O direito à saúde

No fim do século XX a simples declaração de direitos não satisfaz ao povo. Busca-se delimitá-los determinando seu conteúdo, para se construírem estruturas que possam garantir o direito declarado. Nessa linha analisou-se a conceituação de saúde e de direito à saúde para procurar na organização do Brasil, Estado federal e capitalista, meios para garantir o direito à saúde. A municipalização das ações de saúde somada à necessidade de aprovação legislativa do Plano de Saúde e à organização judiciária local foram considerados elementos importantes para a efetivação do direito à saúde.

Estudo das condições de saúde das crianças do Município de São Paulo, SP (Brasil), 1984-1985: VIII - Cobertura e impacto da suplementação alimentar

Através de estudo domiciliar de amostra probabilística de crianças menores de cinco anos (n = 1.016) foram analisadas características dos programas infantis de suplementação alimentar desenvolvidos no Município de S. Paulo, SP (Brasil). A cobertura da suplementação no conjunto da amostra foi de 11,4%. Em todos os casos a suplementação foi fornecida por Centros de Saúde como parte de um conjunto de ações de saúde. O alimento doado às crianças foi sempre leite integral em pó e em 94% das vezes a quantidade entregue foi de 2 quilos por criança por mês. A suplementação se restringiu praticamente apenas a crianças menores de dois anos, ocorrendo a maior cobertura na faixa de seis a doze meses (61,5%). A estratificação social da amostra revelou acentuado direcionamento socioeconômico da suplementação, privilegiando as crianças mais expostas à desnutrição. Observou-se também que as crianças com déficits ponderais apresentavam maior freqüência de suplementação. O impacto resultante da suplementação foi analisado comparando-se o consumo de leite nas últimas 24 h. de crianças beneficiárias e não beneficiárias do programa, controlando-se na comparação faixa etária e nível socioeconômico. Tanto no primeiro quanto no segundo ano de vida o consumo das crianças suplementadas foi cerca de 25% superior ao das demais crianças. Em todos os estratos socioeconômicos, o consumo de crianças suplementadas foi superior, sendo de 33% a vantagem conferida às crianças de pior nível. Um importante achado do estudo foi a constatação de que o volume médio de leite consumido pelas crianças suplementadas se aproximou da quantidade fornecida pelo programa, fato que descarta a possibilidade de haver diluição intra-familiar expressiva do alimento doado. Considerando os achados deste estudo e o conjunto de informações reveladas pela pesquisa "Estudo das condições de saúde das crianças do Município de S. Paulo", foram feitas recomendações para o aperfeiçoamento dos programas infantis de suplementação, destacando-se entre elas a ampliação da cobertura no segundo ano de vida e a necessidade de correção do exíguo aporte de ferro proporcionado pela suplementação.

Administração por convênios, um instrumento gerencial de políticas: uma análise dos convênios da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo - 1987

Foi realizada análise dos 1.141 convênios vigentes no primeiro semestre de 1987, celebrados pela Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, segundo os objetivos dos convênios e entidades conveniadas. Foram consideradas as potencialidades do convênio como instrumento de execução de políticas públicas de saúde e as necessidades de resposta organizacional da Secretaria para definição, acompanhamento, avaliação e controle dos convênios. Foram recomendadas algumas medidas para aumentar o rendimento de ações conveniadas para aperfeiçoar a expressão orçamentário-financeira da administração por convênios, com base num plano abrangente das ações de saúde.

Percepção de professores do Sistema de Ensino do Estado de São Paulo sobre o seu preparo em saúde do escolar

Apresenta-se estudo sobre o preparo de professores para realizarem ações que visam à identificação e atendimento de escolares com problemas de saúde. Pretendeu-se oferecer subsídios para o planejamento de programas de treinamento de docentes aos setores governamentais interessados na temática. A população foi constituída por 532 professores da primeira série do primeiro grau, de escolas estaduais situadas em treze municípios do Estado de São Paulo, Brasil, onde inicialmente foi implantado o "Sistema Integrado de Atendimento Médico ao Escolar". Utilizou-se questionário como instrumento de medida. Os resultados revelaram que 74,3% dos professores se consideraram atingidos pela orientação sobre observação de saúde e medidas para solucionar desvios de saúde. A cobertura na orientação transmitida pelos orientadores de ações de assistência ao escolar (OAE) variou, entre os municípios, nos limites de 70 a 100%. A relação entre o fato de o professor ter recebido explicações do OAE e o melhor grau na auto-avaliação de preparo, indica, provavelmente, eficácia do trabalho do OAE. Recomenda-se incremento de orientação na rede estadual de ensino, ampliando os conhecimentos sobre saúde e a compreensão do professor a respeito de sua participação em programas de saúde escolar.

