Estudo comparativo das atitudes dos jovens em relação ao casamento

Este trabalho teve por objetivo um estudo comparativo das atitudes de jovens estudantes, do segundo grau e universitários em rclação ao casamento. Justifica o presente trabalho as transformações sociais em curso que estão provocando mudanças significativas na esfera do casamento e a importância de que se reveste o mesmo não só dentro do corpo social, como para os indivíduos em si. Foram escolhidas duas escolas de 2º grau uma da zona Norte e outra da zona Sul (escolas particulares) e, a Universidade Federal do Rio de Janeiro . Contou-se com 120 sujeitos . 60 alunos do 3º ano do 2º grau e 60 alunos universitários. As hipóteses levantadas no estudo foram testadas através de um instrumento elaborado pela autora da pesquisa , constandodo 25 proposições referentes as atitudes dos jovens em relaçao ao casamento. O tratamento estatístico utilizado no estudo foi a Prova X² (qui-quadrado) , tendo sido fixado o níveI de significância 0.05, para teste das hipóteses. A análise dos resultados demonstrou uma relação significativa entre escolaridade e atitude em relação ao casamento, mas não pode revelar a existência de associação entre as variáveis idade , sexo e zona de moradia com a variável casamento.

O processo de seleção de professores para a Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro

Apesar das múltiplas reformas do ensino e das modificações ocorridas na carreira do magistério superior, o processo de seleção de professores para a Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro ainda se assemelha ao adotado em 1856, dois anos após a primeira reformulação dos Estatutos da Faculdade, criada em 1832. Desde então, a escolha dos docentes tem-se baseado no desempenho em provas públicas que, desde 1854, são: prova escrita, prova prática, prova didática e de defesa de tese. Mais de um século decorrido, a sistemática de organização, realização e julgamento de tais provas permanece quase inalterada, a despeito das mudanças na educação médica e da expansão do conhecimento e do instrumental de medida do comportamento. Além disso, as provas vêm-se realizando sem a definição prévia dos perfis profissionais, dos objetivos específicos de cada uma delas e dos critérios de julgamento. Cabe ressaltar que, em 1911, a Reforma Rivadávia substituiu o concurso de provas pelo exame dos títulos e trabalhos dos candidatos. Com a reforma Francisco Campos, em 1931, passaram a vigorar o concurso de títulos e o de provas. Ainda que o Regimento da Faculdade de Medicina estabeleça que os títulos se verificam "mediante sistema objetivo de avaliação", não raro cada membro da Comissão Julgadora confere grau diferente ao conjunto dos títulos e trabalhos de um mesmo postulante. Além desse inconveniente, as categorias de títulos estabelecidas não contemplam adequadamente todas as ações necessárias ao trabalho universitário. Privilegia-se a pesquisa, relega-se a atividade de prestação de serviços assistenciais, inerente a função social da universidade. O concurso é forma exclusiva de seleção dos professores. Tanto os que trabalham há longo tempo na instituição quanto os a ela estranhos se submetem às mesmas provas e apreciação dos títulos, os quais se distinguem pela preferência dada aos obtidos na Universidade Federal do Rio de Janeiro. Num e noutro caso, o processo é desvantajoso. Os atuais professores parecem, entretanto, concordar com o modelo vigente. Uma proposta de modificação desse mecanismo secular, já rotulado de anacrônico por Clementino Fraga (52), concursado em 1910, exigirá trabalho coletivo, interdisciplinar, com a assessoria obrigatória de especialistas no campo da medida educacional.

Resultantes, equações polinomiais e o teorema de Bezout

A presente dissertação aborda uma técnica para determinar as soluções de sistemas de equações polinomiais. Esta técnica que é puramente algébrica, interliga tópicos da Matemática, como a Geometria Algébrica e a Álgebra Computacional. Mais especificamente, estudamos a teoria de Resultantes e suas aplicações. Começamos com a motivação de encontrar as raízes comuns de dois polinômios a uma variável, em seguida é estendida para o caso mais geral de várias variáveis. Estudamos detalhadamente como obter fórmulas para o cálculo do Resultante, como por exemplo a fórmula de Macaulay e de Poisson. A técnica para resolver sistemas de equações polinomiais é então apresentada. Terminamos apresentando uma prova de um caso particular do Teorema de Bezout, como aplicação da teoria de Resultantes. Este teorema é muito importante, pois fornece um número de soluções de um sistema de equações polinomiais.

