Auge y caída del principio de justicia universal en el ordenamiento español

El presente trabajo se propone analizar desde una perspectiva internacionalista el recorrido del principio de justicia universal en nuestro ordenamiento: inicialmente configurado como un principio de carácter absoluto y cuyo alcance se ha visto drásticamente reducido tras las reformas llevadas a cabo por el legistlador en la última década, especialmente la última de ellas realizada en 2014, hasta el punto de acabar con la misma esencia de esta figura. Expuesto lo anterior, se abordan también las consecuencias que ha traído esta última modificación y las reacciones que la misma ha provocado. Para terminar, trataremos de esclarecer cuáles son las posibles vías de actuación dado el escenario actual.

System architecture and deployment scenarios for SESAME: Small cEllS coordinAtion for Multi-tenancy and Edge services

The surge of the Internet traffic with exabytes of data flowing over operators mobile networks has created the need to rethink the paradigms behind the design of the mobile network architecture. The inadequacy of the 4G UMTS Long term Evolution (LTE) and even of its advanced version LTE-A is evident, considering that the traffic will be extremely heterogeneous in the near future and ranging from 4K resolution TV to machine-type communications. To keep up with these changes, academia, industries and EU institutions have now engaged in the quest for new 5G technology. In this paper we present the innovative system design, concepts and visions developed by the 5G PPP H2020 project SESAME (Small cEllS coordinAtion for Multi-tenancy and Edge services). The innovation of SESAME is manifold: i) combine the key 5G small cells with cloud technology, ii) promote and develop the concept of Small Cellsas- a-Service (SCaaS), iii) bring computing and storage power at the mobile network edge through the development of nonx86 ARM technology enabled micro-servers, and iv) address a large number of scenarios and use cases applying mobile edge computing. Topics:

The National Marine Fisheries Service’s National Bycatch Strategy

The National Marine Fisheries Service (NMFS) launched its National Bycatch Strategy (NBS) in March 2003 in response to the continued fisheries management challenge posed by fisheries bycatch. NMFS has several strong mandates for fish and protected species bycatch reduction, including the Magnuson-Stevens Fishery Conservation and Management Act, the Endangered Species Act, and the Marine Mammal Protection Act. Despite efforts to address bycatch during the 1990’s, NMFS was petitioned in 2002 to count, cap, and control bycatch. The NBS initiated as part of NMFS’s response to the petition for rulemaking contained six components: 1) assess bycatch progress, 2) develop an approach to standardized bycatch reporting methodology, 3) develop bycatch implementation plans, 4) undertake education and outreach, 5) develop new international approaches to bycatch, and 6) identify new funding requirements. The definition of bycatch for the purposes of the NBS proved to be a contentious issue for NMFS, but steady progress is being made by the agency and its partners to minimize bycatch to the extent practicable.

Understanding the Market for Charter and Headboat Fishing Services

Published and unpublished research findings regarding charter and headboat fishing customers from 11 studies were reviewed to provide a marketing data base for operators and to guide further research efforts. Generally, charter/headboat fishing is a male-oriented activity. Customers were between 30 and 55 years of age. Although both groups of anglers considered themselves to be experienced, charterboat anglers had fished for more years. Charter anglers fished more often with their families and headboat anglers more often with their friends. Charterboat anglers reported higher incomes than headboat anglers. Relaxation, having fun, and escaping from daily pressures were generally more important to both groups of anglers than motives relative to catching fish. Most anglers indicated that the skills and performance of the captain and crew contributed heavily to the overall evaluation of their fishing experience. Anglers were more heavily influenced to choose a particular captain or boat by informal advertising methods (i.e., word-of-mouth recommendations, reputation, and visits to the marina) than formal methods (i.e., advertisements, brochures, radio, and television). Charter anglers relied more on word-of-mouth recommendations and headboat customers were more influenced by previous experiences. Implications for further research are discussed.

Uso de web services e softwares livres na disseminação de informações georreferenciadas sobre produtos da floresta amazônica.