O impacto dos efeitos da ocupação sobre a saúde de trabalhadores: II - Mortalidade

Foi realizada revisão bibliográfica analítica com o objetivo de quantificar o impacto dos efeitos da ocupação sobre a mortalidade de trabalhadores em suas implicações sobre o setor saúde. As repercussões sobre a mortalidade de trabalhadores são medidas através das mortes diretamente relacionadas com o trabalho (acidentes do trabalho fatais e intoxicações fatais) e das indiretamente relacionadas. Partindo das grandes causas de morte entre adultos - doenças cardiovasculares, câncer e mortes violentas - e explorando as informações obtidas em estudos epidemiológicos realizados em outros países, estimou-se a força da contribuição da ocupação sobre a mortalidade. O peso e a complexidade das repercussões sobre o setor saúde pressupõem um desempenho mais ativo na definição de políticas e responsabilidades, e na organização de ações destinadas a identificar, reduzir ou eliminar a participação dos riscos ocupacionais nas grandes causas de doença e morte.

Implementação de ações de vigilância epidemiológica em nível regional

Relata-se experiência de reorganização dos serviços de Vigilância Epidemiológica, em nível regional, no Centro Regional de Saúde de Governador Valadares, MG, Brasil, durante o ano de 1985, com o objetivo de propor algumas medidas que possam contribuir para o aumento da remessa de informações pelo nível local.

Padrões mínimos da prática da educação em saúde: um projeto pioneiro

Expõe-se alguns dos benefícios alcançados nos dois últimos anos (1987/1988) em decorrência dos resultados do estudo da definição do papel de especialistas em Educação em Saúde. A OPAS/OMS procurou identificar um local onde se pudesse definir, em termos concretos e operacionais, as responsabilidades básicas e áreas de ação dos profissionais responsáveis por ações educativas apropriadas para o sistema de saúde. Coube à Faculdade de Saúde Pública (área de Educação em Saúde) da Universidade de São Paulo a realização do mencionado estudo.

Análise da utilização pela clientela de uma unidade ambulatorial da Secretaria da Saúde do Município de São Paulo, SP (Brasil)

Apresenta-se proposta para integração das ações de assistência médica individual de caráter curativo com as ações de assistência médico-sanitária. Foram estudados dois serviços de assistência à saúde do Município de São Paulo (Brasil). Partindo-se do pressuposto de que qualquer ação no campo da saúde depende da participação da comunidade, buscou-se conhecer a forma pela qual a população recebe e utiliza os serviços localmente integrados. Assim, foram coletadas junto à clientela de ambos os serviços, informações tais como: motivo de procura, resolutividade, satisfação e outras, obtidas por meio de formulários. A análise das características das queixas, da resolutividade e da satisfação referida pela clientela, do objetivo e do processo de trabalho desses serviços, leva à conclusão de que eles são utilizados de forma seletiva pela clientela, visando, principalmente, ao atendimento de suas necessidades diretamente relacionadas à resolução das manifestações de doença.

A saúde das crianças dos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Sergipe, Brasil: descrição de uma metodologia para diagnósticos comunitários

Para a maior parte dos estados brasileiros, inexistem indicadores confiáveis sobre a saúde das crianças - tais como estado nutricional, aleitamento, cobertura vacinal, freqüência e manejo de doenças infecciosas e cobertura de serviço de atenção pré e perinatal. Para obter tais informações, desenvolveu-se uma metodologia para diagnósticos a nível estadual, aplicada recentemente em amostras representativas nos Estados do Ceará, Sergipe e Rio Grande do Norte. O presente artigo descreve os principais aspectos desta metodologia e alguns de seus achados mais relevantes. Os resultados obtidos apontam para a necessidade de incentivar o aleitamento materno, aumentar a cobertura vacinal, incrementar o uso da terapia de reidratação oral durante a diarréia, melhorar a atenção pré e perinatal e a monitorização do crescimento. Mostra-se ainda que, paradoxalmente, as ações de sobrevivência infantil concentram-se primariamente em crianças de alta renda e portanto de baixo risco. Além de propiciar o planejamento e avaliação das ações de saúde, os diagnósticos fornecem dados basais com os quais os resultados de futuros inquéritos poderão ser comparados.

