A participação da juventude em movimentos sociais no Brasil

Consultoria Legislativa - Área XIX - Ciência Política, Sociologia Política, História, Relações Internacionais.

A federação : centralização e descentralização do poder político no Brasil

Consultoria Legislativa - Área XIX - Ciência Política, Sociologia Política, História, Relações Internacionais.

Nepotismo

Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário.

Representação, participação política e controle social : instituições, atores e história

Consultoria Legislativa - Área XIX - Ciência Política, Sociologia Política História, Relações Internacionais.

A difícil inserção : voto feminino e as condições sociais de acesso ao campo político no Brasil (1932-2012)

Consultoria Legislativa - Área XIX - Ciência Política, Sociologia Política e História.

A comunicação social na Constituição de 1988 e a concentração da mídia no Brasil

Analisa aspectos relacionados à comunicação social no contexto constitucional de 1988, bem como a discussão recente sobre o pluralismo na mídia.

O financiamento de campanhas eleitorais no Brasil e a proposta de financiamento público exclusivo

Consultoria Legislativa - Área XIX - Ciência Política, Sociologia Política e História.

A experiência anarquista no Brasil : reflexos das greves de 1917 na Câmara dos Deputados

Apresenta um estudo sobre a experiência anarquista no Brasil. Investiga a repercussão na Câmara dos Deputados das greves operárias realizadas em 1917 a partir de registros de atividades do Plenário. Analisa o papel desempenhado pela Câmara dos Deputados na política de expulsão de estrangeiros adotada pelo governo brasileiro durante a segunda década do século XX.

Concessões de radiodifusão no Brasil : breve análise do relatório final da Subcomissão Especial de Outorgas da Câmara dos Deputados

Aborda o modelo brasileiro de concessão de canais de radiodifusão. Analisa questões relacionadas à concentração da propriedade dos meios de comunicação e à legislação que regula o tema. Descreve aspectos históricos da radiodifusão no Brasil, desde as normas estabelecidas por Getúlio Vargas. Discute a necessidade de um novo marco legal para o setor de radiodifusão e como o relatório da Subcomissão Especial de Outorgas da Câmara dos Deputados pode contribuir na construção desse novo marco.

A participação popular na iniciativa das leis no contexto da democracia representativa e da participação política no Brasil

Analisa a experiência brasileira de participação popular na iniciativa das leis no contexto da democracia representativa e da participação política no Brasil. Aborda os temas democracia, representação e participação política. Apresenta histórico da experiência democrática no país. Descreve plebiscito, referendo, iniciativa popular, conselhos gestores, orçamento participativo, veto popular e recall. Expõe os marcos jurídicos do instituto da iniciativa popular na Argentina, Brasil, Equador, Itália e Suíça. Identifica quatro casos em que a iniciativa popular mobilizou a sociedade brasileira e o Parlamento. Examina as propostas de emenda constitucional que diminuem as exigências para seu exercício.

A invenção da lista aberta : o processo de implantação da representação proporcional no Brasil

Apresenta os conceitos de democracia e representação bem como os termos relevantes para melhor entendimento. Realiza revisão histórica da evolução das propostas de representação política nos séculos XIX e XX, com destaque para a representação proporcional no mundo e no Brasil e para as obras de Joaquim Francisco de Assis Brasil e de João C. Da Rocha Cabral. Analisa os trabalhos da Comissão responsável pela elaboração do Código Eleitoral de 1932, seu conteúdo e normas auxiliares. Aborda a questão da representação na Constituição de 1934 e a discussão de contestação do tratamento dado pelo Código de 1932 à representação proporcional. Esses debates conduzirão à revisão do código por parte do Congresso Nacional entre 1934 e 1935. Essa revisão, abordada em detalhes pela primeira vez entre trabalhos acadêmicos, levou à aprovação da Lei nº 48 de 1935, que é desde então a base do sistema nacional. Por fim, é abordado como a Lei nº 48 serviu de base para o Decreto-Lei 7.586 de 1945 (Lei Agamenon) e os códigos eleitorais que vieram posteriormente.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 146]

A Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) espera receber cerca de mil emendas dos parlamentares e mais de cem emendas populares. Até o momento chegaram apenas três emendas populares e duzentos e cinquenta e oito emendas dos Constituintes. Os temas que mais despertam interesse são : criança, ensino, reforma agrária, reforma tributária, sistema de governo, aposentadoria e emprego. Ao fim do prazo de entrega, o Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM) terá vinte e cinco dias para dar o parecer e está elaborando um cronograma para facilitar a tarefa de redigir o projeto final de Constituição. Na sessão O Povo Pergunta, menor gostaria de saber o que está sendo feito pela criança no Brasil. O Deputado Homero Santos (PFL-MG) responde que é preciso encontrar na área social o ponto essencial capaz de diminuir as diferenças entre a pobreza e a riqueza, dando condições ao menor carente para que ele viva melhor. A criação de novos Estados é defendida por alguns parlamentares. O Deputado Gabriel Guerreiro (PMDB-PA) é a favor da criação do Estado de Tapajós e considera que é uma necessidade administrativa a divisão territorial da Amazônia. Outro tema polêmico é o que envolve mais verbas para as regiões subdesenvolvidas. O Deputado Felipe Mendes (PDS-PI) luta para ver resgatada a dívida do governo para com o Nordeste. Ailton Krenak, representante da União das Nações Indígenas, pede aos brasileiros a participação nas emendas populares em favor da população indígena.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 090]

Populares opinam sobre questões como a justiça lenta e inacessível aos mais pobres. O Deputado Raul Ferraz (PMDB-BA) diz que o cidadão já desistiu de procurar a justiça. Para reverter o quadro algumas sugestões fazem parte do substitutivo da Comissão da Organização dos Poderes e Sistemas de Governo da Asssembleia Nacional Constituinte (ANC). O Deputado Plínio Arruda Sampaio (PT-SP) relata sobre a criação dos Juizados Especiais. Luiz Vicente Cernichiaro, desembargador, acha positiva a manifestação da Constituinte ao dar autonomia financeira e administrativa à justiça. O Deputado Nelson Jobim (PMDB-RS) defende a transformação do Supremo Tribunal Federal em Tribunal Constitucional. Sepúlveda Pertence, Procurador Geral da República, defende o anteprojeto referente ao Ministério Público.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 288]

A Comissão de Sistematização aprova a autonomia política para o Distrito Federal (DF). O Deputado Fernando Gasparian (PMDB-SP) apresentou destaque para que a regulamentação administrativa do DF ficasse para a lei ordinária, mas foi rejeitado. A Deputada Márcia Kubitschek (PMDB-DF) declara que o Plenário da Constituinte acompanhará a decisão da Comissão de Sistematização. O Senador Pompeu de Souza (PMDB-DF) declara que não aceitaria a decisão, caso fosse negativa. Destaque aprovado do Deputado Sigmaringa Seixas (PMDB-DF) que prevê mandato para governador do Distrito Federal, coincidindo com os mandatos dos governadores estaduais e deputados federais. O parlamentar irá propor um mandato tampão de dois anos em 1990. Aprovada a aposentadoria aos 30 anos de trabalho para os professores e 25 anos para as professoras de magistério público. O Deputado Hemes Zaneti (PMDB-RS) informa que haverá em outro capítulo emenda para as mesmas condições para o profissional das escolas particulares. Aprovado destaque do Deputado Miro Teixeira (PMDB-RJ) que fixa em 100% dos vencimentos a pensão por morte do servidor, e o destaque do Deputado Luiz Inácio Da Silva (PT-SP) que equipara o reajuste e o aumento dos servidores públicos civis com os militares. A Sistematização também aprovou a emenda do Deputado Paulo Macarini (PMDB-SC), que permite a população fiscalizar as contas dos municípios. Representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) entregaram ao presidente da Assembléia Nacional Constituinte (ANC), Ulysses Guimarães (PNDB -SP), um documento contra o decreto do governo sobre reforma agrária, enviado ao Congresso para apreciação. O Deputado João Herrmann (PMDB-SP) comenta que o governo atropela a Assembleia Nacional Constituinte com o decreto. Ulysses Guimarães, presidente da ANC, informa que a Assembléia irá agir com absoluta independência.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 224]

Adiada a entrega do novo substitutivo do Relator Bernardo Cabral. O Deputado Joaquim Bevilácqua (PTB-SP) explica a proposta de sistema parlamentarista gradual, com seis anos de mandato para o Presidente José Sarney. O presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Ulysses Guimarães, esclarece que as forças estão equilibradas quanto às preferências de sistema de governo. Os municipalistas reuniram-se com o Relator Bernardo Cabral, para reforçar as emendas que elevam a cota do Fundo de Participação dos Municípios. O Relator informa que assume o compromisso de examinar as propostas. Cláudio Giannine, Coordenador da Frente Municipalista, acredita que o Relator acatará as reivindicações, visto que elas são fruto de um trabalho realizado em todo o Brasil. Os municipalistas também desejam a competência de criar novos municípios, através de plebiscitos. O Deputado Vasco Alves (PMDB-ES) esclarece que é preciso dar autonomia política, administrativa e financeira aos municípios, para que se possa falar em democracia. Orestes Quercia, Governador de São Paulo e Presidente da Frente Nacional Municipalista, relata sobre a questão da autonomia dos Estados para a realização de uma reforma administrativa.