Georreferenced information has been increasingly required for the planning and decision-making in different sectors of society. New ways of dissemination of data, such as the Open Geospatial Consortium (OGC) web services, have contributed to the ease of access to this information. Even with all the technological advances in the area of data distribution, there is still low availability of georreferenced data about the Amazon. The goal of the present work is the development of a spatial data infrastructure (SDI), that is, an environment of sharing and use of georreferenced data based on the technology of web services, metadata and interfaces that allow the user easy access to these data. The present work discussess the OGC patterns, the most relevant georeferrenced data servers, the main web clients, and the revolution in the dissemination of georeferrenced data which geobrowsers and web clients offered to regular users. Data to be released for the case study come from the project Exploitation of Non-wooden Forest Products-PFNM-in progress at the National Institute of Research in the Amazon-INPA-as well as from inventories of NGOs and other government bodies. Besides contributing to the enhancement of PFNM, this project aims at encouraging the use of GIS in the state of Amazonas offering tech support for the deployment of geographic databases and sharing between agencies, optimizing the resources applied in this area through the use of free software and integration of diffuse information currently available.

Reprodução assistida: a organização da atenção às infertilidades e o acesso às técnicas reprodutivas em dois serviços público-universitários no Estado do Rio de Janeiro.

Nesta tese foram analisadas iniciativas e ações individuais e coletivas de gestores e profissionais de dois Hospitais Público-Universitários de Saúde, que mantêm serviços de referência no atendimento às infertilidades, no Estado do Rio de Janeiro. É visada a implementação de tecnologias de reprodução assistida (RA) pelo SUS, no Estado. O estudo constou de entrevistas com profissionais de saúde destes serviços e especialistas na área que ali atuam, leitura de prontuários e pesquisa documental no Departamento de Serviço Social de um dos serviços, além de atualização bibliográfica no campo estudado. Os resultados obtidos de material primário e documental evidenciam a não priorização da reprodução assistida em políticas públicas de saúde no Brasil. No entanto, foi possível encontrar importantes iniciativas dos próprios profissionais de saúde para a ampliação da atenção em infertilidade e do acesso às tecnologias reprodutivas no Rio de Janeiro. Em geral, foram mobilizações individuais, que dependeram do empenho direto dos médicos responsáveis dos serviços. As motivações para estas ações incluíam aspectos acadêmicos, assistenciais, de direitos reprodutivos, além de interesses público-privados. A única mobilização interinstitucional, organizada inicialmente pelo Serviço Social, não conseguiu garantir o acesso à assistência integral em reprodução assistida no Rio de Janeiro. No caso da reprodução assistida, há uma forte desigualdade de base socioeconômica, já que mulheres e casais pobres são excluídos, ou quase, do acesso à IIU, Fiv e ICSI, pois não têm condições econômicas para tentar um tratamento particular, onde se encontram concentradas mais de 90% da assistência no país. Este segmento populacional não encontra recursos, nem tecnológicos, nem humanos, nos serviços públicos de saúde. Este quadro aumenta sua vulnerabilidade e reduz sua autonomia reprodutiva pela falta de acesso.

A gestão pública do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município de Niterói/RJ: os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) no foco crítico

