1000 resultados para Documentos públicos - Legislação - Brasil
Resumo:
Esta Tese trata da relao entre uma tecnologia de informao, o EDI, com uma funo organizacional, a administrao de suprimentos. Analisa as conseqncias da implementao {do EDI correlacionando-as com as polticas de suprimentos. Os resultados foram pedidos com base nos objetivos de desempenho de qualidade, flexibilidade, custos, pontualidade e rapidez. Uma pesquisa de campo colheu dados de empresas associadas ANFAVEA, ABRAS e ao SINDIPEAS e mostrou a no-rejeio do ressuposto de que existe correlao entre as prticas de suprimentos e uma tecnologia de informao, o EDI
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Apresenta uma contribuio para a reflexo sobre a Administrao Pblica no Brasil, em especial, no que diz respeito Administrao Municipal no contexto federativo. Focaliza o tema da formao de gestores municipais como tarefa estratgica para a superao das desigualdades sociais no pas. Com base na experincia brasileira e alem prope que atravs da formao sistemtica se apie a moldagem de um novo perfil de agente municipal, o "gestor-cidado", que congrega no mesmo profissional a expresso do compromisso civil com o bem comum e as competncias polticas e administrativas teis ao conjunto das sociedades locais e regionais. Discute ainda uma estratgia institucional para formao de gestores municipais.
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Aborda Preos de Transferncia, mtodos de determinao por parte de empresas e governos. Formao das taxas de juros, Preos de Transferncia nas operaes de transferncia internacional de recursos e a legislação brasileira sobre o assunto. Crticas e restries abordagem brasileira e proposta de modelos alternativos para o estabelecimento de juros praticados na transferncia internacional de recursos entre empresas vinculadas ou situadas em parasos fiscais.
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O objetivo deste trabalho avaliar o seguinte contra factual: como teria sido o desempenho escolar das crianas que trabalham, caso tivessem sido efetivamente proibidas de trabalhar? Uma vez que no possvel observar as crianas que trabalham na situao de no-trabalho, a estratgia adotada consistiu em. construir um grupo de controle atravs do matching do propensity score (nearest-neighbor matching). Os dados utilizados neste estudo foram obtidos a partir de uma amostra da PME (Pesquisa Mensal de Emprego) para seis regies metropolitanas do Brasil - constituda por crianas com idade entre 1 O e 14 anos acompanhadas por dois anos consecutivos ao longo do perodo de 1984 1997. Os resultados obtidos apontam para um impacto negativo do trabalho sobre o desempenho escolar das crianas que trabalham - embora em intensidade diferenciada segundo o indicador de desempenho utilizado. As estimativas para probabilidade de aprovao e para o progresso escolar sugerem um efeito negativo do trabalho, porm bem menor do que geralmente observado. O que no ocorre com para a probabilidade de evaso - o trabalho explica quase a totalidade da diferena observada na probabilidade de evaso entre as crianas que trabalham e as demais. Os resultados sugerem, portanto, que se a legislação que probe o trabalho infantil fosse rigorosamente cumprida as crianas que trabalham apresentariam em mdia um melhor desempenho escolar
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Esta tese um estudo de caso sobre a criao da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) do Executivo federal e das suas atividades como rgo de monitoramento da execuo das polticas pblicas. Atravs da anlise de depoimentos e de documentos oficiais foi possvel demonstrar que: a) a atividade de monitoramento sobre a execuo das polticas federais existe, b) que ela desempenhada por um rgo a SFC - criado recentemente e que fruto de uma ampla reforma do sistema de controle interno do Executivo federal, e c) que essa atividade representa um recurso de poder do governo federal para controlar a direo da burocracia federal e a distribuio de poder na coalizo de governo. As principais contribuies desta tese so: 1) demonstrou como e em quais condies o monitoramento das polticas pblicas se caracteriza como uma das formas do controle poltico sobre a burocracia, 2) analisou a construo institucional da SFC enquanto um recurso de poder do governo federal em face da burocracia e da coalizo de governo, 3) realizou um estudo indito do rgo de monitoramento da execuo das polticas pblicas no Executivo federal, e 4) apontou os desdobramentos da atuao da SFC do ponto de vista do funcionamento do sistema poltico, levantando novas hipteses e perspectivas de trabalho.
