Coleção das Leis da República Federativa do Brasil de 1999

Volume 191 n.1

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 126]

Comissão de tribos indígenas do Alto Rio Negro entrega um documento aos representantes da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) comunicando a intenção de liberar suas terras para a exploração de minérios. As lideranças indígenas querem negociar essa exploração com a Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Romero Jucá, Presidente da FUNAI, esclarece que essa exploração é uma espécie de autogestão das terras indígenas. João Menezes (PFL-BA) afirma ser necessária a regulamentação urgente da exploração das reservas indígenas, ou proibi-la definitivamente. Antonio Perosa (PMDB-SP) esclarece que a comissão temática votou contra a exploração de minérios em terras indígenas e entende que o setor público tem o direito de detectar a presença de jazidas, mas que a posterior exploração deverá respeitar todo o patrimônio cultural das várias nações indígenas. Será entregue por Bernardo Cabral (PMDN-AM) a segunda versão do anteprojeto de Constituição, feito a partir das propostas das comissões e emendas apresentadas pelos constituintes. Bernardo Cabral (PMDB-AM) comenta o trabalho de compatibilizar as emendas apresentadas e o prazo de entrega da segunda versão do anteprojeto. Os constituintes trabalham na Comissão de Sistematização no sentido de que a nova Constituição modifique alguns pontos na lei do casamento e do planejamento familiar. Israel Pinheiro Filho (PMDB-MG) acha que os casais, principalmente do campo, precisam de orientação para

Nova edição official do codigo criminal brasileiro de 1830 : ante-projecto, seguido do parecer sobre elle por uma commissão especial (e refutação do mesmo parecer) elaborado em 1889 pelo Advogado Dr. João Vieira de Araújo professor jubilado de direito, deputado federal e antigo Magistrado

Legislaturas: (1891-1893), (1897-1899), (1900-1905), (1906-1908), (1909-1911)

Quarta decada da Asia de João de Barros : dos feitos que os portugueses fizerão no descobrimento, e conquista nos mares, e terras do Oriente

Esta é a primeira edição da Quarta década, que completa tanto a primeira edição das décadas anteriores (1553-1563), como a segunda edição de 1628, mandadas imprimir pelo Senado da Câmara de Lisboa, como é o caso desta coleção, e prática mencionada por Innocencio da Silva. Palau menciona haver alguns exemplares como este, com dezesseis folhas preliminares, quando o norma seriam dez folhas, mais a de rosto. No final, figura o nome do impressor: Anibal Folorsi. Há nesse exemplar uma página de rosto original, solta, e uma fac-similada. O mada da Ilha de Iaoa tem a parte inferior acrescntada em dois centímetros, com o desenho da escala a lápis.

Workshop on marine mammal research & monitoring in the National Marine Sanctuaries, Wailea, Maui, Hawaii, 28 November 1999

The Second National Workshop on Marine Mammal Research and Monitoring in the National Marine Sanctuaries was held on 28 November 1999 in Maui, Hawaii. The workshop preceded the Thirteenth Biennial Conference on the Biology of Marine Mammals, and provided an opportunity to review and promote marine mammal research and monitoring in the National Marine Sanctuaries (NMS). The purpose of the workshop was to bring together researchers and sanctuary staff and to improve marine mammal research and monitoring throughout the sanctuaries. Discussion topics included: potential multi-sanctuary projects, sources of funding for multi-sanctuary projects, services and equipment for researchers through the sanctuaries, consolidating small levels of funding, help in funding and support for writing up data, publishing documents in Technical Memoranda, and letters of support. Representatives from the NMS national office and nine sanctuaries provided participants with overviews of marine mammal research within the sanctuaries. Presentations were also given by representatives from the National Marine Fisheries Service’s Permits and Health and Stranding programs. During the breakout working groups, there were several comments and suggestions consistent among each of the groups to improve marine mammal research. Each group emphasized the need to improve communication among researchers and to better share data. These suggestions included web-based information networks, advisory panels, and workshops. Regionally based research projects were also emphasized. In order to best study marine mammal populations, collaborative studies must take place throughout multiple sanctuaries. In order to achieve these large scale studies, funding and staffing must be directed towards these studies and distributed among each of the sanctuaries so that they may all be able to have the staffing, equipment, and vessels necessary to achieve a collaborative, ecosystem-based, regional marine mammal monitoring program. It will take several years to achieve all of the suggestions from the workshop, but thanks to the workshop participants, the National Marine Sanctuary Program has begun to direct marine mammal research and monitoring in order to achieve the goals of the workshop. This document provides a summary of the workshop with a focus on key points/main issues. We have included contact information intended to encourage continued collaboration among the individuals and organizations represented at the 1999 Marine Mammal Research and Monitoring in the National Marine Sanctuaries Workshop. (PDF contains 71 pages.)

