Conciliação entre Vida Profissional e Familiar em Cabo Verde. O Papel do Estado e das Famílias

O mundo contemporâneo tem demonstrado, nas últimas décadas, que as sociedades são confrontadas e atravessadas por transformações profundas das estruturas sociais a grande dimensão, gerando mutações na organização do trabalho e da vida familiar, adquirindo formas diversas, consoante os contextos e locais. O forte aumento da participação das mulheres no mercado de trabalho teve um impacto decisivo na reconfiguração familiar, tanto na esfera pública como na esfera privada, com consequências muito expressivas nas formas de articulação entre a vida profissional e familiar. Tanto o modelo do homem provedor foi posto em causa, como as formas actuais de divisão familiar de trabalho revelam assimetrias entre os casais e a evolução do modelo de duplo emprego. Esta investigação, analisa a problemática da conciliação vida familiar e trabalho na sociedade Cabo-verdiana, debruçando-se especificamente sobre as estratégias que os indivíduos utilizam, tendo em conta dois agentes: o Estado e a família. A metodologia de pesquisa utilizada baseou-se na análise documental de âmbito qualitativo e quantitativo e a técnica de recolha de informação, em entrevistas de tipo semi-directivo, a dez casais, casados ou vivendo maritalmente, com filhos e que trabalham

Thugs: Vítimas e/ou Agentes da Violência?

A Cidade da Praia deparou-se nos últimos anos com ondas preocupantes de violência juvenil urbana, por suposta culpa de uma nova figura social emergente – os thugs. O seu surgimento como um movimento associativo juvenil relacionado a actos delinquentes, enquadrado num contexto social desigual, visa buscar estratégias de afirmação pessoal e social. Não obstante as várias tentativas político-constitucional em os controlar, as bruscas mudanças verificadas nas últimas décadas, numa sociedade com marcas históricas de situações violentas, desencadearam comportamentos de reivindicação juvenil, influenciados por valores reproduzidos de outros contextos, constituindo-os como uma tribo urbana violenta, sem nada a perder. Esta comunicação propende compreender em que medida esses jovens agruparam-se como um movimento capaz de fazer tremer os alicerces sociais instituídos, partindo dos possíveis desencadeadores da violência por eles propagados..

Estrutura Familiar e o Sucesso Escolar: Estudo de caso na Escola Capelinha Fazenda

Durante muito tempo, a colaboração entre os pais e a Escola baseava-se numa relação em que aos pais cabia a função de educar, isto é, transmitir bons princípios e à escola cabia a função de instruir. Ao longo de todo o séc. XIX e ainda na primeira metade do séc. XX a família e a escola viveram como duas vias paralelas, não havendo uma sintonia entre ambos. Mas com o passar dos tempos, devido a vários factores, a situação alterou-se tendo-se verificado uma evolução na relação escola – família. Esta mudança trouxe importâncias acrescidas no que diz respeito à função educativa da família em relação à escola. Nos tempos mais remotos, as escolas andavam mais afastadas em relação às famílias, em que os pais iam à escola quando eram solicitados pelos professores. Mas essa ida era de muito receio, uma vez que de antemão sabiam que iam ouvir problemas/dificuldades dos seus educandos. Só recentemente, se começou a falar da importância em fazer intervir os pais e/ou encarregados de educação na gestão das escolas. O tema sobre participação dos pais na vida escolar dos filhos tem sido tratado sob um enfoque multidisciplinar. Em relação aos aspectos históricos, autores como Elkin (1968) Ariés (1978) Dias (1992) Cunha (1996) citados por Afonso (1993) buscaram compreender a dinâmica da relação família escola, com destaque para a família como agente socializador, ao enfatizarem que os filhos aprendem valores, sentimentos e expectativas por influência dos pais. Focalizando os aspectos sociais, os autores Gomes (1993) Grünspun & Casas (1998) se referem às transformações sociais ocorridas dentro da instituição familiar, e explicam que poucos são os casos em que os pais compartilham a responsabilidade sobre a vida escolar de seus filhos. Existem concepções diversificadas sobre a questão, da participação dos pais e/ou encarregados de educação na escola. Este conceito tem sofrido uma evolução ao longo dos tempos e varia consoante as diferentes abordagens teóricas.

