Nada além da verdade? a consolidação do direito à verdade e seu exercício por comissões e tribunais

O trabalho expõe a consolidação do direito à verdade pelo Direito Internacional e a complementaridade entre as comissões da verdade e os tribunais, mecanismos de justiça de transição, como a combinação que melhor lhe confere aplicabilidade. Primeiramente, a tese reivindica que a transição e a consolidação democrática devem se dar por meio da prestação de contas com o passado, o que se torna possível na medida em que se promoveram a partir da 2a Guerra Mundial significativas alterações no Direito Internacional, que se afasta do paradigma vesfaliano de soberania. Aborda-se assim o excepcional desenvolvimento do Direito Internacional dos Direitos Humanos, do Direito Internacional Humanitário e do Direito Penal Internacional, centralizados na ideia de responsabilidade. A tese também abrange o desenvolvimento do direito à verdade no seio da Organização das Nações Unidas e dos sistemas regionais de proteção de direitos humanos, tendo alcançado o status de norma imperativa ou peremptória, sendo explorados os obstáculos ao seu exercício como no caso de anistias e outras medidas similiares como a prescrição, a justiça militar e a coisa julgada. Enfrentam-se, ainda, as potencialidades e limites da verdade que resulta de comissões da verdade e dos tribunais, concebida esta como conhecimento sobre os fatos e o reconhecimento da responsabilidade pelo ocorrido. O trabalho aborda temas como a independência e imparcialidade das comissões de verdade, seus poderes e o alcance de suas conclusões e recomendações. Por sua vez, com vistas a identificar as verdades a serem alcançadas pelos tribunais, privilegia-se o processo criminal, por se entender que a sentença penal pressupõe o exercício mais completo do devido processo. A imperatividade do direito à verdade é também demonstrada pela defesa da participação da vítima no processo criminal e da admissão de culpa por parte do acusado -- ambos consagrados pelo Tratado de Roma. Por fim, a tese analisa alguns cenários para a complementaridade entre estes dois mecanismos de justiça de transição, fazendo o estudo dos casos do Chile, Peru, Serra Leoa e Quênia, casos estes permeados pelo Direito Internacional, seja pela influência da jurisdição universal ou pelo impacto da jurisdição internacional. O caso brasileiro, por certo, não se ajusta a nenhum destes cenários. Sua caracterização como um diálogo em aberto, para efeitos deste trabalho, pressupõe que o Brasil encontra-se em um importante momento de decisão sobre a complementaridade entre comissões da verdade e tribunais - a recente aprovação da Comissão Nacional da Verdade deve conviver com o aparente conflito entre a decisão do Supremo Tribunal Federal, que afirmou a constitucionalidade da Lei de Anistia de 1979, e a decisão da Corte Interamericana no caso Araguaia, que entende nulos os dispositivos da lei que obstaculizam o processamento dos responsáveis, ambas no ano de 2010 - com a oportunidade de demonstrar que a passagem do tempo não arrefece as obrigações a que se comprometeu no cenário internacional.

O sujeito da Psicanálise: um obstáculo à naturalização do mal-estar

Visamos nessa dissertação analisar como o sujeito da psicanálise funciona como obstáculo ao higienismo. Esse discurso se reapresenta através da nova tentativa de medicalização das condutas humanas, discurso que submete as questões clínicas, políticas e sociais à uma causa orgânica usando para isso uma nova roupagem neurogenética. Para tecer as redes conceituais e ideológicas que o higienismo está articulado, utililiza-se de uma pesquisa histórico-epistemológica. Pretende-se desenvolver como a proposta ética da Psicanálise se apresenta como obstáculo a esses discursos, pois visa à responsabilização de um sujeito não a uma biologia ou uma norma moral. E por se referir ao sujeito, à psicanálise irá apontar o tratamento para outra direção: para direção em que surge em primeiro plano não mais um biopoder em que pretende estabelecer uma norma, mas justamente àquilo que não é redutível a nenhuma norma. Analisa-se, através de Koyré, como a postura intelectual científica rompe com o saber ligado ao senso comum e as ideologias. Aponta-se como esses novos discursos não passam, na verdade, de um cientificismo. A ciência por ser fundada a partir de um modo matematizado de operar com o real, expele do seu campo de operação o sujeito. Nesse sentido, o sujeito é condição e resíduo da atividade científica. Argumenta-se a partir da obra de Lacan que essa foi a condição para que a psicanálise pudesse operar com o sujeito. Esse sujeito não pode ser outro que não o sujeito falante. Destaca-se a especificidade da idéia de estrutura em psicanálise e a leitura que Lacan faz do estruturalismo através dos estudos de história da ciência de Koyré. Para tanto, trabalha-se a constituição do sujeito demonstrando que o significante desempenha sua materialidade constitutiva, que, como tal, não se refere a uma cronologia ou a uma existência empírica. O sujeito não é, portanto, da ordem do natural, não tem um estatuto biológico, mas, sim, lógico.

