O uso de medidas antidumping como mecanismo de barreira à entrada no mercado brasileiro

As medidas antidumping são uma exceção ao livre comércio e como tal deveriam ser usadas com restrição. No entanto, desde o GATT 1947 há preocupação com o uso abusivo de tais medidas, podendo ser o mecanismo utilizado não apenas para possibilitar a recuperação da indústria doméstica prejudicada pelas importações objeto de dumping, objetivo do Acordo Antidumping (AAD), mas com o fim de proteger a indústria nacional da concorrência estrangeira. Desta forma, o objetivo do presente trabalho é apresentar as principais características do AAD firmado ao final da Rodada Uruguai que culminou na constituição da Organização Mundial do Comércio (OMC), incluindo seus antecedentes históricos e a possibilidade de aplicação discricionária, demonstrando como uma norma surgida no plano internacional em decorrência de um acordo multilateral vem sendo utilizada pelo Brasil, com a finalidade de se demonstrar a possibilidade de uso das medidas antidumping como barreira à entrada no mercado brasileiro. Confirmada a possibilidade de uso abusivo desse instrumento de defesa comercial, ainda que no plano teórico, uma vez que não é possível analisar os efeitos reais das medidas aplicadas, serão apresentadas as formas de contrabalanço ao protecionismo atualmente existentes no próprio AAD e sua incorporação e utilização pelo Brasil bem como a possibilidade de questionamento de tais medidas como práticas anticompetitivas com fundamento na legislação antitruste perante as autoridades de defesa da concorrência. Serão ainda analisadas outras possibilidades de contrabalanço ao uso exacerbado das medidas antidumping em debate e viabilidade das mesmas no cenário atual em que se verifica, de um lado, o aumento de uso de tais medidas pelos países Membros da OMC, destacando-se o Brasil e, de outro lado, impasse nas negociações multilaterais, cabendo aos Membros tomarem decisões unilaterais sobre a aplicação de tais medidas, seu grau de intensidade e forma de aplicação a depender da proteção que se pretende garantir à indústria nacional.

Grupo econômico: dimensões da responsabilidade e sua interpretação perante os tribunais do trabalho

O trabalho tem como tema central à análise da dimensão das responsabilidades nos grupos econômicos, bem como a sua interpretação perante os tribunais do trabalho. Busca-se compreender a extensão das obrigações impostas aos grupos e as pessoas que o compõem e acima de tudo, como os tribunais tem decido as questões praticas acerca do tema. As questões que envolvem os Grupos Econômicos têm sido tratadas de diversas formas e sob vários aspectos em nosso ordenamento jurídico. Cada ramo de nosso direito pátrio aborda a questão de acordo com a sua realidade prática, porém, nos casos concretos, a solução dos conflitos muitas vezes prescindem de uma análise mais abrangente. Quando o tema vem à tona, quase sempre repercute em mais de uma esfera, porém, é comum ignorar a essência do instituto e a natureza da questão para buscar a solução apenas sob o ponto de vista do direito que se aborda. Exemplo prático dessa situação é buscar apenas no Direito do Trabalho a solução de um conflito envolvendo o tema Grupo Econômico e a dimensão de suas responsabilidades e das pessoas que o compõem, tudo isso apenas para buscar a satisfação do crédito do trabalhador, como se o Direito do Trabalho servisse apenas para o exercício do pleno de direito de apenas de um dos agentes do pacto social. Embora ainda persista a aplicação estanque do conceito previsto no artigo 2°, § 2° da Consolidação das Leis do Trabalho CLT, os tribunais trabalhistas, principalmente com o advento da Emenda Constitucional 45, vem adotando conceitos outrora utilizados somente em outros ramos do direito. A utilização do instituto da desconsideração da personalidade jurídica (disregard of legal entity) e a aplicação dos conceitos relativos à responsabilidade subjetiva, prevista no artigo 186 do Código Civil e responsabilidade objetiva, inserida no artigo 927, parágrafo único, também do Código Civil, tem servido de importante subsídio aos tribunais trabalhistas para a solução de conflitos ali instaurados. Por outro lado, esses mesmos mecanismos que ajudam na difícil tarefa de entrega de uma prestação jurisdicional e tutela do Estado mais efetivas, também servem, muitas vezes, para justificar a condenação indiscriminada de empresas e pessoas em outros casos. O que se vê, portanto, é que os tribunais trabalhista, prescindem da atualização da legislação trabalhista de modo a coibir que a utilização correta de determinados institutos justifique a equivocada aplicação dos mesmos.

