O NAPA Cabo Verde foi elaborado, graças ao apoio financeiro do PNUDGEF, a contrapartida nacional e a participação de vários intervenientes (organismo internacional, sociedade civil, ONGs, etc,), equipa pluridisciplinar, consultores nacionais e internacionais que deram a sua valiosa contribuição durante todo o processo de preparação e validação do programa.

Cabo Verde ratificou a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (CQNUMC) a 29 de Março de 1995, e ela entrou em vigor a 22 de Junho do mesmo ano. Na condição de Parte Contratante da Convenção, Cabo Verde assumiu nesta data o compromisso de formular uma Comunicação Nacional à Conferência das Partes (CdP). Em 2000, apresentou a sua Primeira Comunicação Nacional (PCN) bem como a sua Estratégia Nacional e Plano de Acção sobre Mudanças Climáticas. Para a elaboração desses instrumentos, teve-se em conta os diversos estudos efectuados pelos diferentes sectores respeitantes a inventários dos Gases com Efeitos de Estufa (GEE), análise de vulnerabilidade, adaptação e mitigação. Em 5 de Dezembro de 2005 ratificou o Protocolo de Kyoto. Em 2005, o Governo de Cabo Verde recebeu através do PNUD/FEM um financiamento para formulação do seu Programa de Acção Nacional de Adaptação (NAPA) em matéria das Mudanças Climáticas com vista a identificar as opções de adaptação prioritárias segundo as necessidades e preocupações urgentes e imediatas das populações mais vulneráveis face aos efeitos nefastos da variabilidade e mudanças climáticas. Durante o processo de elaboração do NAPA foram realizados estudos, ateliers e encontros com os diferentes parceiros para que em conjunto se analisasse as condições de adaptabilidade sectoriais de acordo com as estratégias de intervenção numa perspectiva de desenvolvimento durável e de luta contra a pobreza em Cabo Verde. As análises realizadas no quadro dos estudos sobre os efeitos adversos actuais e pontuais das Mudanças Climáticas em Cabo Verde apontaram a variabilidade e a aleatoriedade pluviométrica como uma das características mais marcantes das condições climáticas do país que de forma transversal comporta impactos em todos os sectores de desenvolvimento sócio-económico. A má distribuição, espácio-temporal, das chuvas associadas às frequentes ocorrências da bruma seca e aos condicionalismos naturais e ambientais pouco favoráveis requerem acções de intervenção “suaves” com base em medidas de adaptações prioritárias visando mitigar os impactos directos dos fenómenos biofísicos. Assim, face à problemática da variabilidade e dos impactos das Mudanças Climáticas, o NAPA Cabo Verde identificou três sectores (Recursos Hídricos, Agro-silvopastoril e Zonas Costeiras/Turismo) como sendo prioritários, cujos projectos identificados devem ter em consideração as quatro medidas principais de intervenção: 1) Reforço das capacidades, 2) Promoção de actividades de investimento, e protecção e conservação no terreno, 3) Investigação/acção para melhorar a resistência populações e dos ecossistemas 4) Informação, Educação e Mobilização (IEM) dos intervenientes perante os riscos ligados às MC e variabilidade Climática. Cada um dos três projectos prioritários identificados será elaborado segundo este esquema de custos adicionais e procurará desenvolver sinergias e co-financiamentos para a sua implementação. No contexto específico, cada um dos três projectos prioritários que agremiam este programa de acção de adaptação desenvolverá a montagem institucional que lhe é mais adequada, conforme os princípios directores que norteiam a estratégia de implementação. Este programa de acção, concebido a curto e médio prazo conforme o horizonte temporal da Estratégia de Luta Contra Pobreza, cobre o período 2008-2012. Para a implementação do NAPA – Cabo Verde a contribuição do GEF a considerar será de 3.410.000 USD. No entanto, torna-se necessário mobilizar outros recursos financeiros a fim de permitir ao país de se iniciar o seu processo de adaptação de acordo com as opções prioritárias de intervenção. O NAPA Cabo Verde foi elaborado, graças ao apoio financeiro do PNUD/GEF, a contrapartida nacional e a participação de vários intervenientes (organismo internacional, sociedade civil, ONGs, etc,), equipa pluridisciplinar, consultores nacionais e internacionais que deram a sua valiosa contribuição durante todo o processo de preparação e validação do programa.

