Processos jurídicos transnacionais estatais: o fair trade e a construção do sistema de comércio justo e solidário no Brasil

Este trabalho busca responder à seguinte pergunta: qual a influência que a prática e os princípios transnacionais do Fair Trade tiveram na criação do Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário no Brasil (SCJS)? A fim de respondê-la, foram utilizados dois tipos de fontes: documental (normas jurídicas, documentos institucionais, relatórios, atas, informativos, formulários e outros registros disponibilizados na internet pelas organizações aqui pesquisadas) e entrevistas com os dois atores chave do processo de construção do SCJS - Fabíola Zerbini, Secretária Executiva do Faces à época de sua criação (grupo central no processo de construção do SCJS), e Antonio Haroldo Pinheiro Mendonça, o coordenador do Grupo de Trabalho para o SCJS e hoje responsável por coordenar os trabalhos referentes ao SCJS junto ao Ministério do Trabalho e Emprego. Este trabalho se insere na literatura sobre atores regulatórios privados e sua atuação no âmbito transnacional, e se utiliza da ferramenta analítica proposta por Gregory Shaffer para estudar o impacto dos processos transnacionais nas mudanças estatais. Foi possível observar que os intermediários dos processos transnacionais, inseridos em suas próprias pautas e movimentos nacionais, tiveram papel central na construção de uma prática de comercialização justa distinta da praticada no âmbito transnacional, junto com outros elementos como a existência de um ambiente político e institucional favorável para a temática de uma comercialização justa e as demandas locais já existentes. Notou-se, ainda, a presença constante do Estado, que participou de todas as etapas do processo e pretende colocar-se como uma referência na construção de políticas públicas de fomento à comercialização justa e solidária junto a atores, privados ou públicos, que atuem em outros países. Concluiu-se que os processos transnacionais que geram transformações estatais não são lineares e seus resultados não podem ser previsíveis, sobretudo porque são caracterizados pela a recursividade - dinâmica em que os atores envolvidos nos processos transnacionais buscam influenciar a regulação e prática das normas jurídicas nacionais, ao mesmo tempo em que o nível local fornece resistências e adaptações que, por sua vez, podem influenciar o processo regulatório transnacional, fornecendo um modelo posterior a ser exportado por processos transnacionais. O estudo sobre a produção de normas sob influência de processos transnacionais contribui para a construção do conhecimento no campo da literatura sobre a regulação privada transnacional (RPT) e a legislação nacional, bem como sobre Direito e Desenvolvimento, ao organizar informações a respeito da construção do SCJS e de seus arranjos jurídicos vis-à-vis a prática regulatória transnacional do Fair Trade, bem como ao olhar para as dinâmicas referentes à atuação dos atores, públicos e privados, e de seus contextos na formulação da regulação pública.

A construção do discurso sobre os alimentos geneticamente modificados no Brasil : análise crítica do discurso da revista Veja

Este artigo examina a construção do discurso sobre os alimentos geneticamente modificados a partir da ótica de um importante periódico nacional, a revista Veja. O quadro teórico baseia-se no debate sobre os alimentos geneticamente modificados no campo dos estudos organizacionais, no qual se verificou negligência sobre o papel da mídia como formadora de opinião e sua capacidade em influenciar os leitores. A contribuição para este campo está em verificar o papel da mídia na construção de um tema – os alimentos transgênicos. O método utilizado é a análise crítica do discurso. Os resultados da análise crítica do discurso da Veja sugerem que os alimentos transgênicos são construídos pelo discurso através de duas perspectivas, uma técnica e outra moral e o domínio discursivo é articulado de forma a promover a aceitação dos alimentos transgênicos como opção viável e benéfica de consumo, sem agredir a saúde humana e o meio ambiente.

A influência do estilo de liderança na construção de relações de confiança em uma instituição financeira

A turbulência dos mercados globais, o acirramento da concorrência, a velocidade das mudanças, a complexidade e a incerteza do cenário político, econômico e social trazem incessantes desafios para as organizações, que buscam responder a esses movimentos dinâmicos com a celeridade necessária, a fim de obter vantagem competitiva e assegurar a sustentabilidade dos negócios. Nessa perspectiva, a liderança tem um papel fundamental por ser capaz de mobilizar e orientar a força de trabalho para o cumprimento das metas organizacionais, uma vez que o líder pode influenciar positivamente e inspirar pessoas a dar o melhor de si em benefício da organização. O engajamento, a motivação e a cooperação que propiciam essa entrega pessoal ocorrem a partir da percepção dos liderados a respeito do comportamento do líder exemplar, o que remete à construção de vínculos de confiança. Em função disso, este trabalho teve como objetivo identificar o estilo de liderança prevalecente em uma unidade de uma instituição financeira, bem como avaliar se este estilo propicia a construção de relações de confiança entre líder e liderados. Para tanto, inicialmente foi realizado um levantamento bibliográfico sobre os temas liderança e confiança. Na sequência, foram aplicados os questionários Multifactor Leadership Questionnaire (MLQ) e Behavioral Trust Inventory (BTI) e realizadas entrevistas, a fim de obter os dados para análise. Como resultado da pesquisa concluiu-se que prevalece na unidade estudada um estilo com traços da liderança transformacional e da liderança transacional recompensa contingente. Ficou evidenciado que esse estilo de liderança constrói vínculos de confiança mútua, demonstrando que as ações do líder fomentam o reconhecimento de sua credibilidade e auxiliam na solução de dilemas de gestão, possibilitando a cooperação espontânea para o alcance dos objetivos estratégicos da instituição.

