A pedra filosofal fiscal: da metodologia e do método em direito fiscal

In revista "FISCO", Ano XV, N.º 117/118, Dezembro 2004, 71-109 pp. - Lisboa: LEX – Edições jurídicas, Lda.

Uma Estátua da República para o Hemiciclo

Catálogo da Exposição Comemorativa do I Centenário do Concurso Aberto pelo Congresso da República

Histórias Atlânticas: os Açores na primeira modernidade

Apesar de alguns estudos terem mais de uma década, cremos que não perderam a actualidade, sobretudo devido à base heurística que os sustenta, e será possível aos leitores confirmar, no essencial, que uma preocupação com o enquadramento teórico esteve sempre presente e que existe um traço de união entre todos eles. A sua selecção procurou corresponder ao prazer que o autor teve na redacção de alguns e à boa recepção que encontrou nos leitores, nomeadamente colegas de ofício que os leram e comentaram, em uma ou outra ocasião, possibilitando reavaliações e abrindo novas pistas, neste constante processo de aprendizado que é o fazer e refazer a história. A apresentação dos estudos neste livro não segue a data original de publicção, mas uma sequência de organização temática e cronológica, e foram respeitadas as edições originais, com correcções menores. Na primeira secção, "Da geografia", reunimos textos que tratam das questões da localização e das representações geográficas das ilhas e do seu papel na génese de uma primeira modernidade. Na segunda secção, "Da sociedade", surgem vários escritos que traduzem o que tem sido o eixo central da nossa investigação desde há mais de duas décadas, os grupos e as dinâmicas sociais, com particular enfoque nas elites locais. Por fim, em "Do reformismo setecentista", apresentam-se dois textos mais recentes nos quais abordamos o problema das reformas operadas nos Açores no século XVIII e dos seus intérpretes, numa perspectiva crítica, mas sustentada, de leituras a priori que ainda se podem encontrar na bibliografia corrente.

Criminosos popularizados na narrativa de divulgação (De 1838 aos Alvores da República)

O presente estudo incide sobre obras impressas que tomaram como motivo central as «façanhas» de criminosos com referência histórica celebrizados em Portugal na segunda metade do século XIX e inícios de XX e mostra que, enquanto narrativas elaboradas para o grande público, os textos foram não só um reflexo da popularidade prévia dos famigerados transgressores, como também um fator incontornável da sua «lendarização» ao longo de décadas. São as seguintes as figuras dos infratores que protagonizaram as ficções em apreço: José Joaquim de Sousa Reis, ou «o Remexido» (1797-1838), Diogo Alves, ou «o Pancada» (1810-1841), Francisco de Matos Lobo (1814-1842), José Teixeira da Silva, ou «o José do Telhado» (1816-1875), João Victor da Silva Brandão, ou «o João Brandão de Midões» (1825-1880), e Vicente Urbino de Freitas (1859-1913). A tese agora apresentada aborda um corpus textual de características singulares, nunca antes coligido nem estudado. Comprova que os textos sobre as figuras criminosas tiveram uma função iminentemente noticiosa, pedagógico-edificante e política, apropriando-se de relatos orais, adotando procedimentos de atestação da veracidade (transcrição de documentos na primeira pessoa, referenciação cronológica, espacial, geográfica dos eventos, alusão às fontes) e incorporando diversas fontes do conhecimento dos crimes, quer de origem popular (geralmente designadas de «musa popular», «tradição»), quer de caráter erudito e teórico-científico («estudo», «estudo social»). Assim, foram analisadas as condições históricas excecionais nas quais as ficções emergiram: as características específicas do seu universo editorial, a apropriação a um público amplo (o formato de coleção, uso de sinopses e de outros elementos gráficos), as regularidades discursivas das obras (ocorrência de determinados dispositivos de organização textual), os procedimentos narrativos (recurso abundante a paratextos com intuito explicativo e aproximação a modalidades ficcionais conhecidas do público da época) e, ainda, as configurações imagéticas inspiradas nos discursos oficiais (influência de ciências e doutrinas epocais emergentes, como a criminologia, a antropologia criminal, a frenologia, a psiquiatria, a sociologia). Em suma, estas edições produzidas em diversos contextos e por um elenco autoral heterogéneo não só viveram da relação com as edições predecessoras, ao longo de gerações, como recriaram e ampliaram as «façanhas» dos transgressores em função de diversos propósitos e fontes: ampla divulgação dos casos criminais, condenação pública dos infratores, análise médico-científica dos sujeitos culpados, especulação política, pressão sobre o foro judiciário, edificação moral do público leitor. Trata-se, sem dúvida, de produções únicas, que erigiram a comemoração dos facínoras e sucessivamente reinscreveram as suas histórias reais na problemática do homem criminal e na consciência ética do seu tempo.

