O recurso à arbitragem na resolução de conflitos laborais e as convenções coletivas de trabalho

A presente dissertação realizada no âmbito do Mestrado em Solicitadoria de Empresa, no ano letivo 2013/2014, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria, tem como tema o recurso à arbitragem na resolução de conflitos laborais e as convenções coletivas de trabalho. O trabalho encontra-se estruturado em quatro capítulos. No primeiro capítulo abordamos, ainda que de forma geral, a temática dos meios extrajudiciais de resolução de conflitos e o seu (re)surgimento na atualidade, procedendo-se à análise distintiva da negociação, da conciliação, da mediação e da arbitragem. O segundo capítulo aborda a análise conceptual e distintiva da arbitragem laboral, nomeadamente a nível da convenção de arbitragem, do tribunal arbitral, a ação arbitral, a sentença arbitral e a justificação da aplicação deste meio de resolução de conflitos. Também neste capítulo apresentamos os tipos de arbitragem plasmados no Código do Trabalho. No terceiro capítulo, focamos a nossa análise nos critérios da arbitrabilidade de conflitos laborais. Analisamos quais os temas que no âmbito de conflitos individuais e coletivos de trabalho podem ser ou não arbitráveis. Por último, no quarto capítulo apresentamos os instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho, focando o nosso estudo nas características das convenções coletivas de trabalho. Posteriormente tecemos considerações quanto ao recurso à arbitragem tanto em questões de conflitos coletivos, como em conflitos individuais, apresentando jurisprudência sobre o estudo em apreço.

Formação de 1º Ciclo em Serviço Social após adequação ao Processo de Bolonha em Portugal

Esta dissertação elaborada no âmbito do V Curso de Mestrado em Serviço Social da Escola Superior de Altos Estudos do Instituto Superior Miguel Torga, intitulada por “Formação de 1.º ciclo em Serviço Social após adequação ao Processo de Bolonha em Portugal” tem como principal objectivo analisar a formação académica em Serviço Social no 1.º Ciclo após o Processo de Bolonha em Portugal, nomeadamente a análise dos planos de estudos das Instituições de Ensino Superior (IES) com curso de Serviço Social, de natureza pública (universitário e politécnico), particular e cooperativa (universitário e politécnico) e concordatário. Os objectivos específicos desta investigação prendem-se com a identificação das posições tomadas por algumas organizações relativamente à adopção das orientações do Processo de Bolonha para a formação em Serviço Social, com o levantamento das Instituições de Ensino Superior com formação no 1.º Ciclo de Serviço Social em Portugal que efectuaram registo de adequação ao Processo de Bolonha, com a análise dos objectivos e saídas profissionais dos cursos de 1.º ciclo e com a análise dos planos de estudo na área cientifica de Serviço Social (componentes) e noutras áreas cientificas. Para atingir os objectivos partiu-se do pressuposto de que as vinte instituições que possuem o 1.º ciclo em Serviço Social iriam colaborar nesta investigação cedendo um conjunto de documentos solicitados. Tratando-se de uma pesquisa, recorreu-se a uma estratégia metodológica sobretudo de análise qualitativa (pesquisa bibliográfica e documental) e quantitativa (extensiva), na medida que se procurou abranger a totalidade dos cursos de 1.º ciclo em Serviço Social no país. Verificou-se que todo o processo de reestruturação dos cursos para adequação a Bolonha foi realizado sem directrizes comuns para a definição dos planos de estudos e neste sentido cada IES teve ampla autonomia para a adequação a Bolonha. Partindo da construção de uma matriz teórica e de um documento de referência para a formação académica em Serviço Social das organizações internacionais da profissão, verificou-se a existência de várias lacunas nos planos de estudo analisados. Neste sentido, um dos aspectos conclusivos desta investigação, prende-se com a necessidade de criação de formas de regulamentação da formação em Serviço Social, como por exemplo a criação de padrões comuns para os cursos de 1.º ciclo em Serviço Social.