Tobin meets Oates: Solidarity and the optimal fiscal federal structure

We explore the implications for the optimal degree of fiscal decentralization when people spreferences for goods and services, which classic treatments of fiscal federalism (Oates, 1972)place in the purview of local governments, exhibit specific egalitarianism (Tobin, 1970), orsolidarity. We find that a system in which the central government provides a common minimumlevel of the publicly provided good, and local governments are allowed to use their ownresources to provide an even higher local level, performs better from an efficiency perspectiverelative to all other systems analyzed for a relevant range of preferences over solidarity.

Does it cost to be virtuous? The macroeconomic effects of fiscal constraints

We study whether and how fiscal restrictions alter the business cycle features of macrovariables for a sample of 48 US states. We also examine the typical transmission properties of fiscal disturbances and the implied fiscal rules of states with different fiscal restrictions. Fiscal constraints are characterized with a number of indicators. There are similarities in second moments of macrovariables and in the transmission properties of fiscal shocks across states with different fiscal constraints. The cyclical response of expenditure differs in size and sometimes in sign, but heterogeneity within groups makes point estimates statistically insignificant. Creative budget accounting is responsible for the pattern. Implications for the design of fiscal rules and the reform of the Stability and Growth Pact are discussed.

Motivações Fiscais para a Constituição de Sociedades Holding

Esta dissertação foi elaborada com o intuito de analisar as “Motivações Fiscais para a Constituição de Sociedades Holding”. Inicia-se pela evocação das razões de criação de um tipo de sociedades diferente das demais, com o intuito de minimizar a sua carga tributária recorrendo à criação de sociedades holding. De seguida são identificadas as formas como as empresas usufruem das sociedades holding para minimizar a carga fiscal, torneando de forma lícita o imposto sobre o rendimento a que normalmente estariam sujeitas, onde são referidos esquemas de planeamento tributário a nível contabilístico para transferir os rendimentos para locais sujeitos a menores cargas tributárias e é evidenciado que a criação de estruturas de propriedade indiretas recorrendo a sociedades holding é utilizada para evitar uma tributação excessiva sobre juros e dividendos. No último capítulo são identificadas as várias taxas de imposto existentes na tributação internacional, culminando com uma análise empírica sobre taxas de tributação nominais e efetivas em Portugal, em comparação com uma média europeia, finalizando com a estratificação de estimativas microeconómicas por forma a aferir que as sociedades holding são sujeitas a uma carga fiscal claramente inferior à das demais empresas instaladas no nosso país, o que é conivente com as práticas evidenciadas ao longo da tese pelas sociedades holding.

Why do differences in the degree of fiscal decentralization endure?

A notable difference between the U.S. and many countries in Europe is in the degree of fiscal decentralization. Regional (and local) governments in the U.S. have significant autonomy in setting their own taxes and determining how to spend their revenues. This is not true of their counterparts in Spain, France, the United Kingdom, Czech Republic and many other European countries. In recent years, many countries formerly subject to dictatorshipsor communism have been considering decentralizing fiscal responsibility to sub-national governments as part of the process of democratization (see Bird and Ebel, forthcoming). Yet, much of Europe remains immune to adopting effective decentralization in which sub-national units have true taxing authority.

