ENTRE LIMITES E POSSIBILIDADES: O ESTUDO DOS GÊNEROS JORNALÍSTICOS NAS FRONTEIRAS DE MATO GROSSO DO SUL

É em Mato Grosso do Sul que está a maior cidade com fronteira seca do país, Ponta Porã, assim como a principal ligação com a Bolívia, o município de Corumbá. Este estudo objetiva analisar o perfil dos jornais impressos das duas principais fronteiras de Mato Grosso do Sul, por meio do diagnóstico dos gêneros jornalísticos presentes nesse tipo de mídia fronteiriça. Tal escolha deve-se ao fato de que esses locais não são constantes alvos de pesquisa, há poucos estudos na área de comunicação sobre a fronteira e, até onde se buscou conhecer, nenhum que relacione essa localidade com a produção dos gêneros jornalísticos. Por meio da análise morfológica, analisamos a amostra (obtida pela técnica da semana construída) dos jornais de maior circulação dessa área fronteiriça, na busca de identificar quais são os gêneros jornalísticos presentes nos jornais em análise e como eles se constituem em uma área de intensa troca cultural. Na fronteira paraguaia, foram estudados os jornais Jornal Regional e ABC Color e na fronteira boliviana, os jornais Diário Corumbaense e La Estrella del Oriente. Também foram realizadas entrevistas com os jornalistas desses veículos para entendermos a produção dos gêneros, bem como, a título de ilustração, entrevistamos alguns leitores dos veículos acima mencionados para compreendermos a visão que possuem dos veículos analisados e descobrir quais são os gêneros jornalísticos de sua preferência. Entre os resultados encontrados, temos que a fronteira não é notícia na fronteira e que o caráter interiorano da mídia interfere mais na produção jornalística do que o diferenciado cenário cultural da fronteira.

TV DIGITAL E EAD POSSIBILIDADES, LIMITES E TENSÕES

Essa pesquisa discorre sobre possibilidades e entraves na aplicação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Interativa Terrestre (SBTVDI-T) nos Sistemas de Ensino a Distância (EAD) de nível superior. Justifica-se a importância da pesquisa pelas especulações que o nascimento do SBTVDI gera quanto a suas contribuições tecnológicas, algumas delas voltadas especificamente para o sistema de ensino. Objetiva-se coletar e analisar as possibilidades e impasses da nova tecnologia em relação a EAD de nível superior, considerando a visão dos profissionais envolvidos na implantação da nova TV brasileira. A metodologia da dissertação está composta de pesquisas documentais e bibliográficas que fundamentam a televisão digital brasileira, interatividade e EAD relacionadas com entrevistas em profundidade com os desenvolvedores e pesquisadores da nova tecnologia, sistematizadas pelo método da análise interpretativa. Concluí-se que TV digital pode ser aliada à EAD, independente do grau de ensino, mas ainda é inconclusiva sua participação específica na convergência entre as tecnologias da informação e da comunicação (TIC) disponíveis.

Cultura Audiovisual e Formação de Educadores: Possibilidades e Limites em Práticas Educomunicativas

Cultura Audiovisual e Formação de Educadores: Possibilidades e Limites em Práticas Educomunicativas buscou investigar as possibilidades e limites da utilização de práticas educomunicativas para a transposição de barreiras e a aproximação entre educadores e educandos, a partir da formação de educadores para a produção de cultura audiovisual no ambiente escolar. Para tanto, foram norteadores teóricos da pesquisa: Paulo Freire e Henry Giroux, para os conceitos de educação e formação de educadores; Fernando Hernandez e Marshall McLuhan no tocante à cultura audiovisual e aos meios de comunicação; Mario Kaplún e Ismar de Oliveira Soares para o conceito de educomunicação. Trata-se de uma pesquisa-ação qualitativa, baseada em experiências formativas para educadores voltadas para a produção de cultura audiovisual por meio de práticas educomunicativas, nos formatos de vídeo, rádio e histórias em quadrinhos. Os dados da pesquisa foram coletados através da realização de círculos de cultura, conforme a proposta de Paulo Freire, registrados em áudio, onde os sujeitos da pesquisa discutiram as impressões sobre estas experiências. As possibilidades e limites investigados foram observados sob os eixos subjetivo, coletivo e estrutural a fim de analisar as principais dimensões do trabalho educativo. Os resultados obtidos permitiram observar que só o aspecto da formação de educadores não contempla a transformação das relações no contexto escolar, mas que a fundamentação de projetos político-pedagógicos institucionais alinhados com a proposta educomunicativa pode ser viabilizadora destas transformações num escopo mais amplo e efetivo.