O Serviço Social nas Autarquias e a sua Importância para o Desenvolvimento Social Local

Aprofundar o conhecimento do Serviço Social e reflectir sobre a prática profissional do Assistente Social e a criação de políticas sociais com vista ao desenvolvimento social local, nomeadamente, na Câmara Municipal da Batalha, constituíram o objectivo de estudo. A descentralização do Poder Central para o Poder Local, assente na proximidade ao cidadão, mantém-se em discussão na agenda política e ganha maior relevo na conjuntura actual, com a reforma do Poder Local. Contudo, até ao momento, as transferências no âmbito da Acção Social mantêm-se bastante genéricas e sem regulamentação. Por essa razão, o Poder Local intervém na área social sem que essas competências estejam delineadas pela tutela e muitas vezes sem o devido financiamento, deixando aos Executivos Municipais a decisão sobre a criação de políticas sociais. Neste sentido, com o intuito de assegurarem os interesses das suas populações, as Câmaras Municipais implementam medidas sociais de âmbito local, que se revelam mais ou menos intensas, consoante o importância que lhes é dada por cada Executivo, que define as áreas de intervenção prioritárias e quais os recursos disponíveis para investir no domínio social. O Serviço Social revela ser um importante recurso das autarquias na criação das políticas sociais locais, na medida em que o Assistente Social, ao conhecer o território e intervir mais próximo dos cidadãos, pode propor programas de desenvolvimento local, adequados aos interesses da população. No caso particular da Câmara Municipal da Batalha, reflectiu-se sobre a prática da Assistente Social e evocaram-se as políticas sociais por esta planeadas e desenvolvidas, revelando o seu contributo para o desenvolvimento social do concelho. Atestou-se, em género de conclusão, que, apesar do Assistente Social ter um papel cada vez mais preponderante na execução das políticas de desenvolvimento local, a sua prática profissional tem limitações por não ser capaz, por si só, de resolver problemas sociais de génese estrutural, influenciados pela conjuntura nacional e internacional.

Mercado de Trabalho em Serviço Social no Sector Público em Portugal nos Anos 90

A investigação que a seguir se apresenta integra-se no âmbito do VI Curso de Mestrado em Serviço Social, da Escola Superior de Altos Estudos do Instituto Superior Miguel Torga, centrando-se a análise no “Mercado de Trabalho em Serviço Social no Sector Público em Portugal, nos anos 90. Análise a Partir da Abertura de Concursos Públicos.” Neste sentido procedeu-se a uma análise das ofertas de emprego em Serviço Social para a Administração Pública Central e para a Administração Pública Local, partindo do levantamento de concursos públicos, para Técnicos Superiores de Serviço Social, publicados em Diário da República, entre o dia 16 do mês de Agosto 1991 (data da publicação do Dec. -Lei nº 296/91 que veio criar e regulamentar a carreira de Técnico Superior de Serviço Social) até ao mês de Dezembro de 1999. Abordam-se as principais transformações no mundo do trabalho e suas repercussões no Serviço Social, considerando algumas questões da crise capitalista, globalização e implementação de políticas neo liberais. Analisam-se também, algumas das principais directrizes subjacentes aos programas do XI, XII e XIII Governos Constitucionais, existentes nos anos 90 em Portugal, e correspondentes políticas sociais que deste modo, contribuíram para o crescimento do mercado de trabalho dos Assistentes Sociais. Procedeu-se a uma abordagem sobre o estado da formação em Serviço Social e o reconhecimento da atribuição do grau de licenciatura em 1989, assim como a criação e regulamentação da carreira Técnica Superior de Serviço Social no sector público em 1991, e as principais alterações que a partir de então se fizeram sentir ao nível de mercado de trabalho. Pretende-se assim com este estudo, contribuir para um conhecimento mais aprofundado do mercado de trabalho no sector público na década de 90, dos Assistentes Sociais, dando a conhecer o número de concursos públicos (691) e número de vagas (1478) distribuídos pela Administração Pública Central (436 concursos e 1132 vagas) e pela Administração Pública Local (255 concursos e 346 vagas), apresentando as entidades que mais profissionais admitiram para os seus serviços. Apresentam-se também os tipos de concursos publicados (internos e externos), as categorias profissionais e a distribuição por distrito, correlacionando respectivamente, com o número de concursos e número de vagas.

