La progresiva limitación de la Justicia Universal en España

De acuerdo a la normativa de TFEs el repositorio no puede dar acceso a este trabajo. Para consultarlo póngase en contacto con el tutor del trabajo. Puede acceder al resumen del mismo pinchando en el pdf adjunto

Incongruencias de la legislación ordinaria en materia de libertad religiosa en un Estado laico

De acuerdo a la normativa de TFEs el repositorio no puede dar acceso a este trabajo. Para consultarlo póngase en contacto con el tutor del trabajo. Puede acceder al resumen del mismo pinchando en el pdf adjunto

Tecnologias CAC e Inquéritos de Percepção da Opinião Pública sobre “O papel da Captação e do Armazenamento/Sequestração de Dióxido de Carbono no Futuro da Energia na Europa”:O caso-de-estudo da Comunidade Fernando Pessoa

O carvão e outros combustíveis fósseis, continuarão a ser, por décadas, a principal matéria-prima energética para as Centrais Térmicas, não obstante os esforços para, dentro do possível, substituir os combustíveis fósseis por fontes de energia renovável.Tal como está, hoje, bem documentado, a produção de gases com efeito estufa (GEE), designadamente CO2, resulta da combustão dos ditos combustíveis fósseis, sendo que se espera ser possível mitigar substancialmente a emissão de tais gases com a aplicação das chamadas Tecnologias Limpas do Carvão.Há, pois, necessidade de promover o abatimento do CO2 através de Tecnologias de Emissão Zero ou Tecnologias Livres de Carbono, incluindo designadamente a Captura, o Transporte e a Sequestração geológica de CO2 correspondentes ao que é costume designar por Tecnologias CAC (Captação e Armazenamento de Carbono). De facto, tais tecnologias e, designadamente, o armazenamento geológico de CO2 são as únicas que, no estado actual do conhecimento, são capazes de permitir que se cumpram as metas do ambicioso programa da EU para a energia e o ambiente conhecido por “20 20 para 2020” em conjugação com os aspectos económicos das directivas relativas ao Comércio Europeu de Licenças de Emissão – CELE (Directivas 2003/87/EC, 2004/101/EC e 2009/29/EC).A importância do tema está, aliás, bem demonstrada com o facto da Comissão Europeia ter formalmente admitido que as metas supracitadas serão impossíveis de atingir sem Sequestração Geológica de CO2. Esta é, pois, uma das razões de ter sido recentemente publicada a Directiva Europeia 2009/31/EC de 23 de Abril de 2009 expressamente dedicada ao tema do Armazenamento Geológico de CO2.Ora, a questão do armazenamento geológico de CO2 implica, para além das Tecnologias CAC acima mencionadas e da sua viabilização em termos tanto técnicos como económicos, ou seja, neste último aspecto, competitiva com o sistema CELE, também o conhecimento, da percepção pública sobre o assunto. Isto é, a praticabilidade das Tecnologias CAC implica que se conheça a opinião pública sobre o tema e, naturalmente, que face a esta realidade se prestem os esclarecimentos necessários como, aliás, é reconhecido na própria Directiva Europeia 2009/31/EC.Dado que a Fundação Fernando Pessoa / Universidade Fernando Pessoa através do seu Centro de Investigação em Alterações Globais, Energia, Ambiente e Bioengenharia – CIAGEB tem ultimado um Projecto de Engenharia relativo à Sequestração Geológica de CO2 nos Carvões (Metantracites) da Bacia Carbonífera do Douro – o Projecto COSEQ, preocupou-se naturalmente, desde o início, com o lançamento de inquéritos de percepção da opinião pública sobre o assunto.Tal implicou, nesta fase, a tradução para português e o lançamento do inquérito europeu ACCSEPT que não tinha sido ainda formalmente lançado de forma generalizada entre nós. Antes, porém, de lançar publicamente tal inquérito – o que está actualmente já em curso – resolveu-se testar o método de lançamento, a recolha de dados e o seu tratamento com uma amostra correspondente ao que se designou por Comunidade Fernando Pessoa, i.e. o conjunto de docentes, discentes, funcionários e outras pessoas relacionadas com a Universidade Fernando Pessoa (cerca de 5000 individualidades).Este trabalho diz, precisamente, respeito à preparação, lançamento e análise dos resultados do dito inquérito Europeu ACCSEPT a nível da Comunidade Fernando Pessoa. Foram recebidas 525 respostas representando 10,5% da amostra. A análise de resultados foi sistematicamente comparada com os obtidos nos outros países europeus, através do projecto ACCSEPT e, bem assim, com os resultados obtidos num inquérito homólogo lançado no Brasil. The use of coal, and other fossil fuels, will remain for decades as the main source of energy for power generation, despite the important efforts made to replace, as far as possible, fossil fuels with renewable power sources.As is well documented, the production of Greenhouse Gases (GHG), mainly CO2, arises primarily from the combustion of fossil fuels. The increasing application of Clean Coal Technologies-CCTs, is expected to mitigate substantially against the emission of such gases.There is consequently a need to promote the CO2 abatement through Zero Emission (Carbon Free) Technologies - ZETs, which includes CO2 capture, transport and geological storage, i.e. the so-called CCS (Carbon, Capture and Storage) technologies. In fact, these technologies are the only ones that are presently able to conform to the ambitious EU targets set out under the “20 20 by 2020” EU energy and environment programme, jointly with the economic aspects of the EU Directives 2003/87/EC, 2004/101/EC and 2009/29/EC concerned with the Greenhouse Gas Emissions Allowance Trading Scheme – ETS scheme. The European Commission formal admission that the referred targets will be impossible to reach without the implementation and contribution of geological storage clearly demonstrate the importance of this particular issue, and for this reason the EC Directive 2009/31/EC of April 23, 2009 on Geological Storage of CO2 was recently published.In considering the technical and economical viabilities of CCS technologies, the latter in competition with the ETS scheme, it is believed that public perception will dictate the success of the development and implementation of CO2 geological storage at a large industrial level. This means that, in order to successfully implement CCS technologies, not only must public opinion be taken into consideration but objective information must also be provided to the public in order to raise subject awareness, as recognized in the referred Directive 2009/31/EC.In this context, the Fernando Pessoa Foundation / University Fernando Pessoa, through its CIAGEB (Global Change, Energy, Environment and Bioengineering) RDID&D Unit, is the sponsor of an Engineering Project for the Geological Sequestration of CO2 in Douro Coalfield Meta-anthracites - the COSEQ Project, and is therefore also engaged in public perception surveys with regards to CCS technologies.At this stage, the original European ACCSEPT inquiry was translated to Portuguese and submitted only to the “Fernando Pessoa Community” - comprising university lecturers, students, other employees, as well as, former students and persons that have a professional or academic relationship with the university (c. 5000 individuals). The results obtained from this first inquiry will be used to improve the survey informatics system in terms of communication, database, and data treatment prior to resubmission of the inquiry to the Portuguese public at large.The present publication summarizes the process and the results obtained from the ACCSEPT survey distributed to the “Fernando Pessoa Community”. 525 replies, representing 10.5% of the sample, have been received and analysed. The assessment of the results was systematically compared with those obtained from other European Countries, as reported by the ACCSEPT inquiry, as well as with those from an identical inquiry launched in Brazil.

