999 resultados para Arbitragem (Processo civil)


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Dissertação apresentada ao Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto para obtenção do Grau de Mestre em Auditoria Orientada por Mestre Carlos Manuel Antunes Mendes

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A adaptação protésica, como meio técnico de reabilitação auditiva é amplamente utilizada nas situações em que a perda de audição se torna, pelos mais diversos motivos, penalizadora. Mas a adaptação de próteses auditivas só faz sentido quando integrada num processo de reabilitação que contemple também o aconselhamento e o acompanhamento do utilizador de amplificação auditiva. O objectivo de qualquer programa de reabilitação é, como a própria expressão indica, habilitar ou voltar a habilitar o indivíduo que dele usufrui, ultrapassando uma determinada incapacidade, seja ela congénita ou adquirida. A reabilitação auditiva congrega múltiplas dimensões, das quais a autonomia (manutenção e/ou o incremento) é uma das principais. No caso do indivíduo idoso a perda auditiva, para além de penalizante socialmente, é também um factor de desmotivação e de angústia perante a fase da vida que está a atravessar. Para um estudo transversal da reabilitação auditiva versus princípio da autonomia, foram seleccionados dezasseis processos clínicos de indivíduos idosos utilizadores de próteses auditivas. Desses processos que constituem a amostra teórica deste estudo, foram analisados os seus conteúdos à luz de uma metodologia qualitativa, a grounded theory, com a garantia de confidencialidade total. Após a análise dos dados recolhidos, verificou-se que as respostas às questões que orientaram este trabalho iam surgindo baseadas na construção teórica, entretanto elaborada. Em resumo, uma das conclusões que se tira desta investigação, é que existe de facto um fio condutor interactivo entre processo de reabilitação auditiva e autonomia, mesmo quando a sua leitura é fruto de opiniões recolhidas através de uma amostra de processos clínicos, respeitantes a uma população com características particulares, como é o caso da população idosa.

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OBJETIVO: (Re)conhecer o significado da perda fetal para mulheres que vivenciaram a experiência, a partir da compreensão do processo de gravidez, com base em seus relatos. MÉTODOS: Pesquisa de análise qualitativa com base nas histórias de sete mulheres que vivenciaram a experiência de perda fetal, no município de Arujá, SP, no período de julho de 1998 a junho de 1999. As mulheres foram identificadas a partir de atestados de óbito de nascidos mortos no período de estudo, obtidos no Cartório de Registro Civil de Arujá. Como procedimentos metodológicos, foram utilizadas a técnica de história oral para a coleta de dados e a técnica de análise de conteúdo do material coletado. As entrevistas realizadas foram gravadas e transcritas integralmente, e posteriormente recortadas para análise. RESULTADOS: Os achados foram analisados, contemplando dois momentos: o contexto circunstancial da gravidez e o impacto após a perda, adotando-se categorias temáticas específicas. A primeira parte aborda a percepção da gravidez, a notícia da vinda do bebê, os problemas de saúde até a perda e o atendimento do serviço de saúde. O significado da perda do bebê para as mulheres desse estudo foi evidenciado por três eixos centrais: perda de parte dela, fatalidade atribuída ao divino e mudanças de atitude perante a vida. A rede social de apoio a essas mulheres foi constituída sobre dois pilares: a família e a igreja, sendo praticamente inexistente o apoio de serviços de saúde. Ao final, todas elas expressaram a vontade de viver, a necessidade de trabalhar, de estudar e, até mesmo, de ter nova gravidez. CONCLUSÕES: Faz-se necessária uma mudança de paradigma nessa missão de atender pessoas; é preciso humanizar o atendimento nos serviços de saúde. Ficou muito evidente a necessidade do acompanhamento de usuárias de serviços de saúde que tiveram uma perda fetal, por uma equipe multiprofissional. Foi evidenciada, também, a importância de uma rede de apoio para mulheres que vivenciam esse problema.