Quando o armário é aberto:visibilidade e estratégias de manipulação no coming out de homens homossexuais.

A partir de nove entrevistas semi-estruturadas, conduzidas entre os meses de abril e outubro de 2008 com homens homossexuais entre vinte e seis e quarenta e dois anos de idade, oriundos de camadas médias e médias baixas do Rio de Janeiro e adjacências, o presente trabalho tem por objetivo compreender as maneiras pelas quais estes indivíduos se descobrem atraídos por pessoas do mesmo sexo e buscam meios de lidar com esse desejo. Ao mesmo tempo, procura entender como essa diferença se desloca do plano subjetivo e fala de si, o que é conhecido como sair do armário ou fazer o coming out, processo que parece ocorrer de modo descontínuo e incompleto, na medida em que estratégias de manipulação e ocultamento da orientação sexual frequentemente se mostram necessárias perante os diversos círculos de sociabilidade nos quais se transita regularmente, dentre os quais a família, o ambiente de trabalho e os amigos. A análise do discurso dos informantes, aliada a uma fundamentação teórica de cunho majoritariamente sócio-antropológico, permitiu depreender que há um anseio por reconhecimento, aceitação e respeito. Observou-se também a existência de certos mapeamentos, que abrangem preocupações com a aparência, controle de gestos e manifestações de afeto e a evitação de lugares tidos como hostis ou pouco tolerantes, visando a uma redução dos riscos de discriminação e violência.

Fish pass design - criteria for the design and approval of fish passes and other structures to facilitate the passage of migratory fish in rivers

Many of British rivers hold stocks of salmon (Salmo salar L.) and sea trout (Salmo trutta L.) and during most of the year some of the adult fish migrate upstream to the head waters where, with the advent of winter, they will eventually spawn. For a variety of reasons, including the generation of power for milling, improving navigation and measuring water flow, man has put obstacles in the way of migratory fish which have added to those already provided by nature in the shape of rapids and waterfalls. While both salmon and sea trout, particularly the former, are capable of spectacular leaps the movement of fish over man-made and natural obstacles can be helped, or even made possible, by the judicious use of fish passes. These are designed to give the fish an easier route over or round an obstacle by allowing it to overcome the water head difference in a series of stages ('pool and traverse' fish pass) or by reducing the water velocity in a sloping channel (Denil fish pass). Salmon and sea trout make their spawning runs at different flow conditions, salmon preferring much higher water flows than sea trout. Hence the design of fish passes requires an understanding of the swimming ability of fish (speed and endurance) and the effect of water temperature on this ability. Also the unique features of each site must be appreciated to enable the pass to be positioned so that its entrance is readily located. As well as salmon and sea trout, rivers often have stocks of coarse fish and eels. Coarse fish migrations are generally local in character and although some obstructions such as weirs may allow downstream passages only, they do not cause a significant problem. Eels, like salmon and sea trout, travel both up and down river during the course of their life histories. However, the climbing power of elvers is legendary and it is not normally necessary to offer them help, while adult silver eels migrate at times of high water flow when downstream movement is comparatively easy: for these reasons neither coarse fish nor eels are considered further. The provision of fish passes is, in many instances, mandatory under the Salmon and Freshwater Fisheries Act 1975. This report is intended for those involved in the planning, siting, construction and operation of fish passes and is written to clarify the hydraulic problems for the biologist and the biological problems for the engineer. It is also intended to explain the criteria by which the design of an individual pass is assessed for Ministerial Approval.