Proposta de construção de uma nova família de índices de commodities para o mercado financeiro brasileiro

Este trabalho levantou a seguinte questão central: É possível a criação de um índice de commodities referenciado no mercado de derivativos brasileiro, onde agentes financeiros consigam replicar o retorno deste, que sirva como benchmark para decisões estratégicas de investimentos, e para decisões temporais de hedge para empresas que tem seus negócios fundamentados em commodities?

Avaliação do impacto da utilização de parceria público-privada para construção e operação de unidades municipais de educação infantil em Belo Horizonte

As Parcerias Público-Privadas (PPP) de infraestrutura escolar são cada vez mais utilizadas no mundo, entretanto as avaliações de impacto desse modelo ainda são escassas. O presente estudo contribui para essa área do conhecimento ao avaliar o impacto da utilização de PPP tanto na construção como na operação das Unidades Municipais de Educação Infantil (UMEIs) de Belo Horizonte (BH). A metodologia de pesquisa foi baseada na comparação de 46 UMEIs, sendo 27 unidades de PPP e 19 unidades construídas e operadas no modelo tradicional de contratação pública. Em relação ao impacto na construção, os principais resultados são que o tempo de obra das unidades de PPP foi 45% menor e que 79% das unidades tradicionais foram entregues fora do prazo contratado de 13 meses, enquanto que nenhuma PPP foi entregue acima deste prazo. Além disso, a PPP permitiu aumentar a escala na construção das UMEIs, superando as limitações do modelo tradicional. Dentre as principais evidências encontradas quanto ao impacto na operação, pode-se citar que os diretores de unidades de PPP afirmam ter 25% mais tempo para focar nas atividades pedagógicas, pois gastam menos tempo na gestão dos serviços não pedagógicos, e que o grau de satisfação com os serviços de manutenção das instalações físicas é substancialmente maior nessas unidades. Os resultados positivos para PPP só não apareceram em relação aos serviços de manutenção de TI. Uma limitação deste trabalho foi não conseguir realizar a comparação de custos das duas modalidades. O estudo pretende contribuir para o aprimoramento dos modelos regulatórios de PPPs em educação e para a discussão sobre o papel que pode ser desempenhado pelas PPPs na redução do déficit de infraestrutura escolar.

Elementos para a construção de um sistema de comércio de emissões (volume III)

Assim, este trabalho apresenta os conceitos básicos para compreensão dos principais elementos para a construção e funcionamento de um programa cap-and-trade, suas hipóteses e limitações, buscando destacar possíveis dispositivos que devem ser considerados para o caso brasileiro. Para tanto, traz também algumas lições observadas em iniciativas internacionais e procura avaliar, de forma preliminar, a adequação de um sistema de comércio de emissões para o Brasil.

Como a construção de um bem público pode dar errado? O planejamento e a participação social nas entregas governamentais

Este Estudo de Caso para Ensino e Aprendizagem aborda a eleição de um político que em sua campanha eleitoral, ciente da disponibilidade de recursos para serem utilizados em projetos voltados ao esporte, promete reformar e construir praças com equipamentos esportivos. Quando o projeto foi enviado ao banco público analisar, descobriu-se que já havia uma benfeitoria feita no local pelos próprios moradores. Com a decisão da Prefeitura em demolir a obra, houve reação por parte dos moradores que tinham outras demandas. Os objetivos de aprendizagem do caso são incentivar o leitor a refletir sobre a ineficiência do planejamento na gestão pública quando desconsidera as necessidades dos cidadãos; identificar pontos críticos do processo de planejamento e execução de obras públicas; e debater conceitos como valor público, participação e controle social sobre as políticas públicas em um Município. Os diversos exemplos de obras inacabadas ou que extrapolam constantemente os orçamentos iniciais e que não beneficiam a população mostram a necessidade de refletir sobre o que acontece com o planejamento governamental brasileiro.

Políticas públicas em construção

Este DVD faz parte da série Práticas públicas em construção, iniciativa do Programa de Gestão Pública e Cidadania, da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, que tem como objetivo facilitar o acesso a informações sobre práticas de gestão pública inovadoras e estimular o debate em torno de abordagens alternativas de ação pública local no Brasil

A influência da alavancagem financeira na construção do custo de capital próprio: um estudo voltado para o mercado brasileiro

No contexto do Capital Asset Pricing Model (CAPM), este trabalho investiga a significância da alavancagem financeira na construção do risco sistemático. Testamos com dados brasileiros o procedimento de desalavancagem e realavancagem do beta comumente realizado por analistas financeiros para a construção do custo de capital próprio de empresas não negociadas em bolsa de valores. Os resultados apontam que a inclusão do tax shield na fórmula de desalavancagem/realavancagem e a utilização de valores de mercado produzem resultados mais robustos, ao passo que as divisões por setores possuem pouca capacidade como segmentadores de classe de risco sistemático.