Qualidade nos serviços públicos

Dissertação de Mestrado apresentada à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de Mestre em Ciências da Comunicação, especialização em Relações Públicas.

Distribución de la tierra : interacción entre la política pública y la globalización económica

p.237-246

Resolución de problemas en los programas de estudio de matemática del Ministerio de Educación Pública de Costa Rica

El propósito de esta comunicación es el de analizar los lineamientos contenidos en los programas de estudio de matemática del tercer ciclo y de la educación diversificada del Ministerio de Educación Pública de Costa Rica, relacionados con la resolución de problemas.

Investigação das habilidades e competências estatísticas de estudantes recém-ingressos em uma universidade pública brasileira

Educadores e pesquisadores, em âmbito internacional, vêm consolidando um campo de estudo a Educação Estatística. Suas principais discussões elucidam a importância da Estatística nas diversas áreas de conhecimento, em contraste à incompreensão de seu ensino descontextualizado e focado em cálculos. Para retratar essa realidade delineou-se essa pesquisa, com objetivo de identificar as habilidades e competências, atinentes ao Letramento Estatístico. Aplicou-se um instrumento com 20 itens em uma amostra de 200 estudantes. Ao realizar a análise de dados constatou-se que apresentaram mais habilidades para fazer inferências a partir de informações expressas em gráficos e para calcular medidas estatísticas. Já suas habilidades para resolver situações problemas e interpretar medidas estatísticas, são menores. A partir dessa pequisa, pode-se observar que as competências esperadas ainda não são plenamente contempladas, justificando a continuidade das pesquisas a fim de diagnosticar e nortear ações na Educação Estatística.

Uso didáctico de la criptografía: la administración de secretos

En este artículo se presenta un protocolo criptografico para la administración de secretos como base para la enseñanza y aplicación de las matemáticas en enseñanza secundaria. La facilidad de comprensión del problema propuesto lo convierte en un arma eficaz para atraer la atención de los estudiantes en contenidos de difícil aprendizaje como polinomios y sistemas de ecuaciones.

Discourses on Modernization in the Employment Public Services: Towards a New Form of Governance?

The “crisis of the social issue” in the EU has led to a certain consensus in the need to renew the organizational and institutional model of public administration. The core of the reform implies important administrative changes in most of the European welfare states. Those changes are inspired on theories such as the new public management, management by objectives or partnership. Such changes involve both semantic (“sharing responsibilities”, “effective costs”, or the substitution of “citizen under an administration” by “consumer”) and political (predominance of scattered forms of power and the individualization of responsibilities) transformations which operate in the framework of individuals and State relations. The paradigms of activation and flexicurity have been central in this public administration modernization project. This commitment with new forms of governance of social issues has important consequences for the political and moral foundations of social cohesion, and the Spanish case is not an exception. This paper aims at looking at those representations of “modernization” (as they appear in debates about the employment services restructuring policies) in detail as well as providing references to the trajectory of such reforms of public services since the early eighties to the beginning of the crisis.