Using the empirical Bayes method to estimate and evaluate bycatch rates of seabirds from individual fishing vessels

Minimizing bycatch of seabirds is a major goal of the U.S. National Marine Fisheries Service. In Alaska waters, the bycatch (i.e., inadvertent catches) of seabirds has been an incidental result of demersal groundfish longline fishery operations. Notably, the endangered short-tailed albatross (Phoebastria albatrus) has been taken in this groundfish fishery. Bycatch rates of seabirds from individual vessels may be of particular interest because vessels with high bycatch rates may not be functioning effectively with seabird avoidance gears, and there may be a need for suggestions on how to use these avoidance gears more effectively. Therefore, bycatch estimates are usually made on an individual vessel basis and then summed to obtain the total estimate for the entire fleet.

Effect of towing speed on retention of zooplankton in bongo nets

Long-term time series of zooplankton data provide invaluable information about the fluctuations of species abundance and the stability of marine community structure. These data have demonstrated that environmental variability have a profound effect on zooplankton communities across the Atlantic basin (Beaugrand et al., 2002; Frank et al., 2005; Pershing et al., 2005). The value of these time series increases as they lengthen, but so does the likelihood of changes in sampling or processing methods. Sam-pling zooplankton with nylon nets is highly selective and biased because of mesh selectivity, net avoidance, and damage to fragile organisms. One sampling parameter that must be standardized and closely monitored is the speed of the net through the water column. Tow speed should be as fast as possible to minimize net avoid-ance by the organisms, but not so fast as to damage soft bodied zooplankters or extrude them through the mesh (Tranter et al., 1968; Anderson and Warren, 1991).

Uma genealogoa de princípios de demofilia em comcepções utópicas de democratização

Ao aplicar o método genealógico a teorias que apresentam subsídios à reflexão sobre a democratização, infere-se a constituição de duas matrizes de pensamento, a demofóbica e a demofílica. A concepção da demofobia deriva da ideia spinozista de que o pensamento político moderno se constitui em torno do medo das massas e das multidões. Os termos dessa demofobia manifestam-se no pensamento de teóricos liberais como Constant, Tocqueville, Stuart Mill, Spencer, Schumpeter, Pareto, entre outros; mas também se insinua no de teóricos socialistas, como Marx, Engels e Lênin. A compreensão de que a demofobia resulta em obstáculo epistemológico ao conhecimento da dinâmica das massas na política leva a buscar nova base teórica. Para isso, esta tese explora as distinções entre a noção de multidão, em Spinoza, e o conceito de povo, em Hobbes. A concepção de demofilia baseia-se fortemente nas premissas spinozistas, como a ideia de que a potência da multidão excede o ordenamento jurídico-político, sendo composta por elementos extraídos das éticas de Spinoza, Aristóteles e Cícero, nas quais a philia ou amizade revela-se como fundamento da comunidade política. A partir da análise desses elementos, formula-se a proposição demofílica que, à maneira de imperativo categórico, sentencia agir como se a demofilia fosse o mundo a realizar na esfera ético-política. Entendendo a demofilia como um ideal a partir do qual se julga a política, estabelece-se como âmbito teórico para derivação de princípios demofílicos o pensamento utópico, do qual participam também, mas não exclusivamente, teorias identificadas como anarquistas, comunistas e socialistas, estudadas nas figuras de Bakunin, Thoreau, Winstanley e Fourier.