Estudo comparativo de quatro materiais e de duas técnicas, simples e dupla, para moldagens funcionais em prótese total

Este trabalho avaliou comparativamente, em laboratório, a fidelidade dimensional de quatro materiais de moldagem usados nas moldagens finais em prótese total, um hidrocolóide irreversível (Hidrogum), um poliéter (Impregum) e dois silicones de adição (Honigum e Extrude), bem como a técnica de dupla moldagem, com ou sem alívio, usando o material Extrude de consistências média e leve. Para isto foi usado como corpo de prova um modelo metálico que simula um maxilar edêntulo, onde foram colocados quatro postes em forma do pirâmide, três truncadas, colocadas na crista do rebordo para medições horizontais, e uma inteira, que servia de referência para uma medição vertical. Com cada material ou técnica foram feitos dez moldes do modelo padrão, que foram vazados com gesso tipo IV. Os sessenta modelos obtidos, bem como o modelo-padrão, foram submetidos às medições das distâncias entre as referências situadas nas pirâmides, três medidas no sentido horizontal e uma no sentido vertical. Isto foi feito numa máquina para medição por coordenadas (tridimensionai), BRT-M507 fabricada pela Mitutoyo, com software Cosmos/Geopak-Win. Os resultados foram submetidos à analise de variância e testes complementares (Post Hoc Tests, de Duncan). A análise dos resultados mostra que quase todas as medidas no plano horizontal foram menores nas réplicas que no padrão, e que na medida vertical a discrepância entre os resultados foi maior, sendo umas medidas maiores e outras menores que no padrão. Estatisticamente, apenas numa das três distâncias avaliadas, Dist. 2, não houve diferença significativa entre os materiais. Concluiu-se que, com exceção do material Extrude em moldagem simples, os silicones e o poliéter tiveram desempenho semelhante, e que o hidrocolóide irreversível evidenciou os piores resultados. Outra conclusão foi que as duas técnicas de dupla moldagem usando materiais de consistências diferentes mostraram resultados semelhantes ao Honigum e Impregum, sendo mais precisas que estes na reprodução da altura, medida relacionada com a moldagem da zona de postdamming no paciente edêntulo.

Definição inicial de um sistema de provas rotulado para lógicas do conhecimento

Lógicas modais têm sido amplamente utilizadas em Ciência da Computação e inteligência artificial. Além disso, aplicações de lógicas modais na representação do conhecimento em sistemas distribuídos e, mais recentemente, em sistemas multiagentes, têm apresentado resultados promissores. No entanto, outros sistemas de prova para estas lógicas que não os sistemas axiomáticos à la Hilbert são raros na literatura. Este trabalho tem como objetivo principal preencher esta lacuna existente na literatura, ao propor um sistema de prova por dedução natural rotulada para lógicas do conhecimento.

Efeito do protocolo de exercício sobre variáveis hematológicas e bioquímicas em eqüinos de salto