Avaliação do processo de atendimento a pacientes portadores de doença crônico-degenerativa em uma unidade básica de saúde

Avalia-se o desempenho de ações de saúde desenvolvidas em uma unidade básica de saúde, relativas ao controle da hipertensão arterial sistêmica (HAS) enquanto estratégia de redução de morbi-mortalidadc por doença cardiovascular baseada no "enfoque de risco". Estas ações estruturam-se a partir da detecção da hipertensão arterial na população adulta atendida no serviço e do controle dos níveis pressóricos nos indivíduos portadores de HAS, incluindo outros fatores de risco conhecidos, bem como tratamento de eventuais complicações. Analisaram-se 3.793 usuários que compareceram pelo menos uma vez à consulta médica no serviço de Assistência ao Adulto de um Centro de Saúde-Escola, do Município de São Paulo (Brasil), no período de 1º de junho de 1990 a 31 de maio de 1991. Para cada um dos usuários foram considerados os diagnósticos realizados, bem como a concentração de cada modalidade de consulta realizada (pronto-atendimento e consulta agendada). Destes, 839 eram portadores de hipertensão arterial e/ou diabete e foram agrupados em quatro categorias: os exclusivamente hipertensos, os hipertensos com outra doença crônica associada (exceto diabete), os diabéticos e os diabéticos com hipertensão arterial. Os resultados deste estudo mostraram: 1) baixa cobertura de indivíduos hipertensos e diabéticos em atendimento no serviço, quando se considera a população atendida pelo Centro de Saúde; 2) a existência de pacientes diagnosticados como hipertensos em consultas de pronto-atendimento, que não retornaram ao Centro de Saúde para seguimento médico programático, apontando para dificuldades na captação efetiva destes indivíduos. Esta "perda" deveu-se tanto a faltas dos pacientes às consultas agendadas para seu seguimento quanto ao não agendamento de consultas de seguimento por parte do serviço; 3) para os pacientes que aderiram ao seguimento, a concentração de consultas médicas e a concentração de faltas apresentaram números compatíveis com a proposta de agendamento trimestral; 4) a categoria dos exclusivamente hipertensos apresentou, quando comparada com as demais, menor concentração de consultas e maior proporção de faltas por consulta agendada. Discutem-se os limites das ações baseadas no "enfoque de risco" para controle de doenças crónico-degenerativas em população.

Caracterização da saúde de crianças atendidas em creches e prevenção dos distúrbios de comunicação

Com o objetivo de caracterizar a saúde da população atendida pelo Programa Creche, desenvolvido em três unidades conveniadas com a Prefeitura do Município de São Paulo (Brasil), foi feito um inquérito junto a essa população. Foram aplicados 133 questionários com perguntas abertas e fechadas relativas à identificação e antecedentes pessoais, desenvolvimento e saúde. Os resultados mostraram que crianças residentes em moradias desfavoráveis, com umidade e grande número de pessoas na casa apresentaram maior número de infecções respiratórias e de otite. A maioria das crianças foi aleitada naturalmente, passando para amamentação artificial com dois meses. Os alimentos salgados e de texturas variadas foram introduzidos na idade adequada e bem aceitos. Atraso de linguagem é referido predominantemente dos 3 aos 7 anos. Os pais atuam adequadamente em situações de comunicação. Conclui-se que a aplicação sistemática do questionário proposto permitirá não somente obter maior conhecimento das condições de saúde das crianças, favorecendo o atendimento multidisciplinar e integrado da criança, como otimizar condutas preventivas e possibilitar a realização de vigilância de distúrbios da comunicação.

Situação de saúde da criança em área da região sul do Brasil, 1980-1992: tendências temporais e distribuição espacial

Embora as estatísticas vitais sejam de fundamental importância para o planejamento e avaliação das ações de saúde, são poucos os Estados brasileiros que dispõem de sistema de registro com cobertura e agilidade suficiente para atingir estas metas. Objetivou, portanto, analisar os dados gerados no Rio Grande do Sul, Brasil, para descrever tendências temporais e distribuição espacial de indicadores de saúde infantil, incluindo os coeficientes de mortalidade infantil e de mortalidade proporcional de menores de um ano, prevalência de baixo peso ao nascer, e cobertura vacinal. Entre 1980 e 1992, observaram-se reduções marcantes na mortalidade infantil (de 39,0 para 19,3 por mil) e na mortalidade proporcional de menores de um ano (de 13,9% para 5,9%). A prevalência de baixo peso ao nascer mostrou-se estável entre 8 e 10%, tendo mesmo sido observado discreto aumento até 1991. A cobertura de vacina tríplice oscilou marcadamente de ano a ano, entre 79% e 99%. Houve forte correlação, ao nível de Delegacias Regionais de Saúde, entre mortalidade infantil e baixo peso ao nascer. Os 4 indicadores estudados foram combinados de forma a construir um escore para identificar as Delegacias de Saúde com maiores necessidades de intervenções sanitárias. A região sul do Estado, caracterizada pela presença de grandes latifúndios, mostrou os piores índices de saúde infantil.

