Gestão associada de prestação de serviço público jurisdicional nos juizados especiais federais

Por mais que a informatização esteja avançada (interligação por melO da rede internet de computadores entre os órgãos e entidades públicas pelo Estado), máquina alguma substituirá os dramas do homem contemporâneo, principalmente aqueles que sempre estiveram alijados da cidadania. Os problemas do homem, principalmente os hiposuficientes, dentro do caso concreto, nem sempre podem ser solucionados por máquinas distantes uma da outra e, o pior, em locais distantes, sem permitir o acesso direto ao ser humano que comanda a máquina. Esse cidadão, que tem no princípio da dignidade da pessoa humana sua maior proteção e garantia outorgada pelo Estado de Direito, tem o direito de ser tratado com dignidade pelo Estado que monopoliza a pacificação social através da jurisdição, principalmente quando o réu é o próprio Estado, como é o caso do subsistema dos Juizados Especiais Federais (os réus são a União, ou suas entidades autárquicas, ou empresas públicas federais). A humanização no atendimento do cidadão, que busca e deposita no Estado Judiciário (Federal), no subsistema do Juizado Especial Federal, sua última esperança na resposta de seus direitos violados pelo próprio Estado Administração (Federal), se materializará por uma nova proposta de prestação de serviço público - a unitariedade (concentração de todos os partícipes desse subsistema em um único local - Judiciário e Executivo juntos) - de forma permanente e estática, nas cidades de maior demanda social, pela gestão associada de prestação de serviço público jurisdicional entre o Judiciário e Executivo (Legislativo eventualmente) onde a entrega do bem da vida litigioso ou a pacificação (meios alternativos de solução do conflito, como a conciliação) se dê dentro de um ambiente de respeito ao ser humano, ou seja, dentro de um prazo razoável, com padrões de atendimento de eficiência compatíveis com a contemporaneidade e principalmente de forma efetiva (com efetividade plena). Os Juizados Especiais, que foram criados para serem rápidos, ágeis e efetivos, não podem se banalizar e terem os mesmos estigmas da morosidade, da não efetividade e do desapego a qualidade no atendimento ao usuário. Tal humanização, como proposta na dissertação, desse subsistema judiciário - Juizado Especial Federal - com a unitariedade desse serviço público, atende e concretiza os valores e princípios constitucionais, sem necessidade de mudança legislativa, além de reforçar a legitimidade do Estado e solidificar a cidadania. O que se quer nessa dissertação é retirar o Judiciário do isolamento, o que é fundamental sobretudo no plano da efetividade (execução de suas decisões e prevenção e postergação de litígios criando uma mecanismos de conciliação prévia permanente). A dissertação propõe um novo desenho institucional entre Poderes da República para prestação de serviço público jurisdicional buscando contribuir para o aperfeiçoamento das atividades judiciárias em sentido amplo, ou seja, atividades administrativas ou não jurisdicionais (função atípica do Poder Judiciário). O paradigma proposto, além da valorização do consensualismo, implica a efetividade das normas jurídicas e a eficiência do sistema.

Oral foreign body granuloma: unusual presentation of a rare adverse reaction to permanent injectable cosmetic filler

COSTA MIGUEL, M. C.; NONAKA, C. F. W.; GERMANO, A. R.; SOUZA, L. B.; SOUZA, L. B. Oral foreign body granuloma: unusual presentation of a rare adverse reaction to permanent injectable cosmetic filler. International journal of oral and maxillofacial surgery, v. 38, p. 385-387, 2009.

Parametric correlation functions to model the structure of permanent environmental (co)variances in milk yield random regression models

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Analysis of land use and occupancy in permanent preservation areas according to the hydrography of Ribeirão Água Fria - Bofete, SP - Brazil

Os conflitos de uso são determinados pelas ocupações inadequadas do solo, como é o caso de ocupação do solo dentro de áreas de preservação permanente. O presente trabalho teve como objetivos determinar as classes de uso do solo e se há conflitos dentro de áreas de preservação permanente ao longo da rede de drenagem da microbacia do Ribeirão Água Fria, município de Bofete (SP). Situa-se geograficamente entre as coordenadas: 48°09'30 a 48°18'30 de longitude WGr., 22°58'30 a 23°04'30 de latitude sul com uma área de 15.242,84 ha. O mapa de uso do solo foi elaborado por meio da interpretação diretamente na tela do computador de imagem digital de satélite. Nos dados orbitais, a área de estudo está inserida no quadrante A, da imagem TM/Landsat-5, órbita 220, ponto 76, passagem de 8/09/2007. O Sistema de Informação Geográfica empregado foi o Cartalinx. As áreas de conflito da microbacia foram obtidas a partir do cruzamento entre os mapas de uso do solo e de APPs. Os resultados permitiram concluir que mais da metade da área (51,09%) está ocupada por pastagens, reflexo de solos arenosos e de baixa fertilidade. Constatou-se, ainda, que apesar de quase metade da microbacia estar coberta com algum tipo de vegetação (48,78% de mata natural/reflorestamento), possui aproximadamente um terço das áreas de preservação permanente utilizadas inadequadamente por pastagens (88,15%), reflorestamento (10,42%) e solo exposto (1,43%), totalizando 343,07 ha de áreas conflitantes em um total de 993,26 ha de APPs.

Tungsten permanent chemical modifier for fast estimation of Se contents in soil by graphite furnace atomic absorption spectrometry

A tungsten carbide coating on the integrated platform of a transversely heated graphite atomizer was used as a modifier for the direct determination of Se in soil extracts by graphite furnace atomic absorption spectrometry. Diethylenetriaminepentaacetic acid (0.0050 mol L-1) plus ammonium hydrogencarbonate (1.0 mol L-1) extracted predominantly available inorganic selenate from soil. The formation of a large amount of carbonaceous residue inside the atomizer was avoided with a first pyrolysis step at 600 degreesC assisted by air during 30 s. For 20 muL of soil extracts delivered to the atomizer and calibration by matrix matching, an analytical curve (10.0-100 mug of L-1) with good linear correlation (r = 0.999) between integrated absorbance and analyte concentration was established. The characteristic mass was similar to63 pg of Se, and the lifetime of the tube was similar to750 firings. The limit of detection was 1.6 mug L-1, and the relative standard deviations (n = 12) were typically <4% for a soil extract containing 50 mug of L-1. The accuracy of the determination of Se was checked for soil samples by means of addition/recovery tests. Recovery data of Se added to four enriched soil samples varied from 80 to 90% and indicated an accurate method.

A multisampling time-domain CMOS imager with synchronous readout circuit

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Nonsphericity of the Moon and Near Sun-Synchronous Polar Lunar Orbits

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

The Orbital Dynamics of Synchronous Satellites: Irregular Motions in the 2:1 Resonance

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Vibration Attenuation in Rotating Machines Using Smart Spring Mechanism

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)