessidades funcionam como pressuposto de justificação para atribuição de direitos específicos e obrigações institucionais. Do ponto de vista metodológico, trata-se de uma pesquisa qualitativa, tendo sido realizado, de forma dedutiva, levantamentos de dados por meio de revisão bibliográfica envolvendo consultas a jornais, revistas, livros, dissertações, teses, projetos, leis, decretos e pesquisas via internet em sites institucionais. O método de procedimento adotado foi o descritivo-analítico, ressaltando-se ainda que, de forma indutiva, foi igualmente desenvolvida uma pesquisa de campo em duas cooperativas de reciclagem da cidade de Campina Grande-PB. Os estudos desenvolvidos revelaram que o grupo social em análise se enquadra no contexto de pessoas que necessitam de otimização para satisfação das necessidades fundamentais, havendo uma consistente e sustentável argumentação teórica nesse sentido. Concluiu-se que, apesar do compromisso expresso na Lei n 12.305/10, para com a valorização do trabalho dos catadores, deve ocorrer um esforço interpretativo dos mecanismos de inclusão social, empoderamento econômico e reconhecimento social e ambiental desta categoria. Foi igualmente concluído que as estratégias de integração dos catadores na responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, criadas pela legislação de resíduos sólidos, foram delineadas a partir do reconhecimento dos catadores pelo poder público na coleta seletiva e da inserção dos catadores na logística reversa, garantindo condições de mercado e acesso a recursos; contudo, o principal desafio parece ser o da inovação na própria forma de se pensar as políticas públicas para o setor.

Application of a wind-driven barotropic model to simulate the seasonal circulation of the northern Arabian Sea

A two dimensional numerical barotropic model based on the depth-integrated equations is presented here. Sensitivity of the model is analyzed by using wind stresses of different months. Real wind data and actual bathymetry are used as an input to obtain the circulation patterns of the northern Arabian Sea during specific seasons. However, the model is also tested with constant depth for comparison. A number of numerical simulations are performed to study the combined effects of wind stress, bathymetry and basin geometry. Since the goal of this study is to simulate the circulation of the northern Arabian sea in accordance with the observed wind stress, therefore, wind stresses of different months like July (the peak os SW monsoon), October (the transition period from SW to NE monsoon), January (the peack of NE monsoon) and April (the transition period from NE to SW monsoon) are used to examine the circulation patterns. The results obtained are satisfactory in that they resemble known patterns.

Comparisons of open boundary conditions in a barotropic model of the northern Arabian Sea

These simulations are focused on the sensitivity of the barotropic ocean non-linear model to the various open boundary conditions (OBCs). Different OBCs from gradient to radiation condition are examined to determine the best result and help to choose the most appropriate OBCs. Since the interior points are changing with time both implicit and explicit forms are applied. The simulations showed that the interior flow is sensitive to changes in the OBCs and the results are highly dependent on the bathymetry of the area. When a constant depth (100m) is used, the circulation pattern with all OBCs is same. The best boundary conditions are Orlanski Radiation and its modified form. These boundary conditions produce identical adjustment in velocity and are determined to be satisfactory for both constant depth and actual bathymetry.

Heat budget studies of the north Arabian Sea during summer and winter seasons, 1992

In this study heat budget components and momentum flux for August and January 1992 over the north Arabian Sea are computed. The marine meteorological data measured on board during the cruises of PAK-US joint project (NASEER) are used for the computation. Significant differences were found in the heat budget components as well as in the momentum flux during different monsoon periods over the north Arabian Sea. The latent heat flux was always positive and attributed to the large vapour pressure gradient. The computed moisture and latent heat fluxes in January were higher than August The highest value of latent heat flux 309 W/m2 at station 8 was evaluated. These higher latent heat fluxes were due to the large vapour pressure gradient, air-sea temperature difference, the wind speed, and the prevailing wind direction (from north and northeast). Negative values of sensible heat fluxes in both seasons indicate that the heat transfer was from the atmosphere to the ocean. The negative values of net heat gain indicate that the sea surface field became an energy sink: or the sea surface supplied more energy to the atmosphere than it received from it. Large variation in the momentum flux mainly attributed to the variation in the wind speed. Aerial averages of heat and momentum fluxes were also computed.