A construção histórica do direito do trabalho como resistência à aplicação do pós-positivismo

O advento da teoria pós-positivista de Robert Alexy teve seus efeitos sentidos no Direito do Trabalho, principalmente por passar a ser constantemente mencionada em decisões trabalhistas. O presente trabalho se propõe, então, a dois objetivos centrais: a partir da análise da principal obra de Robert Alexy, Teoria dos Direitos Fundamentais, em cotejo com a jurisprudência trabalhista, demonstrar que nessas decisões não há, de fato, a aplicação da teoria pós-positivista, tal qual construída pelo jurista alemão e, posteriormente, que, ainda que fosse aplicada corretamente, ela própria é de todo incompatível com o Direito do Trabalho, em virtude da construção histórica deste ramo.

Controle operário como direito

O controle operário é um fenômeno social, expressão direta da luta de classes e produto de um momento histórico no qual as relações sociais de produção são marcadas pela subsunção forma e real do trabalho ao capital e pela propriedade privada dos meios de produção. Nesse sentido, o controle operário se expressa em diversos momentos dessa histórica, seja como luta dos trabalhadores pela sobrevivência, de forma a garantir o emprego e sua fonte de subsistência, ou, luta revolucionária, para a superação do modo de produção capitalista, almejando não só o controle no local de trabalho, mas do próprio Estado. Quando se está falando de uma fábrica ou empresa, o método geralmente utilizado para se alcançar este objetivo é a ocupação do estabelecimento e o controle do processo produtivo, mas é possível que seu controle possa ser exercido por meio de conselhos no interior da fábrica, respaldado por uma organização operária e popular mais geral na sociedade. Esse fenômeno normalmente é abordado na sociologia ou na política, de forma a verificar as relações e contradições do controle operário com o modo de produção vigente e com as instituições políticas como Estado, o partido ou o Sindicato. Cumpre no presente trabalho, todavia, abordar em que medida o controle operário pode ser encarado como um direito dos trabalhadores de assumirem o controle do processo produtivo no local de trabalho. A partir de uma abordagem histórica do fenômeno do controle operário e de sua expressão contemporânea, como produto de ocupações de fábricas falidas ou em dificuldades financeiras, nas quais o empregador passa a descumprir reiteradamente os direitos trabalhistas, verifica-se que, ao contrário de uma violação ao direito de propriedade ou direito de posse, o que se configura, nessas hipóteses, é um verdadeiro direito dos trabalhadores de controlar a produção, notadamente com o intuito de manter a unidade produtiva e a geração de emprego e renda para a sociedade. Nesse sentido, devem ser protegidos juridicamente os métodos da classe trabalhadora que se efetivam com este fim, como as greves de ocupações ativas, quando conferem à posse ou à propriedade sua função social. Todavia, este direito não surge livre de contradições. Com efeito, o direito reproduziria em si a lógica capitalista, ou poderia servir de instrumento para a classe trabalhadora? Embora encaremos a forma jurídica enquanto produto da forma mercantil e, portanto, essencialmente capitalista, verificamos que o próprio desenvolvimento dialético da história não se dá livre de contradições. A nova racionalidade do direito social, nesse sentido, seria um elemento que, se por um lado busca reafirmar a lógica capitalista em seu bojo, restabelecendo os padrões de igualdade e liberdade, por outro carrega consigo elementos que, em alguma medida, expõe as contradições e os limites do próprio direito. Portanto, o direito ao controle operário não se mostra elemento prejudicial à classe trabalhadora, embora seja acompanhado de contradições inerentes.