O presente estudo teve por objetivo avaliar as variações provocadas por diferentes protocolos de atividade física nos parâmetros hemato-bioquímicos de eqüinos de salto. Foram utilizados dezessete eqüinos atletas, de raças de hipismo, com idades variando entre 5 e 12 anos. Todos os animais fizeram parte de três grupos de exercício e um de repouso. Foram realizadas coletas de sangue venoso e verificação da freqüência cardíaca com os animais em repouso (grupo Controle) e imediatamente após a realização de três diferentes protocolos de exercício. Os animais foram submetidos a 20 e 40 minutos de exercício em esteira com inclinação de 0o a velocidade constante de 5 m/s (grupo Esteira), 40 minutos de trabalho montado sendo 10 minutos ao passo, 20 minutos de trote e 10 minutos de galope em pista plana de areia (grupo treinamento) e prova de salto à velocidade média de 350 m/min, altura dos obstáculos de 1,20 metros e extensão do percurso de 430 metros (grupo Prova). Os parâmetros hematológicos (número de eritrócitos, concentração de hemoglobina e contagem leucocitária), a freqüência cardíaca, dosagem das enzimas creatina quinase (CK), aspartato aminotransferase (AST), lactato desidrogenase (LDH) e fosfatase alcalina (FA), dosagem de sódio e potássio, bicarbonato, proteínas plasmáticas totais, uréia e creatinina foram analisados. Os valores obtidos foram comparados com os valores basais e entre os grupos de exercício. O exercício em Esteira provocou aumento significativo no percentual de hematócrito e concentração de creatinina. A concentração de glicose apresentou redução após 20 e 40 minutos de exercício. O grupo Treinamento revelou aumento no número de eritrócitos, aumento de hematócrito, proteínas totais, CK, LDH, FA, creatinina, potássio e redução nas concentrações de glicose. O grupo Prova apresentou contagem de eritrócitos superior aos demais grupos, assim como percentual de hematócrito, concentração de hemoglobina e proteínas plasmáticas totais. Nesse grupo, as dosagens de CK, LDH, FA, lactato, creatinina e potássio apresentaram valores significativamente superiores em relação ao grupo Controle. A freqüência cardíaca revelou aumento significativo após a realização da atividade física quando comparados com o grupo Controle e entre os grupos. As variações encontradas foram de amplitude maior no grupo Prova. O aumento da intensidade do exercício físico provoca alterações em alguns parâmetros hemato-bioquímicas em cavalos de salto. A contagem eritrocitária, o percentual de hematócrito, a concentração de proteínas plasmáticas, lactato, potássio, creatinina, CK e FA elevam-se com o aumento da intensidade do exercício. A contagem leucocitária, dosagem de AST, sódio, bicarbonato e uréia não sofreram influência da intensidade de exercício proposta nos protocolos. A concentração de glicose é reduzida pelo exercício desempenhado nos grupos treinamento e prova.

O processo de construção da identidade do profissional Perito Criminal Federal

Segundo o Código de Processo Penal brasileiro, a Perícia é imprescindível, e não pode ser substituída pela confissão do acusado, nos crimes que deixem vestígios. Esta pesquisa inicia um estudo acerca da construção da identidade profissional do Perito Criminal Federal, o Perito que atua no âmbito da Polícia Federal no Brasil. A abordagem acadêmica foi adotada no sentido de serem identificadas as principais questões que contribuem na construção da identidade desse profissional. O objetivo principal do trabalho é o reconhecimento pelo Perito Criminal Federal do seu papel para a sociedade, de modo que se vislumbrem iniciativas que possam incentivar a busca de melhorias, de aprimoramento na formação e evolução dos profissionais, beneficiando não apenas a motivação e satisfação profissional, mas, sobretudo, a resposta que este produz para a sociedade. O resultado da pesquisa revelou que sua identidade, como a de qualquer profissional, está em constante metamorfose, e sofre a influência de sua história e verdades individuais e das influências do ambiente social e profissional. O estudo demonstrou que existem lacunas a serem preenchidas na visão do próprio profissional com relação ao retorno quanto ao resultado efetivo do seu trabalho, além da preocupação com o equilíbrio entre quantidade e qualidade na produção de Laudos Periciais Criminais. Observou-se ainda a existência de um ambiente organizacional desfavorável quanto ao cumprimento de leis e recomendações, internacionais e nacionais, que preconizam a necessidade de autonomia para a realização do trabalho pericial, de forma a garantir a prova isenta e neutra em busca da justiça. Também ficou nítida a necessidade de maior comunicação e discussão interna acerca da visão de futuro da profissão. É primordial para a efetivação de uma sociedade democrática, que respeita os direitos humanos e zela pela segurança pública, uma Perícia Criminal Federal consciente de sua identidade, efetiva, que possa atuar com motivação, celeridade e qualidade em prol da justiça para os cidadãos brasileiros.