Morbidade referida e utilização de serviços de saúde em localidades urbanas brasileiras: metodologia

A reformulação do sistema de saúde, que vem ocorrendo em nível nacional e particularmente no Estado de São Paulo, tem motivado revisões do processo de planejamento, criando novas necessidades na área de informações. A criação do Sistema Único de Saúde e o processo de municipalização retomaram as propostas de integração das atividades curativas e preventivas, bem como a estruturação de sistemas de saúde regionalizados e hierarquizados. Nesse contexto, surgem como áreas de conhecimento, de particular interesse, o perfil de morbidade populacional e o padrão de utilização de serviços de saúde. As respostas a essas necessidades podem ser dadas por inquéritos domiciliares de saúde. Descreve-se a metodologia utilizada em um inquérito domiciliar realizado em municípios da região sudoeste da Área Metropolitana de São Paulo, SP, Brasil, no período de julho de 1989 a junho de 1990. Esse inquérito apresenta algumas características metodológicas específicas, entre elas o processo amostral utilizado, que definiu domínios para a amostra que permitiram análise de grupos pouco representados na população, como os menores de um ano de idade e a população idosa, bem como o ajuste da amostra a partir dos dados censitários de 1991.

Avaliação da efetividade do controle da hipertensão arterial em unidade básica de saúde

Como parte integrante da avaliação de desempenho do Programa de Atenção à Saúde no Envelhecimento, desenvolvido em uma unidade básica de saúde, foi mensurada a efetividade da hipertensão arterial, segundo a redução dos níveis de pressão arterial em indivíduos hipertensos submetidos a ações programáticas para controle da doença, procurando identificar condições associadas com tal redução. Dos 396 pacientes portadores de hipertensão arterial sistêmica inscritos no Programa, no período de 01/01/92 a 30/06/93, foram considerados para esta avaliação 250 casos que apresentavam, além de níveis pressóricos elevados (PA ³ 160/95 mmHg) em atendimentos iniciais no serviço (anteriores à inscrição no programa), pelo menos duas consultas médicas no seguimento programático. As diferenças de níveis pressóricos entre as medidas realizadas nas consultas anteriores ao início do atendimento programático, e as realizadas a partir do início destes atendimentos foram analisadas segundo o nível pressórico inicial, idade, sexo, diagnósticos na inscrição e faltas ao agendamento programático. Obteve-se redução na pressão arterial diastólica (PAD) de 5 mmHg ou mais, e/ou redução de 10 mmHg ou mais na pressão arterial sistólica (PAS) em l97 (78,8%) pacientes. A média da redução da PAD foi 8,8 mmHg (d.p. = 11,4), e da PAS foi 17,7 mmHg (d.p. = 18,6). Resultados de diversos estudos epidemiológicos permitem inferir redução do risco de mortalidade por doença cardiovascular em proporção considerável de indivíduos inscritos no Programa. Em 111 (44,4%) indivíduos ocorreu normalização da pressão aos níveis preconizados pelo Programa. A análise por meio de regressão linear múltipla demonstrou que, entre as variáveis estudadas, a pressão inicial e a percentagem de faltas no seguimento programático estiveram associadas de modo independente com a redução da PAS e da PAD. A idade esteve associada independentemente apenas com a redução da PAS. A participação da idade e da percentagem de faltas no seguimento programático revelam que o resultado final do trabalho programático não é insensível aos diferentes modos com que as pessoas assumem o cuidado com a própria saúde.

A importância do médico pediatra na promoção da saúde bucal

Objetivou-se realizar avaliação da conduta preventiva em relação à saúde bucal exercida por médicos pediatras da cidade de São José dos Campos-SP, Brasil. A análise foi feita através das respostas a um questionário descritivo entregue a 85 pediatras da cidade. Obteve-se um retorno de 48 (56,4%). O questionário abordou aspectos relativos a amamentação, dieta, higiene bucal, uso da chupeta e do flúor e encaminhamento ao dentista. A análise dos resultados mostrou que a freqüência das orientações a respeito dessas condutas preventivas aos pacientes foi baixa. Concluiu-se ser necessário um esforço maior dos profissionais, médicos e dentistas, de promover a melhoria da saúde bucal dos pacientes infantis.