A UTILIZAÇÃO DOS QUADRINHOS NO ENSINO DE HISTÓRIA: AVANÇOS, DESAFIOS E LIMITES

O projeto propõe estabelecer um suporte teórico e metodológico para a utilização das HQs no ensino da História pelos professores de História que trabalham no ciclo 2 do ensino fundamental e no ensino médio. Através da análise do conteúdo das HQs, esta pesquisa fornecerá sugestões práticas de como as HQs tanto podem ser usadas como fonte documental para o estudo de determinada época quanto podem ser material de apoio para promover em sala de aula reflexões sobre a gênese dos anacronismos encontrados nas representações de culturas do passado. Pretende identificar avanços e também as principais dificuldades, obstáculos ou mesmo limites que ainda impedem um uso mais freqüente ou proveitoso desse recurso no ensino de História.

OS CONSELHOS DE CLASSE E SÉRIE PARTICIPATIVOS DAS ESCOLAS ESTADUAIS PAULISTAS: POSSIBILIDADES E LIMITES

O presente trabalho enfoca um dos colegiados mais tradicionais das escolas públicas no Estado de São Paulo: os Conselhos de Classe e Série. Concebidos para serem espaços de avaliação coletiva com potencial para propiciar a construção ou re-construção da Proposta Pedagógica, foram reduzidos, na prática, a meros rituais burocráticos, à medida que muitas escolas desconsideram a exigência legal que determina a participação dos alunos em suas instâncias. O estudo teve por objetivo a identificação e a análise dos fatores que interferem direta e indiretamente na implementação da participação dos alunos e seus pais nestes colegiados. De natureza empírica, a pesquisa apóia-se nas análises de Maurício Tragtemberg, para quem a escola funciona como centro de reprodução das relações de produção, à medida que seleciona os alunos através do que denomina pedagogia burocrática . Concentrou-se numa das escolas que incluíram efetivamente alunos e pais nos Conselhos de Classe e Série, confrontando, durante o processo, os conflitos inerentes à estrutura burocrática da instituição escolar. Constatamos que as práticas da maioria dos professores da escola pesquisada mantêm-se permeadas pelas representações tradicionais de cunho patrimonialista, no sentido apontado por Weber, em contradição ao esforço da equipe de direção em aprofundar a participação dos alunos e seus pais nos colegiados. As representações tradicionais convivem e integram-se à estrutura burocrática da escola pública, constituindo-se num dos principais obstáculos à efetiva participação. Optamos pela observação participante, em virtude de nossa dupla inserção nesse processo: tanto através da docência em escola pública da rede estadual, quanto do exercício de um cargo de especialista no âmbito da Diretoria de Ensino procedimento metodológico que nos permitiu dispor de dados de várias escolas, possibilitando o estabelecimento de algumas comparações pertinentes para o estudo proposto.(AU)

SALA DE RECURSOS EM SÃO BERNARDO DO CAMPO: POSSIBILIDADES E LIMITES DO APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO NA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA INCLUSIVA

