O princípio (instituidor) da intervenção mínima: a proteção do bem jurídico e a (des)criminalização no direito eleitoral

No presente trabalho, questiona-se a necessidade da intervenção do direito penal no direito eleitoral para proteger os bens jurídicos. Constata-se que, no caso do Brasil, essa intervenção penal no direito eleitoral é significativa e ocorre por intermédio de diversas leis, das quais a principal é o Código Eleitoral (CE) em vigor. O ponto de partida desta pesquisa é a teoria do bem jurídico-penal, com destaque para a sua função crítica. É feita uma aproximação dessa teoria crítica do bem jurídico-penal com o Estado Democrático de Direito e a formulação teórica de Ronald Dworkin e Lenio Streck a respeito dos princípios do direito, com ênfase no princípio (instituidor) da intervenção mínima, no âmbito do direito penal, e seus componentes de garantia, entre os quais a proteção exclusiva de bens jurídicos, a fragmentariedade e a subsidiariedade. A partir daí, é estabelecida a relação entre a proteção não penal de bens jurídicos (relevantes) no direito eleitoral e a (des)criminalização no direito eleitoral, contrapondo-se as teses do expansionismo e do minimalismo penal. A questão fundamental da pesquisa é relacionar esses conceitos para indagar sobre a (des)necessidade dos tipos penais eleitorais e buscar, para o modelo brasileiro, uma proposta não penal de proteção de bens jurídicos no âmbito eleitoral.

O aconselhamento linguageiro como forma de intervenção e formação docente

Essa pesquisa visa encontrar maneiras de melhorar a formação em serviço de professores de inglês que atuam na rede pública de ensino no interior do Estado do Pará. Para tanto, utilizo o aconselhamento linguageiro (AL) que é uma forma de suporte de língua que, por meio de conversas, visa promover o aprendizado autodirecionado (GARDNER; MILLER, 1999; MOZZON-McPHERSON, 2007; RILEY, 1997; VIEIRA, 2007). Para realizá-la apóiome nos estudos de Vygotsky (1984), que versa sobre o desenvolvimento humano e a construção do saber; Benson (2001), que trata do processo de autonomização; e Mozzon- McPherson (2001), que discorre sobre o aconselhamento linguageiro. A metodologia de pesquisa adotada enquadra-se no método de pesquisa qualitativa uma vez que se trata de uma pesquisa-ação. A sequência de procedimentos apoiou-se no projeto coordenado por Magno e Silva (2013), no qual primeiramente, analisou-se a experiência pessoal de aprendizagem de LE do aconselhado e identificou-se uma área de preocupação pessoal; em seguida, planejou-se pró-ativamente, visando a área de preocupação pessoal; o terceiro passo foi exercer uma intervenção monitorada; por fim, como última etapa, se deu a avaliação e o replanejamento. Para a realização dessa pesquisa utilizou-se como instrumentos de coleta de dados narrativas de aprendizagem, questionário de análise de necessidades e relatórios de sessões de aconselhamento. Posteriormente, os dados obtidos por meio desses instrumentos foram sistematizados e analisados à luz da teoria levantada. Os resultados apresentados evidenciam que o AL pode ajudar na formação de professores em exercício favorecendo o desenvolvimento da autonomia desses profissionais, uma vez que o período de aconselhamento permitiu que os professores-aconselhados refletissem sobre seus conhecimentos de língua, suas crenças, dificuldades e estratégias para superar essas dificuldades, levando esses professores a realizarem ações em busca de seu aperfeiçoamento linguístico e profissional.

Gênero, violência contra a mulher e teatro do(a) oprimido(a): construindo novas possibilidades de pesquisa e intervenção social

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Mão em garra: uma proposta de intervenção terapêutica ocupacional para hansenianos