Ansiedade e desempenho: uma análise experimental

A ansiedade é um dos conceitos mais importantes dentro da Psicologia. Uma grande quantidade de trabalhos experimentais tratando sobre os efeitos da ansiedade-de-teste, tem sido conduzida. A discussão sobre ansiedade-de-teste e sua relação com o desempenho acadêmico deve ser precedida por uma elucidação do conceito de ansiedade. Este conceito tem sido interpretado de diferentes formas pelas várias escolas de pensamento na Psicologia e Filosofia. Os dois primeiros capítulos deste trabalho são dedicados à uma apresentação dos vários conceitos de ansiedade e de teorias que consideramos importantes que abordam o assunto. A seguir, passamos a descrever a análise experimental que foi realizada com o objetivo de detectar os efeitos da ansiedade-de-teste no desempenho e verificar os resultados da manipulação da variável tempo limitado e da magnitude do "stress", na relação estudada. Grande parte da literatura sobre ansiedade tem sublinhado que a influência desta sobre o comportamento é bastante complexa. A pesquisa aqui reportada se baseia nas investigações de Spielberger que focalizam a relação entre o desempenho do estudante e seu nível de ansiedade. Como Spielberger, julgamos ser necessário controlar as variáveis dificuldade da tarefa e inteligência dos sujeitos. Com base nos resultados encontrados, concluímos que uma série de outros aspectos devem ser considerados, tais como elaboração da prova, matéria envolvida, experiências anteriores dos alunos, imagem do professor etc. Busca-se conhecer a natureza da ansiedade-de-teste e encontrar formas efetivas para controlar este tipo específico de ansiedade, de maneira a aparelhar melhor os alunos para lidarem com ele. É necessário também que os educadores tomem conhecimento das características e implicações da ansiedade-de-teste, de forma que sejam capazes de tirar partido dela e consigam minimizar seus efeitos negativos no processo ensino-aprendizagem.

Solução de uma classe de equações diferenciais parciais em espaços de Niko'skii através do método de Galerkin

Neste trabalho apresenta-se uma solu c~ao para um problema abstrato de Cauchy. Basicamente, d a-se uma formula c~ao abstrata para certos tipos de equa c~oes diferenciais parciais n~ao lineares de evolu c~ao em espa cos de Nikol'skii, tais espa cos possuem boas propriedades de regularidade e resultados de imers~ao compacta, num certo sentido s~ao intermedi arios entre os espa cos de Holder e os espa cos de Sobolev. Aplicando o m etodo de Galerkin, prova-se resultados de exist^encia global de solu c~oes fracas, como tamb em a exist^encia de solu c~oes fracas com a propriedade de reprodu c~ao. E impondo mais hip oteses sobre os operadores envolvidos demonstra-se unicidade de solu c~oes fracas.

O papel de uma universidade corporativa no sistema de ensino policial do Brasil: um estudo de caso da Academia Nacional de Polícia

A Ciência Policial, ainda que controversa sua real existência, pode ser um importante meio de prova da verdade, destinada a produzir a convicção do julgador na decisão de um crime, sendo uma especialização recente e muito pouco explorada pela literatura técnica nacional. O presente estudo visa caracterizar a formação e o desenvolvimento profissional dos Peritos Criminais Federais, lotados no Departamento de Polícia Federal. Para isso, foi realizado trabalho de pesquisa envolvendo um embasamento teórico, o levantamento de dados colhidos a partir dos Peritos e suas chefias imediatas nos Setores Técnico-Científicos, além de entrevistas com dirigentes da Academia Nacional de Polícia, localizada em Brasília - DF. A primeira parte do trabalho apresenta uma introdução e a revisão bibliográfica, com breve histórico do Sistema de Ensino Policial no Brasil, conceitos de Educação Corporativa e desenvolvimento de competências, assim como aspectos da formação e desenvolvimento policial na Academia Nacional de Polícia, do Departamento de Polícia Federal. A segunda parte trata justamente da forma como essa pesquisa foi organizada e de sua coleta dos dados. A metodologia empregada utiliza uma abordagem transdisciplinar, característica sempre presente na própria formação e desenvolvimento do policial. A terceira, a análise dos dados, leva às conclusões do estudo realizado e elenca as principais características da formação e desenvolvimento profissional do Perito Criminal Federal. Finalmente, a conclusão encerra a dissertação, apresentando sugestões para futuras pesquisas a respeito da matéria.

