Comportamento fiscal dos governos estaduais brasileiros:determinantes políticos e efeitos sobre os indicadores sócio-econômicos dos seus estados

Na década de oitenta aconteceram dois fatos fundamentais para o federalismo brasileiro: a redemocratização do país em 1985 e o aprofundamento da descentralização fiscal impulsionada pela Constituição de 1988. Mais de uma década depois, toma-se necessário avaliar os custos e beneficios do processo de descentralização no período democrático 1985 - 97. Tal avaliação pode adotar várias dimensões. De uma perspectiva macroeconômica não há dúvidas que o processo de descentralização fiscal impõe sérias restrições para a administração da política macroeconômica, no sentido em que o comportamento fiscal das esferas inferiores de governo nem sempre é compatível com os objetivos de política do governo central. De uma visão micro econômica, a desconcentração de responsabilidades e a maior autonomia financeira adquirida pelos níveis inferiores de governo deveria incidir numa maior eficiência na provisão de bens e serviços públicos. O presente trabalho pretende contribuir na compreensão do comportamento fiscal dos estados brasileiros num contexto de crescente autonomia política e econômica e de esforços de ajuste macroeconômico. Por outro lado, tenta-se avaliar os efeitos das políticas fiscais dos governos estaduais sobre o bem-estar da população de seus estados. Especificamente, este trabalho tem três objetivos. O primeiro é identificar e analisar a postura fiscal dos estados brasileiros a partir da evolução das principais categorias de receita e despesa estadual durante o período 1985 - 97. O segundo objetivo é explicar estas posturas fiscais no período democrático 1985- 1997 com base nas características do sistema político de cada estado, analisando sua influência sobre o desenho e implementação da política fiscal.Finalmente, o terceiro objetivo é testar até que ponto a descentralização foi eficiente, verificando se a política fiscal dos governos estaduais teve efeitos significativos sobre as principais variáveis sócio - econômicas estaduais tais como desemprego, pobreza e distribuição de renda. Os resultados encontrados na primeira parte mostram a impossibilidade de se fazer generalizações sobre o comportamento fiscal dos estados, já que, nem todos os estados exibiram falta de disciplina fiscal durante o período analisado. A grande maioria dos estados adotou uma política de "stop and go", isto é, as contrações foram seguidas de expansões fiscais e vice-versa, impedindo que se extraia tendências regulares de deterioração ou de melhoras progressivas na situação fiscal dos estados. Na segunda parte do trabalho, verificou-se que políticas fiscais expansionistas estão associadas a períodos eleitorais e sistemas com elevada fragmentação política. Por sua vez, apesar de não ser conclusiva, pode-se inferir que a orientação ideológica dos administradores estaduais , especificamente quando estes pertencem à esquerda, está associada a maiores níveis de despesa pública estadual. Finalmente, os resultados da última parte mostram que a política de gastos estaduais afeta algumas variáveis sócio - econômicas, tais como renda familiar per capita e desigualdade na distribuição de renda, mas não tem efeitos significativos sobre a taxa de desemprego, a proporção de pobres e a intensidade da pobreza em cada estado

Um estudo sobre os impactos da surpresa dos indicadores macroeconômicos de atividade e inflação no mercado futuro brasileiro de juros

As diretrizes de política monetária são definidas com base em resultados dos indicadores macroeconômicos divulgados ao mercado periodicamente. Os agentes deste mercado respondem rapidamente às alterações de cenário, com o objetivo de obter lucro ou evitar perdas financeiras expressivas. Com este motivacional, a proposta deste trabalho é avaliar como reage o mercado futuro de juros diante da divulgação de surpresas em determinados indicadores macroeconômicos, propondo um indicador de surpresa agregado para prever os impactos causados. Através dos dados extraídos da Bloomberg e da BM&F Bovespa, foi construída uma base de dados simplificada pela adoção de premissas para mensuração do impacto das surpresas divulgadas no preço do DI Futuro. A padronização dos parâmetros, a realização dos testes de média e as regressões otimizadas pelo método OLS possibilitaram ponderar os indicadores econômicos de acordo com a oscilação que os mesmos causam a este mercado. Por fim, o teste de comparação mostrou que o indicador de surpresa proposto foi mais eficiente nas previsões da reação do mercado do que um indicador que pondere de forma igualitária todos os indicadores macroeconômicos.

