891 resultados para Benefício de Prestação Continuada
Resumo:
A resolução em benefício da massa constitui um dos mecanismos mais relevantes do Direito da Insolvvência, tendo por finalidade destruir os efeitos provocados por actos praticados ou omitidos pelo devedor durante um específico período anterior à declaração de insolvência em prejuízo da massa insolvente e dos interesses dos credores. Este trabalho tem como objectivo analisar o conceito de actos prejudiciais de acordo com os princípios basilares de Direito Civil e do Direito da Insolvência, nomeadamente dos princípios da prevalência do interesse dos credores e da par conditio creditorum, bem como os efeitos e o procedimento. Todos os actos que causem uma diminuição do património do devedor ou que lesem a par conditio creditorum podem ser integrados no conceito de actos prejudiciais. A existência de prejuízo pode ser presumida iuris et de iure em determinados casos ou deve ser provada pelo administrador da insolvência. É, igualmente, relevante a má fé do terceiro, que pode ser presumida iuris tantum e é excluída na resolução incondicional. Constituindo um instrumento de protecção dos interesses dos credores na insolvência do devedor, a resolução em benefício da massa ergue-se a direito da colectividade dos credores e torna inoponíveis em relação a estes os actos praticados pelo devedor e por um terceiro. A lei prevê excepções à oponibilidade a terceiros. A resolução em benefício da massa ou outras acções de idêntica natureza previstas na lei civil devem ser exercidas de forma exclusiva pelo administrador da insolvência na pendência do processo de insolvência, ainda que o CIRE permita o exercício pelos credores da impugnação pauliana. No entanto, os efeitos da referida acção devem aproveitar a todos os credores.
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Enquadramento:A formação continuada é entendida como a formação recebida por for-mandos já profissionalizados e com uma vida ativa, tendo como base a adaptação contínua para a mudança de conhecimentos, técnicas e condições de trabalho, melhorando as quali-ficações profissionais e, por conseguinte, a sua promoção profissional e social. Objetivos: O objetivo geral foi avaliar o impacto do programa de formação continuada, oferecido pela Secretaria Municipal de Educação de Maceió-AL aos professores de educa-ção física, no período de 2005 a 2011. Os objetivos específicos foram:caracterizar o perfil do grupo pesquisado, compreender os itinerários formativos e identificar os principais fato-res profissionais e sociais na formação realizada. Métodos: Realizamos um estudo transversal descritivo de natureza quantitativa, com a seleção dos participantes elaborada com base no rol das unidades escolares que atendem a educação básica. A amostra final foi de 48 professores licenciados e concursados na área de educação física, por amostragem baseada em agrupamento e com aplicação de questio-nários de perguntas fechadas e abertas para coleta de dados, revelando: qual a modalidade de formação preferida, a participação do professor no programa de formação, principais motivações para participação, principais efeitos alcançados e qual a satisfação na formação realizada. Resultados: Entre as modalidades de formação analisadas a preferida foi a ‘oficina’com uma percentagem de 42,35%, seguida pelo ‘círculos de estudo’ com 24,71%. Os motivos referidos como muito importante pelos professores para a participação na formação foram os ‘emancipatórios’ com 66,67% e logo após motivos ‘pedagógicos’em 54,17%. Os três principais aspectos positivos na formação, mencionados pelos participantes foram a quali-dade do formador (16,60%), partilhar experiências (15,35%) e conviver/recordar colegas (14,11%). Quanto aos aspectos negativos indicados apontam duração da formação (22,58%), horário da formação (20,43%) e local da formação (15,05%). O grau de satisfa-ção quanto as dimensões exploradas (instrução, gestão/organização, clima relacional e dis-ciplina) na formação os professores encontram-se satisfeitos variando entre 43,75% e 66,67% para os diferentes itens das dimensões. Conclusão: Considerações finais apontam a frequência maior do género feminino, os pro-fessores com experiência profissional de 15 a 29 anos de atuação no magistério, e vincula-ção expressiva com outra instituição de ensino. Quanto aos itinerários formativos elegeram a modalidade formativa oficina como a preferida; quanto aos aspectos positivos valoriza-ram a qualidade do formador e negativo a duração da formação. Principalmente nas dimensões de instrução e gestão/organização da prática docente. A formação continuada da SEMED contribuiu satisfatoriamente para a prática educativa dos professores de educação física ao longo deste período. Palavras-chave: Formação continuada, educação física, professor.
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Esta investigación tiene como objetivo diseñar un plan estratégico de marketing para el área de educación continuada de las Unidades Tecnológicas de Santander. Las UTS han venido creciendo de manera sorprendente actualmente no solo contamos con 16 carreras tecnológicas, si no con 9 carrearas profesionales, su crecimiento geográfico nos ha permitido llegar a municipios como san gil, Barrancabermeja, Piedecuesta, Cúcuta, entre otros; con miras de seguir expandiéndonos geográficamente se tiene como proyecto abrir sedes en la zona atlántica y sur de bolívar, como cifras numéricas podemos mencionar con orgullo que al año 2014 conseguimos obtener alrededor de 24 mil estudiantes matriculados. Por lo anterior se vio la necesidad de crear e impulsar el área de educación continuada para ofrecer formación especializada y no formal; es aquí donde surge la necesidad de mi proyecto, el cual será toda una realidad.
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Dissertação para obtenção do grau de Mestre no Instituto Superior de Ciências da Saúde Egas Moniz
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"Apéndices" p. 255 a 360.
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