Este trabalho investiga as possibilidades e os limites do serviço de apoio educacional especializado na construção de uma escola inclusiva. Atualmente, ao se falar em inclusão escolar é possível verificar, tanto nas produções teóricas quanto na legislação nacional e internacional, duas tendências divergentes: inclusão total e continuum de serviços. O serviço de apoio educacional especializado está presente nas duas propostas, porém com nuances diferenciadas. A pesquisa empírica buscou estabelecer um paralelo entre as concepções que embasam essas propostas e o serviço de apoio educacional especializado no município estudado. Trata-se de um estudo de caso do tipo etnográfico, em que foram utilizados como instrumentos de pesquisa: observação participante, análise documental, aplicação de questionários e entrevistas semi-estruturadas com professoras itinerantes. Foram convidadas para contribuir com esse estudo, através da resposta aos questionários e participação nas entrevistas, professoras habilitadas em educação especial/deficiência mental, que atuam em sala de recursos nos quatro primeiros anos do ensino fundamental de uma rede municipal. Verificou-se que o serviço de apoio especializado no município estudado é oferecido a partir da perspectiva de um continuum de serviços. Nesse contexto, os alunos matriculados nas classes comuns, geralmente, são aqueles que conseguem, de alguma forma, adaptar-se ao que está posto, não exigindo mudanças na estrutura curricular. Cabe ao professor itinerante contribuir no ajuste do aluno ao que é estabelecido. Apesar dessa constatação é possível ver como possibilidade para a atuação desse profissional, sua contribuição para a o acesso e permanência de alunos que historicamente foram excluídos do ensino regular. (AU)

A EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA NO BRASIL LIMITES E POSSIBILIDADES NA IMPLANTAÇÃO DA EAD NO ENSINO SUPERIOR

O presente trabalho apresenta um panorama da Educação a Distância no Brasil, fazendo uma contextualização histórica da modalidade, desde as primeiras experiências registradas em nosso país até os dados atuais, que confirmam o seu crescimento, em todos os níveis de ensino. Neste contexto, apresentamos uma análise sobre a evolução da legislação brasileira específica para a Educação a Distância, bem como os processos de credenciamento e implantação desta modalidade no ensino superior, procurando compreender o que a legislação pode representar em termos de qualidade, crescimento, avanço ou atraso para a Educação a Distância no Brasil. Apresentamos, ainda, uma experiência concreta sobre a implantação de disciplinas a distância em dois cursos de graduação presenciais, analisando a questão das resistências enfrentadas durante o processo e como se deu a superação dos desafios encontrados. Objetiva-se, com este trabalho, situar o leitor sobre a realidade da educação a distância em nosso país, trazendo elementos históricos e estatísticos, mostrando como este processo pode ocorrer na prática educacional, no contexto da universidade; e analisando os limites e possibilidades da implantação desta modalidade no ensino superior.(AU)

UMA EXPERIÊNCIA EDUCACIONAL A PARTIR DA METODOLOGIA NEPSO: APONTANDO LIMITES E POSSIBILIDADES.

Nesta pesquisa de dissertação de mestrado, priorizamos valorizar ações educativas participativas, nas quais tanto educador como educando aprendem e ensinam simultaneamente, por meio do diálogo, da reflexão em grupo, do exercício da criatividade, buscando enxergar relações de trabalho que envolvam a participação de agentes ou atores e demais coadjuvantes, que representam a realidade circundante. Essa pesquisa pode ser caracterizada como pesquisa de pesquisa. Num procedimento de recuperação dos dados da pesquisa NEPSO de número 516, que teve por tema "A comunidade e a escola", realizada por uma escola pública municipal de Mauá no ano de 2007, foram extraídos indicadores que escoraram a reflexão desenvolvida sobre os limites e possibilidades do uso da pesquisa de opinião na melhoria da qualidade social da escola. A partir dessa recuperação de dados que manifestaram a opinião da comunidade sobre a escola, conhecemos as expectativas desta sobre educação escolar e verificamos em que medida a escola fez uso dos resultados obtidos na pesquisa NEPSO de número 516. As entrevistas foram organizadas e aplicadas pelo grupo de alunos, alunas e professores da escola, que, nesse processo, voltaram sua atenção para conhecer a cultura do seu entorno, com o fim de produzir matéria para o jornal da escola. Os objetivos desta pesquisa acadêmica assentaram na necessidade de recuperar o que pensa a comunidade sobre a escola que vive no seu entorno e extrair dessas manifestações, indicadores que possam contribuir para uma ação educativa de sensibilidade solidária efetiva, favorecendo o relacionamento e a capacidade de bem viver, entre a escola e todos e todas que estão diretamente ligados a ela, de forma que a escola possa desempenhar seu papel com qualidade social.