O desenvolvimento da Pecuária familiar e sua relação com a Condição Sanitária Local, Pedra Badejo, Concelho de Santa Cruz

Com a finalidade de determinar o grau de desenvolvimento da pecuária familiar e sua relação com a condição sanitária, foi realizada a avaliação de uma localidade no Concelho de Santa Cruz. Os dados foram obtidos a partir do inquérito realizado na localidade de Salina. A análise e a interpretação dos dados foi realizada no período de Janeiro a Julho de 2006. Os resultados demonstraram que a maior parte das famílias mantém uma condição sanitária precária e que esta se relaciona principalmente com número de animais/família, as espécies criadas e o uso de latrinas. O grande número de pessoas por agregado possibilita o desenvolvimento acentuado de doenças de transmissão vectorial e que o problema da educação sanitária actualmente se relaciona com indivíduos do sexo feminino de 39 a 56 anos de idade, que criam sem os conhecimentos necessários um grande número de animais, principalmente porcos e aves no quintal. Os resultados também demonstraram que as recomendações devem ser fundamentadas nas espécies animais criadas, o tipo de alimentação utilizado e o aumento do número de latrinas. Entretanto, também deverá ser considerada a necessidade do esclarecimento da importância do saneamento básico como fonte para melhoria da sua condição sanitária local.

Thugs: Vítimas e/ou Agentes da Violência?

Este artigo pretende analisar a reacção violenta verificada nos últimos anos nos jovens auto-proclamados thugs para com a sociedade praiense, identificando-os como um movimento associativo juvenil, relacionados a actos delinquentes, ancorados nas reorganizações sociais resultantes da individualização social de uma sociedade contemporânea com características híbridas. Analisa-se o agrupamento dos jovens em gangs, reproduzindo características tribais urbanizadas onde a violência aparece como um meio possível de reivindicação social, fazendo tremer os alicerces sociais instituídos.

Gangues, Novíssimas Guerras e (Sub)Cultura da Violência/Delinquência

This paper aims to reflect the problem of gangs and their relationship with urban space in the urban wars scenery that emerged in the 1980s and 1990s in densely populated cities, as well as discuss the adequacy of explanations on the phenomenon of violence and delinquency, in some contexts, from the concept of subculture. Starts with the conceptualization and characterization of gangs, presenting them as one of the central figures in the new type of violent conflict that erupts in the urban centers around the world and relate their institutionalization in neighbourhood with the idea of ‘Retreat of the State’ in poorest urban zones, as well as presenting the position of some families in relation to their activities.

Delinquência Juvenil, Violência no Namoro e Aceitação-Rejeição do Parceiro Íntimo: um Estudo com Jovens Internados em Centros Educativos Portugueses

A delinquência juvenil e a violência no namoro configuram-se como problemas sociais vivenciados por milhares de jovens e adolescentes. A delinquência, a violência na intimidade, a rejeição por parte do par amoroso na adolescência é uma experiencia que pode ter um impacto devastador em várias áreas da vida. Esta dissertação tem como principal objetivo perceber a relação entre a prática de comportamentos antissociais e delitivos, as crenças e as práticas de violência no namoro e a perceção de aceitação-rejeição do par amoroso junto de jovens portugueses descendentes de estrangeiros e de estrangeiros que se encontram internados em centros educativos portugueses. A amostra foi constituída por 22 jovens, doze da nacionalidade portuguesa com ascendência estrangeira, com idades compreendidas entre os 14 e os 18 anos de idade, e dez jovens da nacionalidade estrangeira, com idades compreendidas entre os 15 e 18 anos, sendo que apenas dez dos 22 jovens participaram nas entrevistas. Os instrumentos utilizados na recolha de dados foram a entrevista semiestruturada, o questionário sociodemográfico, o Questionário de Condutas Antissociais e Delitivas (CAD), o Intimate Partner Acceptance-Rejection/Control Questionnaire (IPARQ/CQ), a Escala de Crenças sobre Violência Conjugal (ECVC) e o Inventário de Violência Conjugal (IVC). Os resultados confirmam a prática de comportamentos antissociais e delitivos tanto pelos jovens estrangeiros como pelos jovens portugueses com ascendência estrangeira internados em Centros Educativos Portugueses. Verificou-se que a prática da violência no namoro (física e emocional), quer nas relações atuais, quer nas relações passadas é também uma evidência nesta amostra. As crenças favoráveis que legitimam e banalizam a pequena violência estão presentes tanto nos jovens estrangeiros como nos portugueses, contudo são os estrangeiros que mais banalizam e legitimam a pequena violência. Verifica-se que a hostilidade é a dimensão da rejeição mais presente nas relações; verifica-se também que a rejeição total é a dimensão da rejeição mais frequente no grupo dos jovens portugueses do que no grupo de jovens estrangeiros.