Enunciados do tipo injuntivo em géneros de texto publicitários sobre o vinho.

A partir de um corpus de géneros de texto publicitários, rótulos e contrarrótulos de garrafa de vinho e anúncios sobre o vinho, neste trabalho, serão analisados os enunciados injuntivos em ocorrência para averiguar as relações que se estabelecem entre marcas comerciais e consumidores, o tipo de informação veiculada e as representações linguisticamente construídas destes sujeitos. Situando-se no âmbito da Teoria do Texto e combinando patamares de análise linguística com a dimensão social, esta investigação convoca ainda o Interacionismo Sociodiscursivo que defende uma perspetiva ontogenética da linguagem, consentânea com uma abordagem discursivo-textual da Linguística. A análise dos dados indica que os domínios sociais ou as atividades envolvidas, publicitária e de produção e de comercialização do vinho, preconizam imagens do consumidor ideal de vinho no que diz respeito à prova de vinho, a um comportamento socialmente adequado e sobre as boas propriedades do vinho.

Ilustração de livros de literatura infantojuvenil em Portugal [2000-2009]: tipificação, tendências e padrões de recetividade do público-alvo

Tese de Doutoramento em Estudos da Criança (área de especialização em Comunicação Visual e Expressão Plástica)

Abordar a sexualidade no 1.º ciclo do ensino básico: as crianças também são capazes de discutir

O trabalho que se apresenta teve como principal objetivo identificar as conceções de sexualidade que detêm as crianças do Primeiro Ciclo do Ensino Básico. Procurou-se ainda averiguar a influência de fatores individuais e socioculturais nessas conceções. A metodologia de investigação adotada foi do tipo qualitativa, sendo este um estudo de caso e tendo-se optado por focus groups para a recolha de dados. Foram realizados quatro grupos de discussão, constituídos em função dos fatores sexo, idade e ano de escolaridade. A amostra incluiu vinte e duas crianças (10 do sexo feminino e 12 do sexo masculino) com idades compreendidas entre os 6 e os 11 anos. O grupo era heterogéneo tanto do ponto de vista sociocultural, como socioeconómico e socioafetivo. Para orientar os focus groups elaborou-se um roteiro de questões e para obter dados de caraterização da amostra consultaram-se também os registos biográficos dos alunos. A fim de desencadear e estimular as discussões foram utilizadas imagens e textos. As discussões foram audiogravadas e posteriormente transcritas. Foi feita uma análise de conteúdo dos dados obtidos com recurso ao programa informático NVivo (versão 9.0). A análise foi feita considerando nove termos pivô (adultos, família, namorar, sexy, sexo, engravidar, bebé, separar e falar) e duas categorias emergentes (rapazes & raparigas; amor & paixão). Os resultados permitiram-nos verificar: a existência de estereótipos de género; o recurso a linguagem vulgar para denominação de partes do corpo; a valorização dos relacionamentos interpessoais; as brincadeiras de cariz sexual; diferenças de género na verbalização dos temas amor e paixão; a interpretação do divórcio como consequência da falta de amor e respeito, bem como da existência de violência; diferenças de aceitação dos modelos de família não tradicionais e da homossexualidade; que as crianças mais novas ainda não possuem noção temporal acerca dos processos de maturação sexual, fecundação e gestação; e parca comunicação sobre sexualidade.