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Dissertação apresentada à Escola Superior de Educação de Lisboa para obtenção de grau de mestre em Ciências da Educação, especialização Supervisão em Educação

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Neste artigo apresentam-se e discutem-se os resultados da análise de 74 reflexões realizadas pelos mentores relativamente à oficina de formação em que participaram. Os resultados permitem concluir que os professores mentores consideraram que a formação contribuiu para o seu desenvolvimento profissional e, através deles, para o desenvolvimento profissional dos professores em período probatório que supervisionavam. No entanto, os professores mentores referem-se consideravelmente menos ao contributo da formação para o desenvolvimento organizacional das escolas e preveem escassas repercussões a esse nível. Quanto ao processo de formação, consideram-no útil e de qualidade, valorizando essencialmente os documentos trabalhados nas sessões e as estratégias utilizadas. - Abstract In this paper we present and discuss the results of 74 reflections made by mentors regarding the training workshops in which they took part. The results show that teachers mentors consider that the training contributed to their professional development and, through them, to the professional development of teachers who they supervised during the probation period. However teachers mentors refer considerably less to the contribution of training towards the organizational development of schools and foresee little impact at this level. Asfor the training process, they consider it useful and of quality, valuing mainly the documents worked on during sessions and the strategies used. - Resumen En este artículo se presentan los resultados del análisis realizado sobre 74 reflexiones hechas por los mentores sobre el taller de formación en el que participaron. Los resultados concluyen que los profesores mentores consideraron que la formación contribuyó para su desarrollo profesional, y a través de ello, para el desarrollo profesional de los profesores en periodo probatorio que supervisaban. Los profesores mentores se refieren poco a la contribución de la formación para el desarrollo organizacional de las escuelas y consideran que habrá escasa repercusión a ese nivel. En cuanto al proceso de formación, lo consideran útil y de calidad, valorando esencialmente los documentos elaborados en las sesiones y las estrategias utilizadas.

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De acordo com o contrato estabelecido entre a Administração do Porto de Sines, S.A. e a PSA Sines, concessionária do Terminal de Contentores de Sines (TCS), cabe à Autoridade Portuária a proteção necessária à operação portuária. Neste sentido, foi estabelecido um planeamento faseado do desenvolvimento do Molhe Leste do Porto de Sines, de acordo com o desenvolvimento do Terminal XXI. Tendo já o concessionário procedido à ampliação do cais de 380 metros para 730 metros, cabe à Autoridade Portuária proceder às operações necessárias que proporcionem as adequadas condições de abrigo à agitação marítima. Com um investimento de €32 500 000,00, por parte da APS, S.A., surge a empreitada “2.ª Fase de Ampliação do Molhe Leste do Porto de Sines”. Trata-se portanto, de uma oportunidade única para um aluno de Engenharia Civil no ramo de Hidráulica, proceder ao acompanhamento e fiscalização da empreitada numa empresa de referência a nível Mundial. A finalidade deste relatório será enunciar o procedimento adotado na tarefa de fiscalização de controlo de custos, durante a fase de execução da “2.ª Fase de Ampliação do Molhe Leste do Porto de Sines”, do ponto de vista do Dono de Obra (APS, S.A.), descrevendo todas as etapas decorrentes do processo de fiscalização de controlo de custos de uma obra pública de acordo da legislação em vigor, nomeadamente o Código dos Contratos Público (C.C.P.).

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O presente Trabalho Final de Mestrado tem como objetivo descrever as atividades desenvolvidas durante a realização de um estágio curricular, no âmbito do Mestrado em Engenharia Civil na Especialização de Edificações, do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa. O estágio realizado decorreu ao longo de 5 meses, na empresa Anteros Empreitadas S.A., durante o qual teve a oportunidade de acompanhar a construção do Parque de Estacionamento Subterrâneo do Centro de Artes Nadir Afonso, em Boticas. No decorrer do estágio, foi possível a participação em diversas atividades, como é o caso do acompanhamento e controlo de execução, controlo de materiais, controlo de custos e planeamento, procedimento de consulta e contactos entre os diversos intervenientes da obra, de modo a resolver os diversos problemas encontrados. No relatório, são expostas as principais vivências e conhecimentos adquiridos durante o acompanhamento de todo o processo de construção da obra, com especial atenção para os processos construtivos, e para a forma como foi realizado o controlo de produção da obra até à sua fase de receção.