Ação popular e ação de improbidade administrativa na justiça do trabalho

O presente estudo é resultado da observação de que, em que pese o incremento do ajuizamento de ações coletivas na Justiça do Trabalho, por meio de ações civis públicas, ainda há outras ações coletivas, destinadas à defesa de direitos metaindividuais, que não vêm recebendo o mesmo tratamento. Em especial, as ações cuja pretensão é a tutela dos atos da Administração Pública, que, no contexto do Estado Democrático de Direito, deve conduzir-se em prol do bem comum e, ainda, da garantia dos direitos sociais reconhecidos constitucionalmente. Analisa-se o cabimento dessa tutela pela via do Judiciário Trabalhista, nas situações em que os fatos constantes nas causas de pedir das respectivas ações sejam atinentes a direitos relacionados ao trabalho. Isso porque, na ocorrência de pontos de interseção entre o ato administrativo e as relações de trabalho, o ramo do Judiciário constitucionalmente vocacionado a analisá-los é o Trabalhista, já que o interesse em questão não configura mero ato administrativo, mas, além disso, revela o modo como o agente estatal compreende e orienta a sua conduta, gerando a valorização ou a desvalorização de direitos trabalhistas consagrados pela Constituição Federal. Com base nesse panorama acerca do papel do Estado brasileiro contemporâneo no que diz respeito à garantia de direitos sociais e do papel do Poder Judiciário no que tange à efetivação desses direitos, bem como procedendo ao exame da natureza desses direitos, que requerem novas posturas dos operadores do direito, este trabalho se propõe a afastar concepções antigas relacionadas a argumentos de suposta violação à separação de poderes e de indevida interferência em políticas públicas. Com isso, considerando que o Poder Judiciário tem no processo seu locus de manifestação, abordam-se as principais características do processo coletivo, visando à sua diferenciação em relação ao processo individual, em face da natureza dos direitos que compõem o seu objeto. Com o foco no fortalecimento do Judiciário Trabalhista e aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito, ingressa-se na seara das ações populares e de improbidade administrativa, refinando-se a aplicabilidade delas a atos praticados pela Administração Pública que repercutem na esfera trabalhista. Adota-se como premissa a nova conformação dos limites da competência da Justiça do Trabalho que não mais se restringe a lides de natureza individual ou coletiva entre trabalhadores e seus tomadores de serviço, conformação essa introduzida pela Emenda Constitucional no 45/2004 para defender-se que a consecução do bem comum, levada a efeito com a observância aos princípios regentes da Administração, desafia uma nova visão, especializada no valor social do trabalho, inclusive no que se refere à qualidade dos serviços públicos. As questões apontadas possibilitam concluir sobre a necessidade de se instituir concretamente os conteúdos axiológicos e não meramente patrimoniais que compõem o patrimônio público social, em especial o valor social do trabalho, preservando-o ou restituindo-o à coletividade, por meio de ações populares e de improbidade administrativa ajuizadas perante a Justiça do Trabalho. A pesquisa mostra que se alarga a garantia ao cidadão no que tange ao uso dos valores e recursos públicos para a promoção do bem comum e a evolução da coletividade.

Propostas técnicas para obras de edificações: estudos de caso.

A Proposta Técnica é uma documentação cuja elaboração é uma atividade frequente nas empresas prestadoras de serviço e fornecedoras de produtos, que envolve um time multidisciplinar de profissionais e consome quantidade significativa de recursos financeiros e tempo, tanto das empresas proponentes quanto das empresas contratantes, que analisarão seu conteúdo e por fim selecionarão a proposta a ser aceita. A proposta desempenha vários papeis, funcionando como um material de comunicação da empresa que representa, ao explicitar sua capacidade para realização do trabalho proposto, e também como anexo contratual da transação comercial, passando por servir de fonte de informações para a orçamentação do Projeto e sugerir novas soluções às problemáticas apresentadas pelo cliente. O presente trabalho explorará a importância da Proposta Técnica nas negociações comerciais, assim como seu processo de elaboração em empresas construtoras de edifícios comerciais para iniciativa privada no Brasil, utilizando-se a metodologia de estudo de caso. Por meio de análise da documentação e de entrevistas com os profissionais envolvidos tanto na elaboração quanto na classificação das propostas, são discutidos os pontos essenciais no processo de produção de uma Proposta Técnica.