A autonomia da Perícia Criminal Oficial no âmbito da Polícia Federal: percepções e reflexões dos profissionais do Sistema de Justiça Criminal

Trata-se de uma pesquisa de natureza marcadamente descritiva, com etapas exploratórias, que visa a descrever as percepções e reflexões desveladas pelos sujeitos da pesquisa nas análises temáticas realizadas sobre diversas questões que envolvem o tema da autonomia da Perícia Criminal Oficial, no âmbito da Polícia Federal. Para esse fim, utilizou-se da metodologia da análise de conteúdo, segundo Bardin (1977). Os sujeitos da pesquisa foram escolhidos segundo o critério de acessibilidade e da natureza dos cargos, quais sejam: Delegado da Polícia Federal, Juiz Federal, Perito Criminal Federal e Procurador da República. Face à predominância do cunho qualitativo neste estudo, não há expectativas de generalizações dos resultados obtidos no campo, assim como a seleção desses sujeitos não priorizou pela representatividade quantitativa de cada cargo. O referencial teórico foi construído com o propósito de contextualizar e favorecer a compreensão do leitor sobre como é constituída a realidade em que se insere o objeto de estudo, buscando descrever os termos e conceitos necessários a essa compreensão, tais como: (i) o que é o Sistema de Justiça Criminal e como se deu seu processo de formação no Estado moderno; (ii) como é a estrutura e o fluxo processual básico do modelo brasileiro, com destaque para a posição que ocupam os órgãos ou Instituto de Criminalística; (iii) qual o nível de efetividade desse sistema, no Brasil, e quais os principais problemas que afetam a funcionalidade da Perícia Oficial em sua estrutura; (iv) quais os reflexos do uso dos paradigmas repressivo e preventivo, pelo Estado, no controle da violência, da criminalidade e da impunidade dos criminosos, visando a garantir a manutenção da ordem pública como bem coletivo; (v) que relevância tem o papel da Perícia Oficial para a efetividade do Sistema de Justiça Criminal, segundo o paradigma preventivo; (vi) o que é Criminalística e qual a natureza de sua atividade; e (vii) como se apresenta a atual estrutura administrativa e a rede de clientes da Perícia Oficial. Ao se aproximar do objeto de estudo, o pesquisador buscou descrever como se deu a origem do processo de autonomia da Criminalística, no Brasil, e como esse processo vem sendo desenhado como uma política de segurança pública, destacando as principais medidas administrativas e normativas adotadas no país que favoreceram a sua consolidação, tais como: a aprovação do PNSP (2002), do PNDH I (1996), do PNDH II (2002) e do PNDH III (2009), além da promulgação da Lei nº 12.030/2009, que assegura, de forma específica, a autonomia técnico-científica e funcional da função pericial criminal. Tratamento especial foi dado ao significado e ao alcance que têm as dimensões conceituais do termo “autonomia” para a função pericial. Em que pesem os resultados obtidos, as conclusões revelam que a complexidade do tema, teoria e prática, aguarda continuidade em pesquisas futuras.

