O exame da admissibilidade financeira e orçamentária de proposições na Assembleia Nacional da França

Analisa o controle da admissibilidade financeira de proposições legislativas, com impacto nas contas públicas na Assembleia Nacional da França. Compara, subsidiariamente, com o caso brasileiro referente à Câmara dos Deputados. Expõe a atuação das diferentes instituições do Estado francês envolvidas no exame de admissibilidade financeira. Investiga as competências e o processo legislativo relacionados, especificamente no que tange à Assembleia Nacional. Detalha os critérios e os conceitos relativos ao exame, adotados por aquela casa legislativa e consigna a evolução histórica recente dos principais aspectos do controle de admissibilidade na França.

Ferramentas computacionais aplicadas aos trabalhos de auditoria interna

Discute a funcionalidade dos softwares específicos de auditoria e as técnicas de auditoria a eles associados e captura a essência de sua aplicação em órgãos de controle interno da administração pública federal. Primeiramente, com fulcro em pesquisas bibliográficas, chega-se ao entendimento de como são aplicadas essas ferramentas e quais são suas vantagens competitivas em relação aos procedimentos tradicionais de auditoria. Posteriormente, por meio de pesquisa com abordagem qualitativa, busca-se corroborar os estudos e conclusões acadêmicas com as melhores práticas desenvolvidas por outros órgãos de controle interno. Dessa forma, foi possível obter um quadro claro sobre a aplicabilidade de ferramentas computacionais aos trabalhos executados por órgãos de controle interno da administração pública federal.

Transparência orçamentária efetiva e Internet : um estudo a partir dos portais eletrônicos de orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal

Avalia a qualidade das informações disseminadas pelos portais Orçamento Brasil e Orçamento da União, mantidos pelo Congresso Nacional, no sentido da sua contribuição para a transparência efetiva do processo orçamentário. Como objetivos secundários, a intenção foi contribuir para: (1) a discussão sobre transparência formal, aparente e efetiva; (2) o desenvolvimento e a aplicação de instrumentos operacionais para a mensuração da transparência orçamentária; (3) a avaliação da qualidade da informação em sítios eletrônicos de governo. A abordagem metodológica foi um estudo multicaso do tipo avaliativo. Um levantamento telemático e bibliográfico e um questionário de avaliação. foram utilizados como instrumentos de pesquisa.

A contribuição da Legimática para a qualidade formal do texto legislativo

O objetivo deste trabalho é identificar como as ferramentas propostas pela Legimática podem contribuir para diminuir as deficiências dos textos legislativos apontadas pela Legística. A preocupação com o processo de criação e com a qualidade do texto legislativo por ele produzido é o foco principal da Legística Formal. Esta atividade encontra amparo nas ferramentas propostas pela Legimática que auxiliam a elaboração de normas legais por meio de processadores eletrônicos de textos concebidos especificamente para este propósito, ou seja, redação de leis. Tais ferramentas garantem o emprego de regras formalmente estabelecidas para um texto legal, e de forma mais abrangente, facilitam a clareza, o rigor e a uniformidade da linguagem legislativa do documento produzido. A realização de pesquisas qualitativa e bibliográfica permitiu propor a criação de um software que auxilie no processo de elaboração normativa dos órgãos legislativos federais brasileiros baseando-se em considerações de especialistas, análise de ferramentas semelhantes e referências na literatura.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 500 ]

O sindicato dos artistas mantem contato diário com os constituintes. Eles querem que a Constituinte garanta alguns direitos e traga avanços para cultura do país. Eles pedem a aprovação de várias emendas dentre as quais, a do deputado Roberto D’ Ávila que cria obrigatoriedade de produção regional na área artística e cultural e outra que suprime o artigo que impede empresas culturais com fins lucrativos de utilizar verbas do governo. Será Realizado um seminário cujos participantes serão deputados estaduais e funcionários. O objetivo do seminário será a troca de experiências que contribuirão na elaboração das constituintes estaduais. O presidente da Assembleia apresentou um novo cronograma para encerrar o primeiro turno em quarenta sessões. Foi apresentada também outra proposta para apressar a Constituinte que consiste em realizar algumas fusões que facilitarão a votação de pontos polêmicos além da diminuição da exigência de quórum. Ainda não está definida a definida a punição para os faltosos. Começa a discussão sobre as emendas que aperfeiçoam o presidencialismo, já aprovadas. Ficou mantido o quórum para a moção de censura aos ministros de Estado. A votação avançou por causa de acordo feito entre as lideranças, no qual foi aprovada a fusão de três emendas. O candidato à vice-presidente será registrado junto com o presidente da república e se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação haverá nova eleição trinta dias depois entre os dois candidatos mais votados. O presidente da república poderá vetar projetos de lei total ou parcialmente.