Price differentials in monetary unions: The role of fiscal shocks

We study the effect of regional expenditure and revenue shocks on price differentials for47 US states and 9 EU countries. We identify shocks using sign restrictions on the dynamicsof deficits and output and construct two estimates for structural price differentials dynamics which optimally weight the information contained in the data for all units. Fiscal shocks explain between 14 and 23 percent of the variability of price differentials both in the US and in the EU. On average, expansionary fiscal disturbances produce positive price differential responses while distortionary balance budget shocks produce negative price differential responses. In a number of units, price differential responses to expansionary fiscal shocks are negative. Spillovers and labor supply effects partially explain this pattern while geographical, political, and economic indicators do not.

Informe de la primera sesión del panel internacional de expertos para evaluación de la población de la merluza peruana. Marzo 2003

Presentan los resultados del trabajo del panel siguiendo la secuencia establecida en los términos de referencia: estimar el estatus del stock de la merluza peruana, Proveer proyecciones del rendimiento y desarrollo del stock, bajo un escenario pesquero apropiado para el stock de la merluza peruana, comentar sobre medidas administrativas apropiadas de corto y mediano plazo, para la merluza peruana.

Informe de la segunda sesión del panel internacional de expertos para evaluación de la población de la merluza peruana. Marzo 2004

Evalua los resultados del trabajo del Panel de acuerdo con los términos de referencia: actualizar la evaluación y estimar el estatus del stock de la merluza peruana, evaluar el stock desovante y la ojiva de madurez, proponer una cuota para el año 2004, revisar los datos de los cruceros para determinar si existe merluza fuera del área geográfica muestreada, proveer proyecciones del rendimiento y desarrollo del stock bajo esquemas pesqueros apropiados para la merluza peruana.

V panel internacional de expertos en evaluación de la Anchoveta Peruana (Engraulis ringens Jenyns)

Estudia la información sobre los procesos biológicos de la anchoveta y su dinámica poblacional frente a la variabilidad ambiental, en el marco de un enfoque ecosistémico, que permita caracterizar el rol actual de la anchoveta en el Ecosistema de Afloramiento frente al Perú, proporcionando mayores elementos para el desarrollo sustentable de su pesquería.

Reforma do Sistema Fiscal em Cabo Verde

O trabalho que ora se apresenta designa – se” Reforma do Sistema Fiscal em Cabo Verde – Caso IVA (2004 a 2010) ” e enquadra-se no âmbito da licenciatura em Contabilidade e Administração – Ramo Administração e Controlo Financeiro ministrado no Instituto Superior de Ciências Económicas e Empresariais. Na elaboração deste tema pretende-se retratar a Reforma do Sistema Fiscal em Cabo Verde – caso IVA (2004 a 2010), especificamente, descrever o efeito do IVA no orçamento do Estado e na economia cabo-verdiana; identificar efeitos no mercado de bens e serviços após a implementação do IVA; analisar a sua contribuição para o nível da carga fiscal em Cabo Verde; comparar o nível de fiscalidade com a sustentabilidade das finanças públicas em Cabo Verde e por fim, recolher e analisar dados/informações relacionados com a gestão e arrecadação efectiva do IVA. O trabalho que hora se apresenta encontra-se dividido em três partes, sendo: A primeira parte, a introdução;  A segunda parte encontra-se dividida em quatro capítulos, a saber: No primeiro capítulo, retratar uma breve evolução das reformas do sistema fiscal cabo-verdiano; No segundo capitulo, a implementação do imposto sobre o valor acrescentado.  No terceiro capítulo, analisar o efeito da implementação do IVA na Economia cabo-verdiana (2004 a 2010). E por último, no quarto capítulo, analisar o efeito do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) no Orçamento do Estado (2004-2010).

