Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares: inconsistências à luz da reforma do Estado

Este artigo apresenta um histórico da trajetória da lei que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) em 2011, contextualiza essa criação nas conjunturas internacional e nacional, e apresenta e discute as principais mudanças nela contidas. Essa trajetória é problematizada a partir das mudanças ocorridas no Congresso Nacional desde a Medida Provisória 520. O contexto é analisado com base nas justificativas da criação da EBSERH à luz do cenário de crise econômica internacional. Nacionalmente, o texto insere a empresa na perspectiva da reforma do Estado iniciada em 1995. Esta é apresentada em duas gerações, com base na bibliografia consultada, sendo a EBSERH própria de uma segunda geração de reformas ditas institucionais. Na saúde, a separação entre o financiamento e a prestação dentro do Estado e a competição entre prestadores públicos e privados são tomadas como norte para a análise. Apresentam-se e discutem-se as principais mudanças da lei que cria a EBSERH, especialmente quanto a financiamento, relacionamento com as universidades, relações de trabalho e controle social. São apresentados possíveis impactos sobre o ensino médico.

Participação do setor florestal nos indicadores socioeconômicos do estado do Espírito Santo

O objetivo deste estudo foi avaliar a importância do setor florestal para o desenvolvimento do Estado do Espírito Santo, através de sua participação e dos seus multiplicadores de impacto nos indicadores sociais e econômicos, como na constituição do valor da produção, na geração de empregos e rendas, na arrecadação de impostos e na formação de divisas oriundas do saldo da balança comercial. Foram empregados modelos econômicos de equilíbrio geral, através da análise da Matriz de Insumo-Produto. Os resultados indicaram que o setor florestal é importante para o desenvolvimento social e econômico desse estado, tanto na contribuição dos indicadores quanto na dos multiplicadores de impacto da economia.

Comunidades "no sentido social da evangelização": CEBs, camponeses e quilombolas na Amazônia Oriental Brasileira

O estudo sobre novos movimentos eclesiais na Igreja Católica, desenvolvido na Amazônia Oriental brasileira, permite uma reflexão sobre a influência dessa Igreja em duas áreas rurais do estado do Pará: a Transamazônica e a microrregião de Tomé Açu. Em ambas, sua atuação, através das chamadas Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), muito ativas, desempenha papel relevante entre as populações dessas áreas. O artigo se propõe a analisar a condição social dessas populações que, em função de suas vivências e práticas, incorporando criticamente a influência de agentes de pastoral, assumem novas identidades e novas práticas de natureza política e religiosa, antes não existentes em seu meio.

O Estado e suas razões: o II PND

The State and its reasons: the 2nd PND. This paper intends to contribute to the debate on the reasons why the Geisel administration (1974-78) chose - as it faced an adverse conjuncture - an accelerated growth agenda which was materialized in the 2nd PND (National Development Plan). In order to do so, it resorts to a methodological definition which is based upon an institutionalist approach and favors the interaction between the political and the economic variables. Contradicting the literature that interprets the strong presence of the State and the regional decentralization of the 2nd PND as signs of neopatrimonialism, it is advocated that this category of analysis is inadequate to explain the government’s choice, although this aspect is embedded in the Brazilian social-historical formation. The political rationality of the plan must be investigated in the conjuncture itself, marked by the liberalization project, which does not clash with the plan’s economic rationality - on the contrary, it is complemented by it.

Estado e embates socioterritoriais na Bolívia do século XXI

Recent results of presidential elections in Latin America suggest a turn to the left in various countries. In Bolivia, such a movement includes the victory of an Aymara Indian who is also a leader of coca farmers. The article proposes an interpretation of this event, describes and discusses the main actions of the new government, stressing the reactions they provoked, and explores the class, ethnic and territorial dimensions of the resulting conflicts. The regional aspects of the fights, seen in connection with the country's historical regionalism, are highlighted and their basic conditions are investigated.