Mercado e Condições de Trabalho dos Assistentes Sociais no Concelho de Tomar

A investigação desenvolvida “Mercado e condições de trabalho dos Assistentes Sociais no concelho de Tomar” resulta da preocupação e da necessidade de conhecimento e análise das transformações ocorridas no mercado de trabalho dos assistentes sociais, em pleno século XXI, no seio do padrão de acumulação flexível, e dos impactos nas condições de trabalho destes profissionais. Partiu-se de uma análise das alterações ocorridas na relação entre Estado, sociedade e mercado e da regulamentação existente acerca das condições e mercado de trabalho dos A.S. Procedeu-se à aplicação de um inquérito por questionário aos A.S. a exercer a profissão no concelho de Tomar, no ano de 2007, no sector público, privado não lucrativo e privado lucrativo. A pesquisa efectuada é de natureza qualitativa e quantitativa. Em Portugal, a profissão de Assistente Social sofreu alterações qualitativas, a partir da década de 90, com a atribuição do grau de licenciatura aos cursos de Serviço Social, com a criação da carreira técnica superior de Serviço Social na Administração Pública e com o alargamento do mercado de trabalho. No entanto, este alargamento do mercado de trabalho não foi suficiente para acompanhar o crescimento exponencial de licenciados em Serviço Social, entre finais do séc. XX e início do séc. XXI, o que teve como consequência a precariedade no mercado de trabalho do A.S. Reportando-nos ao mercado de trabalho do A.S., verificamos que o tempo de espera entre a obtenção do diploma em Serviço Social e a entrada no mercado de trabalho, tem vindo a alargar-se, não ultrapassando, na maioria das situações os 12 meses. Há uma maior mobilidade profissional e o Estado continua a ser o maior empregador de A.S., mas tende a ser ultrapassado pelo sector privado. A flexibilidade no mercado de trabalho é notória, e caracteriza-se pela polivalência exigida aos A.S, por horários de trabalho que incluem o trabalho ao fim-de-semana e feriados, as folgas rotativas e as horas extras, sem acréscimo de remuneração. VI Ao nível das condições de trabalho prevalece o contrato sem termo, embora surjam novas modalidades de trabalho, mais precárias. É no sector público que as condições de trabalho são mais favoráveis e a carreira mais compensatória (melhores vencimentos, mais férias, horário de trabalho mais reduzido). A preocupação com a formação ao longo da vida, associada à qualificação da profissão é constatada entre os A.S., reflectindo-se na crescente procura de pós-graduações e mais recentemente de mestrados.