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Comenta os aspectos relativos aplicao dos princpios do Comit de Basilia no sistema financeiro brasileiro e a legislação e regulamentao bancria brasileira, no que se refere a aspectos ligados superviso bancria e interveno; considera aspetos relativos superviso bancria, com nfase fidelidade das informaes prestadas pelas instituies financeiras; ao momento de interveno; e estrutura do rgo supervisor; e verifica e analisa as razes que levaram quebra de bancos no Brasil, no perodo de julho de 1994 a dezembro de 1999.
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O estudo faz uma reconstituio histrica da homeopatia no Brasil desde sua implantao no pas, mostrando as implicaes desse ato dentro do universo mdico, at a sua atual incluso dentro dos servios públicos. Mostra a pesquisa toda polmica que essa teraputica tem criado em torno de si, as consequncias de sua luta pela legitimao enquanto doutrina mdica
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Os Estados e os recursos para a entrada decisiva no setor, sua permanncia tambm est condicionada, semelhana do que se verifica com a iniciativa privada, busca da justa remunerao pelo investimento. Enquanto o Cdigo de guas permanece como mero indicador de uma legislação no regulada e, por conseguinte, no aplicada, os Estados compram o que , at ento, um mau negcio. Um grande marco na histria do Setor Eltrico Em 1957, atravs do Decreto 41.019 de 26 de fevereiro, so regulamentados os servios de energia eltrica, considerando que o Decreto 24.643 de 10 de julho de 1934 em seu artigo 178 prev a regulamentao dos servios de energia eltrica pela Diviso de guas e considerando, tambm, vrias leis posteriores, bem com a necessidade de regulamentar a legislação e normas vigentes
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Conceitua aes integradas de sade (AIS) como estratgia associando estes conceitos com questes do poder e de administrao. Analisa os principais planos federais de sade, que no discurso poltico apresenta proposta integracionista. Analisa e apresenta opinies sobre propostas das AIS como viabilizadoras da reforma sanitria
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Esse estudo enfatiza as implicaes do mtodo de gesto da Qualidade Total em sua implantao em rgos públicos. O principal enfoque a investigao dos modos de subjetivao dos servidores públicos de uma instncia federal do Poder Judicirio que implantou o programa da Qualidade Total. A pesquisa tem natureza qualitativa e os dados foram coletados atravs de entrevistas semi-estruturadas, observao do local de trabalho e anlise de documentos e materiais informativos. Participaram da pesquisa servidores da instituio, bem como magistrados e pessoas externas instituio, mas que apresentavam vnculo com a temtica da Qualidade Total em rgos públicos. Os resultados da pesquisa enfatizam a inadequao desse modelo de gesto na forma como est implantada na instituio pesquisada, bem como salienta o processo de precarizao do trabalho no setor pblico, especialmente no judicirio. Conclui-se, dessa forma, que a gesto da Qualidade Total fortalece o modo-indivduo em prejuzo das estratgias coletivas de organizao do trabalho, visto que salientam caractersticas j constatadas em empresas privadas. Essas caractersticas passam a se verificar presentes tambm em rgos públicos, tais como: a busca incessante pela satisfao do cliente, a necessidade do lucro, a importncia da competitividade, sempre visando ao aumento da produtividade.
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Esta dissertao tem o objetivo de estudar, sob a tica scio-construtivista, o processo de determinao do padro de televiso digital no Brasil. Com base no referencial terico conhecido como The Social Shaping of Technology, foi possvel realizar a descrio detalhada do processo de construo social desta tecnologia enfatizando os principais conceitos e como eles se articularam durante a interao dos grupos sociais envolvidos no processo at o fechamento de seu desenvolvimento. O processo de determinao do padro de televiso digital foi reconstrudo com base em documentos de domnio pblico, baseado em uma abordagem interpretativa.
