Políticas públicas de segurança e gestão carcerária: estudo sobre a criminalização da miséria no Sistema Penitenciário do Estado do Pará

Esta pesquisa identifica como objeto a (s) relação (ões) entre criminalização e miséria e os atos que conduzem à criminalização da miséria nas sociedades modernas, fenômeno que tem relação com o aumento do encarceramento dos segmentos sociais caracterizados como miseráveis. Todos os atos, ações, discursos, táticas, estratégias, percepções, impressões, programas e projetos serviram de base para formar-se uma análise mais completa desse fenômeno. A imagem da miséria associada com a criminalidade é resultado de um processo de pré-construção que, reforçada pelo senso comum, contribui para estigmatizar os segmentos sociais mais vulneráveis da sociedade e também mascara a ausência de políticas públicas de assistência por parte dos governos que evitem as causas de reprodução da criminalidade. As estratégias e táticas de repressão à criminalidade têm ampliado a segregação aos segmentos mais desfavorecidos da sociedade em nome da defesa da ordem pública e econômica. Procuro demonstrar que no atual momento histórico de globalização da economia mundial, argumento que as políticas de segurança pública adotadas em alguns países criminalizam a miséria com encarceramento maciço como solução contra a insegurança econômica e social. Este trabalho tem como finalidade compreender o processo de criminalizarão da miséria e delimita como campo de análise o Sistema Penitenciário do Estado do Pará, as políticas de segurança e de gestão carcerária. O cárcere, como instituição do sistema de segurança pública, é sempre invocado como solução para o problema da criminalidade e o criminoso tomado como ameaça à ordem social.

Parceiros no crime: o regatão e a resistência cabocla na Amazônia tradicional

O texto resgata a história do "regatão" que é um comerciante ambulante que viaja entre centros regionais e comunidades amazônicas, comercializando mercadorias para pequenos produtores caboclos e comerciantes do interior em troca de "produtos regionais" agrícolas e extrativistas. É examinado neste trabalho o papel do regatão no desenvolvimento da economia regional amazônica, concentrando-se na relação entre o regatão e o caboclo, especialmente na ação do regatão na resistência cabocla. O trabalho é dividido em quatro partes. A primeira parte examina o sistema de aviamento, a segunda descreve o papel do regatão dentro dele, a terceira analisa a relação entre o regatão e a resistência cabocla no contexto do sistema de aviamento e a quarta, a evolução do papel do regatão até o presente.

Geografia do crime e contribuição ao planejamento sócio-espacial do município de Jundiaí - SP

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Gestão das estatísticas criminais na Polícia Militar do Pará: novo paradigma do policiamento moderno e seus reflexos no planejamento operacional

A busca pela integração com a comunidade, a gestão da informação criminal e as tecnologias da informação se colocam entre as principais razões que alavancam mudanças nas estruturas e no modo de atuação das Polícias. Buscar planejamentos operacionais com bases mais científicas é a razão de ser para mudanças de paradigmas nas forças policiais. Neste contexto, as Estatísticas Criminais desempenham um papel importantíssimo, por ser a fonte fundamental para a construção da análise criminal, além de oferecer um diagnóstico mais aproximado da realidade que envolve a criminalidade e da violência. Assim, esta dissertação tem como objetivo analisar como as estatísticas criminais produzidas pelo Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Pará são empregas no planejamento operacional da Polícia Militar, levando-se em conta a integração das informações e como os policiais que trabalham nos bairros do Guamá e da Terra Firme as utilizam para desenvolverem suas atividades constitucionais de policiamento ostensivo e preventivo. Para tanto, foram levantadas os seguintes temas para o desenvolvimento da discussão: os novos paradigmas do policiamento moderno, levando-se em consideração o emprego de ferramentais mais científicos para melhorar a efetividade do policiamento, dentre eles as estatísticas criminais; segundo, como são produzidas as estatísticas criminais dentro do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social e quais banco de dados que são utilizados para produção das análises; terceiro são apresentados resultados da pesquisa de campo realizada nos policiais militares dos bairros do Guamá e da Terra Firme visando mostrar a utilização das estatísticas criminais por parte destes profissionais da segurança pública. Mostrando-se como resultado principal a necessidade de integração das informações do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social e a necessidade de que o processo de produção de conhecimento chegue a todos os níveis da Polícia Militar, principalmente aos que trabalham na atividade operacional.

