998 resultados para Servidão. Regulação. Propriedade


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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Biológicas, Departamento de Biologia Celular, Pós-Graduação em Biologia Molecular, 2016.

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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Geociências, 2016.

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A investigação tem demonstrado que as crianças em desvantagem social enfrentam muitos desafios e estão mais vulneráveis a desenvolver dificuldades ao nível da regulação emocional, sendo extremamente relevante identificar fatores protetores que moderem esta vulnerabilidade, de modo a identificar formas de alterar as trajetórias desenvolvimentais. No presente estudo, foi analisado o papel moderador das interações do educador de infância no desenvolvimento da regulação emocional. Os participantes incluíram 345 crianças em idade pré-escolar de dois ambientes sociais distintos: em risco sociocultural (n=183) e em situação de não risco sociocultural. A regulação emocional foi avaliada através de um questionário ao educador, o Emotion Regulation Checklist (ERC; Shields & Cichetti, 1997). A qualidade das interações do educador de infância com as crianças foi observada através de uma escala de observação, o Classroom Assessment Scoring System (CLASS; Pianta, La Paro & Hamre, 2008). Os educadores avaliaram ainda a sua relação com cada criança participante através da Student-Teacher Rating Scale (STRS; Pianta, 2001). Análises multi-grupo multinível indicaram que no grupo de crianças de risco socicultural, em salas em que os educadores de infância estabeleciam interações com mais qualidade a nível emocional e organizacional, as crianças demonstraram competências de regulação emocional mais elevadas, o que sugere o importante papel das interações dos educadores de infância com as crianças no desenvolvimento da regulação emocional.

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O branqueamento de capitais surge em meados dos anos 30, tendo com base as operações realizadas com fundos provenientes de atividades ilícitas, que eram "lavados" e reintegrados no sistema financeiro. Perceber-se-á que, desde essa altura, as praticas utilizadas no branqueamento de capitais têm sofrido varias alterações, tendo evoluído no que á complexidade de operações diz respeito, o que será compreensível se forem analisadas as alterações a que o sistema financeiro tem sido exposto. Muitas vezes, a regulação e o quadro legal não acompanham a evolução de instrumentos dos mercados financeiros, dando oportunidade para o aproveitamento dessas lacunas em atividades menis ilícitas. O ponto de partida para este trabalho foi o de perceber como é que o fenómeno do branqueamento de capitais se comporta quando confrontado com a inovação das moedas virtuais e em especial, da bitcoin, a moeda virtual com maior sucesso atualmente. A dimensão que a moeda bitcoin assumiu no mercado levou a que um cada vez maior numero de investigadores se debruçasse sobre esta moeda procurando entender a sua génese e funcionamento, bem como, perceber quais seriam os eus pontos favoráveis ou desfavoráveis. A bitcoin apresenta-se no mercado como uma moeda virtual de simples utilização, que pode ser transacionada em qualquer parte do mundo. A moeda cresceu, quer em valor e quer em volume de transações, de forma significativa, nos últimos anos. No presente estudo, são abordados ambos os temas com intuito de ser analisada a possibilidade de existir uma relação entre o branqueamento de capitais e as transações realizadas em bitcoin. Após uma revisão bibliográfica sobre ambos os temoas, bem como, da analise de um conjunto de noticias recolhidas, conclui-se a existência de uma ténue linha que divide esta moeda da pratica de branquear capitais e que a associação de ambas é recolhida por varias entidades reguladoras.