Rede de atendimento socioeducativo: possibilidades e limites da garantia de direitos

The results of the research systematized on this analysis sought apprehend the linkage of the socio-educational service network, destined to adolescents who comply with socioeducational measure of confinement, in the region of the Seridó of the state of the Rio Grande do Norte, especially in the city of Caicó, central town of this region. The achievement of this study was stimulated by the interest in unraveling the contradictory reality imposed by neoliberal State, sparing the guarantee of rights, especially to these teens, who are seen as authors of violations and are stigmatized by capitalist society. The research was carried in the period July-September 2013, under critical perspective, using the documental analysis and the observational techniques and interviews with professionals of the Educational Center (CEDUC), of the Unified Health System (SUS), of the Social Policies of Social Assistance, and of the State Department of Education, which should make the service network that gravitates around the National System of Socio-educational Services (SINASE). The Statute of Children and Adolescents (ECA) and SINASE define that the application of socioeducational measures cannot occur isolated of the public policies, becoming indispensable the linkages of the system with the social policies of social assistance, education and health. However, it was observed that the neoliberal logic of the capitalist State has developed broken, disconnected, focal and superficial social policies, who fail give effect to the rights acquired beyond the legal sphere. In this perspective, it is possible affirm that the everyday of the Brazilian poor teens is marked by the action of the State, which aims to control those who disturb the order of capital, who threaten the production, the market, the consume and the private property. This way, actions are promoted criminalizing poverty and imprint a legal action over this expression of the social issue to the detriment of social policies that meet the real needs of adolescents. Face of this reality, it becomes necessary to put on the agenda of the here and now to fight for rights, aiming at a broad public debate involving professionals, researchers and social movements in support of the viability of rights, which aims to support reflections and to strengthen ways to confront this social problem. With the approximations of this study, it was learned that the struggle for rights is a fight for another project of society, beyond what is laid.

Os limites constitucionais ao exercício de direito de patente e seus reflexos na indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis

This dissertation deals with the constitutional limits on the exercise of patent rights and its effects on the oil, natural gas and biofuels. Held with the support of ANP / PETROBRAS, It seeks to show how the law will limit the exercise of industrial property, based on a reinterpretation of private law by the constitutional development perspective . Today it is a fact that Petrobras, a Brazilian joint venture, has the latest technology in various sectors of the oil industry, and is one of the highest investments in developing new technologies. The overall objective of this thesis is to establish the relationship between the public interest of the Petroleum Industry, Natural Gas and Biofuels and constitutional limits to the free exercise of patent rights, then confirm or refute our hypothesis that Article 71 on Industrial Property Law is contrary to the existing objectives in Article 3 of the Constitution of the Federative Republic of Brazil. The research aims to examine the relevant aspects of the legal nature attributed to IPGN constitutionally confronting the constitutional limits on the free exercise of patent rights, with the purpose to outline the state of the performance limits in the regulation of the economy, in particular the application of feasibility limitations on the right of property in favor of national interest on the strategic energy industry. The aim is to confront the fundamental rights to property and economic development, against the public interest, limiting these first. As to the objectives, the research will be theoretical and descriptive and harvest of industrial property, respect the possible impact of regulatory standards and limiting the right of ownership in the oil industry. To establish how the state will mitigate the intellectual property right, we discuss, at first, a definition of public interest from the general theory of state and sovereign character in order to establish a new concept of national interest and popular interest, which will in turn the definition of our concept of public interest. In the second phase, will be addressed the issue of industrial property rights and how to will be free exercise thereof, in the constitutional sphere, infra, and demonstrating the use of industrial property rights with examples of market and IPGN . After situating the industrial property rights in the constitution and national legislation, establish their relationship with the national and regional development, will be addressed in this chapter in particular the patent law, as most usual form of intellectual property protection in IPGN. Used a study highlighting the number of patents in the area of the analyzed industry, demonstrating with hard data the importance of a sector for industrial development. The relationship between the social function of intellectual property and the constitutional objective of development was characterized to demonstrate the strategic nature of oil to Brazil in the national and international scene, and put into question the hypothesis of the research which provides that even with large investments the lack of legal certainty in the sector turns out not to have a considerable volume of investment as it could.