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O estudo do processo de tomada de decisão tem sido um tema amplamente abordado ao longo do tempo pelos economistas, primordialmente sob o paradigma do homem racional ou homoeconomicus. No entanto, avanços nas áreas da economia comportamental e neurociências permitem hoje ir mais longe, nomeadamente ao nível da compreensão da interação entre processos de decisão e mecanismos cerebrais. Surge assim um novo campo de interesse para o estudo da economia: a neuroeconomia. Esta disciplina embrionária combina dados teóricos e empíricos a partir da conjugação das ferramentas da neurociência, da psicologia e da economia, permitindo uma abordagem unificada ao processo decisório. À luz dos novos estudos, a questão base deixa de ser normativa (que decisão deveria ser tomada em condições ideais) e passa a ser positiva (que decisão é efetivamente tomada), uma vez que se criou a faculdade de estudar e analisar o cérebro humano, de modo que alguns postulados económicos básicos puderam passar a ser explorados numa outra perspetiva. Neste estudo são apresentadas várias experiências que indicam, analisam e comprovam que o modelo racional não é necessariamente o mais adequado para a análise do sistema económico, em todas e quaisquer circunstâncias. Em contrapartida, a neuroeconomia assume-se como um campo de investigação com potencial para dar um contributo importante na construção de um modelo económico mais completo, complexo e confiável.

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A Reabilitação Urbana é uma preocupação que afeta a maioria dos municípios portugueses. A degradação nosso património edificado da nossa memória, principalmente nos centros históricos, tornou-se um problema que urge resolver rapidamente. Na conjuntura que o país atravessa, com o excesso de construção nova que nos últimos anos inundou o mercado, a reabilitação assume-se como uma opção para a indústria da construção civil. No caso do Bairro da Mouraria, o esforço que o município tem vindo a desenvolver, que implica grandes investimentos e grande esforço financeiro, no difícil contexto económico do país, assume maior relevância. Esta dissertação debruça-se sobre o caminho percorrido, as condicionantes das soluções de projeto e do investimento na reabilitação no Bairro da Mouraria. E sobre os aspetos que envolvem esta atividade e conferem à recuperação do edificado um carácter especial, pois trata-se de um tipo de obra que se reveste de alguma imprevisibilidade, que pode mesmo levar a custos adicionais e à inviabilidade dos investimentos. O que justifica que para este tipo de obras tenha de haver uma atenção redobrada desde a fase do levantamento do edificado, das suas patologias, das obras a realizar, das soluções arquitetónicas e técnicas a adotar, passando pela fase de licenciamento do projeto, até à recuperação física dos edifícios. Pretende-se, também, apresentar algumas situações típicas de reabilitação de edifícios antigos, aprofundando-se as questões técnicas sobre as patologias mais correntes, a viabilidade económica das operações e enquadrando os principais fatores que têm retardado o processo.

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Versão integral do artigo no link do editor

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"O Estado actua através dos titulares dos seus órgãos, dos seus funcionários e dos seus agentes. Quando estes últimos, no exercício das suas funções e por causa desse exercício, lesam outras pessoas, a lei prevê que o Estado, sozinho ou solidariamente com os autores das acções e das omissões causadoras dos danos, possa ser condenado a indemnizar os lesados"

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Várias são as garantias previstas no sistema tributário português que visam assegurar uma protecção plena e efectiva dos direitos e interesses dos contribuintes no âmbito do processo tributário....

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Dissertação de Mestrado, Património, Museologia e Desenvolvimento, 7 de Outubro de 2013, Universidade dos Açores.