Continuidade ou ruptura? Uma análise de alguns aspectos da filosofia social de John Stuart Mill, Alfred Marshall e John Maynard Keynes

O artigo argumenta que é possível se falar em uma 'tradição' no campo de filosofia social e econômica unindo as obras de J.S. Mill e Alfred Marshall e J.M. Keynes. Essa 'tradição' pode ser caracterizada pelas seguintes concepções: (a) pela rejeição moral aos valores aquisitivos do capitalismo; (b) pela visão de que o sistema capitalista seria incapaz de resolver de forma espontânea as questões das desigualdades de renda e riqueza e da pobreza; (c) pela ideia de que, por uma questão de garantia de liberdade e da diversidade, além de por questões de eficiência econômica, dever-se-ia deixar a iniciativa individual agir livremente nas esferas em que é capaz de engendrar bons resultados, mas que o Estado deveria intervir, quando essa falha, atuando em benefício da coletividade; (d) pela crença de que seria possível melhorar significativamente esse sistema por meio de mudanças pontuais e graduais.

Habermas: os fundamentos do estado democrático de direito

O estado democrático de direito constitui-se por meio de uma tensão interna entre direito e política, pois, além de suas funções próprias, uma vez que o direito deve regular os conflitos interpessoais ou coletivos de ação, enquanto a política deve elaborar os programas coletivos de ação, cada um deve desempenhar funções recíprocas para o outro, já que a política, como polo instrumental, deve dotar as normas jurídicas de capacidade de coação, enquanto o direito, como polo normativo, deve emprestar sua própria legitimidade para as decisões políticas. Para a fundamentação dos princípios do estado de direito, é necessário uma reconstrução intersubjetiva da soberania popular com base na teoria do discurso, segundo a qual a soberania não se encontra localizada em nenhum sujeito concreto, mas dispersa na ampla rede de comunicação que perpassa a esfera pública, na qual se forma o poder comunicativo, capaz de neutralizar o poder social dos grupos de pressão e formar uma opinião pública que orienta a tomada de decisões e o poder administrativo das instituições do estado de direito.

Marcas da história social no discurso de um sujeito: uma contribuição para a discussão a respeito da constituição social da pessoa com deficiência

Este estudo propõe-se a identificar e analisar, na fala de uma pessoa com diagnóstico de deficiência múltipla, aspectos do pensamento coletivo. Nossa pesquisa insere-se na abordagem histórico-cultural, que toma como referência os trabalhos de Vygotsky e Bakthin a respeito da constituição da subjetividade como um processo de apropriação de relações sociais. O trabalho empírico desenvolveu-se em uma instituição particular de caráter assistencial para atendimento de pessoas com deficiência múltipla no estado de São Paulo. Enfocamos a dinâmica discursiva de uma pessoa com deficiência múltipla, apresentando-a marcada por condições macroestruturais de produção e discutimos algumas implicações na relação ensino-aprendizagem.

Observatorio de la región Bogotá - Cundinamarca : Estado de la calidad de vida en Bogotá y Cundinamarca 2011. N. 14. Noviembre de 2011

Gestión del conocimiento

Las estrategias de supervivencia económica que emplea la ama de casa en estado de pobreza, de la colonia Benito Juarez de Monterrey, Nuevo León

Tesis (Maestria en Trabajo Social) UANL

Prevalencia de la enfermedad periodontal en adultos mayores de 60 años en dos localidades del Estado de Veracruz (Veracruz y Poza Rica)

Tesis (Maestría en Salud Pública con Especialidad en Odontología Social) UANL.

Pobreza extrema en el marco de la reforma del estado y de las políticas sociales en México [por] Carlos R. Garza Villarreal

Tesis (Maestría en Administración Pública) U.A.N.L.

Incorporación de las figuras de Plebiscito y Referéndum en la Constitución Política del Estado de Nuevo León así como la creación de una ley de participación ciudadana

[Tesis] ( Maestría en Derecho Público) U.A.N.L.

Hogares monoparentales con jefatura femenina en el Estado de Nuevo León.

Tesis (Maestría en Ciencias con Orientación en Trabajo Social) UANL, 2011.

Crónica de las fiestas celebradas en esta ciudad el día 20 de septiembre de 1896, para conmemorar el tercer centenario de su fundación,mandada publicar por el R. Ayuntamiento, con aprobación del Ejecutivo del Estado

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