Consumo do Álcool e das Drogas Ilícitas nos Grupos de Gangues/Thugues das Cidades do Mindelo e da Praia

Este trabalho intenta analisar as relações existentes entre o consumo abusivo do álcool e das drogas ilícitas nos grupos gangues ou thugues, sua relação com o aumento da delinquência juvenil nas cidades do Mindelo e da Praia. A estrutura familiar, os aspectos personológicos, psicossociais, geográficos, culturais, a escola e outros fenómenos como o desemprego, influenciam a vida dos jovens em grupos, despertando-os o interesse para o consumo de drogas, que por sua vez irá funcionar como factor de dependência, quando instalada a dependência, os meios para alcançar a droga despoletam, na violência juvenil. Daí que torna-se relevante a compreensão dos fenómenos psicossociais que estão por detrás do consumo de drogas e sua implicação na delinquência juvenil nas cidades do Mindelo e da Praia, as duas principais estruturas humanas de Cabo Verde, também consideradas as duas cidades mais inseguras do país. Para o efeito foi recolhido uma amostra de 120 indivíduos destas duas cidades, que têm uma relação directa com estes grupos e foi aplicado um questionário de 47 perguntas abertas e fechadas. Os resultados práticos apontam para o aumento do consumo da cocaína em forma de crack e da cocaína em forma de pó inalada na camada juvenil, a primeira mais acentuada na cidade do Mindelo e a segunda mais na cidade da Praia, enquanto isso os resultados teóricos apontam para os efeitos estimulantes que essas drogas trazem ao sistema nervoso central, bem como os comportamentos a volta do acesso e consumo, drogas com grande capacidade de dependência física e psicológica. Quanto as drogas mais utilizadas pelos jovens, o estudo aponta a padjinha e o álcool como as drogas mais consumidas pelos jovens nessas duas cidades, quanto as formas de violência mais praticados pelos grupos ressalta a agressão física, brigas entre grupos rivais e os assaltos como os mais frequentes, resultados importantes que ajuda-nos a compreender melhor essa relação.

O Movimento Migratório da CEDEAO para Cabo Verde nos Anos 2006 a 2010: Perfil de Imigrantes da Guiné-Bissau, Nigéria e Senegal e Relação Imigração-Criminalidade nesse Período