O presente trabalho insere-se no campo da Política de Assistência Social. Tem como objeto de estudo a concepção de Política de Assistência Social que embasa o processo de implementação da gestão do SUAS no município de Niterói e os fundamentos teóricos e conceituais da gestão pública do SUAS em tal localidade, tendo como recorte a execução dos serviços de proteção básica nos CRAS. O objetivo da tese é analisar a concepção de Assistência Social que orienta a gestão do SUAS em Niterói e, articuladamente a tal discussão, os fundamentos conceituais que pautam a gestão pública do SUAS, no que diz respeito às atividades de proteção social básica nos CRAS. Utilizou-se como instrumento para a realização deste trabalho a pesquisa bibliográfica, sendo que a discussão teórica abordou, primeiramente, as diferentes orientações da gestão pública no Brasil, vinculando-a com a intervenção do Estado no desenvolvimento do capitalismo brasileiro. O trabalho também apresenta o debate sobre a concepção da Política de Assistência Social, compreendendo que esta se reflete na condução da gestão pública do SUAS. Demonstrou-se as tendências da Assistência Social na contemporaneidade, que se vinculam no enfrentamento da pobreza (extrema) através de sua intervenção nos programas/ações de transferência de renda. Destacou-se a influência da gestão gerencial nos processos de gestão do SUAS. Para a análise da gestão do SUAS no município de Niterói, desenvolveu-se uma pesquisa qualitativa, através de pesquisa documental nas Atas do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS de Niterói; nos Relatórios de Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social; nos documentos sobre o cofinanciamento para o SUAS no município; no Censo SUAS 2014 de Niterói, na área da gestão e dos CRAS; no Plano Brasil Sem Miséria no seu Município-Niterói; no Plano Municipal de Assistência Social 2014-2017. Também aplicou-se questionário, com questões abertas e fechadas, nos 8 CRAS de Niterói no ano de 2013. Verificou-se a relevância que ocupam, no município, as ações do Programa Bolsa Família, de cadastramento, de atendimentos, de acompanhamento familiar, em detrimento da constituição das ações coletivas dos serviços socioassistenciais. Tais características se articulam à totalidade histórica maior das tendências da Assistência Social e da intervenção do Estado brasileiro, que privilegia políticas sociais focalizadas e não universais em sua atuação em prol do capital financeiro. Constatou-se a apropriação dos elementos da gestão gerencial pelo órgão gestor municipal, no processo de implementação do SUAS no município, principalmente com relação ao cumprimento de resultados e metas pelos CRAS, e a subvalorização dos determinantes políticos da gestão pública, dificultando a constituição de uma perspectiva mais democrática de gestão no âmbito do SUAS em Niterói.

The EBM-DPSER conceptual model: integrating ecosystem services into the DPSIR framework

There is a pressing need to integrate biophysical and human dimensions science to better inform holistic ecosystem management supporting the transition from single species or single-sector management to multi-sector ecosystem-based management. Ecosystem-based management should focus upon ecosystem services, since they reflect societal goals, values, desires, and benefits. The inclusion of ecosystem services into holistic management strategies improves management by better capturing the diversity of positive and negative human-natural interactions and making explicit the benefits to society. To facilitate this inclusion, we propose a conceptual model that merges the broadly applied Driver, Pressure, State, Impact, and Response (DPSIR) conceptual model with ecosystem services yielding a Driver, Pressure, State, Ecosystem service, and Response (EBM-DPSER) conceptual model. The impact module in traditional DPSIR models focuses attention upon negative anthropomorphic impacts on the ecosystem; by replacing impacts with ecosystem services the EBM-DPSER model incorporates not only negative, but also positive changes in the ecosystem. Responses occur as a result of changes in ecosystem services and include inter alia management actions directed at proactively altering human population or individual behavior and infrastructure to meet societal goals. The EBM-DPSER conceptual model was applied to the Florida Keys and Dry Tortugas marine ecosystem as a case study to illustrate how it can inform management decisions. This case study captures our system-level understanding and results in a more holistic representation of ecosystem and human society interactions, thus improving our ability to identify trade-offs. The EBM-DPSER model should be a useful operational tool for implementing EBM, in that it fully integrates our knowledge of all ecosystem components while focusing management attention upon those aspects of the ecosystem most important to human society and does so within a framework already familiar to resource managers.

Climate impacts on U. S. living marine resources: National Marine Fisheries Services concerns, activities and needs

With the increasing recognition that climate change is occurring and having large impacts on living marine resources, a sound ecosystem approach to management of those resources requires both understanding how climate affects ecosystems and integration of that understanding into management processes. The National Marine Fisheries Service (NMFS) must identify how changing climatic conditions will impact its mission and must be prepared to adapt to these changes. This document identifies the climate related ecosystem concerns in the regional marine ecosystems for which NMFS has living marine resource management responsibilities, what NMFS is currently doing to address these concerns, what NMFS must do going forward to address these concerns, and what climate information is needed to integrate climate into resource management. The regional ecosystems included in this analysis are: the Northeast U.S. Continental Shelf; the Southeast U.S. Continental Shelf, Gulf of Mexico, and U.S. Caribbean; the California Current Ecosystem; the Alaskan Ecosystem Complex; the Pacific Island Ecosystem Complex; the Eastern Tropical Pacific; North Pacific Highly Migratory Species; and the Antarctic.