Finos de carvão: fonte de carbono estável e condicionador de solos.

Biocarvão, ou biochar em inglês, vem sendo considerado uma importante estratégia de estoque de carbono, em uma de suas formas mais estáveis, nos solos. Ações de pesquisa para definir tecnologias de uso, seguras e sustentáveis, deste material não param de crescer no país e no resto do mundo. Por ter sua inspiração nas Terras Pretas de Índios da Amazônia e sendo o Brazil o maior produtor mundial de carvão, o biocarvão deixa o país em uma posição confortável para atingir tais objetivos. Este documento relata os primeiros resultados de ações de pesquisa que visam entender a dinâmica do carbono do solo sob plantio de milho, em parcelas com e sem biocarvão, ao longo do tempo, fruto de uma parceria entre a Embrapa e Rothamsted Research, no Reino Unido.

Detecção de vírus transmitidos por ácaros Brevipalpus em seus vetores.

A importância dos ácaros do gênero Brevipalpus vem crescendo, tornando-se evidente seu potencial como praga de plantas, especialmente por sua capacidade de transmitir vírus (CHILDERS et al., 2003; KITAJIMA et al., 2010). Os vírus transmitidos por Brevipalpus sp. (VTBs) têm em comum, além do vetor, a morfologia das partículas e semelhanças em sintomas e efeitos citopatológicos que induzem nas plantas hospedeiras (KITAJIMA et al., 2003). Os sintomas nos hospedeiros consistem de lesões locais (cloróticas, necróticas, manchas verdes ou ainda manchas anelares) em folhas e ramos afetados (KITAJIMA et al., 2003). Ao contrário de outros vírus que invadem sistemicamente seus hospedeiros, as partículas dos VTBs permanecem concentradas nas lesões, não sendo capazes de circular nas plantas que infectam. A relação dos VTBs com seus vetores não é completamente conhecida. A otimização dos protocolos de extração de ácidos nucleicos e a possibilidade de se utilizar primers específicos não apenas para a sua detecção nos hospedeiros, mas também em seus vetores, são passos importantes para os estudos da interação vetor-patógeno-hospedeiro. Podem também ser úteis para o manejo de culturas com relação às doenças causadas pelos VTBs, como a mancha anular do cafeeiro, a leprose dos citros e a pinta verde do maracujazeiro, pois, em alguns casos, é possível a detecção precoce dos vírus nos ácaros antes mesmo do aparecimento dos sintomas no campo.

Estimativa do carbono orgânico estocado na fitomassa do clone de seringueira IAN 873 em solos da região da Zona da Mata de Minas Gerais.

A seringueira é uma alternativa viável para a diminuição dos problemas socioeconômicos e ambientais, por se tratar de uma cultura adequada a pequenos e médios produtores e que poderá contribuir com o seqüestro de carbono da atmosfera. Este trabalho teve o objetivo de estimar o carbono orgânico estocado na fitomassa do clone IAN 873 da seringueira em solos da Região da Zona da Mata de Minas Gerais.

Caracterização de paisagens e solos representativos do Estado do Rio de Janeiro para fins de estimativa de estoques de carbono no solo.

Oito áreas representativas do Estado do Rio de Janeiro foram selecionadas para caracterização e amostragem por classe de solo e uso atual, para fins de estudo de estimativa da magnitude do estoque de carbono orgânico sequestrado pelos solos, bem como a sua distribuição vertical nos perfis de solos e a distribuição espacial na paisagem. Dezesseis (16) perfis de solo foram caracterizados, amostrados e analisados quanto à composição química e condições físicas, compreendendo análises completas, granulométrica, densidade do solo e de partículas, e distribuição vertical do carbono orgânico nos perfis, às profundidades de 0-10, 10-20, 20-40, 40-60, 60-80 e 80-100 cm.