A hanseníase é uma doença infecciosa crônica, granulomatosa, de curso lento, causada pelo Mycobacterium Leprae. O bacilo acomete principalmente os nervos periféricos, causando lesões na face, mãos e pés, que podem gerar incapacidades físicas severas que contribuem para a instalação de padrões deformantes e incapacidades. A lesão do tipo mão em garra é uma sequela que pode ser observada em pacientes com lesões ao nível dos membros superiores sendo muito incapacitante, dificultando a realização das atividades de vida diária destes indivíduos e consequentemente prejudicando sua qualidade de vida e satisfação pessoal. Estas lesões geram repercussões no contexto de vida do indivíduo contribuindo para a instalação de alterações nos aspectos psicoemocionais, além do estigma próprio da doença. A intervenção terapêutica ocupacional utilizando a tecnologia assistiva de baixo custo para auxílio nas atividades de vida diária de pacientes com mão em garra objetiva a minimização dos déficits funcionais apresentados durante a utilização de adaptações funcionais utilizadas na realização de suas atividades cotidianas como alimentação, higiene pessoal e vestuário. A intervenção realizou-se através da aplicação de um protocolo de avaliação em Terapia Ocupacional conhecido como Medida Canadense de Desempenho Ocupacional (COPM) que mede o grau de desempenho e Satisfação do paciente ao realizar suas atividades de vida diária. O protocolo foi aplicado inicialmente junto aos pacientes coletando dados sobre a realização das suas atividades de vida diária sem a utilização de recursos de tecnologia assistiva. A aplicação do protocolo baseou-se na definição de cinco problemas comuns a todos os participantes, revelando graus muito baixos de desempenho e satisfação obtidos durante a realização das atividades avaliadas. Posteriormente realizou-se o processo de prescrição, confecção e treinamento das adaptações desenvolvidas para cada paciente, somando-se um total de cento e vinte aparelhos (120) desenvolvidos. Aplicou-se novamente o mesmo protocolo com os mesmos pacientes abordando os mesmos problemas após a realização de um período de treinamento das adaptações funcionais desenvolvidas, comparando-se os dados coletados no primeiro e segundo COPM. Comparando-se aos dados iniciais apresentados, os dados coletados na segunda avaliação do COPM apontaram um aumento significativo do grau de desempenho e satisfação dos pacientes além de ganho funcional. Concluí-se com esta pesquisa que a proposta de intervenção terapêutica ocupacional utilizando equipamentos de tecnologia assistiva de baixo custo (adaptações) é viável, possui resultados satisfatórios e favorece um grande alcance social devido à redução de custos dos dispositivos desenvolvidos.

Efeitos da intervenção nutricional pós-operatória com vitaminas do complexo B sobre os indicadores metabólicos da via sulfurada e a sobrevida de pacientes com câncer de esôfago

Pós-graduação em Bases Gerais da Cirurgia - FMB

Restauração ecológica de um solo decapitado sob intervenção antrópica há 17 anos

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Prevenção de problemas de comportamento em crianças pré-escolares: intervenção envolvendo múltiplos agentes

Pós-graduação em Educação - FFC

Proposta de notação fonológica do português do Brasil

Trata-se de uma proposta de transcrição fonológica do português brasileiro, com objetivos pedagógicos. Expõem-se, em primeiro lugar, os princípios teóricos de inspiração funcionalista em que se apoia a interpretação fonológica de base; apresentam-se, a seguir, aqueles aspectos que, no funcionamento real do português falado no Brasil, constituem problemas autênticos para quem pretende estabelecer um método notacional adequado. Finalmente, propõe-se um sistema de notação (transcrição) com os seus grafemos, as suas normas e a sua aplicação a um breve texto.

Encontros vocálicos em português arcaico: uma interpretação fonológica

Este trabalho estuda os encontros de vogais na escrita do Português Arcaico (de agora em diante PA), no seu período trovadoresco, em busca de seus status fonológicos. Foram focalizados os encontros entre vogais no interior de palavras, como objetivo de definir se se está diante de ditongos ou hiatos. Utilizando a Fonologia Não-Linear, em especial, o modelo métrico, que trata da estrutura da sílaba, foi possível chegar a conclusões sobre a estruturação silábica do português da época e organizar hipóteses para interpretar os encontros vocálicos no nível fonológico. Finalmente, foi possível concluir que o tipo de encontro vocálico mais comum em PA, não por coincidência, é ditongo (foram constatados no corpus 722 ditongos e 123 hiatos), também o mais comum no Português Brasileiro atual. Mas é preciso ressaltar que o PA tolera os hiatos (inclusive não aceita outra solução, em alguns casos) enquanto o Português Brasileiro os evita. A conclusão a que se chega, a partir das análises empreendidas neste trabalho, é que, no PA, no nível fonológico, existem, no máximo, ditongos (os tritongos só são possíveis no nível fonético). E, mesmo no caso dos ditongos, o glide está posicionado na coda da sílaba (e não no núcleo).

Comparação entre modelos de intervenção de exercício físico em unidades de saúde e suas influências na aderência e variáveis relacionadas à saúde

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Aquisição fonológica de fricativas por crianças com transtorno fonológico: uma investigação acústica

Pós-graduação em Estudos Linguísticos - IBILCE

Rumores da escrita, vestígios do passado: uma interpretação fonológica das vogais do português arcaico por meio da poesia medieval

A proposta do presente livro é oferecer ao leitor uma descrição fonológica das qualidades vocálicas vigentes na primeira fase (período trovadoresco) do português arcaico a partir da análise das rimas e da grafia das Cantigas de Santa Maria, de Afonso X, o Sábio, Rei de Leão e Castela, elaboradas na segunda metade do século XIII.