Does monetary policy stabilize the exchange rate following a currency crisis?

This paper provides evidence on the relationship between rnonetary policy and the exchange rate in the aftermath of currency crises. It ana1yzes a large data set of currency crises in 80 countries in the period 1980 to 1998. The rnain question addressed is: can rnonetary policy significantly alter the probability of reversing the post-crisis undervaluation through nominal appreciation rather than higher int1ation? We find that tight rnonetary policy facilitates the reversal of currency undervaluation through nominal appreciation rather than inflation. When the econorny is also facing a banking crisis, depending on the specification, tight rnonetary policy rnay not have the same effect.

Toward a theory of international currency : a step further

We generalize the two-country, two-currency model of Matsuyama, Kiyotaki and Matsui to resolve two "shortcomings" in their approach. First, we endogenize prices and excb.ange rates. Second, we introduce monetary policy. We then use the model to address the following new questions: How does the fact that a currency circulates intemationally affect its purcb.asing power? Where does an intemational currency purcb.ase more? What are the effects on seignorage and welfare when a currency becomes intemational? How is policy affected by concems of currency substitution? How are national monetary policies connected, and what is the scope for international cooperation?

Taylor rule with hidden states

This work evaluates empirically the Taylor rule for the US and Brazil using Kalman Filter and Markov-Switching Regimes. We show that the parameters of the rule change significantly with variations in both output and output gap proxies, considering hidden variables and states. Such conclusions call naturally for robust optimal monetary rules. We also show that Brazil and US have very contrasting parameters, first because Brazil presents time-varying intercept, second because of the rigidity in the parameters of the Brazilian Taylor rule, regardless the output gap proxy, data frequency or sample data. Finally, we show that the long-run inflation parameter of the US Taylor rule is less than one in many periods, contrasting strongly with Orphanides (forthcoming) and Clarida, Gal´i and Gertler (2000), and the same happens with Brazilian monthly data.

Tax reform under fiscal stress: a CGE analysis of the Brazilian tax reform

In spite of a general agreement over the distortion imposed by the current Brazilian tax system, attempts to reform it during the last decade have faced several restrictions to its implementation. Two of these restrictions were particular binding: a) fiscal adjustment restriction (public sector debt cannot increase), b) fiscal federalist restriction (revenues from individual states and municipalities cannot decrease). This paper focuses on a specific reform that overcomes in principle the fiscal federalist restriction. Using Auerbach and Kotlikoff (1987) model calibrated for the Brazilian economy, I analyze the short and long run macroeconomic effects of this reform subject to the fiscal adjustment restriction. Finally, I look at the redistributive effects of this reform among generations as a way to infer about public opinion’s reaction to the reform. The reform consists basically of replacing indirect taxes on corporate revenues, which I show to be equivalent to a symmetric tax on labor and capital income, by a new federal VAT. The reform presented positive macroeconomic effects both in the short and long run. Despite a substantial increase in the average VAT rate in the first years after the reform, a majority of cohorts experienced an increase in their lifetime welfare, being potentially in favour of the reform.

Flypaper effect revisited : evidence for tax collection efficiency in Brazilian municipalities

This paper has two purposes. First, to construct efficiency scores in tax collection for Brazilian municipalities in 2004, taking into consideration two outputs: amount of per capita local tax collected -tax revenue- and the size of local informal economy- tax base. This methodology eliminates the price- effect of tax collection. Second, using the rules established on the Brazilian Constitution in 1988 to transfer unconditional funds among municipalities as instrument, to estimate the relationship between intergovernmental transfers and efficiency in tax collection. We conclude that transfers affect negatively the efficiency in tax collection, leading to a reinterpretation of the flypaper effect.

The time consistency of the Friedman rule

We consider the problem of time consistency of the Ramsey monetary and fiscal policies in an economy without capital. Following Lucas and Stokey (1983) we allow the government at date t to leave its successor at t + 1 a profile of real and nominal debt of all maturities, as a way to influence its decisions. We show that the Ramsey policies are time consistent if and only if the Friedman rule is the optimal Ramsey policy.