A (in)existência de apoio judiciário na arbitragem administrativa: o direito de acesso à tutela jurisdicional efetiva?

Dissertação de mestrado em Direito Administrativo

Da prova: na atuação policial e no âmbito da infração tributária

Relatório de atividade profissional de mestrado em Direito Judiciário

Composição química e do conteúdo de energia do cariru (Talinum esculentum, Jacq.)

Estudos recentes têm relatado o estado pluricarencial da população dos estados da Região Norte do Brasil. Paradoxalmente nessa região encontra-se uma grande biodiversidade da flora com variadas frutas e hortaliças, ainda não tão conhecidas, mas que os pesquisadores acreditam ser altamente nutritivas. Entre elas, tem-se o cariru, planta herbácea da família Portulacea, hortaliça própria da região amazônica e de fácil cultivo. Amostras dessa verdura foram submetidas a determinações analíticas a fim de obter maiores informações sobre seu valor nutricional. A maior fração desse vegetal é a água (92,24%), seguida de lipídeos (3,04%), carboidratos (2,94%), minerais totais (1,71%) e de proteína (0,07%), constituindo um alimento de reduzido valor calórico (40 Kcal/100g). Tendo em vista os resultados encontrados na análise de minerais, essa folhosa pode ser considerada como excelente fonte de ferro, zinco e molibdênio, já que o consumo de 200 g/dia desse alimento atenderia as necessidades diárias desses nutrientes. Chama-se atenção para os conteúdos de selênio e manganês, onde 100g dessa biomassa fresca podem fornecer duas e três vezes, respectivamente, as quantidades recomendadas para adultos pelos órgãos internacionais de saúde, com as devidas precauções, já que excessos desses oligominerais podem causar danos à saúde. Sendo assim, recomenda-se a inclusão dessa folhosa no hábito alimentar brasileiro, por apresentar minerais em quantidades suficientes para minimizar o estado carencial de muitas pessoas, residentes na região Norte do país, exatamente onde é encontrada em abundância e com custo reduzido.

Reabilitação de edifícios escolares - Níveis ótimos de rentabilidade na reabilitação de edifícios escolares em Portugal

A Comissão Europeia tem criado e atualizado diversas diretivas que promovem a eficiência energética, sendo necessário atuar nos diversos setores de atividade. O sector dos edifícios é preponderante, sendo responsável por cerca de 40% dos consumos finais de energia. Nos edifícios públicos, a melhoria da eficiência pode contribuir para reduzir as despesas assumidas pelos órgãos de poder e melhorar as condições de conforto dos utilizadores. Alguns municípios têm vindo a realizar intervenções de melhoria no parque escolar, não só para proporcionarem melhores condições de conforto aos alunos, mas também para melhorarem o desempenho energético e reduzirem os encargos. Com base no caso de estudo de uma escola básica de tipologia P3, através de uma análise de custos de ciclo de vida, são identificadas as medidas de melhoria do desempenho energético com melhores resultados na redução do custo global. As medidas com impacto mais relevante quer ao nível da redução de custos quer na redução dos consumos energéticos, foram a substituição da iluminação e dos envidraçados. A introdução de isolamento nas paredes e cobertura, apesar do impacto reduzido tanto ao nível dos custos como na energia, afiguram-se, em algumas das soluções testadas, também rentáveis. Tendo em vista o objetivo final de transformar estes edifícios em edifícios de emissões nulas de CO2 eq. até 2020, é possível aferir que: -As medidas de melhoria da envolvente opaca, apesar de pouco relevantes, podem ser, ainda que marginalmente, rentáveis; -A melhoria do desempenho energético de envidraçados e da iluminação são medidas essenciais; -A aproximação ao objetivo de emissões nulas só é atingível com a introdução de sistemas

As representações de género nas revistas portuguesas de informação generalista: em busca de uma cidadania inclusiva