Do real da ciência ao real da psicanálise: a função do ato psicanalítico

Esta dissertação versa sobre três aspectos da relação entre psicanálise e ciência tendo como fio condutor o sujeito da psicanálise. Primeiramente a importância da ciência para a delimitação do estatuto do saber psicanalítico, visando, mais do que decidir sobre o estatuto científico da psicanálise, as condições de sua emergência como um campo de saber e como uma práxis a partir da ciência. Neste primeiro momento da dissertação, seguimos as indicações da posição de Freud em A questão de uma Weltanschauung e a problematização levada a cabo por Lacan no seu Seminário - Livro 11 (Os quatro conceitos fundamentais da psicanálise). Num segundo momento, discutimos o lugar e a função da ciência na constituição da psicanálise ela é sua condição discursiva ou obstáculo? a partir do escrito lacaniano A ciência e a verdade e tomando como contraponto alguns autores que se situam como lacanianos mas que sustentam, contra a posição de Lacan, que a ciência se coloca como obstáculo para a psicanálise. No terceiro e último momento da dissertação, discutimos a diferença do estatuto de real na ciência e na psicanálise utilizando como critério demarcador o ato psicanalítico tal como este último é definido por Lacan no Seminário Livro XV O ato psicanalítico.

A criança hospitalizada, seus direitos e as relações interpessoais no cuidado e tratamento: caminhos e descaminhos

O estudo objetivou compreender como se processa o respeito aos direitos da criança hospitalizada e sua família, pelo hospital e pelos profissionais de saúde. Procurou-se analisar as relações existentes entre os profissionais de saúde, a criança e sua família, no interior do hospital; como os profissionais percebem os direitos dessas crianças e de sua família, e como a própria família compreende os direitos dos seus filhos. Para isso, utilizou-se pesquisa qualitativa com enfoque etnográfico, tendo como técnicas a observação participante e entrevistas semiestruturadas Foram realizadas sete entrevistas com acompanhantes e onze com os profissionais de saúde, de um hospital pediátrico da cidade de Fortaleza CE, no ano de 2005 e 2006. A análise dos dados aconteceu após um processo de múltiplas leituras e estes foram interpretados com o referencial relativo aos temas elaborados. Surgiram quatro temáticas a partir da análise do material: a descoberta da doença na criança; a trajetória da criança hospitalizada; o conhecimento dos profissionais de saúde sobre os direitos da criança hospitalizada e as condições materiais de trabalho do profissional como um obstáculo na consecução desses direitos. Nas diversas conclusões, destacam-se: os múltiplos projetos de humanização existentes no hospital; a preocupação em manter um espaço destinado para a criança brincar; a criação de um espaço de higiene e alimentação para o acompanhante; o ambulatório da Cirurgia sem Medo, preparando a criança e família para a cirurgia, bem como a criação da fila única; a ampliação do horário de visita; a comunicação, muitas vezes deficiente, entre profissionais e acompanhantes; a pouca ou nenhuma orientação sobre normas e rotinas do hospital e sobre os direitos da criança e família no meio hospitalar; o limitado conhecimento sobre os direitos da criança hospitalizada, por alguns profissionais, desconhecendo os documentos importantes na área; e, finalmente, a falta de materiais de trabalho essenciais para a recuperação e bem-estar da criança hospitalizada como empecilhos a um cuidado pleno e de boa qualidade.