A Qualidade do Destino Turístico - O Caso de São Vicente na Perspectiva do Visitante

A concorrência a nível internacional está crescendo e a qualidade do destino surge como uma condição crítica na escolha do mesmo. Neste sentido, torna-se necessário que as organizações e os responsáveis elaborem estratégias definidas e direccionadas para o cliente com o objectivo de oferecer serviços e produtos que o satisfaça e o fidelize. Nesta perspectiva, e levando em consideração que o turismo é apontado pelo Governo de Cabo Verde como sendo o motor de desenvolvimento, realizou-se um estudo através de inquéritos a 100 turistas que visitaram a ilha de São Vicente no período compreendido entre 17 de Novembro a 8 de Dezembro de 2013, com o objectivo de conhecer as suas opiniões em relação a qualidade do destino. Com o apoio do programa SPSS foram realizadas várias análises estatísticas dos inquéritos recolhidos, permitindo chegar a várias conclusões importantes. Os resultados do questionário aplicado aos turistas demonstraram que as consideradas de boa qualidade são as variáveis do clima, hospitalidade dos residentes, autenticidade e tradição local, riqueza e diversidade cultural, gastronomia. As que foram consideradas com menos qualidade foram quantidade de pontos de informação, limpeza da cidade, informação turística disponível no destino, qualidade das estradas na ilha e informação prestada pelo pessoal de restauração e bebidas. Num mercado em alta competitividade é necessário que a ilha de São Vicente, tendo em vista ser um destino competitivo, aposte na qualidade através de formação aos profissionais da área, no desenvolvimento de infra-estruturas e praticar preços mais competitivos, de forma a manter os visitantes satisfeitos permitindo assim a fidelização ao destino.

O planeamento fiscal em sede do imposto único sobre o Rendimento nas PME´s em São Vicente

O planeamento fiscal visa principalmente à minimização dos gastos fiscais que de certa forma afectam a rendibilidade das empresas. Neste contexto consideramos que deve estar integrada na gestão normal de qualquer empreendimento. Dado a extensividade do tema, debruçamo-nos sobre o planeamento fiscal nas PME´s visto que embora desempenham um papel de suma importância na economia moderna, dado a sua dimensão, apresentam maiores dificuldades na gestão dos aspectos fiscais. Considerando que o planeamento não deve ser confundido com outras formas de minimização dos impostos procuramos distingui-lo da fraude e evasão fiscal e da manipulação dos resultados, pois o principal objectivo do nosso trabalho é contribuir para uma maior divulgação e consciencialização desta ferramenta que proporciona uma redução lícita dos gastos fiscais Na elaboração do trabalho levamos em consideração a importância do conhecimento dos principais aspectos contabilísticos e fiscais relacionados com o Imposto único sobre os Rendimentos bem como da importância da informação contabilística para a elaboração do planeamento fiscal Como instrumento para colecta de dados optamos pela aplicação de um questionário, com o intuito de perceber se as PME´s em São Vicente têm conhecimento do tema em estudo e até que ponto têm procedido a sua aplicação. De acordo com os dados recolhidos, constatamos que algumas empresas demonstraram-se à vontade em relação ao tema, mas de um modo global podemos constatar que esta prática ainda é pouco difundida e aplicada na comunidade pesquisada.

Fiscal Year 2008 Annual Report of the Iowa Communications Network, December 2008

This is the Annual Report for Fiscal Year 2007 (July 1, 2007-June 30, 2008) for the Iowa Communications Network.

Iowa Department of Transportation Office of Contracts Letting Summary - Fiscal 2008

Report of the letting activity of the Iowa Department of Transportation's Office of Contracts required by Iowa Code Section 307.12(15).

Iowa Department of Transportation Fiscal Year 2008 Report of Savings by Using Video Conferencing Through Iowa Communications Network to the Iowa General Assembly Pursuant to Iowa Code § II 84 Acts and Joint Resolutions Enacted at the 1994 Regular Session of the 75th General Assembly of the State of Iowa Iowa Code §8D.10 Report of Savings by State Agencies

Iowa Code § 8D.10 requires certain state agencies prepare an annual report to the General Assembly certifying the identified savings associated with that state agency’s use of the Iowa Communications Network (ICN). This report covers estimated cost savings related to video conferencing via ICN for the Iowa Department of Transportation (DOT). In FY 2008, the DOT did not conduct any sessions utilizing ICN’s video conferencing system. Therefore, no cost savings were calculated for this report.