Grau de conversão, temperatura de transição vítrea, microdureza e resistência ao impacto de uma resina acrílica quimicamente ativada submetida a diferentes condições de polimerização

O objetivo deste estudo foi avaliar a influência de diferentes condições de polimerização sobre: microdureza Knoop, resistência ao impacto, grau de conversão e temperatura de transição vítrea (Tg) de uma resina acrílica quimicamente ativada (Jet - Artigos Odontológicos Clássico Ltda.). O material foi polimerizado de acordo com as seguintes condições: grupo 1, as amostras foram polimerizadas em contato com o ar, durante 1h, sob temperatura e pressão ambiente; grupo 2, após a polimerização da resina em contato com o ar, durante 1h, sob temperatura e pressão ambiente, a mesma foi submetida a um ciclo adicional de aquecimento em forno de microondas, durante 3 min, a 500W; grupo 3, as amostras foram polimerizadas em água, sob pressão de 20 psi, em uma temperatura de 50°C, durante 15 minutos. Para o ensaio de microdureza Knoop, foram confeccionados sete corpos-de-prova, para cada um dos três grupos experimentais. O corpo-de-prova consistiu de uma placa de resina acrílica quimicamente ativada, com grampos, simulando aparelhos ortodônticos removíveis. Dos sete corpos-de-prova, de cada grupo, dois também foram utilizados para a determinação do grau de conversão e Tg, através da Calorimetria Exploratória Diferencial (DSC). Para o ensaio de resistência ao impacto, foram confeccionados 12 corpos-de-prova para cada grupo, com dimensões de 64,00x10,00x3,20mm. Os resultados mostraram diferenças entre os grupos, através da ANOVA e do teste de Tukey (p ≤ 0,01), apresentando maiores valores de microdureza para o grupo 3, seguido dos grupos 2 e 1. Para o ensaio de resistência ao impacto, os valores obtidos para as amostras do grupo 3 foram superiores aos demais grupos, não havendo diferença estatística entre os grupos 1 e 2 O grau de conversão e Tg foram avaliados de forma descritiva, apresentando um padrão de comportamento coerente com as demais propriedades, ou seja, o grupo 3 apresentou valores mais altos de grau de conversão e Tg, seguido pelos grupos 2 e 1. Os resultados deste trabalho indicam que o melhor comportamento clínico poderá ser esperado do grupo submetido à polimerização em água a 50°C, sob pressão de 20 psi (grupo 3), seguido do grupo 2 (com ciclo adicional em microondas) e, por fim, pelo grupo 1 (polimerizado ao ar).

Avaliação da eficácia dos métodos estruturados de ensino nas escolas públicas municipais do estado de São Paulo

Neste trabalho analisamos o efeito da contratação de sistemas de ensino para métodos estruturados sobre a evolução e dispersão do desempenho dos alunos das escolas públicas municipais do estado de São Paulo. O objetivo da análise é avaliar se os métodos estruturados de ensino, além de aumentar o desempenho médio dos alunos nos municípios contratantes, também servem com meio para homogeneizar a nota dos alunos em um nível mais elevado. Para este fim utilizamos os dados dos exames de português e matemática dos anos de 2005, 2007 e 2009 da Prova Brasil e, pelo método de estimação de diferenças em diferenças com, efeito fixo por município, avaliamos o incremento no desempenho médio e no desvio padrão do desempenho dos municípios devido à posse de contrato para método estruturado em relação àqueles que não o possuem. Os resultados obtidos revelaram que os métodos estruturados de ensino contribuem para o aumento do desempenho médio dos municípios, e que não foi observado benefício diferenciado a alunos com maior ou menor desempenho inicial. Sobre o efeito da contratação de sistemas de ensino sobre o desvio padrão do desempenho, os resultados não apresentaram robustez suficiente que nos permitissem afirmar que os métodos contribuem para a homogeneização do desempenho.

Implantação de cadeia de custódia de vestígios: implicações para a gestão da polícia civil do Distrito Federal