No campo mediático existe uma tendência para difundir representações enviesadas de homens e mulheres, quer como indivíduos (com todas as suas subjectividades inerentes), quer enquanto colectivo. Neste sentido, o projecto O género em foco: representações sociais nas revistas portuguesas de informação generalista surge da constatação de uma lacuna na investigação relativamente à análise e compreensão das representações de género que permeiam os conteúdos e linhas editoriais dos órgãos jornalísticos em Portugal. A persistência de representações genderizadas ao nível da produção de conteúdos mediáticos que, embora não totalmente desvinculadas do ‘real’, tendem a ser apropriadas de forma selectiva, (re)produzem uma visão hegemónica e androcêntrica, a qual coloca em causa uma cidadania inclusiva, activa e, portanto, plena. Na medida em que estas representações veiculadas se distanciam da legislação internacional e portuguesa na matéria, desenvolvemos este projecto incidindo fundamentalmente em dois eixos de análise – 1) produtos e produtoras/es mediáticos; 2) receptoras/es dos media (foco nas/os jovens) – entendidos não como dimensões estáticas mas em estreita conexão, ainda que possam sugerir leituras independentes. Para tal, seleccionámos as duas revistas deste segmento mais lidas actualmente em Portugal - Visão e Sábado. Entendemos que o cruzamento destas dimensões é fundamental para percebermos o que se produz, de que forma é que os discursos são construídos e como é que são percebidos pelas cidadãs e pelos cidadãos numa sociedade que se caracteriza pela busca constante de informação. Assumimos neste projecto uma forte vertente de investigação-acção, a qual será, em última instância, materializada num guia de boas práticas jornalísticas que contemplará uma perspectiva de género. Este visa fomentar uma maior e melhor interacção entre os diversos membros da sociedade da informação, contribuindo decisivamente para a literacia mediática, tendo esta como objectivo a consecução de uma cidadania mais abrangente e plural que seja garante da democracia.

Efeito da inundação de longa duração sob o crescimento de Pouteria glomerata (Sapotaceae), uma arbórea da várzea da Amazônia Central

Para entender a ocorrência de P. glomerata na várzea amazônica, investigamos as respostas morfo-fisiológicas a longo período de inundação. Durante seis meses, plântulas de P. glomerata foram submetidas a dois tratamentos de inundação (parcial e total) para análise da assimilação fotossintética líquida (A), eficiência quântica do fotosistema II (referido como Fv/Fm), altura, número de folhas, diâmetro do colo do caule (DCC), área foliar e biomassa da planta. Encontramos um decréscimo da atividade de trocas gasosas, das taxas de crescimento e danos foliares com o aumento do nível de inundação. Após seis meses de experimento, a área foliar, a biomassa dos órgãos vegetativos (raiz, caule e folha) e a biomassa total das plântulas inundadas foram menores que das plântulas controle, plântulas não-inundadas. De acordo com o aumento do nível de inundação, a biomassa fotoassimilada foi alocada principalmente para o caule. Somente área foliar específica, razão raiz / parte aérea e massa seca de raiz não apresentaram diferenças entre os tratamentos. As plântulas totalmente inundadas foram fortemente comprometidas, demonstrando ser esta à condição mais crítica para a manutenção do metabolismo fisiológico. P. glomerata foi afetada pelo longo período de inundação, no entanto a espécie revela adaptações morfo-fisiologica que justifica a sua ocorrência em florestas de várzea.