Da necessidade de viabilidade da adoção do padrão dados abertos ligados pelo Congresso Nacional : um estudo no contexto do orçamento público

Analisa a necessidade e a viabilidade da adoção do padrão Dados Abertos Ligados pelo Congresso Nacional no que concerne à informação sobre o Orçamento Federal. Traz revisão dos fundamentos teóricos da Web Semântica e pesquisa acerca das principais tecnologias da Web Semântica, especialmente aquelas associadas ao padrão Dados Abertos e Ligados. Foi elaborado e aplicado um estudo de casos múltiplos, no qual se avaliou os sistemas de informação orçamentários do Congresso Nacional que possuem interface Web: o Siga Brasil (Senado) e o Fiscalize (Câmara dos Deputados).

Inovações tecnológicas na administração pública : estudo de caso do Serviço de Administração do Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados

Identifica e analisa as alterações na forma de execução das atribuições do Serviço de Administração do CEDI com o advento da tecnologia de informação. Não obstante, teve a intenção de solucionar a seguinte questão: como estão sendo executadas as atribuições designadas ao Serad do CEDI a partir dessas mudanças? Por meio do método de abordagem empírico-analítica e de Estudo de Caso, concluiu-se que o Serviço de Administração do Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados apresenta avanços no que tange ao aspecto de inovação tecnológica, principalmente sob o ponto de vista do aperfeiçoamento dos processos de trabalho. A pesquisa constatou alterações na forma de execução de diversas atribuições determinadas pela Resolução nº 20 de 1971, a qual versa sobre as competências dos Chefes dos Serviços de Administração da Câmara dos Deputados. Isso demonstra que as inovações, tanto tecnológicas quanto administrativas, contribuem para a mudança do cenário e que o Serad está alinhado a este processo de mudança.

A pilot study of hogfish (Lachnolaimus maximus Walbaum 1792) movement in the Conch Reef Research Only Area (northern Florida Keys)

The largely sedentary behavior of many fishes on coral reefs is well established. Information on the movement behavior of individual fish, over fine temporal and spatial scales, however, continues to be limited. It is precisely this type of information that is critical for evaluating the success of marine reserves designed for the conservation and/or management of vagile fishes. In this pilot study we surgically-tagged eight hogfish (Lachnolaimus maximus Walbaum 1792) with coded-acoustic transmitters inside the Conch Reef Research Only Area (a no-take marine reserve) in the northern Florida Keys National Marine Sanctuary. Our primary objective was to characterize the movement of L. maximus across Conch Reef in the vicinity of the reserve. All fish were captured, surgically-tagged and released in situ during a saturation mission to the Aquarius Undersea Laboratory, which is located in the center of the reserve. Movement of tagged L. maximus was recorded for up to 95 days by three acoustic receivers deployed on the seafloor. Results showed clear diel patterns in L. maximus activity and regular movement among the receivers was recorded for seven of the eight tagged fish. Fidelity of tagged fish to the area of release was high when calculated at the scale of days, while within-day fidelity was comparatively low when calculated at the scale of hours. While the number of fish departures from the array also varied, the majority of departures for seven of the eight fish did not exceed 1-hr (with the exception of one 47-day departure), suggesting that when departures occurred, the fish did not travel far. Future efforts will significantly expand the number of receivers at Conch Reef such that fish movement behavior relative to the reserve boundaries can be quantified with increased temporal and spatial resolution. (PDF contains 22 pages.)