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 620]

Líderes negociam os últimos artigos das Disposições Transitórias. São discutidas a aprovação dos jogos de azar no país.Constituintes pedem a aprovação de um Plebiscito para decidir sobre a implantação da Pena de Morte. Também é discutida a anistia para a dívida das microempresas.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 742 ]

Determina o calendário para assinatura da nova Carta pelos constituintes, divididos por regiões. Líderes de partidos enfatizam a importância desta nova Constituição para o país.

Panegyricos do grande João de Barros, fielmente reimpressos conforme a sua antiga linguagem, anno 1533 por Joaquim Francisco Monteiro de Campos Coelho e Soiza, Obra Utilissima Para a Boa Instrucção

Panegyrico de João de Barros a el Rey D. João III. -- Panegyrico do mesmo autor a senhora princesa, infanta D. Maria. -- Elogio de Antonio de Castilho a el rey D. Jão III. -- Elogio do Doutor Fr. Bernardo de Brito. -- Elogio de evora

Memorias da paz de Utrecht : offerecida a El Rey Nosso Senhor Dom João Quinto por D. Luis da Cunha seu embaixador extraordinario e plenipotenciario de Portugal no Congresso da mesma paz

Exemplar manuscrito com caligrafia do século VIII, perfeitamente legível.

Galeria dos brasileiros illustres (os contemporaneos) : retratos dos homens mais illustres do Brasil na politica, sciencias e letras, desde a guerra da independencia até os nossos dias : copiados do natural e lithographados por S.A. Sisson, acompanhados das suas respectivas biographias, publicada sob a protecção de sua Magestade o Imperador

Galeria dos brasileiros illustres traz retratos copiados do natural e litografados das principais figuras brasileiras da política, ciências e letras, com biografias redigidas por diversos escritos da época, por alguns dos próprios biografados ou por membros de suas famílias. Considerada a mais importante de Sisson, esta obra teve tiragem reduzida e muitos exemplares foram desmanchados por antiquários que emolduravam os retratos, vendendo-os por alto preço. Segundo Borba de Moraes, "é muito difícil encontrar-se hoje em dia um exemplar perfeito e em boas condições" e que "só muito raramente aparece um exemplar à venda."

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 724 ]

Trata de aspectos relacionados à situação da Empresa Nacional, que ficou consagrada no titulo que trata da Ordem Econômica.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 721]

Trata do processo de revisão da nova Carta, que vai corrigir os textos referentes ao Imposto de Renda para Presidente e Ministros, à Eleição do Presidente e aos Bens do Distrito Federal. A constituinte decidiu que o Distrito Federal vai eleger o seu próprio governador e acabou com os decretos leis.

Impacto Orçamentário da PEC 57/1999

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira. Núcleo Integração Nacional

Plano Nacional de Educação : construção e perspectivas

Analisa algumas das 20 metas que vão nortear as políticas educacionais da próxima década, através de uma visão ampla e  diversificada sobre a construção do PNE e suas perspectivas de implementação.

Ordenações, e leys do reyno de Portugal, confirmadas, e estabelecidas pelo senhor Rey D. João IV

Compilação de leis vigentes em Portugal e no Brasil, instituidas no reinado de Felipe II da Espanha, e publicadas por Felipe III. O primeiro livro contém os regimentos dos magistrados e oficiais de justiça. Ao segundo adicionaram-se as isenções e privilegios concedidos ao clero. No terceiro, inseriu-se a nova ordem do processo civil. Tiveram vigência no Brasil até o fim de 1916, quando começou a vigorar o Código Civil.