Transtorno do Estresse Pós-Traumático e alterações lipídicas

O transtorno do estresse pós-traumático (TEPT) e alterações lipídicas são as temáticas principais dessa Dissertação. Seu objetivo principal foi investigar a associação entre o TEPT e as concentrações séricas de colesterol total (CT), lipoproteína de baixa densidade (LDL), lipoproteína de alta densidade (HDL) e triglicerídeos (TG) através de uma revisão sistemática da literatura seguida de metanálise. Adicionalmente, a relação entre essas variáveis lipídicas e os grupos de sintomas do TEPT revivescência, esquiva/entorpecimento emocional e hiperestimulação autonômica foi avaliada em um segundo estudo com dados primários. A metanálise incluiu 18 artigos, totalizando 2.110 indivíduos com TEPT e 17.550 indivíduos sem TEPT. As diferenças de médias ponderadas (DMP) mg/dL dos parâmetros lipídicos foram calculadas por modelos de efeitos aleatórios e modelos de meta-regressão foram ajustados para investigar possíveis fontes de heterogeneidade. O estudo encontrou que o TEPT foi associado a um pior perfil lipídico quando comparados a controles sem o transtorno (DMPCT= 20,57, IC 95% 12,21 28,93; DMPLDL= 12,11, IC 95% 5,89 18,32; DMPHDL= -3,73, IC 95% -5,97 -1,49; DMPTG= 35,87, IC 95% 21,12 50,61). A heterogeneidade estatística entre os resultados dos estudos foi alta para todos os parâmetros lipídicos e a variável que mais pareceu explicar essas inconsistências foi idade. O segundo artigo faz parte de um estudo maior conduzido em 2004 com 157 policiais do sexo masculino do Batalhão de Choque da Polícia Militar do Estado de Goiás (BPMCHOQUE). Somente oficiais de férias ou em dispensa inclusive dispensa médica não foram avaliados. O instrumento utilizado para o rastreio do TEPT foi a versão em português para civis da Post-Traumatic Stress Disorder Checklist (PCL-C). Trinta e nove participantes (25%) foram excluídos do estudo: dois porque falharam no preenchimento dos questionários e 37 cujas amostras de sangue não foram coletadas por vários motivos. Neste trabalho, encontrou-se uma forte correlação positiva entre as concentrações séricas de CT e LDL com o grupo de sintomas de hiperestimulação autonômica, somente no grupo TEPT: ρ= 0,89 (p<0,01) e ρ =0,92 (p<0,01), respectivamente. Em suma, espera-se que os resultados dessa Dissertação possam colaborar para o estabelecimento de um melhor acompanhamento clínico de pacientes com TEPT, particularmente porque estes parecem estar sob um maior risco de doenças cardiovasculares devido a um pior perfil lipídico.

Impact of the introduction of apple snails and their control in Japan

The apple snail, Pomacea canaliculata, was imported into Japan and cultured extensively for food in the early 1980s. Not long after, escaped or discarded snails became feral and started feeding on rice seedlings and other aquatic plants. This was especially noted in Kyushu in southern Japan. Snails are still proliferating, but the area of damaged rice is not increasing as fast, mainly because of the success of snail control. Currently, the most effective methods of avoiding damage to rice are keeping water shallow, transplanting older seedlings and, in some cases, using molluscicides or repellents. However, these methods have almost no effect on damage by snail feeding when rice fields are flooded. The apple snail is believed to be the most important obstacle to the spread of direct-sowing culture of rice in Kyushu. The Ministry of Agriculture, Forestry and Fisheries has launched a national project for the integrated management of the snail under direct sowing culture of rice in Kyushu. The Ministry of Agriculture, Forestry and Fisheries has launched a national project for the integrated management of the snail under direct-sowing rice culture. Some recent results from this project are briefly reviewed in this paper.

Ecosystem-based Management for Protected Species in the North Pacific Fisheries

In the North Pacific Ocean, an ecosystem-based fishery management approach has been adopted. A significant objective of this approach is to reduce interactions between fishery-related activities and protected species. We review management measures developed by the North Pacific Fishery Management Council and the National Marine Fisheries Service to reduce effects of the groundfish fisheries off Alaska on marine mammals and seabirds, while continuing to provide economic opportunities for fishery participants. Direct measures have been taken to mitigate known fishery impacts, and precautionary measures have been taken for species with potential (but no documented) interactions with the groundfish fisheries. Area closures limit disturbance to marine mammals at rookeries and haulouts, protect sensitive benthic habitat, and reduce potential competition for prey resources. Temporal and spatial dispersion of catches reduce the localized impact of fishery removals. Seabird avoidance measures have been implemented through collaboration with fishery participants and have been highly successful in reducing seabird bycatch. Finally, a comprehensive observer monitoring program provides data on the location and extent of bycatch of marine mammals and seabirds. These measures provide managers with the flexibility to adapt to changes in the status of protected species and evolving conditions in the fisheries. This review should be useful to fishery managers as an example of an ecosystem-based approach to protected species management that is adaptive and accounts for multiple objectives.