Contratos de aliança e formas híbridas de contratos de construção

Este trabalho analisa a sistemática de contratações inerentes à atividade de construção civil, inserida num ambiente de liberdade de contratação e levando em consideração a criação de modelos atípicos e, portanto, híbridos. Para tal, faz-se necessária uma gama de subsídios: aplicação de argumentos econômicos; capacidade de operacionalizar objetivamente as demandas oriundas de tais modalidades de contratos, que sempre visa maximizar seus resultados; necessidade de velocidade e economia de tempo nas construções. Há de se destacar que os referidos modelos de contrato são híbridos, sim, mas nem por isso ilícitos, posto que, no direito brasileiro, vigora o princípio de liberdade de contratar, desde que tais contratações estejam assentadas em princípios básicos estabelecidos por lei, quais sejam: objeto lícito, agentes capazes e atendimento à forma prescrita ou não defesa em lei. Esse ambiente de liberdade de contratação propiciou a criação de modelos atípicos e moventes de contratos de construção, que variam e se mesclam entre si sob os mais diversos aspectos, com destaque para: alocação de riscos; forma de remuneração e aplicação de penalidades, o que impacta diretamente na forma, conteúdo e valor do orçamento a ser apresentado. Desse modo, é imperioso que as rédeas desses diversos modelos de contratação estejam direcionadas pelo racional econômico, não só em grandes obras de infraestrutura, mas também em outros empreendimentos, fazendo emergir uma cultura de participação entre os contratantes, de forma a propiciar obras mais rápidas e com um menor custo, que seria de fundamental importância para o desenvolvimento do país.

Novas abordagens na avaliação e construção de rankings

Esta tese apresenta algumas abordagens ainda não exploradas na avaliação e construção de rankings, exclusivamente daqueles baseados em indicadores compostos. Para isso, três artigos foram desenvolvidos com o intuito de evoluir com uma literatura genericamente aplicável, ou seja, não restrita a contextos de rankings específicos. No primeiro desses artigos, composto por três estudos, mostrou-se que as informações percebidas pelos usuários através dos rankings nem sempre são fornecidas por eles. No segundo, o qual pode ser entendido como uma extensão do primeiro, propôs-se a criação de uma métrica – intitulada COMP – destinada a mensurar o grau de compatibilidade entre as informações percebidas pelos usuários e aquelas fornecidas pelos rankings. No terceiro artigo, independente dos dois primeiros, explorou-se o potencial da Teoria de Resposta ao Item (TRI) enquanto metodologia para a avaliação e construção de rankings. Para isso, dois estudos, o primeiro deles focado no Failed States Index (FSI) e o segundo no Index of Economic Freedom (IEF) foram desenvolvidos para mostrar as potencialidades da metodologia proposta.

Combinação social e construção de equipes: um estudo sobre os fatores relevantes para o processo de composição de equipes na educação executiva brasileira

A composição de equipes é um tema recorrente em diferentes áreas do conhecimento. O interesse pela definição das etapas e variáveis relevantes desse processo, considerado complexo, é manifestado por pesquisadores, profissionais e desenvolvedores de Sistemas de Informação (SI). Todavia, enquanto linhas teóricas, oriundas dos estudos organizacionais, buscam a consolidação de modelos matemáticos que reflitam a relação entre variáveis de composição de equipes e o seu desempenho, teorias emergentes, como a de Combinação Social, acrescentam novos elementos à discussão. Adicionalmente, variáveis específicas de cada contexto, que no caso dessa pesquisa é a educação executiva brasileira, também são mencionadas como tendo relevância para estruturação de grupos. Dado o interesse e a variedade de vertentes teóricas que abordam esse fenômeno, essa pesquisa foi proposta para descrever como ocorre a construção de equipes docentes e identificar as variáveis consideradas relevantes neste processo. Um modelo teórico inicial foi desenvolvido e aplicado. Dada a característica da questão de pesquisa, foi utilizada uma abordagem metodológica exploratório-descritiva, baseada em estudos de casos múltiplos, realizados em quatro instituições de ensino superior brasileiras, que oferecem cursos de educação executiva. A coleta e a análise de dados foi norteada pelos métodos propostos por Huberman e Miles (1983) e Yin (2010), compreendendo a utilização de um protocolo de estudo de caso, bem como o uso de tabelas e quadros, padronizados à luz do modelo teórico inicial. Os resultados desse trabalho indicam, majoritariamente, que: as teorias de Combinação Social e as teorias de Educação adicionam elementos que são relevantes ao entendimento do processo de composição de equipes; há variáveis não estruturadas que deixam de ser consideradas em documentos utilizados na avaliação e seleção de profissionais para equipes docentes; e há variáveis de composição que só são consideradas após o fim do primeiro ciclo de atividades das equipes. Com base nos achados empíricos, a aplicação do modelo teórico foi ajustada e apresentada. As contribuições adicionais, as reflexões, as limitações e as propostas de estudos futuros são apresentadas no capítulo de conclusões.