O presente trabalho, de caráter exploratório e descritivo, teve por objetivo identificar requisitos, obstáculos e repercussões decorrentes da implantação de Cadeia de Custódia de Vestígios (CC) para a gestão da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), que nessa unidade federativa acolhe e gerencia os institutos responsáveis pela atividade pericial oficial de natureza criminal. Primeiramente, foi realizada análise de referencial teórico visando estabelecer categorias de conteúdo. Posteriormente foram analisados normas e documentos da Secretaria Nacional de Segurança Pública e da PCDF, bem como realizadas entrevistas semiestruturadas com Dirigentes da PCDF. A técnica de tratamento de dados adotada foi a de análise de conteúdo, mediante abordagem qualitativa dos elementos de mensagem. Foram erigidas quatro categorias análise de conteúdo: elementos de identificação, legitimação e pertinência; elementos de supervisão, controle e responsabilização; elementos de gerência; e elementos operacionais, inerentes ao fomento das atividades. O resultado das análises dos documentos e das entrevistas ratificaram as categorias análise de conteúdo propostas, sendo observada maior relevância nos seguintes elementos: os procedimentos de CC são de grande relevância para a missão da Polícia Civil do Distrito Federal, proporcionam maior transparência e accountability formal e informal dos serviços prestados, e propiciam a valorização da instituição policial ante aos seus próprios servidores, estimulando-os. A Polícia Civil do Distrito Federal demonstrou precariedades materiais e procedimentais para implementação de CC, fazendo-se necessárias a aquisição e/ou edificação de instalações apropriadas, a aquisição de sistemas informatizados e de equipamentos. A aquisição de competência faz-se necessária para que os órgãos policiais possam prover o desenvolvimento e a implementação de novos procedimentos de custódias. Os procedimentos de CC demandarão mudanças de procedimentos de todos os servidores policiais que tomarem contato com vestígios materiais de crime. O convencimento do nível estratégico, o ritmo da implantação e a resistência dos policiais em adotarem novos procedimentos são os principais obstáculos para a implantação da Cadeia de Custódia de Vestígios.

Certidão de regularidade fiscal federal : repensando a relação entre fisco e contribuinte a partir do paradigma do serviço e da confiança

O presente texto é resultado de uma pesquisa que visa a entender a atuação da Administração Tributária Federal brasileira no tocante ao estímulo ao pagamento de tributos. Trata-se de conhecer o processo de obtenção de certidões de regularidade fiscal junto à Receita Federal e à Procuradoria da Fazenda Nacional, bem como a possível política pública pretendida com a introdução daquelas no Sistema Tributário Nacional, a fim de se identificarem os pressupostos que determinam a atuação destes órgãos na indução do comportamento dos contribuintes, para, então, contrapô-los aos novos paradigmas de atuação das Administrações Fiscais, pensados por James Alm. Para tanto, o trabalho foi dividido em quatro partes. Na primeira, apresenta-se o referencial teórico que guiará todo o estudo. Inicia-se pela discussão do atual contexto dos países em desenvolvimento no tocante às formas de interação entre setor público e privado, o chamado Novo Estado Desenvolvimentista. Em seguida, após essa incursão nas modernas formas de Administração Pública para os países em desenvolvimento, ingressa-se no debate acerca das recentes teorias sobre atuação das Administrações Tributárias, em especial, sobre o paradigma do serviço e da confiança proposto por James Alm e sua adequação ao Novo Estado Desenvolvimentista. Nessa oportunidade, são fixados, então, os parâmetros pelos quais será avaliada a atuação da Administração Tributária Federal brasileira. Na segunda parte do trabalho, depois do mapeamento e classificação das normas que tratam sobre certidões de regularidade fiscal, são descritos o contexto histórico e debates legislativos referentes à produção dessas mesmas normas a fim de se identificarem os interesses e a possível política pública querida com a introdução daquelas certidões no Sistema Tributário Nacional. Na terceira parte, há o relato do processo de obtenção desses documentos de prova de regularidade fiscal. Pretende-se, com isso, descrever como Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional prestam o serviço de emissão deles. Diante das informações construídas no segundo e terceiro capítulos, bem como dos conceitos teóricos estabelecidos no primeiro tópico, avaliar-se-á, num quarto momento, a atuação da Administração Tributária Federal quanto aos métodos de que se vale para incentivar a obediência à legislação tributária. Após a elaboração desse diagnóstico, são apresentadas possíveis alternativas para que o relacionamento entre Fisco e contribuintes brasileiros esteja mais coerente com os padrões propostos pelo modelo teórico eleito.