Tecnologia e configurações do humano na era digital: Contribuições para uma nova sociologia da técnica

(Excerto) Com a expansão das novas tecnologias digitais da infor­mação e da comunicação e as biotecnologias, o mundo social e técnico está a transformar-se de uma forma acelerada nas últimas décadas. Uma alteração que tem dois efeitos impor­tantes: em primeiro lugar, uma mudança na relação entre o humano e a tecnologia; em segundo, uma crise da forma tra­dicional das ciências sociais pensarem a questão da técnica.

O humano e as novas tecnologias digitais: perigos e potencialidades

[Excerto] Em primeiro lugar, assiste-se a uma alteração qualitativa na nossa interação com os objectos técnicos. Usando as palavras de Mario Perniola (2004: 37), "o cyborg filosófico-sexual apresenta uma sociabilidade intrínseca, que todavia não depende da intersubjectividade, mas de uma relação de interfaces, que interage não entre dois sujeitos mas entre duas quase coisas". O cyborg assume a ideia de que os nossos interfaces quotidianos, nas nossas carnes, também são eles interfaces de misturas de orgânico/inorgânico. De facto, a nossa experiencia de cyborg não é estranha ao ser humano.

[Prefácio] A imersão da técnica na cultura e nos corpos

[Excerto] As biotecnologias, do mesmo modo que as tecnologias da informação e da comunicação, têm investido e mobilizado a cultura e o humano. E apesar de os objectos técnicos serem o produto da inventividade humana, a técnica tem-se afastado da ideia instrumental de simples construção humana para causa do próprio homem (Heidegger, 1988). A ideia de crise do humano tem-se então acentuado, à medida que passamos a falar de vida artificial, de fertilização in vitro, de "barrigas de aluguer", de clonagem, replicantes e cyborgs, de adeus ao corpo e à carne, de pós-orgânico e de trans-humano.

O erro médico na imprensa portuguesa: quando os pacientes fazem parte da notícia

Esta investigação aborda a qualidade da produção noticiosa sobre o erro médico, como um fator essencial na construção do conhecimento público sobre o tema, com o objetivo de compreender que características definem tal produção e até que ponto poderão ser explicadas pela periodicidade e orientação editorial dos jornais; que conceito de erro médico é veiculado pela produção noticiosa sobre o tema; e quais são os protagonistas no discurso jornalístico sobre o erro médico. Foram analisadas as edições de três jornais portugueses, de 2008 a 2011, resultando num corpus de 266 (4,2%) artigos, que foram classificados de acordo com as seguintes variáveis: as fontes de informação citadas (o seu estatuto e especialidade, no caso dos médicos); os temas que são tratados; as características de enquadramento da informação publicada (tom, género jornalístico; e a presença e número de fontes de informação). Pela análise de conteúdo quantitativa, apurou-se que esse tema está em crescimento, essencialmente com notícias de tom negativo e fontes de informação habitualmente identificadas. Não há evidência para afirmar que a periodicidade e a orientação editorial expliquem as variações dessas características, a não ser relativamente ao número de fontes citadas. Vigoram as notícias centradas nos resultados dos erros (mortes ou lesões), provocados por "erros de omissão" e por "erros de comissão", envolvendo uma diversidade de protagonistas: são, tal como acontece na informação sobre saúde em geral, fontes oficiais e especializadas do campo da saúde. Destacam-se os médicos e os juristas e é dado relevo aos pacientes.