Entoação e sentidos: análise fonético-fonológica dos padrões entoacionais do português brasileiro e do inglês norte-americano no filme Shrek (2001)

Tomando como corpus o desenho animado Shrek, produção norte-americana de 2001, Maíra Sueco Maegava Córdula estuda o papel da entoação nas falas em duas línguas - o Português do Brasil e o Inglês dos Estados Unidos. O estudo da entoação se baseia na verificação de que os sentidos dos enunciados podem ser distintos utilizando-se as mesmas palavras, bastando para isso apenas mudar o tom em que elas são proferidas. O comentário: Não foi o que o sujeito falou, mas como ele falou ilustra a ideia. A Linguística estuda esse como, ou a entoação, por meio da Prosódia. Dessa forma, a obra tem como fim analisar a variação melódica da fala em línguas naturais e seus aspectos sintáticos, semânticos e pragmáticos. A autora destaca que a entoação em línguas naturais, como o Português Brasileiro, tem um papel relevante para a formação dos sentidos dos enunciados, principalmente no que se refere à sua função sintática. Uma das hipóteses centrais da pesquisa é a de que padrões distintos de entoações podem expressar significações semelhantes em diferentes línguas. A escolha de um desenho animado, cuja fala é artificial, facilitou a pesquisa, na medida em que em um ambiente de fala natural, o pesquisador não tem acesso a conhecimentos prévios entre os informantes. Além disso, o objeto do estudo tornou possível a comparação linguística, já que os dubladores, tanto na versão original quanto na dublada em outra língua, só podem recorrer à voz como instrumento expressivo. A isso se soma o fato de que em produções artísticas desse tipo são bem marcadas suas funções emotiva e expressiva, pois têm como objetivo o entretenimento associado à emoção e, dessa forma, os aspectos semânticos e pragmáticos dos padrões de entoação podem ser identificados de forma clara

Práticas educativas de mães de bebês: efeitos de um programa de intervenção

This research aims to describe the effects of an intervention program focusing on parenting practices of mothers of babies by comparing pre- and post -test (intragroup comparison) performed with groups of adolescent mothers and adult mothers (intergroup comparison). Participants were 40 mothers, 20 adolescents and 20 adults. To collect data we used the Parenting Styles Inventory for Mothers of Babies (IEPMB), applied before and after the intervention, which is characterized for ten weekly meetings on topics related to the cycle of human development and parenting practices. The results showed significantly better educational practices for adolescent mothers compared to adult mothers especially in the first evaluation conducted. The intervention group was effective for most participants, adults and adolescents, who improved their parenting practices or remained appropriate. It discusses the importance of interventional groups to improve parenting practices of mothers of babies.

Comunicação e transtornos do espectro do autismo: análise do conhecimento de professores em fases pré e pós-intervenção

Objetivo analisar o conhecimento de professores de ensino fundamental sobre a comunicação de pessoas com transtornos do espectro do autismo, em dois momentos distintos, pré e pós-intervenção. Métodos trata-se de um estudo descritivo comparativo, em que participaram 160 professores de escolas municipais de ensino fundamental, de ambos os gêneros, com idades entre 23 e 65 anos. Para verificar o conhecimento dos professores sobre a comunicação nos transtornos do espectro do autismo, foi elaborado e aplicado um questionário especificamente para este estudo. O instrumento, oferecido aos professores, foi aplicado em dois momentos distintos, pré e pós-intervenção. O procedimento de intervenção constou de dois encontros, de quatro horas cada, conduzidos por fonoaudiólogos e entrega de manual de orientação sobre os transtornos do espectro do autismo, com ênfase em aspectos da comunicação e linguagem. Foram analisadas e comparadas as respostas pré e pós-intervenção. Os resultados foram tratados estatisticamente (p<0,05 e em alguns casos p<0,01; foi utilizado o teste de Qui-quadrado para Proporções). Resultados foi possível observar que os professores apresentavam conhecimento restrito sobre a comunicação nos transtornos do espectro do autismo e sobre esses quadros clínicos de modo geral. Além disso, verificou-se aumento significante de respostas corretas por parte dos professores após a intervenção. Conclusão constatou-se um restrito conhecimento dos professores sobre a comunicação nos transtornos do espectro do autismo e efeitos positivos do procedimento de intervenção, por meio da análise comparativa entre as fases pré e pós-intervenção, que evidenciou aumento significante de respostas adequadas sobre os transtornos do espectro do autismo.