Cuidados Paliativos em Portugal na Perspectiva de Assistentes Sociais

O contexto demográfico e epidemiológico hodierno traz à luz a fulcral relevância dos cuidados paliativos de qualidade acessíveis para todos. Pela importância que o serviço social assume na defesa da garantia dos direitos humanos, com uma ação direta nestes cuidados, o presente estudo pretendeu analisar os cuidados paliativos na perspectiva de assistentes sociais, tendo em conta o atual contexto das políticas sociais e de saúde. Optou-se por uma investigação quanti e qualitativa, através de um inquérito por questionário dirigido a todas as unidades/equipas de cuidados paliativos identificadas no território nacional (Portugal Continental e Regiões Autónomas), com assistentes sociais. A amostra foi constituida por 17 profissionais de serviço social, na sua maioria mulheres (94,1%), com idades entre os 25 e os 57 anos, a exercer a profissão há 5,5 anos, em média, na área dos cuidados paliativos. Os resultados do estudo mostram-nos que os assistentes sociais estão inseridos em 86,36% das unidades/equipas, sendo estas maioritamente de natureza pública. Os profissionais mais frequentes na constituição das equipas são o médico, enfermeiro, assistente social e psicólogo. Todos ou quase todos têm formação específica na área, tendo a maioria apoio para formação continuada. As condições de trabalho atuais foram alvo de uma avaliação desfavorável por parte da amostra. Estes profissionais perspectivam o acesso a estes cuidados como sendo pouco equitativos, apontam a falta quer de estruturas que cubram geograficamente todo o país, quer de recursos humanos adequados, não esquecendo a ausência de regulamentação da atividade laboral dos profissionais nos cuidados paliativos. É exigido ao assistente social uma intervenção baseada no cumprimento de objetivos que apresentem resultados rápidos, o que tem vindo a dificultar uma intervenção eficaz desde a admissão até ao encaminhamento do doente para continuidade de cuidados. A presente investigação oferece um contributo para a produção de conhecimento capaz de evidenciar as transformações que têm vindo a ocorrer na prática dos profissionais permitindo contribuir para a reflexão sobre os contextos e processos de intervenção, assim como sobre a promoção do direito aos cuidados paliativos de qualidade em Portugal. / The current demographic and epidemiological context highlights the crucial importance of quality palliative care accessible for all. The importance that social work assumes in the defense of human rights guarantees, with a direct action on these care, this study aims to analyze the palliative care from the perspective of social workers, taking into account the current context of social and health policies. We chosed a quantitative and qualitative research through a questionnaire addressed to the universe of the palliative care institutions identified in the national territory (Portugal’s mainland and the Autonomous Regions), with social workers. The sample has 17 social work professionals, mostly women (94.1%), aged between 25 and 57 years. They work as a social worker for 5.5 years on average in the area of care palliative. The results of the study show us that social workers are included in 86.36% of the units / teams, wich are mostly public services. The most frequent professionals in the teams are the doctor, nurse, social worker and psychologist. All or almost all have specific training in the area, and the majority has institutional support for continuing training. Current conditions of work have received an unfavorable evaluation by the participants. The inquired considered access to palliative care as being inequitable, or point to a lack of structures that geographically cover the whole country, whether adequate human resources, not to mention the lack of regulation of the activity of professionals working in palliative care. An intervention based on the achievement of goals that have quick results, which have been a difficulty for an effective intervention from the admission to the referral of the patient for continuity of care is required of the social worker. This research offers a contribution to knowledge production, able to highlight the changes that have taken place in professional practice, allowing to contribute to the reflection about the contexts and processes of intervention as well as on the promotion of the right to quality palliative care of in Portugal.

The Meanings of New Money: Social Constructions of Value in the Rise of Digital Currencies

Thesis (Ph.D.)--University of Washington, 2016-07

A Corrupção burocrática inibe o empreendedorismo? uma análise empírica dos estados brasileiros

This work aims to investigate the relationship between the entrepreneurship and the incidence of bureaucratic corruption in the states of Brazil and Federal District. The main hypothesis of this study is that the opening of a business in Brazilian states is negatively affected by the incidence of corruption. The theoretical reference is divided into Entrepreneurship and bureaucratic corruption, with an emphasis on materialistic perspective (objectivist) of entrepreneurship and the effects of bureaucratic corruption on entrepreneurial activity. By the regression method with panel data, we estimated the models with pooled data and fixed and random effects. To measure corruption, I used the General Index of Corruption for the Brazilian states (BOLL, 2010), and to represent entrepreneurship, firm entry per capita by state. Tests (Chow, Hausman and Breusch-Pagan) indicate that the random effects model is more appropriate, and the preliminary results indicate a positive impact of bureaucratic corruption on entrepreneurial activity, contradicting the hypothesis expected and found in previous articles to Brazil, and corroborating the proposition of Dreher and Gassebner (2011) that, in countries with high regulation, bureaucratic corruption can be grease in the wheels of entrepreneurship