Práticas e representações sobre os comportamentos femininos. Processos-crime de sedução e rapto (Assis/SP – 1950/1969)

O presente artigo discute as questões relacionadas às práticas das jovens das classes populares envolvidas nos crimes de sedução e rapto, delitos contra os costumes sociais, ocorridos na cidade de Assis nos anos de 1950 a 1969, bem como as representações lançadas pelos membros do Poder Judiciário sobre tais comportamentos. A maioria das vítimas destes delitos estava diretamente envolvida no mercado de trabalho e possuía um menor monitoramento de suas práticas sociais. Diante disto, os membros do Poder Judiciário, os quais preservavam as representações tradicionais sobre o feminino, repreendiam estes comportamentos e os consideravam desviantes da moral e dos bons costumes. Pertencentes a um grupo social específico, essas jovens foram vítimas não apenas dos crimes contra os costumes, mas também da discriminação de uma sociedade machista e conservadora.

Crime, medo e percepções de insegurança

O artigo é produto de três pesquisas de vitimização realizadas em Marília/SP, entre os anos de 2001 e 2008, com o objetivo de conhecer a dinâmica do crime sob a ótica da vítima real (objetiva) e captar os sentimentos de medo do risco “potencial” da população (vítima ou não). O primeiro caso – vítima real – constitui um instrumento auxiliar ao desenvolvimento de programas de prevenção mais eficazes por abranger, inclusive, os crimes subnotificados. De modo geral, os resultados contribuirão para a compreensão de alguns aspectos da dinâmica criminal, da relação entre a polícia e a comunidade, da percepção do medo e da sensação de (in)segurança.

The South Atlantic: Brazil-Africa Relations in the Field of Security and Defense

South-South Cooperation has become one of the axis of the Brazilian foreign policy, especially when related to Africa. Besides the economic, political and technologic areas, among others, the Brazilian government created a series of cooperation agreements with many African countries in the field of security and defense. This paper analyses the objective and reach of the actions concerning South-South Cooperation between the government of Brazil and the African countries, especially the ones from Atlantic Africa, making use of a bibliography related to the subject and sources derived from the Ministry of External Affairs and the Ministry of Defense.

Analysis of the procedures used to evaluate suicide crime scenes in Brazil: A statistical approach to interpret reports

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

The immune system is limited by oxidative stress: dietary selenium promotes optimal antioxidative status and greatest immune defense in pacu Piaractus mesopotamicus

Reactive oxygen species (ROS) are reactive molecules containing oxygen, that form as byproducts of aerobic metabolism, including immune system processes. Too much ROS may cause oxidative stress. In this study, we examined whether it can also limit the production of immune system compounds. To assess the relationship between antioxidant status and immunity we evaluated the effect of dietary supplementation with organic selenium, given at various levels for 10 days, on the antioxidant and immune system of the pacu fish (Piaractus mesopotamicus). Fish fed a diet containing 0.6 mg Se-yeast kg(-1) showed significant improvement in antioxidant status, as well as in hematological and immunological profiles. Specifically, they had the highest counts for catalase (CAT), glutathione peroxidase (GPx), glutathione S-transferase (GST), red blood cells, and thrombocytes; the highest leukocyte count (particularly for monocytes); and the highest serum lysozyme activity. There was also a positive correlation between GPx and lysozyme in this group of fish. These findings indicate that short-term supplementation with 0.6 mg Se-yeast kg(-1) reestablished the antioxidative status, allowing the production of innate components which can boost immunity without the risk of oxidative stress. This study shows a relationship between oxidative stress and immunity, and, from a practical perspective, shows that improving immunity and health in pacu through the administration of selenium could improve their growth performance.

