Cessão da garantia bancária autónoma

La cession de la garantie bancaire autonome, est sans doute un aspect de la plus grande pertinence pour le cessionnaire d'un crédit accordé, c’est un autre moyen que le commerce, «máxime», le commerce international met à ses exploitantes ou ses operateurs pour obtenir de la liquidité. Nous espérons avec ce travail, d'analyser l'applicabilité de la garantie bancaire autonome, en partant du principe selon lequel en cas de transfert de crédit, les respectives garanties et autres accessoires également se transmettent. Basé sur la doctrine internationale, notamment italienne et portugaise, nous avons l'intention de parvenir à une solution que permet une application correcte de l'institut concerné, dans le cadre droit Santoméen, c'est à dire, c'est qui permet au cessionnaire d'une créance de protéger, effectivement, ses intérêts légitimes.

Aumento de capital social por "conversão" de créditos sobre a sociedade, nomeadamente de créditos resultantes de prestações suplementares

Na presente dissertação abordaremos o mecanismo do aumento de capital realizado com recurso a créditos sobre a sociedade, nomeadamente, resultantes de prestações suplementares. Este tema afigura-se-nos de particular interesse e considerável relevância não só teoricamente, como face ao momento histórico que vivemos. De facto, o modelo comummente adoptado pelas sociedades comerciais passava pelo recurso a elevados níveis de endividamento, sendo utilizados capitais externos como modo preferencial de financiamento. Dadas as recentes e generalizadas dificuldades de tesouraria e acesso a crédito, as estruturas financeiras das sociedades tiveram de ser repensadas, sendo os mecanismos de autofinanciamento cada vez mais bem vistos. A questão ora em análise afigura-se ainda como merecedora do nosso interesse e análise pelo facto de cruzar vários institutos jurídicos, uns regulados pelo direito civil (extinção e transmissão de obrigações) e outros pelo direito societário (aumento de capital e prestações suplementares), e versar também sobre outras áreas do saber como a contabilidade empresarial. Cumprindo a função de autofinanciamento da sociedade temos os aumentos de capital e as prestações suplementares. Mediante o aumento de capital social realizado com créditos sobre a própria sociedade, sejam estes créditos de terceiros, sejam créditos de sócios decorrentes da realização de prestações suplementares, realiza-se um financiamento com recurso a capitais próprios da sociedade que, desonerando-a de uma dívida, contribui para a sanidade financeira da mesma. Este é, pois, um mecanismo jurídico de grande relevância prática com evidentes vantagens tanto para os sócios – na medida em que fortalece a possibilidade de realização do objecto social - como para os credores – pois confere maior certeza de satisfação dos seus direitos de crédito. Assim, ao longo deste estudo, procuraremos demonstrar as vantagens e benefícios deste mecanismo que justificam amplamente, em nosso entender, que lhe seja dado o devido tratamento legislativo. Iniciaremos o nosso percurso com uma breve análise do conceito estruturante de todo o nosso direito societário, o capital social. Sendo este nuclear ao pensamento jus-societário português e ao tema que ora nos propomos tratar, afigura-se-nos como imperativa a sua devida definição e caracterização para posterior discussão das questões parcelares e particulares que encerra. Feita a sua análise, estaremos em condições de gizar os principais traços de dois dos modos de financiamento das sociedades, abordando primeiramente o elemento central da nossa exposição, o aumento de capital. Não gozando as prestações suplementares do mesmo regime que o capital social e não o integrando ou modificando, pelas suas características intrínsecas, cumprem funções similares a este e são, consequentemente, afins do aumento de capital social. Daí a sua inserção sistemática na presente no âmbito das “vicissitudes da vida das sociedades – modos de financiamento”. A abordagem e tratamento pormenorizado das prestações suplementares tem aqui lugar por força não só da sua função de autofinanciamento das sociedades, paralela à dos aumentos de capital, mas também e essencialmente por força do facto de da sua realização resultarem créditos sobre a sua sociedade que poderão ser objecto de entradas em futuros aumentos de capital. . Sendo a particularidade do mecanismo em causa o tipo de entrada com que é realizado – os créditos – múltiplas questões se levantam e merecem análise e reflexão. Seguir-se-á, então, o estudo da obrigação central e fundacional da posição jurídica de sócio e, consequentemente, da vida das sociedades comerciais, a obrigação de entrada. Aqui, demonstraremos a admissibilidade da realização de aumentos de capital com entradas constituídas por créditos, o que despoleta a questão central da nossa problemática – como se extingue a obrigação de entrada nos aumentos de capital realizados com créditos quando a lei societária proíbe determinante e expressamente a sua extinção por compensação? Aqui chegados, far-se-á uma incursão pelos principais ordenamentos jurídicos europeus, num breve estudo de direito comparado que nos permita iluminar a questão, que entre nós tem sido negligenciada pela doutrina, jurisprudência e, principalmente, pelo legislador. De facto, são poucas as vozes que entre nós versam sobre a incongruência entre a praxis recorrente de realização de aumentos de capital mediante conversão de crédito em capital e a proibição do 27.º n.º 5 do Código das Sociedades Comerciais. Não sendo admitida a compensação, cumpre analisar as várias causas de extinção das obrigações previstas no Código Civil que, à partida, poderão operar a extinção da obrigação de entrada.