Funções de pedotransferência para estimativa da densidade dos solos brasileiros.

2006

Uniformização da legenda de solos do Brasil ao milionésimo.

O objetivo principal do presente trabalho é completar o estágio em que se encontra a atual legenda, sugerindo uma primeira tentativa de uniformizá-la visando adaptá-la ao Agritempo, visto que a legenda contida nos volumes iniciais apresentam uma classificação incompleta considerando somente o Grande Grupo associado classes de textura sem considerar outras propriedades como, relevo, teores de Alumínio, soma de bases e muitos outros parâmetros, contidos nos resultados de análise, necessários a otimização do sistema.

Migração de banco de dados Oracle para PostgreSQL.

Preparação do ambiente operacional. Processo de migração do SGBD. Otimização de desempenho do PostgreSQL. Criação e restauração de cópias de segurança.

Avaliação da composição estrutural e biomassa viva acima do solo, em florestas sob efeito da fragmentação na Amazônia Ocidental.

A finalidade deste estudo foi avaliar o impactos do processo de fragmentação florestal sobre a estrutura horizontal do fragmento e biomassa viva acima do solo, nos ambientes de borda e interior. Para esta avaliação foram considerados os seguintes parâmetros: uso atual da terra; composição florestal; mensuração da biomassa vegetal viva acima do solo, por meio de equações alométricas ajustadas para a região e estimativa do estoque de carbono.

Uso de sistemas de informação geográfica para o mapeamento de áreas com potencial de aplicação da magnesita calcinada no Brasil, com enfoque no sudoeste de Goiás.

Os solos ácidos predominam em quase todas as regiões do Brasil, ocupando menores proporções nas regiões do semi-árido localizadas no Nordeste do país (OLMOS; CAMARGO,1976). Em condições de elevada acidez e altos teores de alumínio, a correção do solo se faz necessária, visto que a maioria das culturas comerciais não tolera essas condições. Portanto o uso de corretivos passou a ser rotina em várias regiões agrícolas, tornando-se, talvez, a prática mais importante para alcançar elevadas produtividades (PRADO, 2003). Para Poulisse (2003), nas próximas décadas, os principais fatores de transformação da produção agrícola estarão relacionados às mudanças nos hábitos alimentares e introdução de novas tecnologias agrícolas. Associada a esta transformação, surge a necessidade de exploração racional dos recursos naturais. Dessa nova concepção, surge um novo paradigma, que enfatiza os fatores bióticos da produção, como o uso eficiente de adubos e corretivos, a adaptação das plantas às limitações do solo, o aumento da atividade biológica e a otimização da ciclagem de nutrientes (SANCHEZ, 1997). Para que o uso de insumos agrícolas seja otimizado e esteja em harmonia com a sustentabilidade ambiental é pertinente o conhecimento da distribuição espacial dos nutrientes no solo. Com esse conhecimento é possível planejar e gerir a distribuição desses insumos inibindo o avanço da degradação dos solos e permitindo que produtores menos favorecidos tenham sua produtividade incrementada. Para fornecer subsídios técnicos e científicos a essa abordagem, é importante o desenvolvimento de novas metodologias e utilização de novas ferramentas de análise e manipulação das informações. Neste contexto, insere-se o uso de geotecnologias no mapeamento agrícola que permite, por exemplo, a identificação de áreas com maior ou menor demanda por cálcio e magnésio, o que resulta em benefícios econômicos e ambientais. Um dos aspectos mais importantes do uso das geotecnologias é o potencial de um Sistema de Informação Geográfica (SIG) em facilitar a produção de novas informações a partir de um banco de dados geográficos. Porém, o grande desafio da produção de novas informações em um SIG é a qualidade e a disponibilidade dos dados que caracterizam a base de dados a ser utilizada. Este trabalho insere-se no projeto "Potencial de uso agrícola da Magnesita Calcinada", uma cooperação técnico-financeira entre Embrapa Solos e a empresa MAGNESITA S/A, cujo objetivo geral é desenvolver tecnologias que orientem a aplicação do óxido de magnésio como fonte de Mg para a correção e, principalmente, para a adubação de solos. Dentre as atividades previstas no projeto está o mapeamento digital de solos do Brasil, com ênfase no Sudoeste Goiano, por ser uma região de destaque no cenário do agronegócio nacional. O presente trabalho insere-se nesse contexto, com o objetivo de desenvolver tecnologias de mapeamento digital para apoio à tomada de decisão sobre as possíveis demandas do óxido de magnésio como fonte de Mg para a agropecuária brasileira.