Estradas e conectividade na Mata Atlântica: identificando áreas prioritárias para aplicação de medidas de mitigação

As rodovias podem representar um importante fator na fragmentação de habitat para espécies silvestres adaptadas a habitats de alta complexidade estrutural, como as florestas tropicais. As estradas reduzem a conectividade da paisagem e a capacidade da população regional em habitar todas as áreas adequadas e estes efeitos são mais significativos nas espécies que evitam a estrada, que são, muitas vezes, espécies de interior de florestas. A magnitude dos efeitos de barreira dependerá do comportamento e mobilidade destas espécies. Quando as estradas representam ralos (sink) ou barreiras para as populações, devido, respectivamente, aos atropelamentos ou à repulsa, medidas mitigadoras são indicadas para aumentar a conectividade entre as manchas de habitat separadas por essas estradas. A qualidade do habitat é um fator que deve ser considerado, mesmo com baixas frequências de atropelamentos nesses locais. O objetivo desse estudo foi propor dois métodos de seleção de áreas prioritárias para implantação de medidas mitigadoras dos efeitos das estradas sobre espécies de vertebrados florestais: Seleção Hierárquica Multivariada e Seleção Bivariada. A área de estudo foi o bioma Mata Atlântica, sendo recortado em paisagens hexagonais em três escalas diferentes (10.000, 1.000 e 100 km), usando a extensão Repeating Shapes no programa ArcGIS 9.3. Em cada hexágono foram calculados: área de floresta e de Unidade de Conservação, densidade de estradas e de hidrografia. Apenas os hexágonos cobertos por no mínimo 45% pela Mata Atlântica, com mais de 50% de cobertura florestal e mais de 1% de Unidades de Conservação foram incluídos nas análises. Após esta seleção, no método Seleção Hierárquica Multivariada, foi feita uma análise de componentes principais (PCA) com as quatro variáveis medidas, para cada escala separadamente. Os hexágonos foram então ordenados segundo o posicionamento deles no 1 Eixo da PCA de forma hierárquica e da maior para menor escala de hexágonos. Para área de estudo o método de Seleção Bivariada foi construído um gráfico de pontos, para cada escala de hexágono, com as variáveis cobertura florestal e rios. Foram selecionados os hexágonos que estavam localizados no quadrante do gráfico que representasse maior densidade de rios e maior porcentagem de cobertura florestal. Posteriormente foi feita uma simulação para avaliar se os métodos eram capazes de recuperar escores tão alto quanto a ordenação seguindo apenas o posicionamento dos hexágonos no Eixo 1 da PCA, sem uma análise hierárquica. O método de Seleção Hierárquica Multivariada foi mais eficiente para escolha de áreas prioritárias do que a Seleção Bivariada tanto para a escala intermediária (1.000 km) quanto para a menor escala (100 km). Os cinco hexágonos de 100 km mais prioritários estão localizados em São Paulo e Paraná, abrangendo quatro UCs (PARES de Jacupiranga, APA de Guaraqueçaba, APA Cananéia- Jacuípe e PARES da Ilha do Cardoso). Devido à simplicidade e fácil aplicabilidade do método, acredita-se que este pode ser uma opção interessante para escolha de áreas prioritárias para implantação de medidas mitigadoras dos efeitos de estradas