Dimensionamento de um edifício destinado a centro de dia para idosos e creche

Trabalho de Projeto para obtenção do grau de Mestre em Engenharia Civil na Área de Especialização em Estruturas

Projeto de estabilidade da alteração de um edifício de habitação multifamiliar

Trabalho de Projeto para obtenção do grau de Mestre em Engenharia Civil Estruturas

Comportamento e reforço de nós viga-pilar

A presente dissertação tem como principal objetivo a análise do comportamento do nó viga-pilar, com a finalidade de dimensionar uma solução de reforço sísmico a aplicar em nós de estruturas antigas de betão armado. Uma parte considerável das construções em betão armado construídas em Portugal até 1970 são muito frágeis relativamente às ações sísmicas. Devido a este fato, os edifícios estão associados a uma conceção desajustada face à regulamentação atual pois à época não estava prevista a consideração de ações sísmicas na execução dos projetos de estruturas. Nesse período, era prática comum na construção o uso de armadura lisa conjugada com uma má pormenorização das armaduras e baixa resistência mecânica do betão. Tal levava a que as estruturas de betão armado construídas em Portugal até à década de setenta, possuírem uma baixa capacidade para resistir a solicitações cíclicas, como as induzidas pelos sismos. Os nós viga-pilar das estruturaras de betão armado são considerados as zonas mais crítica e vulnerável a ações sísmicas. Por isso é frequente em estruturas antigas, a necessidade de as reforçar, para melhorar a performance do edifício durante os sismos. Têm sido estudadas por investigadores várias técnicas e soluções para reforçar os nós viga-pilar de estruturas antigas de betão armado. Serão analisados nesta dissertação os danos observados em dois nós viga-pilar ensaiados experimentalmente, onde são simuladas as ações cíclicas horizontais dos sismos. Com base nestes dados, é proposta e detalhada uma solução de reforço para melhorar o comportamento histerético dessa ligações, de forma a conferir uma maior capacidade resistente e/ou ductilidade.

Combater as secas e defender as florestas a natureza nos desafios da ciência e da técnica para modernizar o Brasil (1889 a 1934)

In the first decades of 20th century the just instituted Brazilian Republic faced the challenge to modernize the country. Considering that the progress was associated with the exhaustion of the forest reserves and with climatic changes, two big issues were seen as fundamental: To Fight the Droughts and To Defend the Forests; headed by professionals who were dedicated to these ideals. This research starts from the premise that these were the main challenges enforced by nature to the Brazilian development; the general objective was delimited in the search to understand the meaning and the conception of the natural world by this group of professionals who faced the shock between modernizing the country and conserving its natural resources. Aiming to contribute with the construction of the Brazilian environmental history and to bring historical elements to the debate about the environment in the country, the author concentrates his attention to the analyses, the discussions and the actions that preceded the regulation on the use of natural resources and the implementation of the environmental legislation in Brazil, occurred in 1934. The investigation uses as methodological basis the theoretical directions of environmental history, using sources of data still little explored and valued. In such way, it is taken as starting point some published papers about this subject during the period between 1889 and 1934 in two technical magazines the Revista Brazil Ferro-Carril and the Revista do Club de Engenharia. National engineering played a basic role in this process while arguing, projecting and constructing the development. The formulated proposals, after being divulged, had fomented the interchange with other professionals and had favored the advance of ambient questions in Brazil, in the sense to preserve natural resources, to construct more harmonic relations between the society and the nature and to equate the development with the environment preservation

