995 resultados para Jurisdicción penal

Atribuições do ministerio publico no codigo de processo penal

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Suspensão condicional da pena (codigo penal de 1940)

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A Aplicação da pena indeterminada no novo codigo penal

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O Exercicio ilegal da engenharia ou da arquitetura no novo codigo penal

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Reflexões sobre a pena e seu cumprimento em face do novo Código penal

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Prisão albergue domiciliar discrepancia da realidade social com a positivação penal; dissonancia jurisprudencial

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A Inconfidência mineira inserida na evolução do direito penal

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Responsabilidade Penal das Pessoas Jurídicas de Direito Público na Lei 9.605/98

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A Ação penal nos crimes de imprensa e o projeto de lei 3.232-a, de 1992

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Prova emprestada no processo civil e penal

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Ontologia da ação penal

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Lei Maria da Penha e ação penal no caso de lesão corporal leve / Rafael Cavalcanti Lemos. --

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As medidas cautelares pessoais nos projetos de reforma do Código de processo penal / Antonio Scarance Fernandes. --

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Edição especial sobre a reforma do Código de processo penal, organizado por Fabiano Augusto Martins Silveira.

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O regime jurídico do interrogatório no projeto de Código de processo penal / Antonio Henrique Graciano Suxberger. --

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Edição especial sobre a reforma do Código de processo penal, organizado por Fabiano Augusto Martins Silveira.

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Princípos gerais da prova no Projeto de Código de processo penal : projeto nº 156/2009 do Senado Federal / Antonio Magalhães Gomes Filho. --

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Edição especial sobre a reforma do Código de processo penal, organizado por Fabiano Augusto Martins Silveira.

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