A política nacional de educação ambiental: limites e desafios para a sua efetivação na Universidade Federal do Rio Grande do Norte

The Environmental Education is a plural and diversified knowledge field, composed by a group of social agents of specific State, government and civil society sectors, with different world views and theoretical matrices that exercised and influenced its genealogy and constitutive dynamic. The Environmental Education – while specific knowledge field – has been produced, systematized and diffused in Brazil in the last decades by official State organisms, through public policies, as well as by social movements of popular education, and constitutes a large and historical movement about the environmental question, that was worldwide projected in the 1960 decade (the environmentalist movement). Concerning the creation of public policies and specific programs to the Environmental Education, in the scope of the governmental initiative, the approval of the National Policy of Environmental Education, by means of the Law n. 9.795/99 – together with its regulatory decree, the Decree nº 4.281 – represents the consolidation of a inclusion process of the environmental dimension in the educational field. These normative acts, beyond charging the public power with the incumbency to define public policies that incorporate the environmental dimension and to promote the Environmental Education in all education levels, also charge the educational institution with the duty of promoting this component in an integrated and articulated way with the educational programs that such institutions develop. In this context, it is aimed to identify and analyze under the light of the dialectical and historical materialism, the practices and concepts developed under the Federal University of Rio Grande do Norte (UFRN), with regard to its institutional policy on Environmental Education, relating it to establishing the Pnea. The analysis by means specific legislation on the subject and institutional documents UFRN. The research showed that, in general, the National Environmental Education Policy has limits to its effectiveness given the absence of specific funding for this purpose and the little government involvement in that the Brazilian State assumes, by through effective policies, the material conditions of financing actions with respect to this field of education. The fragmented and disjointed way the analyzed actions are developed constitutes a limit to the challenge for the UFRN implement, consistently and objectively, an Environmental Education policy, which can be monitored and evaluated as an effective public policy, both landmarks major goal of own Pnea as the demands of development whose agenda a critical environmental perspective.

Esforços governamentais locais para o desenvolvimento: desenhos, tendências e limites dos Fundos de Desenvolvimento Industrial nos estados do Rio Grande do Norte, Maranhão e Ceará (1985-2010)

This research aimed to analyze the main government efforts to promote economic development in the Northeast, from 1985 to 2010, under the view that growth is crucial for increasing industrialization process and allows for more significant growth patterns. The analysis was the context in which state governments react to the abandonment of developmental line the federal level, in the 1980s, incorporating features of the actions called endogenous regional development and providing local players with greater responsibility in the development process. Justifies the need to analyze the following scenario: state governments in northeastern Brazil using relevant part of its resources to finance the installation and expansion of companies through tax incentives, with a view to generating income and employment, whilst waiting for an increase in output and a positive change in economic dynamism. In addition, it puts in question the fact that these policies receive such importance of state administrations for the purpose of achieving regional development. It was left to consider, therefore, the contents of the shares elected by state governments to examine the scope of these policies both in the pattern of growth, the transformation of the industrial sector and the development of the region attention to changes in state production structures. Due to limitations on the availability of data and time to carry out research, we were elected three states for the study: Rio Grande do Norte, Ceará and Maranhão. The study found that, despite the contribution of policies analyzed to economic growth, sub-national states are unable to compensate for the lack of development agencies structured at the federal level.

Os limites do poder regulamentar do Conselho Nacional de Justiça no contexto do Estado constitucional brasileiro

The creation of the National Council of Justice (CNJ) through the Constitutional Amendment nº 45/2004, derived from countless gaps in Brazilian law, mainly relating to procedural delays, ineffectiveness of judicial decisions, and the lack of mechanisms that enable, effectively, disciplinary accountability of judges. The council is constitutionally designed as a member of the Judiciary, which has administrative nature and laid assignments in art. 103-B, § 4 of the current Constitution, among which is to edit regulations to instrument its performance. However, since it came into force, the amendment raised extensive discussions, linked in particular to the constitutionality of the CNJ, which was made through the direct action of unconstitutionality nº 3367, against the alleged violation of the principles of separation of powers and federative form, as well as the limits of its regulatory powers, as has fanned out in ADI nº 3823/ DF, this one dealing on Resolution nº 07, which regulates the seal of nepotism practice in the judiciary. However, despite the Supreme Court has already pronounced on the matter, recognizing the constitutionality of the council, as well as the resolution already said, the debate is in a state of latency, and may erupt again with each new manifestation of regulatory CNJ, given the lack of agreement between doctrine and jurisprudence around the constitutional treatment of its regulatory powers. In this context undeniably reflection on the definition of the regulatory power of the CNJ, presents itself as extremely relevant, and current, in particular in the ambience of the Constitutional Rule of Law, where he strives for legal certainty and consolidation of regulatory institutions. So that it could reach a satisfactory result, skilled at resolving the problems raised, the present study analyzed the reasons that gave rise to the creation of the CNJ, demonstrating their indispensability, but also sought to characterize the status of their administrative and constitutional body, noting finally, the compatibility of its regulatory activities to constitutional principles. From this perspective, we adopted the deductive method and carried out research and bibliographic nature documentary.