MEDIDAS DE SEGURANÇA USADAS NO TRANSPORTE DE CRIANÇAS EM AMBULÂNCIAS TERRESTRES

Introdução O transporte de crianças em ambulâncias terrestres é um tema pouco estudado em todo o mundo. A ambulância apresenta um ambiente singular com problemas únicos como a proteção dos ocupantes transportados em diferentes posições. Ao contrário das diretrizes de transporte da criança em veículos automóveis, faltam especificações consistentes no transporte de crianças em ambulâncias. Os enfermeiros fazem diariamente transferências de crianças entre serviços de saúde, por isso, a gestão da segurança deste transporte deve ser motivo de preocupação. Objetivos Com este trabalho pretende-se conhecer as medidas de segurança utilizadas no transporte de crianças em ambulâncias terrestres por enfermeiros e bombeiros/tripulantes portugueses e identificar o conhecimento que estes profissionais têm acerca das medidas de segurança ideais para este tipo de transporte; e verificar possíveis associações entre as práticas de transporte e as caraterísticas sociodemográficas dos profissionais que o efetuam. Metodologia Estudo exploratório descritivo de abordagem quantitativa. O questionário usado foi construído tendo por base as recomendações da NHTSA (National Highway Traffic Safety Administration) para 4 possíveis situações de transporte e abrangendo 5 faixas etárias pediátricas e permite avaliar as medidas de segurança usadas no transporte de crianças em ambulâncias terrestres. Obteve-se uma amostra de 135 enfermeiros e bombeiros/tripulantes de ambulâncias portuguesas, 51,1% do género feminino e 71,1% com idade inferior a 40 anos. Dos inquiridos, 53,3% são Enfermeiros (n = 72) e destes 56,9% trabalham em serviços de pediatria. Resultados Os resultados mostram uma grande variedade de medidas de segurança utilizadas na prática dos inquiridos e uma diferença significativa entre a prática de transporte e a forma que consideram ser a ideal. Além disso, as formas de transporte avaliadas situam-se mais próximas dos níveis aceitáveis de transporte do que dos níveis recomendados como ideais pela NHTSA. As situações em que o transporte é feito do modo menos seguro são o transporte de uma criança que não está doente nem ferida mas que tem de acompanhar uma pessoa que precisa de cuidados, pois não pode ficar sozinha e o transporte de uma criança doente e/ou ferida mas cuja condição não requer monitorização e/ou intervenção contínua e/ou intensiva. Variáveis, como o género, as habilitações literárias, profissão e serviço dos profissionais parecem influenciar opções de transporte mais seguras. Assim, as mulheres, profissionais com habilitações literárias superiores e enfermeiros que exercem nos serviços de pediatria parecem transportar com mais segurança as crianças em ambulâncias. Conclusões Apesar de demonstrados os riscos neste tipo de transporte continua a haver escassas diretrizes e regulamentos de segurança no transporte de crianças nas ambulâncias. Muitos profissionais referiram não saber qual a possibilidade de transporte mais seguro para as crianças nem conhecer recomendações para este tipo de transporte. A própria dispersão apurada na forma como o transporte é efetuado e os resultados obtidos sugerem a necessidade de regulamentação deste transporte, de investimento na formação dos profissionais e de sensibilização das instituições de saúde para a importância do uso de Sistemas de Retenção para Crianças durante o transporte de crianças.

