Patroas e meninas; afilhadas e madrinhas: gênero e raça como conteúdos de análise sobre a efetividade social do Decreto-Lei n.º 6.481, de 12 de junho de 2008, nas relações de trabalhoinfantil doméstico

Para dar voz e rosto aos sujeitos, considerando-os protagonistas de suas histórias, é preciso ouvi-los em escuta ativa: dialogar com suas histórias de vida. As falas coletados na pesquisa empírica oportunizaram a construção da categoria heurística como filhas, da qual abstraio, ao longo deste estudo, algumas possibilidades hermenêuticas. Os instrumentais interpretativos acolhidos neste trabalho sinalizam para algumas possibilidades de compreensão acerca da prática de exploração de meninas nos serviços domésticos. Esta prática, hoje ilegal no Brasil – podendo importar em crime contra a organização do trabalho, pela vigência do Decreto-Lei n.º 6.481, de 12 de junho de 2008, que regulamenta os arts. 3.º, alínea d, e 4.º da Convenção n.º 182 da OIT –, é proibida para menores de 18 anos. Contudo, as normativas legais e as políticas institucionais de enfrentamento não são óbices à formulação de novos discursos para velhas sociabilidades excludentes e estigmatizantes da mulher negra, principal mão-de-obra explorada nos serviços domésticos. Rediscutindo categorias, problematizando nomenclaturas e articulando a interlocução entre os atores envolvidos nesta prática, empreendo a tarefa de dar-lhes visibilidade social.

Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: responsabilidade do Estado e Ordem Jurídica Internacional

A violação dos direitos humanos das pessoas que sofrem de transtornos mentais foi reconhecida diante da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O caso Ximenes Lopes Vs Brasil revelou de que forma o Estado, que deveria ser maior guardião dos direitos deste grupo, reiteradamente mantinha práticas de isolamento, maus-tratos em hospitais psiquiátricos que não condiziam com o respeito à sua dignidade humana. As condições em que ocorreu a morte de “Damião Ximenes Lopes” revelaram também a ocorrência de atos desumanos e degradantes que vinham sendo praticados indevidamente em nosso país. A Corte Interamericana além de determinar o pagamento de indenização pecuniária requereu prontamente que o Estado brasileiro garantisse que novas violações como esta não se repetissem mais.O Governo Federal, em decorrência destas premissas estruturou um processo de desinstitucionalização da assistência psiquiátrica que trouxe avanços significativos porém ainda não representaram as necessidades reais dos que dela necessitam. A avaliação destes programas nos remete à discussão fundamental de como o Sistema Interamericano de Direitos Humanos pode supervisionar estas medidas de não-repetição contribuindo para um novo olhar sobre as pessoas possuidoras de transtorno mental.

As práticas artísticas como um princípio de governo das condutas humanas

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Gênero, violência contra a mulher e teatro do(a) oprimido(a): construindo novas possibilidades de pesquisa e intervenção social

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Injúria racial e cotas: de que maneira os inquéritos policiais poderão contribuir para o debate racial acerca das cotas na UFPA?.

Esta pesquisa enfoca a implementação de cotas raciais na UFPA, a partir da análise de inquéritos policiais sobre injúria racial; da visão de repórteres e leitores do jornal O Liberal; além do caso do julgamento do mandado de injunção impetrado pelo grupo Mocambo. Tais diálogos se estabelecem para compreender as representações sociais referentes às relações raciais no Brasil, já que a concepção dos atores sociais fica mais clarividente com a contextualização histórica das falas recorrentes, seja as dos inquéritos policiais, seja a de alunos não cotistas, seja a de autoridades constituídas. Para isso, a pesquisa bibliográfica embasou-se em Thompson (2001), Chalhoub (1990; 2001), Dworkin (2005), dentre outros, e no uso de fontes documentais (legislação vigente, boletins de ocorrência, jornais Beira do Rio e O Liberal). Após a análise do conteúdo, constatou-se que a cor é utilizada para demarcar o mapa da desigualdade entre negros e brancos, em situações potencialmente conflituosas. Além disso, o debate sobre as cotas não deve ser polarizado, porque isso provoca o acirramento das posições e a minimização de fatores igualmente importantes no contexto educacional. Apesar de as cotas sozinhas não resolverem o problema racial, tampouco o da permanência do negro na universidade, elas contribuem para a democratização do ensino superior.

Levante sua bandeira! o estatuto da juventude no Brasil: teoria e prática no contexto juvenil (2004-2011)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Trabalho com redução à condição análoga à de escravos e ofensa à dignidade da pessoa humana: tráfico de mulheres para fins de exploração sexual comercial, no Brasil (2002-2008)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Educação Moral e Educação para a Cidadania

A Educação Moral e a Educação para a Cidadania implicam na reflexão sobre qual é a sociedade que queremos. É somente a partir dessa definição que se torna possível discutir a contribuição da instituição escolar no processo de transformação social e, por conseguinte a organização de um ambiente pedagógico visando a formação do cidadão enquanto EU inserido num contexto universal propiciando as condições necessárias ao desenvolvimento de pessoas solidárias, fraternas, com capacidade de discutir, questionar, cooperar e transformar o meio em que vive. Ao estabelecer uma relação entre Educação Moral e Educação para a Cidadania estou priorizando, na ação pedagógica, o trabalho com a construção do conceito de cooperação, igualdade e justiça, conceitos estes que permitirão a compreensão e a construção, pelo sujeito, dos princípios éticos subjacentes aos direitos humanos e ao conceito de democracia enquanto pilares da organização de uma sociedade livre, igualitária e justa.