The evolution of FELTAG

A glimpse at effective practice in UK further education and skills

Taxonomy and distribution of the boring sponges (Clionidae) along the Atlantic coast of North America

Covers the history of the study of boring sponges, taxonomy and distributions. Also includes identification of species, descriptions, key, references and plates. (PDF contains 30 pages)

Present status and potentials of inshore and offshore pelagic fisheries in the capture and processing industries of Nigeria

Apart from activities of some foreign-based vessels, commercial exploitation of pelagic fishery resources in Nigeria has been limited to inland and inshore waters. Estimated potential for the inshore pelagic fishery is 70,000-90,000 tonnes while the small pelagic resources in the near offshore as well as tuna and tuna-like fishes further offshore have potentials of about 10,000 metric tonnes each. Despite the abundance of tuna within and adjoining the Nigerian EEZ, and its importance in the international market, only foreign-flagged vessels take advantage. In addition, the inshore pelagic fisheries in Nigeria have for long remained underexploited. The most common processing method has remained the age-old traditional smoke-drying, which is inadequate resulting in colossal waste through denaturation and incessant infestations by insects and moulds among other causes. The use of modern smoking techniques coupled with effective distribution systems can undoubtedly reduce waste. However, these are often not within the reach of most artisanal processors. It is proposed that the organised private sector should invest on simple but proven processing equipment such as smoking kilns. The inshore pelagic fish species and other small fishes can sustain cottage canning industries sited in fishing villages/settlements while larger canning factories should be based on offshore resources. Modalities for successful investments are highlighted, while a major consideration is given to joint ventures

Synthesis, structure, and photophysics of polypyridophenazine transition-metal complexes

The condensation of phenanthroline-5,6-dione (phendione) with polyamines is a versatile synthetic route to a wide variety of chelating ligands. Condensation with 2,3- napthalene diamine gives benzo[i]dipyrido[3,2-a:2',3'-c]phenazine (bdppz) a ligand containing weakly-coupled orbitals of benzophenazine (bpz) and 2,2' -bipyridinde(bpy) character. The bpy character gives Re and Ru complexes excited-state redox properties; intramolecular electron transfer (ET) takes place to the bpz portion of the ligand. The charge-separated state so produced has an extraordinarily-long 50 µs lifetime. The slow rate of charge recombination arises from a combination of extremely weak coupling between the metal center and the bpz acceptor orbital and Marcus "inverted region" behavior. Molecular orbital calculations show that only 3% the electron density in the lowest unoccupied molecular orbital lies on the bpy atoms of bdppz, effectively trapping the transferred electron on the bpz portion. The rate of charge recombination decreases with increasing driving force, showing that these rates lie in the inverted region. Comparison of forward and back ET rates shows that donor-acceptor coupling is four orders of magnitude greater for photoinduced electron transfer than it is for thermal charge recombination.

Condensation of phendione with itself or tetramines gives a series of binucleating tetrapyridophenazine ligands of incrementally-varying coordination-site separation. When a photoredox-active metal center is attached, excited-state energy and electron transfer to an acceptor metal center at the other coordination site can be studied as a function of distance. A variety of monometallic and homo- and heterodimetallic tetrapyridophenazine complexes has been synthesized. Electro- and magnetochemistry show that no ground-state interaction exists between the metals in bimetallic complexes. Excited-state energy and electron transfer, however, takes place at rates which are invariant with increasing donor-acceptor separation, indicating that a very efficient coupling mechanism is at work. Theory and experiment have suggested that such behavior might exist in extended π-systems like those presented by these ligands.

Condensation of three equivalents of 4,5-dimethyl-1,2-phenylenediamine with hexaketocyclohexane gives the trinucleating ligand hexaazahexamethyltrinapthalene (hhtn). Attaching two photredox-active metal centers and a third catalytic center to hhtn provides means by which multielectron photocatalyzed reactions might be carried out. The coordination properties of hhtn have been examined; X-ray crystallographic structure determination shows that the ligand's constricted coordination pocket leads to distorted geometries in its mono- and dimetallic derivatives.