Articulação entre saúde mental infanto-juvenil e atenção básica em Natal-RN: limites e possibilidades

In the case of Brazilian Psychiatric Reformation, mental health juvenile reveals itself as a great challenge, with major gaps in terms of needs, services and actions on mental illness in children and adolescents. This research is a qualitative study of descriptive and exploratory, having to analyze the actions and practices of mental health juvenile articulated between the Psychosocial Care Center juvenile (Caps i) and the basic care in Natal-RN, and specific, identify the limits and possibilities for an important precedent of the care network. After submission to the Research Ethics Committee (CEP) of the University Hospital Onofre Lopes (HUOL) of the Federal University of Rio Grande do Norte (UFRN) obtained approval contained in opinion number 777.067 / 2014. For the data collection, it was initially carried out a documentary research in the Municipal Health Department of Christmas about the phenomenon under study, and subsequently, applied semi-structured interviews with the subjects of the research, which were workers Caps i of Natal-RN. The analysis was woven as the thematic analysis technique, understood within the method of content analysis. The results and discussions were organized by categories and subcategories, namely: CATEGORY 1: Limits and weaknesses in the linkage between the Caps i and basic care, with the subcategories: 1.1 Lack of specialized services and devices articulators in network, 1.2 The diversity of situations in the demand juvenile assisted; CATEGORY 2: possibilities for an effective network, with the subcategory: 2.1 Intersectoral collaboration as a strategy for solving attention. The analysis revealed that the integration and coordination of mental health services juvenile and primary care in the city of Natal-RN, has incipient initiatives and/or inadequate for the resolvability intersectoral, where the devices of attention to health involved cannot establish bonds effective and long-lasting in the perspective of co-responsibility and sharing of care. On the other hand, it appears that the existing shares and practiced, configure an exercise in approximation to the dialog between mental health juvenile and basic care. It is highlighted that the shared care and the establishment of intersectoral collaboration within and outside of the health sector is possibility of facilitating the necessary dialog between the services and professionals involved, thus, enabling a better prospect of resolvability of the Network of Psychosocial Care for the youth in reality being investigated.

O produtor familiar na pecuária leiteira : limites e potencialidades

The technological change is nowadays, comprehended as a playing field which involves cultural and economic processes of appreciation and depreciation of the social aspects of family unit. The exclusion of small producers from the activity is used as an argument to characterize that in the contemporary intercapitalist competition, the family ways of production take up restrict social positions of a technical progress and of a cultural and economic appreciation. The state, a coparcener of the modernization process, has its relevance as a financing agent, a technical capacitor, an infrastructure propitiator, that is, through macro and microeconomic policies which can create sustainable conditions to permit, mainly, not only the family producer to be inserted in the activity, but, above all, to remain in it. This way, this study aims to identify and analyze the family producer, through its limits and potentialities, with a thesis that this would be the main agent responsible for boosting the Brazilian milk production in quantity and quality. Therefore, results were compared obtained from a field survey with data collection via semi-structured open interviews in a sample of 108 producers effectively respondents, namely: 59 family farmers with active DAP (research focus) and 49 employers producers the municipality of Monte Alegre de Minas - MG. Technological indices were used to identify the developmental stage of the producers, thus allowing a comparative study between them. The field research covered all rural municipality of Monte Alegre de Minas – MG and, the result found that the majority of family farmers presented lower rates than technological employers producers. However, it allowed us to state also that the producer family and assisted by public policies, can be the agent of transformation of dairy farming.