Methodology for measuring the impact of mobile technology change from 2nd to 3th generation percerved by users of smes in Barranquilla

This article presents the results of a research project undertaken to obtain a Masters inBusiness Administration from the Business School at the Universidad del Norte, whosepurpose was to identify and test a methodology to measure the impact exerted by thechange from 2nd to 3rd generation mobile tech, based on the perception of users belongingto Barranquilla SME, motivated by the influence of technological changes in behavior andthe knowledge creation among society members, and the importance it has taken to thesurvival of organizations the adoption of applications for process automation, web-basedapplications, voice, data and video that allow the development of competitive advantages,based on information and creativity for new and better products or services.

O desenho didático interativo na educação online. 'El diseño didáctico interativo en la educación online'.

Resumen basado en el de la publicación

A (des)construção do saber educativo nos laços da teoria da educação

O artigo insere-se no âmbito da teoria da educação, entendida esta no plano epistemológico (que tipo de saber é o ‘saber educativo’), como uma teoria materialista na relação educativa (educador / educando), como teoria da tecnologia educativa (‘saber fazer’) e hipertextual nas formas educativas formais e não formais da transmissão de informação (‘teoria sistémica’). Trata-se de uma reflexão sobre as dinâmicas provenientes do universo da educação (práticas educativas, instituições escolares, factos, realidade, etc.), sobre a teoria educativa (conceitos, discursos, ciências, sistematização dos saberes, etc.) que inclui a nível conceptual outros sectores de saberes educativos (educação não formal, informal), que são periféricos ou fronteiriços ao universo educativo. O autor argumenta a racionalidade sustentada na própria teoria da educação, já que questionar o ‘saber educativo’ é uma questão essencial em qualquer teoria. Este objectivo, que não é trivial, aproxima-se da forma como explicamos ou narramos o(s) fenómeno(s) educativo(s). Estamos perante uma proposta que nos faz embrenhar nos caminhos da epistemologia e/ou dos fundamentos do saber/conhecimento educativo (racionalidade) e das concepções sobre a teoria da educação.

Bullying e bem-estar psicológico em alunos dos 2ºe 3ºciclos do ensino básico e secundário

A presente investigação incidiu sobre um subtipo de violência, caracterizada por um carácter sistemático, desigualdade de poder e intencionalidade: o Bullying. O estudo deste fenómeno em contexto escolar assume-se preponderante se analisarmos a escola enquanto espaço privilegiado de socialização, educação e transmissão cultural. Importa explorarmos a análise dos comportamentos desviantes, para providenciarmos medidas preventivas. Tendo em conta a incidência deste tipo de comportamentos em contexto escolar, o seu carácter transcultural e as consequências nefastas para o Bem-estar Físico e Psicológico dos diferentes intervenientes, a investigação procurou: descrever as características dos adolescentes envolvidos em condutas de Bullying em função de variáveis sociodemográficas; analisar as associações entre o Bullying e a percepção de Bem-estar Psicológico nos adolescentes; definir modelos preditores para os comportamentos de Bullying em função do Bem-estar Psicológico. Para a avaliação do Bullying foi utilizada a Escala de Vitimação e Agressão Escolar (Cunha, s/d) e para a avaliação do Bem-estar Psicológico a Escala de Bem-estar Psicológico para adolescentes (Bizarro, 1999). A amostra foi constituída por 400 alunos, de ambos os géneros, dos 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico e Secundário, em escolas portuguesas. Os resultados evidenciam associações significativas entre o Bullying e o Bem-estar Psicológico na adolescência. O Bullying associa-se positivamente às dimensões negativas do Bem-estar Psicológico. Foram encontrados 11 modelos preditores, apresentando-se as Cognições Emocionais e a Ansiedade com maior valor preditivo face os três estatutos de Bullying (agressores, vítimas e observadores).