Entre os anos 2006 e 2010 houve um crescente fluxo migratório de cidadãos da Guiné-Bissau, Nigéria e Senegal (GNS) para Cabo Verde, em situação regular e clandestina, de forma incisiva em relação ao de imigrantes dos demais países da CEDEAO. Os dados oficiais sobre o número desses imigrantes são inconsistentes e os serviços responsáveis não têm podido acompanhar a entrada e permanência desses imigrantes, devido à inexistência de condições para o efeito. Ademais, desconhece-se o perfil desses imigrantes. O senso comum associa o aumento da criminalidade por parte de cidadãos africanos, em particular os considerados no estudo, com o aumento da imigração. Foi objectivo geral da investigação caracterizar o perfil dos imigrantes desses países, de 2006 a 2010, e correlacionar a imigração e a criminalidade no período. Participaram imigrantes em situação de liberdade e os reclusos na Cadeia central da Praia (CCP) ou Cadeia de São Martinho. Fez-se a análise de documentos jurídicos relativos ao estrangeiro no território nacional e outros respeitantes à circulação de pessoas na CEDEAO, e acedeu-se a publicações sobre a insegurança, violência, criminalidade e imigração. A recolha de dados ocorreu na Direcção de Estrangeiros e Fronteiras da Polícia Nacional, na Procuradoria-Geral da República e nos serviços penitenciários da CCP do Ministério da Justiça. De um universo de 3 475 imigrantes, constituiu-se uma amostra de 180, sendo 60 de cada um dos países. Desses imigrantes, 20 eram reclusos na CCP. Para o perfil dos imigrantes, elaborou-se um questionário para as entrevistas e que teve em conta o idioma da nacionalidade dos participantes. Recorreu-se ao coeficiente de correlação de Pearson para verificar a eventual correlação linear entre imigração e criminalidade referidas. Constatou-se que os imigrantes são predominantemente masculinos e jovens, com uma renda familiar inferior à de cabo-verdianos em circunstância similar. São maioritariamente solteiros, com escolaridade ao nível do secundário, inseridos na economia informal e destituídos da segurança social. São maioritariamente cristãos, o que desmistifica a avaliação de que os muçulmanos constituem ameaça para Cabo Verde. Dificuldades económicas nos países de origem foram o motivo mais premente para a imigração e em conjunto com a impossibilidade de irem a outro lugar foram decisivos para os imigrantes permanecerem em Cabo Verde. A ajuda de parentes ou amigos no país de acolhimento foi o que mais pesou na organização da emigração, sugerindo existir, para isso, uma rede social de apoio. A maioria é discriminada e maltratada pelos cabo-verdianos, não obstante ocupar o tempo livre com eles, tê-los como amigos e estar satisfeita com a vida no país. Não se obteve correlação significativa entre imigração e criminalidade em Cabo Verde envolvendo os imigrantes, no período do estudo, V indicando não contribuírem no incremento da criminalidade e, por conseguinte, na insegurança interna. Destaca-se a necessidade de os serviços governamentais reverterem a inconsistência de dados estatísticos sobre o fluxo migratório, em particular, de cidadãos da CEDEAO para Cabo Verde, a pertinência de estes serem sensibilizados sobre os limites da livre circulação prevista na legislação, e a pertinência de regulamentação dos aspectos fundamentais concernentes ao referido fluxo migratório.

Influência da Violência as Relações Afectivas de Jovens e a Prevenção do HIV\SIDA.

A violência social a que os jovens estão expostos hoje em dia, ultrapassou os campos da justiça, tornando-se um problema de saúde pública. Nos últimos anos, a cidade da Praia assistiu a uma elevação progressiva dos índices de criminalidade entre os jovens. Entretanto há que considerar-se que o jovem delinquente acaba por ser, ele mesmo, vítima desta violência. Por outro lado, há indicativos de tendência à juvenilização das doenças sexualmente transmissíveis em Cabo Verde, o que se constitui também em um problema de saúde pública. Considerando estes aspectos da realidade atual do pais, oobjectivo deste estudo é verificar se existeindícios de influência da violência social nas relações afectivas de jovens residentes nos bairros Eugénio Lima e Brasil na cidade de Praia, Cabo Verde.Para tanto realizou-se um estudo de caso nos citados bairrosnuma abordagem qualitativa, que utilizou para a coleta de dados realizada com24 jovens de 18 a 24 anos, umquestionário com enfoque sobre o estilo de vida, comportamento afetivo, experiência sexual e exposição à violência. Os resultados conseguidosnão apontaram indícios evidentes dainfluência da exposição à violência sobre as relações afetivas dos jovens e comportamentos de risco para o HIV/SIDA, apesar de revelarem uma percentagem elevada de comportamentos de risco desta infecção e uma exposição inequívoca e preocupante à violência nestes bairros.Todavia, abre precedentes para se fazer um estudo mais aprofundado, e apela também pela procura de causas em outros factores sociais e institucionais, como por exemplo, o uso precoce e exagerado de álcool e outras drogas, a submissão e a vulnerabilidade cultural e financeira da mulher, permitindo a sua passividade e “cumplicidade” em não usar o preservativo, a desvirtuação da informação sobre a soroprevalência pela possibilidade de subnotificação dos casos de VIH positivoe principalmente os modelos socioculturais em relação ao sexo.