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O trespasse de estabelecimento comercial instalado em imóvel arrendado permite a transmissão da posição de arrendatário sem dependência do consentimento do senhorio, o que constitui uma exceção ao regime regra da transmissão da posição contratual. No entanto, o legislador protege, de algum modo, a posição do senhorio, atribuindo-lhe, em certos casos, o direito de preferência e, em todos casos, o direito a ser informado da transmissão. A lei, no entanto, parece considerar o trespasse como uma transmissão definitiva do estabelecimento e, dessa forma, também definitiva a transmissão da posição de arrendatário. Sucede que, por vezes, o trespasse oneroso é sujeito, por vontade das partes, a uma cláusula de reserva de propriedade a favor do alienante, até ao integral pagamento do preço. No ordenamento jurídico português, a doutrina defende maioritariamente que a venda com reserva de propriedade é uma alienação feita sob condição suspensiva, isto é, um negócio cujos efeitos se produzem de forma plena, ficando somente em suspenso o efeito translativo; assim o vendedor mantém-se como proprietário na pendência da condição, detendo o comprador apenas uma pura e “simples” expectativa de aquisição futura de uma coisa. A presente dissertação tem por objectivo analisar as implicações da aposição de tal cláusula ao trespasse de estabelecimento comercial: qual a natureza dessa cláusula e, sobretudo, quais as suas implicações para a dinâmica das posições dos diferentes sujeitos afetados pelo negócio: trespassante, trespassário e senhorio do prédio arrendado.

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O presente trabalho refere-se a uma Avaliação Socioambiental realizada pela Embrapa Meio Ambiente em parceria com a Cooperativa Agropecuária Mista de Piracanjuba (COAPIL),como parte de um projeto de Gestão Ambiental da Produção Leiteira na Região Centro-Sul desenvolvido pela Universidade Católica de Goiás (UCG). Esta avaliação resultou da aplicação do Sistema Base de Avaliação e Eco-Certificação de Atividades Rurais (Eco-cert.Rural) na diversificação produtiva e na adoção de boas práticas de produção em uma pequena propriedade familiar no município de Piracanjuba/GO. Para tanto, foi realizada no dia 21 de Fevereiro de 2008, uma entrevista/vistoria com o acompanhamento do proprietário para a avaliação dos indicadores de desempenho socioambiental das atividades praticada na propriedade. O Sistema Eco-cert.Rural consiste de um conjunto de planilhas eletrônicas (plataforma MS-Excel) construídas para a avaliação do desempenho ecológico e socioambiental de uma dada atividade rural, considerando seus impactos ecológicos, econômicos e sociais. O sistema compõe-se de duas dimensões (Ecológica e Socioambiental)considerando sete aspectos essenciais de avaliação: i. Uso de Insumos e Recursos, ii. Qualidade Ambiental, iii. Respeito ao Consumidor, iv. Emprego, v. Renda, vi. Saúde e vii. Gestão e Administração, que são expressos por vinte e quatro indicadores e cento e vinte cinco componentes. O resultado final desta avaliação consiste no Índice de Desempenho da Atividade, que foi de 1,41 (de uma escala que varia de ?15 a +15) no estabelecimento estudado mostrando uma tendência positiva no manejo praticado no estabelecimento.

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O aparecimento do Amarelecimento Fatal (AF) tem sido um empecilho para o crescimento da cultura do dendezeiro. Neste sentido, várias pesquisas foram realizadas visando identificar as causas do AF. No entanto outras estratégias precisam ser aplicadas. Técnicas em proteômica vêem se modernizando para obter o perfil protéico qualitativo e quantitativo com maior velocidade e precisão. Sabendo que a regulação de componentes do metabolismo primário está envolvida direta ou indiretamente na defesa, o objetivo deste trabalho foi utilizar a cromatografia líquida bidimensional e espectrometria de massas (2D-UPLC/MSE) com o auxílio de ferramentas de bioinformática na identificação de alterações de proteínas envolvidas no metabolismo energético em raízes de plantas com AF. Os resultados revelaram a expressão diferencial de proteínas envolvidas na glicólise, onde a maior frequência de regulação positiva dessas em plantas assintomáticas pode estar relacionada ao retardo no desenvolvimento desta doença.