Os media e a crise dos refugiados: Agenda de actividades

(Excerto) É pelos media que temos acesso a informação relevante sobre o mundo. O problema da crise dos refugiados, que parece novo porque nos bateu em cheio à nossa porta, não foge à regra. Nesse sentido, os media são e serão imprescindíveis. Temos hoje acesso a uma evidente quantidade e aparente diversidade de informações. A Internet e as redes sociais possibilitam o acesso a um grande número de fontes, ainda que de valia variável. Mas é inquestionável que a informação que nos chega procede esmagadoramente de agências e de meios que vêem o mundo a partir de determinados ângulos: do seu lugar geográfico, que condiciona, como sabemos, a relevância das matérias escolhidas; das fontes a que os media têm mais facilmente acesso ou daquelas que se organizam para fazer valer determinados pontos de vista e interpretações sobre a realidade junto dos media; e, naturalmente, das estratégias e interesses dos grandes grupos mediáticos que detêm e controlam os media. Por exemplo, constata-se que as televisões, rádios e jornais focam muito mais o problema humanitário dos refugiados e os impactos que eles provocam em diferentes regiões da Europa do que a complexa e dramática situação da gigantesca ‘máquina que produz refugiados’ que, em certos aspectos, a própria Europa alimenta. Apesar de tudo, os media não são todos iguais. Em muitos deles, há profissionais que procuram fazer um trabalho de qualidade. E através das redes sociais temos, com alguma frequência, acesso a dados que repercutem os grandes órgãos de informação ou dão visibilidade a vozes e visões alternativas. Porém, tudo somado, não podemos estar seguros de ter, à partida, acesso a informação relevante, rigorosa e completa sobre uma matéria tão complexa e delicada como a que está por detrás da crise dos refugidos. Isso exige procura em fontes diversas, trabalho comparativo, análise crítica, acompanhamento atento, debate. O Seminário Permanente de Educação para os Media, que tem funcionado no quadro do Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade da Universidade do Minho procura, com esta Agenda de Atividades, proporcionar algumas pistas e ferramentas para esse posicionamento crítico e esclarecido. Para isso, contou com contributos de diversos quadrantes, que corresponderam ao desafio que lhes foi lançado.

Influência da certificação florestal no cumprimento da legislação ambiental e trabalhista na região amazônica

Nas últimas décadas tem surgido uma maior preocupação ambiental advinda das mudanças climáticas e dos desmatamentos contínuos das florestas tropicais. Para conciliar a exploração e a conservação das florestas surgiram alguns mecanismos, entre eles a certificação florestal. No Brasil, ela está presente há mais de uma década, através do FSC (Forest Stewardship Council), uma ONG (Organização Não-Governamental) que estabeleceu um padrão para a certificação do manejo florestal. Este padrão possui nove princípios e o primeiro deles trata da "Obediência às Leis e Princípios do FSC", exigindo o cumprimento e respeito de todas as leis aplicáveis ao país onde opera e obedecer a todos os seus Princípios e Critérios. Neste contexto, este trabalho teve por objetivo verificar a influência da certificação florestal no cumprimento da legislação nas unidades de manejo de florestas nativas. Buscaram-se os dados nos relatórios públicos das unidades de manejo certificadas até 2007. A avaliação foi realizada por meio da identificação e análise das principais não-conformidades, com relação ao primeiro princípio. Verificou-se que os principais problemas estavam relacionados à legislação ambiental e trabalhista. As não-conformidades da legislação trabalhista foram em sua maioria referentes aos problemas com trabalhadores terceirizados e a legislação ambiental referentes às áreas de preservação permanente e falta de autorizações de órgãos ambientais. Caso sejam tomadas ações para resolvê-las, pode-se concluir que a certificação florestal pode contribuir para o atendimento da legislação nas unidades de manejo de florestas nativas.

Histologia e histoquímica do tubo digestório de Phrynops geoffroanus (Testudines, Chelidae)

Phrynops geoffroanus é o quelônio onívoro com mais ampla distribuição geográfica na América do Sul. Este trabalho descreve a histologia e histoquímica do tubo digestório desta espécie, relacionando as características dos órgãos com seu hábito alimentar. O esôfago, estômago e intestino de quatro espécimes foram fixados em formol 10% e incluídos em parafina por técnica histológica de rotina. Depois, cortes de 5 µm de espessura foram corados com hematoxilina-eosina (HE), ácido periódico de Schiff (PAS) e alcian blue (AB) pH 0.4 e 2.5. O tubo é formado pelas camadas mucosa, submucosa, muscular e adventícia ou serosa. A mucosa do esôfago e do estômago é revestida pelo epitélio simples cilíndrico com células mucossecretoras, onde estão inseridas glândulas intraepiteliais na porção do esôfago e fossetas gástricas desembocando em glândulas no estômago. O estômago divide-se em anterior, médio e posterior, de acordo com a profundidade das fossetas e a concentração de glândulas gástricas. O intestino é revestido pelo epitélio simples cilíndrico com borda estriada e células caliciformes e divide-se em anterior e posterior, de acordo com o padrão de dobramentos da mucosa e o número de células caliciformes. Reatividade ao PAS e AB é observada em todo o tubo. Fibras musculares lisas estão presentes na camada mucosa de todos os segmentos. A camada muscular é formada por duas subcamadas de músculo liso, exceto na porção posterior do estômago. Este estudo ajudará no entendimento da fisiologia digestiva da espécie investigada e fornecerá dados para análises comparativas com outros quelônios.