A escola do futuro : uma reflexão necessária!

A vida nas sociedades democráticas é complicada, não só pela complexidade das relações, como também pela heterogeneidade dos alunos; mas, sobretudo, pela conflitualidade sistemática. No entanto, este clima de tensão não pode ser encarado como uma causa perdida; deve ser enfrentado de forma colegial e capaz. A heterogeneidade da população escolar; a falta de formação dos professores (sobretudo, em áreas de grandes necessidades atuais, como a indisciplina e a insegurança); e a falta de meios conduzem a situações de adormecimento escolar, onde a colaboração entre pares é considerada quase interdita, na medida em que o dar-se conhecer, demonstra fragilidade por parte do docente. E se estes profissionais não colaboram entre si, as dificuldades na lecionação vão surgindo (também o seu malestar), com a agravante, ainda, do aparecimento da indisciplina e do abandono escolares, por parte dos alunos. Nestas escolas, onde dominam «os silêncios», o que os professores e os alunos fazem, é defenderem-se uns dos outros de situações litigiosas para se protegerem, optando por mecanismos próprios que mantêm as fronteiras e salvaguardam-se da violência. Por isto tudo que temos vindo a expor, a escola, que conhecemos, continua a ser um espaço de transmissão de conhecimentos e de produção de comportamentos estandartizados (tal como era a escola tradicional), o que colide com o mundo atual, que é plural e exige que participemos ativamente na recriação dos saberes que recebemos; que construamos consensos e que assumamos uma postura mais exigente face a nós e aos outros.

Prevenção da sida nos ''idosos'' : aproximação à intervenção do Serviço Social. O caso de Cascais