O engajamento mútuo como elemento formativo de mediadores em espaços de educação não formal

Nota-se um crescimento constante da importância dos espaços de Educação Não Formal frente ao de Ensino de Ciências. Com isso, passa a ser imprescindível a presença de profissionais que promovam a interação da ciência com o público e, consequentemente, a formação dos mesmos para que possam atuar de maneira efetiva no desenvolvimento de atividades educativas nesses locais. Nesta perspectiva, este estudo de caso teve por finalidade analisar o processo de formação de mediadores de um espaço de Educação Não Formal de ciências, utilizando a perspectiva da teoria de Comunidades de Prática, elaborada por Jean Lave e Etienne Wenger. Mais especificamente, teve como objetivo analisar como o elemento engajamento mútuo, proposto pelos autores como um dos pontos fundamentais da participação dos membros de uma comunidade de prática, pode contribuir para a formação inicial de mediadores. Para realização dessa investigação, foi necessário, primeiramente, averiguar se o local de estudo escolhido - Estação Biologia (EB), projeto de extensão universitária vinculado ao Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo, poderia ser considerado uma comunidade de prática, sendo necessária, para isso, a identificação de três elementos básicos: o repertório compartilhado, o engajamento mútuo e o empreendimento conjunto. Os dados coletados a partir de análises documentais, entrevistas gravadas semiestruturadas, filmagens e observações de visitas evidenciam que os três elementos básicos coexistem na EB, podendo, assim, ser considerada uma comunidade de prática. Nessa comunidade, às possibilidades de flexibilização de funções e o estabelecimento de negociações internas promovem o aumento do engajamento mútuo que está diretamente envolvido com a transformação de um mediador periférico em um mediador central, e consequentemente, com a sua formação tanto para atuar como mediador, quanto para atuar profissionalmente, seja na carreira de bacharelado ou de licenciatura. Isso pode ser afirmado visto que, ao aumentar o engajamento na prática da comunidade, esse mediador se apropria de conhecimentos que poderão ser usados dentro e fora da EB.

Relatório Profissional na Área de Planeamento de Meios e Audiências em Portugal

O desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação alteraram comportamentos e geraram novos contextos de complexidade para o planeamento e para a medição de audiências. A medição de audiências representa uma ferramenta de planeamento essencial, tendo em consideração que permite a recolha de informação útil e em tempo real, sobre a receptividade das programações transmitidas, nalguns meios de comunicação e legitima os valores praticados nas negociações de venda de publicidade, de tempo ou espaço. Neste sentido, o presente relatório profissional enquadra conceptualmente a função de planeamento de meios e medição de audiências, e visa sensibilizar os responsáveis destas áreas para a importância da existência de estudos diários e credíveis, enquanto ferramentas de apoio à tomada de decisão. A polémica instalada no seguimento da abertura do Concurso para medição de audiências em Portugal lançado pela CAEM – Comissão de Análise de Estudos de Meios reforçou a necessidade de reflexão sobre o Tema. Tratando-se de um relatório profissional destaca-se o percurso profissional, da candidata, salientando a experiência acumulada nas empresas onde colaborou e a experiência académica enquanto docente.

Inovações tecnológicas: influências na organização do trabalho

Este artigo apresenta estudo que permite uma reflexão acerca da dinâmica do mercado de trabalho, afetada pela constante inovação e expansão do setor de alta tecnologia, que determina a competitividade organizacional frente aos concorrentes globais e altera significativamente as relações trabalhistas. O objetivo da pesquisa é contribuir na discussão destes impactos e as influências advindas das inovações tecnológicas introduzidas na sociedade, sobre a organização do trabalho e dos fatores determinantes da inclusão e exclusão social, bem como sobre o papel desempenhado pelas Instituições de Ensino enquanto formadoras de profissionais qualificados para o mercado de trabalho.

PRÁTICAS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL INTERNA EM PEQUENAS EMPRESAS DO GRANDE ABC

A Responsabilidade Social Empresarial representa um dos destaques das discussões sobre o papel das empresas e seu compromisso com os diversos públicos com a qual se relacionam. Por isso mesmo, este tema tem demandado esforços e a atenção das empresas e de diferentes setores da sociedade e do governo implicando, desta forma, numa concepção de Responsabilidade Social para além do que determina a lei tendo, ainda, as empresas que atuar de maneira responsável com todos seus stakeholders. Um dos aspectos do compromisso social se refere ao público interno como um diferencial competitivo das empresas no processo de gestão. Desta forma, o presente trabalho tem como objetivo identificar se empresas de pequeno porte do ramo industrial desenvolvem práticas internas de Responsabilidade Social Empresarial. Este trabalho, de caráter qualitativo, foi delineado por meio de pesquisa descritiva realizada em empresas localizadas na região do Grande ABC, selecionados a partir do Guia ABCD. Para tanto, utilizou-se de questionário estruturado, adaptado do instrumento de coleta de dados desenvolvido pelo Instituto Ethos de Responsabilidade Social Empresarial em parceria com o Sebrae, como instrumento de coleta. O questionário foi aplicado em 14 empresas do Grande ABC do ramo industrial. Os resultados demonstraram que as empresas pesquisadas possuem, em sua maioria, práticas de responsabilidade social interna, principalmente, as práticas que não necessitam de grande investimento ou são determinadas pela lei. Outras empresas que não possuem as referidas práticas estão em processo de conscientização.

A GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS: PERFIL ESTRATÉGICO OU OPERACIONAL?

Este trabalho tem como objetivo examinar o estágio atual do processo de desenvolvimento da função de Recursos Humanos (RH) e se esses papéis, ainda requeridos ou já existentes, atendem às expectativas dos diversos estratos envolvidos, auxiliando na busca de melhores resultados para as empresas e os que nelas trabalham. Nesse contexto, baseou-se na premissa de que as crescentes alterações sócio-culturais e o constante avanço tecnológico experimentado no mundo, além das modificações das condições de vida, permeiam e alteram as condições de trabalho e expectativas de convivência entre as pessoas e suas organizações, exigindo que a função Recursos Humanos busque alternativas de ação para alinhar suas estratégias às das organizações onde atua e fazendo com que o sistema de gestão de pessoas seja fonte de vantagem competitiva sustentável. Buscou-se analisar se o que uma organização faz e como o faz é fator que a distingue das demais, se sua especialização e habilidades deixam-na mais capaz, se é essa capacidade que a torna essencialmente mais competente e técnica e se, nesse quadro, o posicionamento postural de Recursos Humanos é adequado. Também procurou analisar a atuação de diversos públicos de interesse, como os envolvidos nas atividades trabalhistas-sindicais e se os novos elementos da governança corporativa são definidores de atuação estratégica para os profissionais da área estudada. Dentro dos conceitos acima, verificaram-se teorias e fatos, além de pesquisa, que resumissem e explicassem o que se sabe sobre o objeto estudado, classificando-os e sistematizando-os conforme apresentados na realidade empírica e selecionando aqueles a serem estudados, na tentativa de buscar e prever novas caracterizações dos papéis desempenhados por Recursos Humanos, que melhor os clarifiquem. A análise dos levantamentos teóricos realizados reforçou a importância das vantagens competitivas para o sucesso empresarial e a necessidade de que pessoas de conhecimento tornem-se mais produtivas na busca dessas vantagens, além de constatar que essas pessoas devem estar preparadas para atuar em contextos exigentes e complexos e o alerta de que a atuação estratégica de RH é fundamental na solidificação desse novo perfil dos empregados. As diversas funções operacionais atribuídas a Recursos Humanos, entre elas a administração da infra-estrutura e o gerenciamento da contribuição dos funcionários, devem complementar-se, agora, com as chamadas funções estratégicas, geradoras de valor, destacando-se o auxílio na definição das estratégias empresariais e sua tradução em ações de transformação e mudança. Mais do que isso se verificou a crescente preocupação de autores em aliar os recentes conceitos de governança corporativa a essa função estratégica de Recursos Humanos.(AU)

UMA VISÃO BASEADA EM RECURSOS COM DIRECIONAMENTO ESTRATÉGICO: UMA PROPOSTA ÀS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE HOSPITALARES PÚBLICAS