Violência Urbana: Estudo de Caso do Bairro de Tira Chapéu.

Nos últimos anos a criminalidade tem fustigado o Bairro Tira Chapéu, nomeadamente a delinquência. Os sinais desta insegurança estão omnipresentes e não deixam de chocar o observador, depara-se com imoveis cercados de grades e postos de guarda. Neste contexto, este trabalho tem como objetivo, avaliar a violência urbana, com mais incidência no Bairro Tira Chapéu. Para isso, realizou-se um estudo a partir das técnicas estatísticas de amostragem e análise descritiva, seguidamente foi realizada a critica dos resultados obtidos. Entre os principais resultados verifica-se que a maior parte dos moradores do Bairro Tira Chapéu já sofreu e/ou presenciou pelo menos um delito. Em relação a falta de iluminação pública, falta de policiamento e a falta de emprego, os residentes acreditam que sejam fatores de alta influência para o aumento da criminalidade. Além disso, a maioria dos delitos sofridos por moradores do Bairro Tira Chapéu ocorrera no próprio Bairro, sendo em sua maioria vítimas de roubo, confirmando a hipótese inicial deste trabalho. Finalmente, a partir dos resultados pôde-se verificar que a delinquência urbana neste Bairro é um fenómeno que aflige todos os seus moradores.

O Movimento Migratório da CEDEAO para Cabo Verde nos Anos 2006 a 2010: Perfil de Imigrantes da Guiné-Bissau, Nigéria e Senegal e Relação Imigração-Criminalidade nesse Período

Entre os anos 2006 e 2010 houve um crescente fluxo migratório de cidadãos da Guiné-Bissau, Nigéria e Senegal (GNS) para Cabo Verde, em situação regular e clandestina, de forma incisiva em relação ao de imigrantes dos demais países da CEDEAO. Os dados oficiais sobre o número desses imigrantes são inconsistentes e os serviços responsáveis não têm podido acompanhar a entrada e permanência desses imigrantes, devido à inexistência de condições para o efeito. Ademais, desconhece-se o perfil desses imigrantes. O senso comum associa o aumento da criminalidade por parte de cidadãos africanos, em particular os considerados no estudo, com o aumento da imigração. Foi objectivo geral da investigação caracterizar o perfil dos imigrantes desses países, de 2006 a 2010, e correlacionar a imigração e a criminalidade no período. Participaram imigrantes em situação de liberdade e os reclusos na Cadeia Central da Praia (CCP) ou Cadeia de São Martinho. Fez-se a análise de documentos jurídicos relativos ao estrangeiro no território nacional e outros respeitantes à circulação de pessoas na CEDEAO, e acedeu-se a publicações sobre a insegurança, violência, criminalidade e imigração. A recolha de dados ocorreu na Direcção de Estrangeiros e Fronteiras da Polícia Nacional, na Procuradoria-Geral da República e nos serviços penitenciários da CCP do Ministério da Justiça. De um universo de 3 475 imigrantes, constituiu-se uma amostra de 180, sendo 60 de cada um dos países. Desses imigrantes, 20 eram reclusos na CCP. Para o perfil dos imigrantes, elaborou-se um questionário para as entrevistas e que teve em conta o idioma da nacionalidade dos participantes. Recorreu-se ao coeficiente de correlação de Pearson para verificar a eventual correlação linear entre imigração e criminalidade referidas. Constatou-se que os imigrantes são predominantemente masculinos e jovens, com uma renda familiar inferior à de cabo-verdianos em circunstância similar. São maioritariamente solteiros, com escolaridade ao nível do secundário, inseridos na economia informal e destituídos da segurança social. São maioritariamente cristãos, o que desmistifica a avaliação de que os muçulmanos constituem ameaça para Cabo Verde. Dificuldades económicas nos países de origem foram o motivo mais premente para a imigração e em conjunto com a impossibilidade de irem a outro lugar foram decisivos para os imigrantes permanecerem em Cabo Verde. A ajuda de parentes ou amigos no país de acolhimento foi o que mais pesou na organização da emigração, sugerindo existir, para isso, uma rede social de apoio. A maioria é discriminada e maltratada pelos cabo-verdianos, não obstante ocupar o tempo livre com eles, tê-los como amigos e estar satisfeita com a vida no país. Não se obteve correlação significativa entre imigração e criminalidade em Cabo Verde envolvendo os imigrantes, no período do estudo, IX indicando não contribuírem no incremento da criminalidade e, por conseguinte, na insegurança interna. Destaca-se a necessidade de os serviços governamentais reverterem a inconsistência de dados estatísticos sobre o fluxo migratório, em particular, de cidadãos da CEDEAO para Cabo Verde, a pertinência de estes serem sensibilizados sobre os limites da livre circulação prevista na legislação, e a pertinência de regulamentação dos aspectos fundamentais concernentes ao referido fluxo migratório.