RESUMO: Os dados estatísticos evidenciam uma tendência para o aumento de casos de HIV/SIDA em indivíduos com mais de 50 anos (OMS, 2008) e apontam a transmissão por via sexual como uma das causas das novas infecções nesta faixa etária. A inexistência de um tratamento ou de uma vacina para o HIV/SIDA faz com que a alteração de comportamentos de risco seja ainda o único meio disponível e universal de prevenir a doença, independentemente da faixa etária considerada. Reconhecendo a dimensão social do fenómeno, e a função preventiva e educativa inerente à actividade dos assistentes sociais, constitui-se como principal objectivo deste estudo compreender o papel do Serviço Social na prevenção do HIV /SIDA e dos comportamentos de risco nos idosos frequentadores de centros de convívio e academias. Especificamente pretendemos identificar o entendimento dos assistentes sociais face à SIDA, à sexualidade e aos comportamentos de risco da população idosa; compreender o papel do Serviço Social na prevenção do HIV/SIDA por relação a outros profissionais; identificar que acções de âmbito preventivo são utilizadas e em que nível da prevenção se situa a intervenção dos assistentes sociais e perceber se a mesma contribui para a mudança de comportamentos de risco. Situámos o estudo numa abordagem qualitativa, e seguimos uma estratégia indutiva. Os dados foram recolhidos através de entrevistas semi-estruturadas, aplicadas a oito assistentes sociais que exercem a sua actividade em Centros de Convívio ou Academias Seniores, no concelho de Cascais. Pela análise e interpretação dos discursos das entrevistadas verifica-se que, a maioria, têm conhecimentos acerca da sexualidade dos idosos no geral e nas respectivas instituições. Percepcionam a sexualidade como algo existente nos idosos, embora se tenham identificado, concomitantemente alguns preconceitos, não sendo um assunto comummente abordado nas suas acções quotidianas. O conhecimento que revelam relativamente ao HIV/SIDA e à expressão do problema a nível global ou local tem uma relação muito directa com a existência, ou não, de casos concretos na instituição. Constatámos que as acções preventivas sobre os comportamentos sexuais de risco são feitas por profissionais exteriores à instituição e de outras áreas, como a enfermagem e a psicologia. Face à regularidade e proximidade com os destinatários da intervenção sublinhamos a importância que os assistentes sociais podem ter no âmbito da prevenção primária, promovendo acções que capacitem, eduquem e motivem os idosos para a adopção de comportamentos saudáveis, sendo também condição sine qua non que os profissionais se reposicionem e assumam esse papel investindo na sua qualificação e especialização. ABSTRACT: The statistical data shows that the number of HIV/AIDS cases in individuals over 50 is rising (OMS, 2008), with the sexual transmission being the prime cause of the new infections in this age group. The non-existence of a treatment or a vaccine for HIV/AIDS leads the change in risk behaviors to remain the only available and universal method to prevent the spreading of this disease, regardless of the age group we are considering. Acknowledging the social dimension of the phenomenon and the inherent preventive and educational function of the Social Workers, the main objective of this study is to understand the role of the Social Work in HIV/AIDS prevention and the risk behaviors of the elderly. Specifically we intend to identify the knowledge the social workers have about HIV/AIDS, about the sexuality and risk behaviors of the elderly; understand the role of the social worker in HIV/AIDS prevention by comparison to other professionals; identify which preventive actions are taken in intervention and in which level of prevention the intervention of social workers takes place, and understand if prevention leads to changing the risk behaviors. We based the study in a qualitative approach, and followed an inductive strategy. The data was gathered by semi-structured interviews, applied to eight Social Workers working in Recreational Centers or Seniors Academies in Cascais’ district. By analyzing and interpreting the interviews we see, that the majority, knows about the sexuality of the elderly in general and in their respective institutions. They see sexuality as something that the elderly possess, although we have also identified some prejudices towards it, and it isn’t a theme usually approached in their daily actions. The knowledge that they reveal about HIV/AIDS and the impact of this problem at a global and local level, is directly linked to the existence, or not, of actual cases in the institution they work. We noticed that the preventive actions on sexual risk behaviors are conducted by professionals that don’t belong to the institution and of other areas of expertise, as Nursing and Psychology. Due to the regularity and proximity with whom the intervention is destined to, we emphasize the importance that the social workers may have in primary prevention, promoting actions that enable, educate and encourage the elderly to adopt health promoting behaviors, also being a sine qua non condition the professionals must reposition themselves and take that role investing in their qualification and specialization.

O direito de propriedade e o direito de construir

O n.º 1 do art.º 62.º da Constituição da República Portuguesa (CRP) consagra a garantia do direito de propriedade, bem como a sua transmissão em vida ou por morte, ou seja, e como afirmam Jorge Miranda e Rui Medeiros1, as pessoas singulares e as pessoas colectivas gozam do direito de ter bens em propriedade, constituindo o direito de propriedade uma garantia institucional e um direito fundamental.

Toxocarose : um problema para a saúde Humana nas zonas urbanas

A toxocarose é uma das infestações parasitárias provocadas por helmintas, mais frequentes no Mundo. É uma zoonose com prevalência mais elevada na população pediátrica causada por um nemátodo intestinal do género Toxocara. As espécies mais frequentes são Toxocara canis (T. canis) e Toxocara cati (T. cati). Em 1950, Wilder descreveu clinicamente a infestação por Toxocara sp. através da identificação deste num granuloma localizado na retina de uma criança (Castelo, Dinis & Rocha, 2008; Humbert, Buchet & Barde, 1995). Esta parasitose tem três apresentações clínicas caracterizadas conforme a gravidade do quadro: larva migrans visceral (LMV), larva migrans ocular (LMO) ou formas subclínicas ou assintomáticas (Castelo, Dinis & Rocha, 2008; Humbert, Buchet & Barde, 1995). O diagnóstico de toxocarose baseia-se em métodos imunológicos sensíveis, como é o caso da técnica ELISA ou western-blot, em que são usados antigénios excretóriossecretórios do género Toxocara. Foi sensivelmente há duas décadas que a disponibilidade de testes imunológicos específicos e sensíveis utilizados para diagnóstico da toxocarose melhorou o conhecimento sobre esta parasitose. É por este motivo que se pode afirmar que esta zoonose apresenta seroprevalência mais elevada em países desenvolvidos industrializados e também em algumas ilhas tropicais (Magnaval et al., 2001). De acordo com o quadro clínico apresentado é instituída a terapêutica ainda que não exista consenso quanto à melhor terapêutica a instituir em cada situação e quando se deve iniciar o tratamento em casos assintomáticos (Castelo; Dinis; Rocha, 2008). A prevenção é necessária para evitar possíveis recontaminações, como por exemplo, desparasitar os animais de estimação e educar as pessoas sobre questões sanitárias (Magnaval et al., 2001; Humbert, Buchet & Barde, 1995). No presente trabalho pretende-se estudar a toxocarose caracterizando o parasita e o seu ciclo de vida, identificar a principal via transmissão desta zoonose, quais as espécies envolvidas na transmissão da toxocarose aos humanos e o principal grupo de risco. Pretende-se também, com base em dados bibliográficos, conhecer a prevalência da toxocarose nas zonas urbanas, assim como os fatores que permitem o desenvolvimento do parasita. É também objetivo deste trabalho conhecer as medidas implementadas em Portugal, principalmente na zona urbana de Lisboa, para prevenção e controlo da toxocarose e de que forma os profissionais de saúde (p.e. médicos veterinários e farmacêuticos) contribuem para a prevenção e controlo da toxocarose.