Este trabalho investiga a utilização da Visão Baseada em Recursos, tendo por objetivo propor um modelo de gestão de pessoas que atenda a exigibilidade da qualidade de prestação de serviços à saúde. São observadas as relações de trabalho nesses serviços nas diversas modalidades, a sistematização do conhecimento sobre os elementos que figuram na gestão de pessoas e a verificação da necessidade de Gestão Operacional e Estratégica de Pessoas para trabalhadores das Instituições de Saúde Hospitalares Públicas. Trata-se de pesquisa de natureza empírico-exploratória, apoiada em múltiplos casos de hospitais públicos, entrevistando e registrando fatos observados nos locais pesquisados, aplicando-se o Protocolo de Observações. Para atingir o objetivo principal, são utilizados os fundamentos das obras de Marras (2001; 2003 e 2005): Relações Trabalhistas no Brasil: administração e estratégia; Administração de Recursos Humanos: do operacional ao estratégico; e Gestão de Pessoas em Empresas Inovadoras, respectivamente. Além das observações participantes, utilizaram-se entrevistas e questionários com os usuários e profissionais dos hospitais, com instrumentos adaptados para o contexto da instituição e dado tratamento estatístico para análise dos resultados, que se apresentam em tabelas para melhor visualização dos dados e análise. A Gestão de Pessoas nas ISHP permanecem no modelo tradicional e longe de qualquer movimento que possa torná-la estratégica. O nível de satisfação dos pacientes para com os profissionais de saúde é ótimo, mas quanto aos recursos e infra-estrutura, é baixo. Os profissionais de saúde na quase sua totalidade trabalham por vocação, espírito de humanização e por acharem gratificante, embora o nível de insatisfação com a remuneração recebida seja elevado.(AU)

CONHECER PARA CONVERTER OU ALGO MAIS?: LEITURA CRÍTICA DAS ETNOGRAFIAS MISSIONÁRIAS DE HENRI-ALEXANDRE JUNOD E CARLOS ESTERMANN

Resumo: O colonialismo produziu diversos discursos sobre as culturas locais, sendo que o discurso dos missionários é uma de suas variantes e, por sua vez, neste discurso estão inclusas as etnografias missionárias. Apresentamos uma leitura crítica de duas etnografias missionárias produzidas nas até então colônias portuguesas, os territórios de Angola e Moçambique. A primeira, intitulada Usos e costumes dos bantos: a vida duma tribo sulafricana, cujo autor é o missionário Henri-Alexandre Junod (1863-1934); a segunda, intitulada Etnografia do sudoeste de Angola, cujo autor é o missionário Carlos Estermann (1896- 1976). Problematizamos a relação entre a ação missionária, o colonialismo português e as culturas locais dos territórios de Angola e Moçambique, através da análise destas etnografias missionárias. Destacamos que estas etnografias, além de apresentarem a riqueza das formas de vida das sociedades nativas, sinalizam como se efetivaram as negociações entre estes missionários em suas práticas de missionação e seus interlocutores nativos.

O IMPACTO DAS REDES SOCIAIS NA PROFISSÃO DOCENTE

Diante do grande avanço tecnológico e utilização de equipamentos e diversas ferramentas no ensino, além da conectividade a qualquer momento, é possível perceber o grande crescimento do uso das redes sociais tanto pelos alunos como pelos professores. Com este crescimento observa-se uma comunicação mais intensa entre aluno e professor fora do ambiente da sala de aula, principalmente por intermédio das redes sociais, com a comunicação eletrônica envolvendo e-mails, conversas online, trocas de arquivos, fotos, vídeos etc. Considerando essa nova realidade esta pesquisa objetivou investigar se existe um impacto dessa nova forma de comunicação na profissão docente. Nesse contexto, tendo como foco privilegiado o facebook, emergiram alguns questionamentos para análise: essa nova ferramenta auxilia na relação professor-aluno? Ela pode trazer algum impacto positivo e/ou negativo para o professor? Qual a influência do uso dessa rede social nas relações trabalhistas? Sua existência e o seu uso podem influenciar nas decisões da coordenação/direção da escola? O estudo partiu do pressuposto de que as redes sociais exercem impactos positivos e negativos, pois podem se constituir como ferramentas que auxiliam a prática pedagógica. No entanto, no que se refere às relações trabalhistas e também, às relações interpessoais, o professor pode estar vulnerável quanto às suas relações institucionais e profissionais. Fundamentada nas concepções de autores que discorrem sobre a utilização dessas redes, e sobre as características do trabalho frente às novas demandas do capital, a pesquisa de campo, do tipo exploratória, direcionou-se no sentido de identificar esses fatores por meio da análise dos dados investigados com professores que utilizam a rede social facebook. Os resultados confirmaram que há impactos de diversas naturezas no trabalho docente. Esta nova ferramenta, ao mesmo tempo em que pode auxiliar na relação professor-aluno, expõe o docente, e é utilizada, pelas instituições de ensino, como instrumento de controle e de exercício de poder que se refletem nas relações trabalhistas.