Medidas de Segurança no Transporte de Crianças em Ambulâncias Terrestres

Introdução O transporte de crianças em ambulâncias terrestres é um tema pouco estudado em todo o mundo. A ambulância apresenta um ambiente singular com problemas únicos como a proteção dos ocupantes transportados em diferentes posições. Ao contrário das diretrizes de transporte da criança em veículos automóveis, faltam especificações consistentes no transporte de crianças em ambulâncias. Os enfermeiros fazem diariamente transferências de crianças entre serviços de saúde, por isso, a gestão da segurança deste transporte deve ser motivo de preocupação. Objetivos Com este trabalho pretende-se conhecer as medidas de segurança utilizadas no transporte de crianças em ambulâncias terrestres por enfermeiros e bombeiros/tripulantes portugueses e identificar o conhecimento que estes profissionais têm acerca das medidas de segurança ideais para este tipo de transporte; e verificar possíveis associações entre as práticas de transporte e as caraterísticas sociodemográficas dos profissionais que o efetuam. Metodologia Estudo exploratório descritivo de abordagem quantitativa. O questionário usado foi construído tendo por base as recomendações da NHTSA (National Highway Traffic Safety Administration) para 4 possíveis situações de transporte e abrangendo 5 faixas etárias pediátricas e permite avaliar as medidas de segurança usadas no transporte de crianças em ambulâncias terrestres. Obteve-se uma amostra de 135 enfermeiros e bombeiros/tripulantes de ambulâncias portuguesas, 51,1% do género feminino e 71,1% com idade inferior a 40 anos. Dos inquiridos, 53,3% são Enfermeiros (n = 72) e destes 56,9% trabalham em serviços de pediatria. Resultados Os resultados mostram uma grande variedade de medidas de segurança utilizadas na prática dos inquiridos e uma diferença significativa entre a prática de transporte e a forma que consideram ser a ideal. Além disso, as formas de transporte avaliadas situam-se mais próximas dos níveis aceitáveis de transporte do que dos níveis recomendados como ideais pela NHTSA. As situações em que o transporte é feito do modo menos seguro são o transporte de uma criança que não está doente nem ferida mas que tem de acompanhar uma pessoa que precisa de cuidados, pois não pode ficar sozinha e o transporte de uma criança doente e/ou ferida mas cuja condição não requer monitorização e/ou intervenção contínua e/ou intensiva. Variáveis, como o género, as habilitações literárias, profissão e serviço dos profissionais parecem influenciar opções de transporte mais seguras. Assim, as mulheres, profissionais com habilitações literárias superiores e enfermeiros que exercem nos serviços de pediatria parecem transportar com mais segurança as crianças em ambulâncias. Conclusões Apesar de demonstrados os riscos neste tipo de transporte continua a haver escassas diretrizes e regulamentos de segurança no transporte de crianças nas ambulâncias. Muitos profissionais referiram não saber qual a possibilidade de transporte mais seguro para as crianças nem conhecer recomendações para este tipo de transporte. A própria dispersão apurada na forma como o transporte é efetuado e os resultados obtidos sugerem a necessidade de regulamentação deste transporte, de investimento na formação dos profissionais e de sensibilização das instituições de saúde para a importância do uso de Sistemas de Retenção para Crianças durante o transporte de crianças.

Plano setorial: a construção de estratégias para implementação do plano diretor de Natal

The Sectoral Plan was inserted as an urban instrument in Master Plan of Natal (LC82/07), since then it has been deepened. It is guided to the equitable distribution of the benefits of urbanization, aimed the efetivation of the Right to the City and the Environmental function of property in the context of urban planning. Thereby, the Sectoral Plan was inserted into the perspective of promoting a favorable field for applying articulated of instruments defined in the Master Plan, and them with urban interventions, through the deepening of macrozoning - coming out of dimension of the city and going to a small fraction of the urban by reducing scaling - facilitating democratic management in accordance with the City Statute. However, the absence of regulation and the conceptual and operational fragility of the instrument, approached it of other existent experiences and instruments, limiting its application and evaluation. Considering the innovative nature of the instrument and the intense social participation, we inquire about conceptual and operational elements which could give greater effectiveness to Sector Plan in construction? Guided by that question, this dissertation aim to understand the nature and operational procedures of Sectoral Plan, seeking to do indications about the conceptual and operational aspects of implementing a Sector Plan. The neighborhood of Ponta Negra was selected as empirical universe because it was the first sector defined in the Master Plan. This research adopts reference authors who´s make reflection and insights about the matrix of Urban Reform, whose principles constitute the basis of the trajectory of revision of urban planning in Brazil since the 1980s, highlighting Raquel Rolnik, Nelson Saule Júnior and Orlando Alves dos Santos Júnior. For the local monitoring, we use the authors Alexsandro Ferreira Cardoso Silva, Rosa Maria Pinheiro Oliveira e Marise Costa da Souza Duarte, in order to understand the growth dynamics of Natal, lawfully and urbanistically