A tutela extrapatrimonial do nascituro no ordenamento jurídico brasileiro

Propõe-se estudo teórico com o objetivo de examinar a extensão e os limites da proteção jurídica concedida aos nascituros no ordenamento jurídico brasileiro. Há décadas a doutrina nacional se debruça acerca da exegese mais adequada do art. 4 do Código Civil de 1916, que, atualmente, corresponde ao art. 2 do Código Civil, com pequenas modificações textuais, mas sem alterar substancialmente o dispositivo. O Código Civil aparentemente optou pela atribuição da personalidade civil somente após o nascimento com vida, assegurando, contudo, os direitos do nascituro desde a concepção. O próprio Código Civil prevê expressamente direitos ao nascituro, como o direito a se beneficiar de doação e herança, o direito ao reconhecimento de paternidade e o direito à curatela. Nas últimas décadas outras leis infraconstitucionais reforçaram a proteção do nascituro, para resguardar direitos próprios do nascituro, entre eles o direito à assistência pré-natal, o direito à saúde e à integridade física e o direito aos alimentos. Não obstante, é costumeira a consciência de que o reconhecimento desses direitos pressupõe a concessão da personalidade civil desde a concepção, visto que a titularidade deles dependeria do gozo pleno da personalidade. Embora, pelo perfil do interesse, não haja óbice ao reconhecimento de situações patrimoniais, existenciais e dúplices, que podem ser titularizadas pelo nascituro, a preocupação do legislador nacional sempre se centrou nos aspectos patrimoniais. Diante da existência de situações jurídicas subjetivas merecedoras de proteção por parte do ordenamento jurídico titularizáveis pelos nascituros, pretende-se identificar e revelar os direitos extrapatrimoniais do ente por nascer como merecedores de tutela no direito brasileiro. Mediante pesquisa bibliográfica, observada a metodologia do direito civil constitucional, serão examinados os conceitos de nascituro, bem como as teorias existentes sobre os direitos que lhe são assegurados, com vista à possibilidade de proteção de seus direitos existenciais

Influência das alterações imunes em gestantes infectadas pelo HIV-1 no perfil funcional das células T de neonatos não infectados

O número de mulheres jovens infectadas pelo HIV-1 vem crescendo desde o início da epidemia da aids, principalmente nos países em desenvolvimento, onde a frequência de gravidez é elevada. O desenvolvimento de estratégias para evitar a transmissão vertical tem aumentado o número de recém-nascidos não infectados nascidos de gestantes portadora do vírus. O objetivo da presente tese foi avaliar, in vivo e in vitro, o perfil de citocinas de neonatos não infectados, porém nascidos de mulheres infectadas pelo HIV-1. Os resultados demonstraram elevados níveis de citocinas pró-inflamatórias relacionadas ao fenótipo Th17, associadas à baixa produção de IL-10, tanto nos plasmas quanto nos sobrenadantes das culturas de células T ativadas obtidas do sangue do cordão umbilical de neonatos nascidos de gestantes infectadas pelo HIV-1 com cargas virais plasmáticas(PVL) detectáveis. De modo interessante, um perfil similar pró-inflamatório foi observado em amostras de sangue periférico de suas respectivas mães. Por outro lado, níveis elevados de IL-10, associados à reduzida produção de citocinas inflamatórias, foram dosados no sangue e nos sobrenadantes das culturas de células T ativadas de gestantes que controlavam a PVL, assim como de seus neonatos. Com relação à caracterização fenotípica das células T maternas produtoras de IL-10, a análise por citometria de fluxo demonstrou que essa citocina é majoritariamente produzida por células T CD4+Foxp3-. Curiosamente, a replicação viral in vitro do HIV-1 foi inferior nas culturas das gestantes infectadas pelo HIV-1 e foi relacionada aos efeitos inibitórios da IL-10 sobre a produção de TNF-α. Por fim, os neonatos não infectados expostosin utero à terapia antirretroviral (ART) apresentaram um menor peso ao nascer, e este achado foi inversamente correlacionado com os níveis periféricos maternos de TNF-α. Em conclusão, nossos achados sugerem que gestantes que conseguem controlar a PVL, e o incremento na produção de IL-10 materna possam favorecer a expansão das células Tr-1, as quais podem auxiliar em reduzir o risco de transmissão vertical do HIV-1 por reduzir a taxa de replicação viral. Por outro lado, outros resultados também apresentados aqui, apesar de preliminares, revelaram efeitos adversos da replicação viral e da ART em gestantes infectadas pelo HIV-1 no desenvolvimento funcional das células T de neonatos não infectados. Esses dados podem ajudar a explicar por que algumas dessas crianças apresentam elevado risco à morbidade e mortalidade devido a um estado basal de hipersensibilidade patológica.