Infecções Associadas à Prestação de Cuidados de Saúde

A grande maioria das infecções associadas à prestação de cuidados de saúde é causada por bactérias resistentes a muitos dos tratamentos antimicrobianos disponíveis no mercado. Anteriormente, estas infecções encontravam-se em maior percentagem em hospitais. Este dado já não se verifica actualmente uma vez que estas estirpes resistentes foram transmitidas à comunidade a partir dos pacientes hospitalizados, dos visitantes e do pessoal de saúde, provocando doenças graves. Através do uso racional de antibióticos e da adopção de políticas de prevenção de infecções nos hospitais é possível prevenir a transmissão destas bactérias resistentes, diminuindo assim os custos quer para os pacientes quer para o Estado.

Mecanismos de Resistência aos Antibióticos

Este trabalho aborda como principal tema os mecanismos de resistência aos antibióticos. Em primeiro lugar, refere-se às bases genéticas desta resistência, em que os genes que conferem esta resistência estão contidos em plasmídeos R, A transmissão horizontal de genes por conjugação. A resistência pode ser intrínseca, se a bactéria possuir características estruturais ou enzimáticas que levam à resistência a um determinado antibiótico, ou, na maioria das vezes, adquirida. A resistência adquirida refere-se a quatro grandes grupos, a alteração da permeabilidade ou do local de acção do antibiótico, bombas de efluxo e o mecanismo enzimático da degradação ou inactivação do antibiótico. Diversas organizações, tanto nacionais, como o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, como internacionais como a OMS, têm tido um desempenho essencial no combate à resistência bacteriana, nomeadamente na descrição de estratégias. No entanto é necessário a contribuição dos governantes, dos profissionais de saúde bem como da sociedade em geral.

Estratégias de Intervenção devem ter os docentes para a Inclusão de Alunos com Perturbação Hiperactividade e Défice de Atenção

Este estudo centra-se em aprofundar o conhecimento sobre a Perturbação de hiperactividade com défice de atenção na infância, os problemas associados e a pertinência da intervenção em contexto de sala de aula. Sabe-se que a PHDA afecta um elevado número de crianças e jovens condicionando o seu rendimento escolar e colocando as instituições escolares, os professores e os pais em constante desafio. Problemática qualificada por impulsividade, hiperactividade, e falta de atenção. Neste contexto, é expectável que a escola dinamize acções que permitam uma igualdade de oportunidades, um ensino de qualidade, de transmissão de saberes e desenvolvimento de competências individualizadas, implementando estratégias educativas e pedagógicas centradas na diversidade dos alunos a fim de impulsionar o sucesso escolar. Assim, este trabalho pretende averiguar qual o conhecimento dos professores, do 1º e 2º. Ciclo sobre a PHDA e que práticas educativas empregam. A metodologia utilizada á recolha de dados através de inquérito por questionário. Os resultados demonstram que grande parte dos professores têm conhecimento sobre PHDA, alguns dos quais já tiveram alunos com esta problemática e consideram importante ter formação especializada, dado ser difícil de gerir. Em geral os professores julgam que a PHDA não desaparece e as escolas ainda têm falta de recursos no acompanhamento. No entanto, de uma forma geral os professores consideram importante ter estratégias para aperfeiçoar o desempenho escolar.