Citizens’ attitudes toward public services. Satisfaction in 2009-2011

The aim of this paper is to study the recent changes on citizens’ satisfaction with the performance ofpublic services, in the period 2009-2011 in Spain. Using data from the surveys on Quality of PublicServices, developed by the Sociological Research Center jointly with the National Agency for theEvaluation of Public Services and Quality of Services, our results show that the level of satisfactionhas slightly increased, which seems to display a greater tendency to positively value public servicesduring economic retrenchment. A major determinant of high satisfaction is self-reported ideology.Besides, immigrants display higher levels of satisfaction than Spaniards.

Places making: participatory construction of scientifi c culture cities

In the framework of the European project Platform of Local Authorities and Communicators Engaged in Science (PLACES), we analyse the articulations between scientifi c communication, public perception of science, processes of citizen participation and apropiation of space, based on a case study of the inhabitants of Teruel city, Autonomous Community of Aragon, Spain. On the interrelationships between these issues, there are a number of contradictions, such as the difference between a high interest for information about science and technology and a low level of recognition and interaction with local institutions involved in those activities, the complex conceptualization of scientifi c space in relation to the “public-private” pair, or an articulation of a claiming civic rethoric and an insuffi cient co-responsibility. We conclude that, in a local context, the dimension of territoriality and, in particular, the identifi cation with the town, is a central mediation for activating citizen participation as part of processes of appropriation of space for setting up cities of scientifi c culture.

Contratos públicos adjudicados a sociedades cooperativas en el País Vasco entre 2010 y 2012

La Contratación Pública constituye una fuente muy importante de la demanda de bienes y servicios, especialmente en la Comunidad Autónoma del País Vasco en donde el Gobierno Autonómico, también llamado la Administración General Vasca, desarrolla un papel capital como impulsor de dicha contratación pública. Por otro lado, la Economía Social, y especialmente el movimiento cooperativo, tiene en ese mismo ámbito geográfico un papel de gran peso en el conjunto de la Economía Vasca, por sus cifras de empleo y aportación al PIB, así como por tradición y arraigo social. Cabe preguntarse en tal caso, cuál es el papel que desempeñan las cooperativas en la Contratación Pública en aquella Comunidad Autónoma, cómo y cuáles son los contratos de los que resultan adjudicatarias, qué importes suponen esos contratos para las cuentas públicas y, en definitiva, si su papel de adjudicatarias se corresponde con el que desempeñan en el conjunto de la Economía Vasca. Del examen de los contratos publicados en el Perfil del Contratante del Gobierno Vasco, se obtienen datos suficientes que, una vez procesados y analizados, se visualizan en tablas y porcentajes que constituyen la base de un diagnóstico que responde a las preguntas planteadas y evidencia la situación de debilidad de las cooperativas en el campo de la contratación pública vasca.

The training in social and solidarity economy. Analysis of the university offer in Spain

This research analyses the importance of the training for the promotion of the social economy in two ways: 1) focusing on the characteristics of the educational offer of Social Economy and 2) analyzing its differences regarding to those studies from the Management, entrepreneurship, and innovations areas. To this aim, it is carried out as a first step a literature review of the contributions that study the relationships that can exist between the education and Economy. Then, being based on this previous analysis, we already center our research on the Social Economy sector and its relations with the education system. To get this objective, it has been developed a database that includes all the postgraduate titles related to the Economics area. Likewise, a questionnaire has been designed with the aim of characterize the training in social Economy. As a conclusion, it is obtained that the training in social economy in postgraduate studies in the Spanish Universities is very poor. On the other hand, there are significant differences between Social Economy degrees and Business Management, entrepreneurship and innovation degrees with regard to different aspects such as: values to transmit, competencies, skills, the way of understanding the Economy, etc. Based on these conclusions, different recommendations are proposed in order to promote and boost this other way of doing Economy through the training and education in postgraduate studies.

the social economy as an alternative of self employment. profile of the entrepreneur in the andalusian labour companies

This paper provides a quantitative and qualitative analysis of the profile of the entrepreneur who decides to start business through a labor society in the context of the Autonomous Community of Andalucia. Thus, first the Social Economy is presented as an important alternative to creating and promoting employment, which seeks to combine economic and social objectives in the development of activities. Subsequently, focusing on labor companies, updated its importance in the regional economy for later data and through the analysis of two samples are available, set the attributes or most significant characteristics of these entrepreneurs.

Social economy and economic crisis in the basque country abstract

This article examines the socio-economic evolution of the social economy sector in the Basque Country during the 2008-2014 period of economic crisis. Data have been obtained within a framework of collaboration between university, Basque Government and private sector of the social economy. The results suggest that such entities have evolved better, both in terms of number of enterprises and employment, than the general economy of the Basque Country, while the context of public policies aimed at social economy has worsened over the years. However, in economic terms (measured through the Gross Value Added generated), they have not been able to cope with the crisis in equal conditions to the general economy. The main contribution of this research lies in that, unlike similar studies, it discusses the evolution of the whole sector of the social economy, taking as reference a broad period of the current economic crisis.