A política externa estadunidense no atual quadro político sul-americano

The central thesis that we aim to survey in this paper is that the present South-American political scene has required of the American imperialism a strategical redesign, in the sense of the neutralization, weakening and, if it is possible, destruction of regional political experiences/tendencies not aligned to its foreign politics. Under the mask of the defense of democracy and beneath the argument that Latin American "market oriented politics" are at stake, due to questions that goes back from the "delin-quency" —in Mexico—, the global terrorism, the organized international crime up to the worldwide drug traffic, the global strategy of American imperialism then sets up the definition of a new doctrine of preventive war that justifies the utilization of hard power against any country, in the name of its own defense. At the heart of the question what —actually— is in the agenda is the defense (and reproduction) of the benefits of its multinationals corporations and financial capital, by means of the international sub-traction of profitable assets, such as financial, energetic, communicational and natural resources, in addition to the domination of local markets, beyond facilitating capital flee amongst others.

Segregated anatomical input to sub-regions of the rodent superior colliculus associated with approach and defense

The superior colliculus (SC) is responsible for sensorimotor transformations required to direct gaze toward or a way from unexpected, biologically salient events. Significant changes in the external world are signaled to SC through primary multisensory afferents, spatially organized according to a retinotopic topography. For animals, where anunexpected event could indicate the presence of either predator or prey, early decisions to approach or avoid are particularly important. Rodents' ecology dictates predators are most often detected initially as movements in upper visual field (mapped in medial SC), while appetitive stimuli are normally found in lower visual field (mapped in lateral SC). Our purpose was to exploit this functional segregation to reveal neural sites that can bias or modulate initial approach or avoidance responses. Small injections of Fluoro-Gold were made into medial or lateral sub-regions of intermediate and deep layers of SC (SCm/SCl). A remarkable segregation of input to these two functionally defined areas was found. (i) There were structures that projected only to SCm (e.g., specific cortical areas, lateral geniculate and suprageniculate thalamic nuclei, ventromedial and premammillary hypothalamic nuclei, and several brain-stem areas) or SCl (e.g., primary somatosensory cortex representing upper body parts and vibrissae and parvicellular reticular nucleus in the brainstem). (ii) Other structures projected to both SCm and SCl but from topographically segregated populations of neurons (e.g., zona incerta and substantia nigra pars reticulata). (iii) There were a few brainstem areas in which retrogradely labeled neurons were spatially overlapping (e.g., pedunculopontine nucleus and locus coeruleus). These results indicate significantly more structures across the rat neuraxis are in a position to modulate defense responses evoked from SCm, and that neural mechanisms modulating SC-mediated defense or appetitive behavior are almost entirely segregated.

Risk assessment behaviors associated with corticosterone trigger the defense reaction to social isolation in rats: Role of the anterior cingulate cortex

The extent to which the hypothalamic-pituitary-adrenal axis is activated by short-term and long-term consequences of stress is still open to investigation. This study aimed to determine (i) the correlation between plasma corticosterone and exploratory behavior exhibited by rats subjected to the elevated plus maze (EPM) following different periods of social isolation, (ii) the effects of the corticosterone synthesis blocker, metyrapone, on the behavioral consequences of isolation, and (iii) whether corticosterone produces its effects through an action on the anterior cingulate cortex, area 1 (Cg1). Rats were subjected to 30-min, 2-h, 24-h, or 7-day isolation periods before EPM exposure and plasma corticosterone assessments. Isolation for longer periods of time produced greater anxiogenic-like effects on the EPM. However, stretched attend posture (SAP) and plasma corticosterone concentrations were increased significantly after 30 min of isolation. Among all of the behavioral categories measured in the EPM, only SAP positively correlated with plasma corticosterone. Metyrapone injected prior to the 24 h isolation period reversed the anxiogenic effects of isolation. Moreover, corticosterone injected into the Cg1 produced a selective increase in SAP. These findings indicate that risk assessment behavior induced by the action of corticosterone on Cg1 neurons initiates a cascade of defensive responses during exposure to stressors.