Informação ao utente : comunicação dos riscos e benefícios sobre a toma de medicamentos

A informação sobre medicamentos aos utentes tem vindo a conhecer uma nova realidade, uma vez que existe uma maior sensibilização, tanto da parte da população,como da parte de todos os intervenientes na área da Saúde, em aceder e divulgar informação objectiva, fiável e de elevada qualidade. Os esforços criados pela União Europeia [UE], através do «pharmaceutical package», para combater a desigualdade no acesso à informação têm surtido alguns efeitos, como por exemplo, a existência de legislação mais rigorosa que obriga os detentores de Autorização de Introdução no Mercado [AIM] de medicamentos a não publicitar Medicamentos Sujeitos a Receita Médica [MSRM]. A Agência Europeia de Medicamentos [EMA] tem estudado modelos de Folhetos Informativos [FI´s] para garantir que os doentes lêem e compreendem a informação veiculada pelos mesmos e assim se informem mais e melhor. Alguns FI´s continuam, ainda assim, a ser mal estruturados e redigidos em linguagem demasiado técnica, podendo provocar erros na toma da medicação. Os Testes de Legibilidade de FI´s, que podem ser realizados em qualquer língua oficial da UE, são de extrema importância para contrariar esse tipo de riscos e fazem parte do conjunto de parâmetros de avaliação, por parte da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. [INFARMED], para o pedido de concessão de AIM. Estudos apresentaram um novo conceito, designado por «drug facts box», que consiste na transmissão de informação sobre os benefícios e riscos do medicamento, numa única página e de forma numérica, para permitir uma melhor compreensão dos mesmos pelos doentes. Na mesma medida, a EMA apresenta resumos de informação destinada aos doentes (com linguagem adaptada), sobre todos os novos medicamentos que são aprovados. No entanto, a Internet – sendo o veículo de informação mais utilizado de pesquisa de informação em Saúde – pode constituir uma ameaça à transmissão de informação objetiva e fiável, devido à frequente ausência de certificação das suas fontes, o que não confere credibilidade a esta informação.

Plano de contingência para laboração dos Comboios de Portugal em pandemia de gripe

O surgimento de um novo subtipo de vírus Influenza A, para o qual a população tem pouca imunidade, a capacidade do novo subtipo viral replicar em seres humanos e de provocar doença, conjugados com a capacidade de transmissão eficaz entre pessoas – como ocorrido com o vírus A[H1N1]v, em 2009, a partir do México – vieram concretizar a ameaça de pandemia de gripe que era esperada desde o início do século. Em resultado da grande morbilidade e do consequente e previsível aumento da mortalidade, são esperados impactos na laboração das Organizações, que se podem repercutir ao longo de toda a cadeia de serviços, podendo originar disfunções sociais e económicas. Transportando mercadorias estruturantes e cerca de meio milhão de passageiros por dia, a CP – Comboios de Portugal (CP), propagaria esses impactos negativos a muitas outras Organizações, se não conseguisse laborar nesse cenário. Não sendo possível adiar indefinidamente a pandemia, a estratégia adequada consiste no reforço da resiliência da Empresa e dos seus fornecedores críticos, para que toda a cadeia de serviços consiga dobrar sob a vaga de gripe, sem se partir, para retomar depois a operacionalidade desejada. A avaliação de riscos para a Empresa foi feita pesquisando o impacto de pandemias anteriores, projectando as solicitações dos clientes, determinando as funções de maior risco profissional de gripe e recorrendo aos dados epidemiológicos resultantes dos primeiros estudos publicados sobre o vírus A[H1N1]v. Para manter a continuidade da actividade essencial, a Empresa determinou o efectivo crítico para a produção dos comboios nos cenários de 10%, 25% e 50% de absentismo laboral. Foi iniciado o controlo de riscos de gripe, nomeadamente através de medidas de organização do trabalho, protecção colectiva, formação, informação e protecção individual. O dispositivo de protecção individual foi seleccionado para proteger o efectivo de forma diferenciada, conforme a sua criticidade para a laboração essencial da Empresa e o seu risco profissional de gripe. Estes e outros aspectos de Segurança e Saúde Ocupacionais são explorados no presente artigo, pelo papel determinante que assumem no Plano de Contingência para Laboração dos Comboios de Portugal em Pandemia de Gripe.