Levantamento semidetalhado dos solos da microbacia do Córrego do Pito Aceso, Município de Bom Jardim, região serrana do Estado do Rio de Janeiro - RJ.

O objetivo do presente estudo foi realizar o levantamento semidetalhado de solos, na escala 1:10.000, da microbacia do córrego Pito Aceso, com aproximadamente 500 ha, inserida no distrito de Barra Alegre, município de Bom Jardim. Os procedimentos utilizados envolveram a geração de um banco dados digital, manipulação de produtos de sensoriamento remoto (imagens GeoEye) e a confecção de um modelo digital de elevação (MDE), buscando otimizar o mapeamento de solos no campo e facilitar a geração de mapas interpretativos úteis ao planejamento da área. As feições das pedopaisagens foram separadas e representadas por unidades de mapeamento e, definidas em função das classes de solo, condição de drenagem, vegetação original, relevo e material de origem. Nas áreas de várzeas, relacionadas aos sedimentos recentes do Quaternário, ocorrem os Gleissolos Háplicos. Já nas áreas elevadas, relacionadas com as litologias da Unidade Imbé do complexo Rio Negro foram identificados Argissolos, Cambissolos, Latossolos e Neossolos Litólicos, estes ocorrendo associados com Afloramentos de Rochas. Os resultados demonstraram que a utilização do modelo digital de elevação e de seus atributos do terreno derivados foram úteis na otimização dos trabalhos de campo e na delimitação das unidades de mapeamento, aumentando a precisão do mapa final, e contribuindo, assim, para a elaboração do plano de manejo conservacionista da microbacia.

Índices de agregação e teor de carbono intra-agregados como indicadores de qualidade do solo.

Esse trabalho teve por objetivo avaliar diferentes índices de agregação e teores de carbono em diferentes classes de agregados como ferramenta de diagnóstico de qualidade da estrutura do solo. O estudo foi realizado em uma microbacia localizada no Município de São Francisco de Itabapoana-RJ. Foram estudados três usos da terra: uma sucessão de abacaxi-aipim; um pastoreio-rotacionado e um remanescente de mata (referência), todos sob Latossolo Amarelo. Utilizou-se estatística multivariada (análise discriminante e canônica) para seleção dos índices que melhor indicam as mudanças na estrutura do solo e teste Dunnett para comparação de médias dos índices e do carbono em agregados. A mata e o pastoreio-rotacionado apresentaram os valores mais altos para as variáveis: Diâmetro Médio Ponderado (DMP), Diâmetro Médio Geométrico (DMG) e Índice de Estabilidade de Agregados (IEA), sendo respectivamente 2,94 mm, 2,83 mm, 92% e 2,92 mm, 2,75 mm, 91%. A sucessão de abacaxi-aipim apresentou os menores valores para esses índices, sendo 2,22 mm, 0,95 mm, 58% respectivamente. As variáveis que foram as melhores discriminantes para a estrutura e qualidade do solo foram a relação macro/microagregados e carbono intra-agregado, denotando a sensibilidade do C, tanto do macro quanto do microagregado da sucessão de culturas frente à mata (referência).