Pseudomonas aeruginosa diversification during infection development in cystic fibrosis lungs

Dissertação de mestrado integrado em Engenharia Biomédica (área de especialização em Engenharia Clínica)

Molecular regulation of flowering induction in Quercus suber

Dissertação de mestrado em Plant Molecular Biology, Biotechnology and Bioentrepeneurship

Avaliação da toxicidade aguda pré-clínica do extrato metanólico das cascas do caule de Parahancornia amapa (Apocynaceae)

RESUMOParahancornia amapa é uma espécie endêmica do Estado do Amapá, na região Amazônica. Este estudo teve como objetivo avaliar a toxicidade aguda do extrato metanólico das cascas do caule de P. amapa. Diferentes concentrações do extrato foram adicionadas aos camarões de salmoura (Artemia salina) e a concentração letal média (CL50) foi avaliada. Os resultados desse ensaio indicaram que o extrato não era tóxico. A toxicidade aguda foi estudada em ratos Wistar (machos e fêmeas) após dose única (2000 mg kg-1) por gavagem. Ingestão de água e comida, peso corporal, alterações comportamentais e mortalidade foram anotados. Amostras de sangue foram coletadas para medições de parâmetros hematológicos e bioquímicos. Os animais foram eutanasiados e seus órgãos (coração, rins, fígado e pulmões) submetidos à análise macroscópica e histopatológica. Não houve mortalidade ou qualquer sinal de mudança de comportamento ou toxicidade observada após a administração oral do extrato. No entanto, observou-se um aumento significativo (p<0,05) sobre o consumo de água de ratas tratadas com o extrato de P. amapa (127,64 mL) quando comparadas ao grupo controle (101,93 mL). Um aumento significativo (p <0,05) na contagem das plaquetas também foi observado tanto em ratos machos (288,00x103 mm3) quanto em fêmeas (220,83x103 mm3, respectivamente) que receberam o extrato quando comparados com seus respectivos grupos controle (128,33x103 mm3; 109,50x103 mm3). Alterações histopatológicas não foram relacionadas ao tratamento com extrato em nenhum dos órgãos analisados. Estes resultados sugerem que o extrato de P. amapa tem um efeito geral não-tóxico.

Síndrome de Cotard associada ao uso de ecstasy

O termo ecstasy é usado para descrever diversas substâncias que compartilham estruturas químicas e efeitos semelhantes, referindo-se mais comumente a 3,4-metilenodioximetanfetamina (3,4-MDMA). Os efeitos psíquicos da MDMA são, sobretudo, alucinógenos e estimulantes. A tendência atual considera o delírio de Cotard como sendo a crença delirante de estar morto ou de que seus órgãos estejam paralisados ou podres, independentemente do diagnóstico do paciente. Neste artigo, relatamos o caso clínico de um paciente que apresentou quadro psicótico com delírios hipocondríacos e alucinações olfativas com características de síndrome de Cotard associado ao uso crônico de ecstasy. Foi medicado com olanzapina e obteve remissão completa dos sintomas.

Study of grapevine solute transporters involved in berry quality. A biochemical and molecular approach

Tese de Doutoramento em Biologia de Plantas

Development of procedures for the design, optimization and manufacturing of customized orthopaedic and trauma implants: Geometrical/anatomical modelling from 3D medical imaging

Tese de Doutoramento (Programa Doutoral em Engenharia Biomédica)