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Este artigo busca discutir os descompassos entre o discurso e a prática que caracterizam a trajetória de implementação da operação urbana em Belo Horizonte. A operação urbana é um instrumento de regulação baseado na parceria entre o poder público e a iniciativa privada e que, supostamente, deveria viabilizar intervenções de interesse da coletividade. Esse discurso inicial que busca justificar a instituição da operação urbana como um instrumento redistributivo, vem, no caso de Belo Horizonte, servindo para viabilizar empreendimentos pontuais que exigem flexibilizações na legislação urbanística vigente. Ao que parece, nessa cidade, a operação urbana vem perdendo, na prática, o seu caráter de instrumento de regulação urbanística com objetivos redistributivistas para abarcar uma função estritamente arrecadadora, com objetivos estratégicos. Em um primeiro momento, o artigo discute a adoção da parceria público-privada como instrumento de planejamento urbano nas supostas mudanças ocorridas tanto na atuação do Estado (BRAND, 2008; HARVEY, 2005) quanto no papel da regulação em momento recente (ABRAMO, 1995; 2007;HARVEY, 1996), com ênfase no caso brasileiro. Posteriormente, passaremos à análise da trajetória de adoção da operação urbana em Belo Horizonte, buscando apontar limites e dificuldades para a implementação de instrumentos redistributivistas nessa cidade

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Discute os aspectos conceituais da regulação em saúde com enfoque nas atividades de Vigilância sanitária, bem como os elementos básicos do Direito Sanitário, com enfoque nas fases do Processo Administrativo Sanitário. Os elementos aqui discutidos tem a intenção de instrumentalizá-lo para o aprimoramento da prática profissional com base no princípio da segurança sanitária, cujo alcance é permeado pelo desenvolvimento das ações de Vigilância Sanitária.

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Unidade 1 do Curso de Direitos Autorais, ofertado pela Secretaria Executiva da UNA-SUS, desenvolvido para diminuir os riscos de problemas relacionados com direitos autorais de recursos educacionais do Sistema UNA-SUS, garantindo sua utilização e publicação no ARES. A Unidade 1 contém 7 (sete) atividades contendo vídeos, texto de apoio e os quizzes como avaliações formativas. As atividades da Unidade 1 são: Atividade 1 - Apresentação de conceitos básicos Atividade 2 - Limites do direito autoral e de software Atividade 3 - Obras protegidas e obras não protegidas pelo direito autoral Atividade 4 - Criador e titular dos direitos patrimoniais de uma obra Atividade 5 - Obras audiovisuais e colaborativas Atividade 6 - Obra sob encomenda, sua cessão ou licença de direito Atividade 7 - Obra anônima, pseudônima, póstuma e obras colocadas em logradouro público.

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Contém texto de apoio à unidade 1 do Cursos de Direitos Autorais. As atividades da Unidade 1 são: Atividade 1 - Apresentação de conceitos básicos Atividade 2 - Limites do direito autoral e de software Atividade 3 - Obras protegidas e obras não protegidas pelo direito autoral Atividade 4 - Criador e titular dos direitos patrimoniais de uma obra Atividade 5 - Obras audiovisuais e colaborativas Atividade 6 - Obra sob encomenda, sua cessão ou licença de direito Atividade 7 - Obra anônima, pseudônima, póstuma e obras colocadas em logradouro público.

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Unidade 2, do Curso de Direitos Autorais, ofertado pela Secretaria Executiva da UNA-SUS, busca aplicar as bases e conceitos iniciais, advindos da propriedade intelectual, direito autoral, direito de software e direito da personalidade na produção de obras intelectuais e artísticas. A Unidade 2 contém 6 (seis) atividades contendo vídeos, texto de apoio e os quizzes como avaliações formativas. As atividades da Unidade 1 são: Atividade 1 - Validade dos direitos autorais e domínio público Atividade 2 - Software livre e licenças públicas Atividade 3 - Usos que não constituem ofensas: limitações aos direitos autorias Atividade 4 - A regra dos três passos: uma baliza para as limitações aos direitos autorais Atividade 5 - Execução pública de obras autorais e o ECAD Atividade 6 - Limites e proteção conferida aos direitos de personalidade

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Contém texto de apoio à unidade 2 do Cursos de Direitos Autorais. As atividades da unidade 2 são: Atividade 1 - Validade dos direitos autorais e domínio público, Atividade 2 - Software livre e licenças públicas, Atividade 3 - Usos que não constituem ofensas: limitações aos direitos autorias Atividade 4 - A regra dos três passos: uma baliza para as limitações aos direitos autorais, Atividade 5 - Execução pública de obras autorais e o ECAD, Atividade 6 - Limites e proteção conferida aos direitos de personalidade