A televisão no quotidiano das crianças

[Excerto] A relação crianças-televisão tem suscitado na comunidade académica e nos analis­tas dos fenómenos sociais uma atenção tão duradoura quanto o meio televisivo leva de vida. Em boa verdade, a preocupação com a influência dos meios de comunicação sobre as gerações mais novas é bem mais antiga e recorrente, e apenas se aplicou e polarizou em mais um campo novo com a chegada e disseminação da TV (Wartella, 1988). Desde a invenção da escrita e, muito mais tarde, da imprensa, passando pelo cinema, a rádio ou a banda desenhada, todos os novos processos, veículos e tecnologias de comunicação foram vistos como ameaças potenciais ou reais à socialização dos mais novos. O modo como se desenvolveu o dispositivo televisivo, nomeadamente nas sociedades do mundo ocidental, atingindo um índice de cobertura dos grupos domésti­cos virtualmente universal e um leque crescente e tendencialmente contínuo no plano da oferta, tornou a TV objecto de especiais preocupações de natureza cultural e moral e, também, científica (...).

Questões de género nas revistas generalistas de informação em Portugal: cruzamentos temáticos na Sábado e Visão

As revistas de informação generalista configuram uma interseção entre as representações socioeconómicas, políticas e culturais e os quotidianos da população. Neste artigo apresentamos uma análise temática das revistas de informação generalista Sábado e Visão, as mais lidas do segmento em Portugal. O corpus de análise foi composto por 440 peças jornalísticas de 104 edições que correspondem a todos os números editados em 2011 por estas duas publicações. O estudo empírico, realizado com recurso ao software NVivo 10, revela uma transversalidade da abordagem aos temas político-económicos, espelho da conjuntura nacional e internacional no ano de 2011. As diferenças mais visíveis entre as duas revistas revelam uma maior opção pelos temas Sexualidades e Relações de Intimidade e Jet set na Sábado e Saúde, Lazer e bem-estar na Visão. Além disso, no que concerne às representações de género, presentes em vários temas, surgem na generalidade assentes num binarismo que transpõe o olhar da dimensão de género para o sexo biológico e que opõe as representações tradicionais da feminilidade e masculinidade, condicionando o surgimento de representações alternativas.

O (re)conhecimento dos membros do Orpheu – o caso de Alfredo Guisado

O objetivo deste trabalho é problematizar o estado da questão assim como o conhecimento construído à volta dos membros do Grupo do Orpheu. Depois de explicitar estes dois conceitos e argumentar a sua relevância no âmbito dos estudos literários, lanço algumas ideias para o entendimento do (re)conhecimento do Orpheu, de Fernando Pessoa nomeadamente. Por último, anoto as linhas de força a respeito do entendimento da produção guisadiana, em Portugal e na Galiza.

Os filhos dos media e os conflitos com a escola

A vida das crianças não se compreende, hoje, se não se incorporar a realidade ambígua e complexa dos meios de comunicação e informação. De resto, o quadro sócio-cultural em que os mais novos nascem e crescem é profundamente marcado por um ‘ecossistema comunicacional e informativo’ tornado visível por uma panóplia de recursos e dispositivos tecnológicos distribuídos e apropriados de forma socialmente desigual. Esta conferência desenrolar-se-á em três tempos: no primeiro, procura-se aduzir elementos que contribuam para a caracterização do panorama das crianças, com especial ênfase na realidade portuguesa; num segundo tempo, tentar-se-á propor um conjunto de hipóteses e de instrumentos de análise e compreensão dessa mesma realidade; finalmente, no terceiro tempo, avançar-se-á para um conjunto de linhas estratégicas de acção, que possam ir de encontro aos problemas enunciados e analisados. Algumas dos tópicos que serão apresentados e estudados, sempre que possível com referência a pesquisas que têm sido realizadas nos últimos anos, incluem: mudanças na vida familiar e social com impacte no quotidiano das crianças; mudanças no panorama mediático e sua incidência nas características da oferta; a qualidade da televisão versus a qualidade da vida quotidiana; o poder dos media e o poder das pessoas e das instituições; as crianças como objecto e como sujeito; as crianças, os media e a escola.