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Anlise comparativa entre os sistemas contbeis dos bancos comerciais do Brasil e Inglaterra , que incorpora as principais modificaes de legislação ocorridas at setembro de 1988. Aborda as comparaes de estrutura dos sistemas financeiros, princpios e padres contabis, apresentao dos relatrios financeiros, principais aspectos fiscais e outros aspectos contbeis importantes
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Esta dissertao versa os. aspectos organizacionais e administrativos do Pr-Sangue - Programa Nacional de Sangue; descreve os conceitos, os princpios e as unidades componentes desse vasto e complexo sistema de sade; efetua o diagnstico do modelo; e oferece recomendaes, visando aumentar a produo do sangue e de hemoderivados, incrementar a produtividade e o rendimento das unidades, melhorar e assegurar um controle eficiente de qualidade. O diagnstico baseia-se numa pesquisa cobrindo as noventa e seis mais importantes unidades hemoterpicas pblicas e privadas do pas, na anlise de seus parmetros de produo, produtividade e qualidade e na comparao com indicadores de sistemas de outros pases. Os critrios de avaliao foram inteiramente baseados na Portaria n. 1376 de 19 de novembro de 1993, abrangendo 8 itens considerados fundamentais para a obteno de produtos sangneos de boa qualidade. Os resultados demostram que 38,54% das unidades hemoterpicas estudadas foram insatisfatrias, sinalizando a necessidade de mudanas no Sistema Nacional de Sangue. Pesquisa adicional foi realizada em 11 hemocentros públicos nacionais, utilizando-se outra metodologia. Conclui-se que h diferenas no grau de excelncia e produtividade entre as unidades estudadas, sendo possvel melhorar a participao da rede pblica, hoje ao redor de 60%, no abastecimento nacional de sangue e componentes.
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Trata da caracterizao da alternativa de gesto, fundao de apoio, sob os aspectos legais e de atuao em hospitais públicos. Aborda a questo da cidadania, tecendo consideraes sobre o acesso aos hospitais públicos. Caracteriza as entidades jurdicas relativas Administrao Pblica e fundao privada. Menciona uma parceria concreta de fundao de apoio com hospital pblico, indicando uma possibilidade de gesto administrativa.
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Este trabalho estuda o movimento de renovao do ensino da matemtica conhecido como o "movimento da matemtica moderna",surgido no Brasil no inicio dos anos 60. Atravs do estudo da ao, do discurso e do pensamento dos protagonistas em relao com o contexto histrico em que foram produzidos e com o movimento da matemtica moderna de mbito internacional, procura explicar o alcance e as limitaes desse movimento, em sua dinmica e elaborao pedaggica. A abordagem adotada considera tanto os aspectos do movimento que o identificam com um processo mais amplo e de mbito mundial de crescente valorizao do ensino das cincias naturais e da matemtica no perodo que sucedeu Segunda Guerra Mundial, no qual o movimento da matemtica se insere, como as especificidades do movimento relacionadas com a ao dos protagonistas e a realidade do pais. A anlise do movimento como ocorreu no Brasil feita fundamentalmente a partir da leitura de documentos produzidos durante o periodo de sua existncia e de depoimentos obtidos atravs de entrevistas semi-estruturadas com participantes do movimento. O contexto no qual situada essa anlise inclui uma descrio breve da realidade politica, econmica e social do pais, com nfase na realidade educacional - em particular, do ensino secundrio e nos debates pedaggicos produzidos no perodo As modificaes nas relaes entre cincia e produo material no mbito da economia capitalista so tratadas como elemento decisivo para a explicao da combinao entre esforos de governos e de educadores para a renovao e melhoria do ensino da matemtica, desde os anos 50, em vrios paises. O trabalho apresenta, em suas concluses, conexes que contribuem para a clarificao de como o movimento foi marcado pelo contexto histrico em que surgiu e se desenvolveu. So enfatizadas as relaes entre: o crescimento e a modernizao da economia brasileira e o otimismo acerca das consequncias sociais da melhoria do ensino e do desenvolvimento da cincia no pais; a expanso do ensino secundrio desde os anos 30, acelerada nos anos 60, e as preocupaes dos educadores acerca da eficincia e da deselitizao desse ensino. O trabalho aponta, tambm, as conexes entre o movimento da matemtica moderna e os debates sobre ensino de matemtica realizados no pais antes e depois do movimento, situando-o como momento de um processo iniciado nos anos 50, anos 80, de iniciativa dos professores de matemtica em torno da reflexo e renovao de sua prpria prtica.