Delinquência Juvenil e a sua Origem Familiar na Ilha de Santiago de Cabo Verde

Esta dissertação de mestrado tem por objectivo estudar delinquência juvenil e a sua origem familiar. Há a necessidade de encontrar respostas satisfatórias a uma inquietação que há muito se tem verificado e perturbado a sociedade Cabo-verdiana na ilha de Santiago. O estudo delineia os parâmetros básicos das principais teorias e conceitos sobre a delinquência e a família. Apresenta os dados da pesquisa empírica que levam à compreensão do fenómeno, bem como dos seus elementos componentes. O estudo procura compreender ainda os factores que impulsionam os jovens à prática da delinquência. Durante este estudo, constatou-se a fragilidade que constitui o não acompanhamento dos filhos pela maioria das famílias entrevistadas que possuem uma condição de vida precária, de pobreza. Os jovens e as suas famílias inqueridas sofrem consequências emocionais e financeiras decorrentes da separação dos pais e da ausência da figura paterna, que os priva do modelo adequado para a formação da sua identidade social. A ausência da mãe, por causa de trabalho, ou pelo abandono do lar, impossibilita a supervisão apropriada da educação e cuidado dos filhos. São analisados, também, relatos de jovens, colectados através de entrevistas sobre os factores que eles julgam contributivos para que cometessem delitos, tais como: os grupos de amigos, a vida na comunidade, a relação com o trabalho e com a escola, o uso de droga e a família. Reflecte-se sobre as condições de vida desses sujeitos, destacando-se a necessidade de garantia dos seus direitos.Apresenta, como conclusão, um modelo único que integra todas as Situações do problema, de forma objectiva, afirmando-se a importância de um bom investimento nas políticas sociais, principalmente nas relacionadas às convivências familiar, comunitária, religiosa e educacional.

Desistindo da denúncia: experiências de mulheres vítimas da violência por parceiros íntimos

O presente trabalho monográfico intitulado “Desistindo da denúncia: experiências de mulheres vítimas da violência por parceiros íntimos”, analisa os factores que influenciam as mulheres a não-denunciar e a desistir do processo das denúncias de violência com base no género, particularmente a violência infringidas por parceiros íntimos bem como conhecer os reais factores que estão na origem dessa problemática. A investigação teve dois momentos ser destacados: a pesquisa teórica (revisão bibliográfica e documental sobre Violência Baseada no Género); a pesquisa empírica, com a aplicação das entrevistas às mulheres vítimas da Violência Baseada no Género. Os resultados obtidos permitem considerar que as mulheres vítimas Violência Baseada no Género não-denúnciam e desistem da denúncia devido os factores diversos designadamente a situação económica, laços afectivos e status social.