Segurança pública e as operações de construção da paz pós-conflitos armados

O artigo apresenta como as operações de paz contemporâneas, conduzidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) para gerenciar e/ou resolver conflitos armados, têm lidado com a questão da segurança pública. Como parte do esforço de estabelecer uma paz duradoura nesses territórios, as atividades realizadas pela Organização incluem a reforma do setor de segurança e a estruturação de uma força policial democrática como parte de um amplo processo de construção da paz. Baseado em bibliografia sobre o assunto, documentos das Nações Unidas e observações pessoais, o texto aborda conceitos sobre as operações de paz, as ideias que norteiam a construção de uma polícia democrática, suas finalidades no contexto da segurança pública pós-conflito armado, as atividades realizadas para consecução desse objetivo e os problemas enfrentados pela ONU.

Direito, técnica, imagem: os limites e os fundamentos do humano

Esta coletânea de artigos foi desenvolvida a partir de reflexões produzidas em diferentes edições do Seminário Brasileiro sobre o Pensamento de Jacques Ellul, filósofo e sociólogo francês que discutiu, em mais de 50 livros e centenas de artigos, a condição e o destino do homem na sociedade técnica, termo por ele utilizado para referir-se à sociedade contemporânea. Foram reunidos artigos produzidos por pesquisadores do Brasil, Canadá, França e Inglaterra, com a maior parte dos textos oriundos da pesquisa e das reflexões de alunos, pesquisadores e professores do Programa de Mestrado em Direito da Unesp, campus de Franca. Os artigos foram divididos em duas partes, com a primeira tratando principalmente da ênfase de Ellul na técnica e na tecnologia como os verdadeiros fundamentos do poder na sociedade moderna. Para Ellul, o progresso técnico já teria engendrado um fenômeno de proletarização generalizada, que abrange toda a humanidade e todos os aspectos da vida humana, superando a dimensão puramente econômica. Na segunda parte, os estudos transpassam as questões políticas e desembocam na análise das técnicas de dominação dos corpos e das mentes, buscando aprofundar a perspectiva elluliana diante do Direito e da Bioética, além dos muitos e tortuosos significados da imagem na sociedade atual

Medidas de segurança no Direito Penal brasileiro: a desinternação progressiva sob uma perspectiva político-criminal

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A construção dos saberes docentes: um olhar sobre as experiências de professores da disciplina de História acerca da temática de diversidade sexual

Pós-graduação em Educação Escolar - FCLAR

Sobre a imigração ilegal na Europa e os espaços de exceção: o caso dos centros de internamento para estrangeiros na Espanha

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Relações Públicas e Cidadania: uma contribuição do Le Monde Diplomatique

As relações públicas podem construir uma informação e uma formulação da realidade, a partir da mídia, sem ser influenciado pelos grandes meios de comunicação de massa? Qual a relevância dessa maneira de se informar na conjuntura atual para o profissional de relações-públicas e como ele pode atuar em prol das causas sociais? O presente texto busca estabelecer parâmetros de atuação para os profissionais de relações públicas preocupados com as transformações sociais no mundo contemporâneo. Para chegar a tal objetivo estruturamos nossa análise a partir temáticas capazes de dar uma resposta à inquietação inicial. Realizamos a reconstituição da trajetória recente dos movimentos sociais no Brasil, procuramos esclarecer o conceito polissêmico de cidadania e direitos humanos, relacionando-os com a comunicação, assim como rever a trajetória das relações públicas na contemporaneidade levantando algumas hipóteses que contemplem novas perspectivas para a profissão. Dessa maneira, pretende-se mostrar a existência de um campo de atuação dialógica para os profissionais de comunicação abalizados pelo engajamento da transformação social

As vozes que ninguém quer ouvir: um retrato das estrangeiras presas no Brasil

O presente relatório científico tem como proposta apresentar o processo de elaboração do livro-reportagem “As vozes que ninguém quer ouvir – Um retrato das presas estrangeiras no Brasil”, fruto do trabalho de conclusão de curso de Ana Navarrete e Juliana Santos. O livro parte da temática de mulheres vindas de outros países que são presas e cumprem pena no Brasil, para apresentar seus perfis, os motivos que as levaram ao cárcere, a vida dentro do presídio, as dificuldades jurídicas por questões de gênero e nacionalidade e a vida pós-prisão. Para isso, foram utilizados três recursos que podem compor um livro-reportagem: a grande reportagem, o perfil literário e o ensaio fotográfico jornalístico. No decorrer deste documento será apresentada a contextualização do tema, a base teórica jornalística, os objetivos, a justificativa e pretensões do trabalho, as dificuldades no processo de produção do livro e as conclusões finais das autoras. O trabalho (desde a confecção do produto, até as pesquisas e a interpretação das alunas sobre o tema) foi guiado sob a ótica dos direitos humanos. O objetivo foi dar voz a essas mulheres e levar até os leitores suas histórias, de maneira a conscientizar e incentivar debates e mudanças na situação das estrangeiras presas no Brasil